941 resultados para Dignidade humana
Resumo:
O presente estudo sobre o trabalho escravo est pautado na anlise dos princpios gerais e constitucionais que norteiam a matria, em especial, o princpio da dignidade humana, discutindo principalmente as hipteses caracterizadoras do crime de reduo do trabalhador condio anloga de escravo, os bens jurdicos tutelados, e as possveis formas de combater essa prtica. A partir desse referencial, aprofundamos a pesquisa nas formas de atuao preventiva do Estado, como meio de propiciar a incluso social dos trabalhadores. Ao abordar a problemtica do trabalho escravo, buscamos discutir mecanismos de incluso social, por meio de aes capazes de inibir a prtica do trabalho escravo no momento do aliciamento da mo-de-obra. Esta pesquisa tem por finalidade principal chamar a ateno para o problema que vivenciamos ainda hoje no meio rural brasileiro, demonstrando a necessidade de se agir efetivamente contra esta prtica secular que submeter o ser humano a condies subumanas de vida, por meio da superexplorao do trabalho, com vistas a coibir este crime desde o momento do aliciamento, e no apenas por meio de aes repressivas como o resgate. Em outras palavras, defendemos a necessidade de atuao no momento a priori da escravido na arregimentao. O estudo est dividido em trs captulos, o primeiro destina-se compreenso terico-jurdica do trabalho escravo, analisando o crime sob as ticas internacional, constitucional e penalista; o segundo trata da anlise das formas de atuao repressiva do Estado, trazendo entendimentos jurisprudenciais trabalhistas e penais a respeito do tema, cujas decises judiciais foram selecionadas principalmente no Estado do Par; e o terceiro captulo traz o estudo de mtodos de atuao preventiva, como forma de combate ao trabalho escravo e de promoo da incluso social, percorrendo detalhadamente as caractersticas do aliciamento ilegal de trabalhadores, propondo, ao final, a regularizao prvia da relao de trabalho, transformando o aliciamento ilegal em contrato de trabalho regular.
Resumo:
Pretende-se analisar o descumprimento da funo social da propriedade rural vinculada reduo de trabalhadores condio anloga a de escravos, tendo em vista que a Constituio Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrtico de Direito, bem como trouxe no rol dos requisitos para o cumprimento da funo social da propriedade rural, art. 186, a observncia das disposies que regulam as relaes de trabalho e a explorao que favorea o bem estar dos proprietrios e dos trabalhadores. A funo social da propriedade rural vista neste estudo como elemento inerente ao atual conceito de direito de propriedade. Ao considerarmos a funo social da propriedade como estrutural ao direito de propriedade, isto , o direito de propriedade agrria existe para cumprir uma funo necessria sociedade, a inobservncia desta scio-funcionalidade leva prpria extino do direito em questo, fato este que na prtica retira do Estado a obrigao de proteger a condio de proprietrio do descumpridor. Neste sentido, a desconstituio do direito de propriedade sobre as terras onde ocorra o trabalho escravo contemporneo, seria uma proposta reconstruo da dogmtica do direito de propriedade rural. Nestes termos, a abordagem tem por objetivo, a partir da Carta Republicana de 1988, a releitura de valores, conformadores do contedo do direito de propriedade e da dignidade da pessoa humana. O captulo I retrata o trabalho escravo contemporneo e sua relao com as atividades produtivas na regio amaznica. O Captulo II analisa o Trabalho Escravo Contemporneo como prtica criminalizada no Art. 149 do CPB, bem como a mudana de paradigma com a alterao da redao da legislao ocorrida em 2003. O captulo III aborda o mtodo sistemtico de interpretao constitucional sob o enfoque axiolgico teleolgico. O captulo IV evidencia a dignidade humana como diretriz e norma constitucional, principal valor violado na prtica do trabalho escravo contemporneo. Por fim, o captulo V revela os fundamentos do direito de propriedade a partir da atual hermenutica constitucional, diferenciando-o de seu padro individualista, o que leva a breve exposio sobre a diferena entre desapropriao e desconstituio do direito de propriedade rural pela prtica do trabalho escravo contemporneo.
