Barreiras regulatórias: um novo desafio para a governança da OMC

Over the last decades, there is an increasing concern around what should be the role played by the World Trade Organization before the proliferation of preferential and plurilateral trade agreements (PTAs). Moreover, the expansion of the trade agenda through issues not encompassed by the WTO agreements, such as sustainability and global value chains led to a process of fragmentation of international trade law, strengthening the false idea that there would be a complete antagonism between preferentialism and multilateralism. As tariff preferences have diminished in importance, non-tariff measures as domestic regulation have become relatively more significant as determinants of market access and the conditions of competition. Given this equation, and regarding the importance to safeguard the progress achieved by the multilateral trade system, the present article seeks to elucidate some points considered relevant to the regulatory barriers subject and, therefore, address the role that can be attributed to the WTO as a key to effective governance of trade regulatory cooperation

Projecto curricular de escola, um desafio à organização curricular da escola: um estudo em escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico da RAM

A presente investigação analisa de uma forma crítica e fundamentada as perspectivas conceptuais das práticas desenvolvidas por um grupo de docentes do 1º ciclo do ensino básico, no âmbito da reorganização curricular decretada pelo Decreto-Lei nº6/2001 relativamente a este nível de ensino, procurando compreender até que ponto o Projecto Curricular de Escola serviria de instrumento na gestão flexível do currículo. A indispensável recolha de dados com vista a este estudo baseou-se numa metodologia do tipo qualitativo, consubstanciada pela análise de conteúdo de documentos escritos relativos a projectos Curriculares de Escola e de entrevistas semi-directivas efectuadas a um grupo representativo de docentes do 1ºCEB em escolas a tempo inteiro. O trabalho desenvolvido permitiu-nos perceber que algumas escolas estão a trilhar um caminho na procura de novas formas de acção pedagógica e organizacional, conducentes a melhorias das ofertas educativas proporcionadas aos alunos, enquanto outras mantêm-se passivas e inalteradas, ou porque preferem o conforto do comodismo ou porque não sabem o que fazer. De qualquer forma, evidenciou-se a necessidade premente de apostar em estratégias de supervisão e de formação contínua centradas nas práticas dos professores, para dar significado à sua profissionalidade docente, possibilitando práticas inovadoras propícias à construção de um projecto escolar com sentido para crianças diferentes numa escola para todos.

Operacionalização da educação para a cidadania no PCT: um desafio à inovação pedagógica no 1º CEB

Ao falarmos de cidadania, pensamos num projecto de convivência, de pertença e participação plena numa comunidade humana, o que pressupõe uma dimensão social e política e acentua as capacidades de pensamento crítico e de agir consciente e intencional que permita salvaguardar o indivíduo na sua identidade e diversidade. Neste contexto, a Educação para a Cidadania é considerada um aspecto fundamental na educação integral de todos os alunos e está relacionada essencialmente com o desenvolvimento de competências de vida, pelo que as escolas e os professores de todas as áreas deverão assumi-la com significativo empenho, mantendo o propósito de assegurar que todos os conteúdos sejam efectivamente promovidos numa abordagem transdisciplinar, com implicações directas nas metodologias, no trabalho cooperativo, no planeamento curricular, nas práticas pedagógicas e na avaliação. Neste aspecto, o PCT permite que estas abordagens sejam efectivas e eficazes constituindo um óptimo auxiliador do trabalho docente. Foi com esta clara convicção que desenvolvemos o nosso estudo. O objecto em análise sugeriu a aplicação de metodologias de investigação de carácter qualitativo com uma posterior complementação mais quantitativa. Os processos aplicados na recolha de dados incluíram, numa primeira fase, a análise de alguns PCT no âmbito da educação para a cidadania no 1.º CEB e, posteriormente, a utilização de entrevistas semiestruturadas dirigidas aos docentes titulares de turma que colaboraram connosco neste trabalho. Os resultados da investigação permitiram-nos concluir que ainda existem muitos professores que têm dificuldade em operacionalizar a educação para a cidadania no PCT como área transversal, dificuldades que são extensivas à elaboração e concretização do referido documento. No entanto, os docentes são de opinião que o PCT constitui um óptimo recurso para o desenvolvimento de uma prática mais dinâmica e inovadora. A análise dos resultados sugere ainda maior aposta na formação de professores com vista ao esclarecimento e preparação destes profissionais na aplicação correcta dos novos documentos que vão surgindo a nível curricular, de forma a que as suas práticas possam constituir momentos de verdadeira inovação pedagógica condizentes com as pretensões de um novo paradigma educativo.

O uso do computador na disciplina de educação visual: um desafio à inovação pedagógica?

Num mundo em que as novas tecnologias abarcam todos os domínios da vida e provocam alterações na sociedade, estas reflectem-se inevitavelmente na escola exercendo pressão no sentido do acompanhamento, modernização e adaptação a esta nova realidade. A escola tem demonstrado dificuldades em se adaptar e em apresentar as transformações necessárias face a este novo cenário contemporâneo, insistindo na manutenção das práticas radicadas na sua origem paradigmática. Procurou dar resposta através da introdução das novas tecnologias, mas tal não significa induzir automaticamente novas formas de ensino ou de aprendizagem, apenas constitui um pequeno passo em direcção à mudança. Contrariando a ideia que a incorporação da tecnologia na educação, por si só, constitui inovação pedagógica, procuramos esclarecer, à luz do próprio conceito de inovação, de que forma a incorporação da tecnologia se processou, e se deverá ser considerada como inovação pedagógica. Assim, tendo como objectivo interpretar e descrever a cultura emergente na sala de aula num contexto de integração curricular das Tecnologias da Informação e Comunicação na Disciplina de Educação Visual, numa turma de uma escola básica do Funchal, empreendemos esta investigação com o intuito de compreender de que forma ela se aproxima ou afasta da ortodoxia vigente. Desenvolvemos um estudo com uma abordagem metodológica de natureza qualitativa, de cariz etnográfico, através da imersão no ambiente natural dos sujeitos, procurando relevar e confrontar subjectividades, atendendo às percepções dos intervenientes neste estudo. As conclusões deste estudo apontam para uma Inovação Pedagógica que se opera ao nível micro, na sala de aula, enquanto ruptura ao nível cultural, atendendo às culturas escolares tradicionais.

Aprender inglês no ensino pré-escolar: um desafio à inovação pedagógica?

Universidade da Madeira