O que leva um município a se tornar um paraíso fiscal?

Neste estudo, busca-se verificar quais as características que poderiam afetar a decisão de um município em se tornar ou não um paraíso fiscal. Procura-se ir além de apenas alegar que muito recurso financeiro entrando nos cofres dos municípios via transferências federais os levariam a tal escolha e são feitas outras análises que poderiam estar influenciando na decisão dos prefeitos em montar suas políticas fiscais. São utilizadas algumas variáveis geográficas dos munícipios, variáveis políticas, sociais e demográficas e até variáveis pessoais dos gestores, além de variáveis financeiras específicas de gestão. Os dados são retirados de bases fornecidas pelo governo federal do Brasil como IBGE, FINBRA, DATASUS, SNIS E IPEADATA em uma janela de tempo de 2002 a 2013. Após a análise dos dados, foi possível observar que há características comuns entre os municípios que adotam a política de ser um paraíso fiscal e os trabalhos anteriormente realizados estudando países paraísos fiscais. Nesses trabalhos, as nações paraísos fiscais são em sua maioria pequenas, próximas a centros financeiros, são bem geridas e com renda percapita elevada (Dharmapala 2006). Com os municípios, verifica-se que ser pequeno, de região metropolitana, estar próximo à capital do estado, ter uma boa governaça e boa renda percapita os influencia positivamente a ter políticas fiscais com taxas baixas. Os incentivos que mais se ajustam a essas características são relativos às cobranças de ISS.

Supremo interesse: protagonismo político-regulatório e a evolução institucional do processo de seleção dos ministros do STF

Partindo da constatação de que o Brasil acompanha hoje um fenômeno global de protagonismo das cortes supremas nas sociedades complexas contemporâneas, notadamente na criação de políticas-públicas e regulação, o estudo procura mapear a evolução – e progressiva democratização – de uma estrutura de freios e contrapesos prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (“Constituição”), qual seja, o processo de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ao longo do texto é analisada a arquitetura institucional e constitucional do processo de indicação e aprovação de novos ministros, bem como exemplificadas mudanças no perfil dos atores políticos, no plexo de competências das instituições envolvidas e no contexto social, político, econômico e cultural que forçaram a transformação prática do modelo de seleção institucional, sem alteração, no entanto, da formatação originalmente prevista desde o Século XIX. Mapeando a origem e evolução da fórmula constitucional de colaboração entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo para a escolha dos membros da cúpula do Poder Judiciário, o estudo identifica a origem do modelo brasileiro na inspiração da experiência norte-americana, descrevendo esta e os paralelos possíveis com aquele. A partir do marco central da Constituição, o trabalho procura demonstrar uma progressiva mobilização de atores políticos e sociais em relação ao processo de escolha, notadamente em relação ao momento em que os indicados para o Supremo Tribunal Federal são sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Finalmente, são analisadas concretamente as sabatinas e algumas das suas principais discussões, buscando extrair lições que sirvam de norte colaborativo para a evolução da forma de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive como instrumento de controle prévio de seus membros, futuros elaboradores de políticas-públicas.

O veto presidencial no STF: estudo de um caso de tensão entre os poderes

Esta pesquisa tem como principal objetivo descrever e analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos que envolvam veto presidencial a projeto de lei (veto), a fim de identificar como se constrói a relação do STF com os poderes Legislativo e Executivo, nessas situações. Reflexamente, a partir disso, esta pesquisa também analisa quais são as regras criadas pelo STF na delimitação do papel do Executivo e do Legislativo ao decidir os casos sobre o veto presidencial a projeto de lei e para a sua própria competência para resolver esses casos. Para isso, esta pesquisa apresenta a construção do raciocínio teórico sobre o papel do Judiciário dentro dessa fase da separação dos poderes (veto) e a analisa cinquenta e cinco decisões do STF sobre o tema; diversos documentos do poder Legislativo quanto a projetos de leis e lei e; diversos documentos com justificativas quanto ao veto presidencial. Constatou-se que a forma de decisão do STF, nesses casos, é diversificada, sendo possível identificar perfis para cada um dos sete grupos de casos criados na pesquisa; também foi constatado que, por regra, os casos que chegam ao STF representam algum rompimento de entendimento quanto à tomada de decisão política entre os atores políticos envolvidos e fica a encargo do STF a resolução do conflito; constatou-se, também, que o STF é claro quanto ao limite da sua competência para o controle desse tipo de casos, reservando amplo espaço para esse seu poder, contudo, na prática, apenas em casos excepcionais este órgão decide julgar inválido (inconstitucional) o caso. Concluiu-se que, mesmo sendo excepcional, os casos em que o STF atua de maneira enfática as consequências que essas decisões podem causar são graves e, que, por isso, deveriam haver limites legais para a sua atuação e até mesmo responsabilização pelas suas decisões. Concluiu-se, também, que os estudiosos da separação dos poderes, mais especificamente quanto ao veto, não analisam a importância que o Judiciário tem nesse processo.