Resumo:
A violao dos direitos humanos das pessoas que sofrem de transtornos mentais foi reconhecida diante da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O caso Ximenes Lopes Vs Brasil revelou de que forma o Estado, que deveria ser maior guardio dos direitos deste grupo, reiteradamente mantinha prticas de isolamento, maus-tratos em hospitais psiquitricos que no condiziam com o respeito sua dignidade humana. As condies em que ocorreu a morte de Damio Ximenes Lopes revelaram tambm a ocorrncia de atos desumanos e degradantes que vinham sendo praticados indevidamente em nosso pas. A Corte Interamericana alm de determinar o pagamento de indenizao pecuniria requereu prontamente que o Estado brasileiro garantisse que novas violaes como esta no se repetissem mais.O Governo Federal, em decorrncia destas premissas estruturou um processo de desinstitucionalizao da assistncia psiquitrica que trouxe avanos significativos porm ainda no representaram as necessidades reais dos que dela necessitam. A avaliao destes programas nos remete discusso fundamental de como o Sistema Interamericano de Direitos Humanos pode supervisionar estas medidas de no-repetio contribuindo para um novo olhar sobre as pessoas possuidoras de transtorno mental.
Resumo:
O presente trabalho aborda o tema central da liberdade, enquanto faceta de direito fundamental, no mbito das relaes privadas. A essa liberdade dos particulares, em suas relaes intersubjetivas, chama-se autonomia privada, que, como liberdade, limitada por todo um corpo normativo do Estado. Assim, o indivduo em si possui liberdade em sua esfera privada, para escolher seu ncleo familiar, exercer seu poder familiar, dispor de sua propriedade como bem lhe aprouver e de contratar com outros sujeitos. Tudo isso com limites na lei, no ordenamento jurdico posto. Ocorre que a ocasio no assim de uma forma to simplista. Como se ver no presente trabalho, a fora dos particulares formou uma grande esfera de poder, o poder privado, que chega a ficar to ou mesmo mais forte, sob determinados aspectos, do que o prprio poder pblico. Esse fenmeno, o do agigantamento desse poder privado, faz com que as relaes entre particulares, tecnicamente igualitrias, ao menos em tese postas em p de igualdade, mostrem-se extremamente violadoras dos direitos fundamentais dos indivduos. Da porque se abandona na presente obra a denominao eficcia horizontal dos direitos fundamentais, pois as relaes privadas no mais das vezes se d pela sujeio do mais fraco ao mais forte, detentor de um real poder sobre ele. Ainda que haja limitao legal sobre essa esfera de liberdade desse poder sobre os particulares, a lei no poder abarcar todo o potencial de lesividade dignidade humana que essa liberdade pode alcanar. Assim, faz-se necessrio um mecanismo para refrear uma liberdade que, afora dos limites legais, pode ser irrestrita. Esse mecanismo limitador seriam os direitos fundamentais. Embora haja teorias que neguem ou limitem o alcance dos direitos fundamentais sobre a liberdade dos particulares, defende-se a aplicao direta e imediata desses direitos magnos, suas regras e princpios, como forma de garantir a plenitude do ser humano no apenas perante ao Estado, como tambm perante os outros particulares, garantindo um mximo de eficcia possvel, ainda que no o ideal, dos preceitos constitucionais. Assim, partindo do princpio de que a autonomia privada, conquanto faceta da liberdade, est afastada dos demais direitos fundamentais. Nem haveria por qu. Prope-se, ento, uma reconciliao sua com os demais direitos fundamentais, de forma a harmoniz-la com os demais, de maneira que no prepondere o preceito liberal da liberdade irrestrita.
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Este livro resgata o processo de elaborao, percurso e desenvolvimento da Campanha Nacional de Educao Rural (CNER), criada em 1952 e extinta em 1963, no contexto histrico que a ensejou, articulada s ideias hegemnicas do perodo, determinantes da ao do Estado e de setores da sociedade civil. Movimentos de organizaes internacionais e a poltica nacional pela expanso do desenvolvimento econmico e modernizao rural, aliam a educao a essas finalidades. A Campanha adota orientaes pedaggicas da Educao de Base e do Desenvolvimento de Comunidade, pressupostos do funcionalismo e do neotomismo, com respaldo da Igreja Catlica. Conhecimentos tericos e tcnicos pretendiam ofertar vida compatvel com a dignidade humana e com os ideais democrticos para a cidadania. A pesquisa investiga os processos de conquista da cidadania, na perspectiva da contradio, ao explicitar avanos e retrocessos na relao educativa do programa. A anlise considerou o conjunto de fontes documentais produzidas para e pela Campanha, como peridicos e acervo iconogrfico, localizados em bibliotecas e arquivos. As categorias de anlises contemplam temas emergentes para atender s demandas do campo, como: educao, habitao, sade, lazer e promoo da educao poltica, para educao dos costumes, para alm da alfabetizao. O desenvolvimento da cidadania e da democracia pretendidas fundou-se em situaes educativas pontuais e na resoluo de conflitos sociais mais voltados para os indivduos e os grupos, e menos como processos decorrentes do interior das prticas sociais. Contudo, a poltica foi relevante naquele contexto, pois, se no fosse a nossa cultura de descontinuidades e articulao das polticas sociais, as condies de vida e trabalho no campo poderiam ser outras.