A imagem da pessoa comum: sobre os filmes dos pontos de cultura de natal/rn

The following research aims to address the image of the ordinary person in the films of the Pontos de Cultura (Culture Points) in Natal-RN. About ten years the Federal Government of Brazil created the Cultura Viva (Living Culture) program. It enabled the State to support financially civil society organizations that had developed cultural works in communities across the country. Along with the resources the program developed, in parallel, another action, Cultura Digital (Digital culture), intended to bring the tools of digital technology for people who have never had access to them. As a result of these initiatives were produced short films. These films were characterized by the presence of the image of the ordinary person. The creation of this type of cultural product was benefited by state initiative, however, it was inserted within a historical, political and cultural construction whose research was necessary for this image understood to be understood by its importance: it is the expression of emancipation the ordinary person and not just as a consumer of culture, it identifies them as the protagonists of the society and recognizes their vital role in its organization

Os embates entre ciência e política na experiência parlamentar de Josué de Castro

This study want to know how Josué de Castro, the two terms of a congressman, participated in the Brazilian political-ideological debate of the 1950s. For this, search the 61 speeches in the plenary of the House of Representatives and its 14 projects, analyzing them as historical documents that describe an experience, which enables the central category amalgamated the subject and his time, which breaks up the possibilities of new social practices. Unity of action and reflection, the experience of Castro in the Brazilian parliament has got on the basis of a previous flow experiences in the political-institutional and scientific. Together with the personal history, the political intellectual scenario of his time was another variable considered in the first chapter of this work. In the second chapter did an analysis of 32 speeches and projects of the first term of Josué de Castro, grouping them by thematic affinities. The 43 for the second term were discussed in the third chapter, leaving the final considerations answer the research objectives: What are the main interlocutors? What are your political positions? What are the points of rupture and continuity in his political career? Josué de Castro spoke to the Brazilian state directly to the president, some ministers and to the SUDENE, the ONU appears indirectly through the reports of his participations. His political position was a national-developmentalist who embraced the cause of self-determination of the countries, anti-imperialism, agrarian reform and regional planning, strongly inspired by Celso Furtado and San Tiago Dantas. Castro often has blended a liberal and Marxist terminology, relying on different ideologies to do support his fight against hunger

O princípio da vedação ao retrocesso social e o papel dos poderes públicos na efetivação dos direitos fundamentais sociais

The purpose of this dissertation is to analyze the role of Public Powers in the enforcement of fundamental social rights, according to the principle of prohibition to social regression. The Federal Constitution of Brazil, situated in a position normative hierarchical superior, disciplines the legal and political process of the country, determining how Public Powers (Legislative, Executive and Judiciary) should act to enforce fundamental rights (social). Thus, features a cast of fundamental rights that aim to ensure social justice, highlighting the concern to ensure social values aimed at reducing social inequalities. The will of the state should be prevented by controlling the constitutionality of measures which restrict fundamental social rights, assuming the principle of human dignity, pillar of Social and Democratic State of Right, a dual role in the brazilian legal system, acting as the presupposition of jurisdictional control of the constitutionality of restrictive acts and as supervisory of omission or insufficient action of the State in the fulfillment of their fundamental duties. The constitutional determinations remove from the legislator the option to create or not the law that prints effectiveness to the social rights, as well as from the Executive the option of to execute or not rules directed at realization of the constitutional parameters, and Judiciary to behave or not in accordance with the Constitution, being given to the Powers only the arbitrariness of "how" to do, so that all functions performed by public actors to use the Constitution as a repository of the foundational values of the collectivity. Any situation that does not conform the principle of proportionality in relation to the enforcement of fundamental rights, especially the social, represents an unacceptable social regression unconstitutional. The constitutional rules and principles postulated by the realization of the rights, freedoms and guarantees of the human person, acting the principle of prohibition to social regression to regulate a concrete situation, whenever it is intended to change, reducing or deleting, the content of a social right. This paper of limit of state action serves to provide to the society legal security and protection of trust, ensuring the core of every social right. This should be effected to be sheltered the existential minimum, as a guarantee of the inviolability of human life, respecting the constitutional will, not falling into social regression