Resumo:
A autora discute o tratamento jurdico-penal dispensado aos embries humanos excedentes das tcnicas de reproduo assistida, previsto hoje no Brasil principalmente pela Lei de Biossegurana, de 2005, que dispe sobre os crimes relacionados proteo do genoma humano. Para ela, a questo tende a se tornar cada vez mais pertinente devido ao vertiginoso crescimento da engenharia gentica e a multiplicao dos embries in vitro mantidos estocados em laboratrios. No trabalho, defende que, embora a existncia de vida no embrio extrauterino no tenha sido comprovada, no se pode negar a ele o atributo da dignidade humana, porque seria portador do conjunto de genes que formam o patrimnio gentico da humanidade, conferindo especial identidade espcie. Assim, a autora, se v com bons olhos o fato de o Direito Penal, como um subsistema do ordenamento jurdico do pas, emprestar formas especiais de tutela a este novo bem jurdico e alerta que pode estar faltando, ao mesmo tempo, maior abrangncia e focos mais especficos para os riscos de leso ou destruio dos genomas. Ela tambm julga indispensvel que as novas tecnologias genticas que vm surgindo sejam sempre tratadas e refletidas na esfera jurdico-penal
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In a view to determining the outlines of the Freedom of Speech and to specify its contents, we face hate speech as an offensive and repulsive manifestation, particularly directed to minority groups in contemporary society. Thus, the study sought to promote, in the foreground, a study of the Freedom of Speech, in the liberal molds. Considered this way, Freedom of Speech will tend to accept hate speech as a legitimate manifestation, albeit at the injury of the victims. On the other hand, when we are dealing with the exhaustion of the liberal paradigm and the affirmation of the Welfare State, we note the recognition by the social state of the asymmetries and commitment to redistributive justice. The Freedom of Speech, warded by welfare state will tend to suffer major restrictions on its self-determination power, rejecting hate speech.
Resumo:
Ps-graduao em Educao Escolar - FCLAR
Resumo:
Ps-graduao em Educao - FCT
Resumo:
Ps-graduao em Servio Social - FCHS
Resumo:
Ao observarmos o cotidiano nas escolas possvel constatar que nem sempre se reconhece e se valoriza a diferena e a singularidade que caracteriza cada sujeito envolvido, pois ocorrem situaes de negao mtua entre alunos, entre alunos e professores e entre outras relaes do espao escolar que ferem a dignidade humana. Uma alternativa a essa realidade a promoo de vivncias dialgicas. Nesse sentido, objetivamos com este trabalho: Refletir sobre as contribuies terico-conceituais desenvolvidas por Paulo Freire e por Humberto Maturana acerca da vivncia do dilogo, suas possibilidades e impasses nas relaes sociais e na relao educativa; e identificar, a partir de um estudo de caso realizado em uma escola da Rede Pblica Estadual, as concepes dos educadores sobre a prtica dialgica no cotidiano escolar. Para Freire, o dilogo o encontro e a partilha de concepes de A com B e no de A sobre B ou vice versa, sendo que nesta relao importante que ambos se disponham escuta mtua reconhecendo a diversidade de concepes que estimula a curiosidade epistemolgica. Para Maturana, a partir da Biologia, cada ser vivo se constitui como uma organizao autopoitica, ou seja, tem a tarefa de produzir-se a si prprio, estabelecendo relaes com o meio. Na existncia humana, essas interaes com o meio e entre os humanos se estabelecem num entrelaamento de emoes e aes, que ele nomeia de conversao. A partir das reflexes pelos autores e o dilogo estabelecido com sujeitos da pesquisa destacamos: 1) As relaes sociais se mantm quando h aceitao do outro como legtimo outro na convivncia, o que implica a aceitao de si prprio; 2) O dilogo cria um clima de aceitao para com a histria e a diferena do outro, o que favorece relaes de partilha de ideias e de releitura coletiva do mundo. Tanto Maturana e Freire, quanto os entrevistados valorizam o ...
Resumo:
Ps-graduao em Direito - FCHS
Uma Crtica Geogrfica ao Conceito de Territrio na PNAS: por um dilogo entre Geografia e Servio Social
Resumo:
Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq)
Resumo:
Ps-graduao em Direito - FCHS