Purificação da glicerina bruta obtida a partir da transesterificação do óleo de algodão

The crude glycerine is a raw material that can be used in a wide variety of products. Even with all the impurities inherent in the process of being obtained, the crude glycerin is already in a marketable product. However, the market is much more favorable to the commercialization of purified glycerine. The glycerin is a byproduct gotten from the process of transesterification of waste oils and fats in the production of biodiesel. More recently, the deployment of the new Federal Law of Brazil, related to the implementation of energy resources, forces, from 2008, the increase of 2% biodiesel in diesel common with prospects for 5% (B5). Therefore, it is indispensable that new routes of purification as well as new markets are developed. The objective of this work was to purify, through ion exchange, the crude glycerin, obtained from the reaction of transesterification of cottonseed oil. The cottonseed oil was characterized as the fatty acid composition and physical-chemical properties. The process of ion exchange was conducted in batch. In this process were used strong cation, low anion resins and a mixed resin used to de-ionize water. The purified glycerin was characterized as the content of metals. Tests were performed with activated charcoal adsorption, and for this, it was made tests of time contact with coal as well as quantity of coal used. The time of activation, the amount of the activation solution, the contact time of the glycerol solution in resins, the amount and type of resin applied were evaluated. Considering the analysis made with activated charcoal, when the glycerin solution was treated using the resins individually it was observed that in the conditions for treatment with 10 g of resin, 5 hours of contact with each resin and 50 mL of glycerin solution, its conductivity decreased to a cationic resin, increased to the anionic resin and had a variable value with respect to resin mixed. In the treatment in series, there was a constant decrease in the conductivity of the solution of glycerin. Considering two types of treatment, in series and individually, the content of glycerol in glycerin pre-purified solution with the different resins varied from 12,46 to 29.51% (diluted solution). In analysis performed without the use of activated charcoal, the behavior of the conductivity of the solution of glycerin were similar to results for treatment with activated charcoal, both in series as individually. The solution of glycerin pre-purified had a glycerol content varying from 8.3 to 25.7% (diluted solution). In relation to pH, it had a behavior in accordance with the expected: acid for the glycerin solution treated with cationic resin, basic when the glycerin solution was treated with the anionic resin and neutral when treated with the mixed resin, independent of the kind of procedure used (with or without coal, resins individually or in series). In relation to the color of the glycerin pre-purified solution, the resin that showed the best result was the anionic (colorless), however this does not mean that the solution is more in pure glycerol. The chromatographic analysis of the solutions obtained after the passage through the resins indicated that the treatment was effective by the presence of only one component (glycerol), not considering the solvent of the analysis

Representações discursivas no discurso político. Não me fiz sigla e legenda por acaso : o discurso de renúncia do senador Antonio Carlos Magalhães (30/05/2001)

O objetivo deste trabalho é investigar como as representações discursivas do locutor e dos alocutários são construídas no discurso de renúncia ao mandato de senador, proferido por Antonio Carlos Magalhães (ACM), na 62ª sessão deliberativa ordinária, em 30/5/2001. A perspectiva teórica que adotamos situa-se no campo da Linguística do Texto, com foco na abordagem da Análise Textual dos Discursos ATD (Adam, 2011). A noção de representação discursiva apresentada pela ATD constitui um dos aspectos da dimensão semântica do texto e baseia-se parcialmente nos trabalhos de Grize sobre a esquematização (1990, 1996). Complementamos as categorias de análise com contribuições que nos permitem detalhar a expressão linguística, textual, e discursiva das representações discursivas (Neves, 2006; Castilho 2010; Rodrigues, Passeggi, Silva Neto, 2010; Rodrigues et al. 2012; Passeggi, 2012). O enfoque metodológico é qualitativo, descritivo e interpretativista (Minayo, 1994; Trivinõs; 1987; Gil, 2002). Os procedimentos de análise utilizam as categorias semânticas de referenciação, predicação, modificação (de referentes e predicações), localização espacial e temporal, conexão e comparação. A representação discursiva do locutor (ACM) é constituída pelo conjunto de representações mais específicas, expressas nas referenciações e nas suas modificações: vítima; político; sigla; baiano, nordestino; presidente do senado; senador confiante; condenado. ACM, como protagonista, assume sempre a sua voz no discurso, manifesta seus pontos de vista e posiciona-se como sujeito ativo, consciente da importância do seu papel político e social, que o torna alvo e vítima das ações dos adversários. Complementando essa referenciação, as predicações e suas modificações se expressam através de verbos de ação, em especial, verbos na 1ª pessoa do singular que marcam o tempo presente, real e conclusivo de ações que constroem um cenário positivo para si mesmo. A localização temporal e espacial, indica as ações realizadas pelos participantes nas diversas etapas temporais selecionadas pelo texto, articuladas a três espaços principais: o Senado Federal, o Brasil e, naturalmente, a Bahia. Por sua vez, conectores adversativos (sobretudo, mas ), explicativos e condicionais acompanham e estruturam o ritmo argumentativo do discurso de renúncia de ACM

Técnicas baseadas em etnografia e prototipagem no Design de interface de aplicativo mobile para gerenciamento acadêmico

Baseado na metodologia de design participativo, este artigo relata o processo de pesquisa e desenvolvimento de uma versão mobile de um sistema já existente para desktop e amplamente utilizado para o compartilhamento de informações acadêmicas em uma universidade federal do Brasil. A pesquisa foi realizada em duas etapas. Na ‘Etapa I’ foram realizados estudos baseados em etnografia envolvendo docentes e discentes: Grupo de Foco, Análise Contextual, Avaliação Heurística Participativa e Avaliação Cooperativa. Por meio dos resultados foi possível identificar funcionalidades e requisitos desejáveis, problemas de usabilidade de uma versão mobile já em processo inicial de desenvolvimento, bem como e elaboração de uma nova interface gráfica. Na ‘Etapa II’ foram avaliados modelos de interação por meio de protótipos especificamente projetados para testes no mecanismo de lançamento de frequência do sistema mobile que, em seguida, foram avaliados através de testes de usabilidade e questionário de satisfação do usuário.

Responsabilidade do Estado por atos das forças policiais

Pós-graduação em Direito - FCHS

Uma análise dos programas de suplementação alimentar nos anos 80: desempenho e formas de organização

Incluye Bibliografía

Notas de Población Vol.38 N° 93

Este número de la Revista Notas de población contiene siete artículos, los cuales tratan diversos temas sociodemográficos de gran interés. En el primer artículo de Joice Melo se centra en el caso específico de los adolescentes en conflicto con la ley en el Brasil. El segundo artículo analiza la maternidad sin matrimonio en América Latina, prestando atención a la prevalencia actual de la fecundidad no matrimonial en los distintos países latinoamericanos. Por su parte, Montserrat Solsona analiza desde una perspectiva cualitativa las biografías de divorcio y presenta algunos resultados acerca de la nitidez y la reversibilidad de los cambios de estado, así como de sus implicaciones en la determinación de los factores determinantes y las trayectorias familiares posteriores al divorcio. En el cuarto artículo, Denise Helena França Marques y Geovane da Conceição Máximo investigan —por medio de una microsimulación contrafáctica, y teniendo en cuenta las características y atributos socioeconómicos y demográficos de los brasileños retornados durante el período 1995-2000 desde los estados Unidos y Paraguay— la importancia de la relación entre el nivel de escolaridad y el ingreso medio por hora de los emigrantes brasileños que retornan de los Estados Unidos luego de un período fijo, en el caso que estos presentaran la misma distribución de escolaridad que los retornados del Paraguay y viceversa. En tanto, Jorge Rodríguez analiza los efectos en la estructura demográfica y la segregación residencial de la migración interna en ciudades de América Latina, usando para ello metodologías novedosas que permiten estimar el efecto neto y exclusivo de la migración en atributos sociodemográficos de las zonas de origen y de destino mediante el procesamiento de microdatos censales. Mientras que en el sexto artículo, Pinto da Cunha realiza una reflexión sobre las posibles relaciones entre movilidad espacial, vulnerabilidad y procesos de segregación socioespacial de la población en las grandes aglomeraciones urbanas. Finalmente, José Eustáquio Diniz y Suzana Cavenaghi presentan y discuten las cuestiones relativas al cálculo del déficit habitacional utilizado en el Brasil, de acuerdo con la metodología propuesta por la Fundación João Pinheiro y una metodología de cálculo de la demanda habitacional demográfica desarrollada en conjunto con la Caixa Econômica Federal del Brasil, a partir de la utilización de los datos de los censos demográficos (y encuestas de hogares).

A consagração do mito Mário Palmério no cenário político do Triângulo Mineiro (1940-1950)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)