O Banco Mundial e as políticas educacionais brasileiras

O artigo analisa o documento elaborado pelo Banco Mundial Atingindo uma educação de nível mundial no Brasil: Próximos Passos, o qual realiza um balanço dos últimos vinte anos das políticas educacionais implementadas no Brasil e traça perspectivas para os próximos anos, segundo a concepção de educação e sociedade do Banco. Este organismo internacional avalia positivamente o caráter das políticas educacionais implementadas e os resultados atingidos no período assinalado. Questiona-se e problematiza-se os critérios da avaliação, o balanço e as perspectivas traçados pelo Banco Mundial sobre a educação brasileira.

Ciências Sociais e trajetória intelectual: entrevista com Wanderley Guilherme dos Santos

Nesta entrevista, Wanderley Guilherme dos Santos descreve sua trajetória política e intelectual desde os anos sessenta. Fala da universidade pública, de instituições como o ISEB e o IUPERJ, da UNE, do PCB, do MST, do PT, da FIESP, da CUT e outras, além de tecer comentários sobre o processo sócio-político, os direitos de cidadania e a democracia no Brasil.

A Comissão Nacional da Verdade e os Militares Perseguidos: desafios de um passado no tempo presente e futuro

This essay aims to grasp the historical and contemporary issues related to the military personnel who were persecuted, their struggles and motivations over the period 1946-1988. Advocates as hypothesis that its political intervention is a legitimate expression of a presence in the defense of democracy in Brazil. But not only: the militant intervention of this group for national causes also refers to a diagnosis, which represents a challenge to many working groups of the Comissão Nacional da Verdade, especially when taking into account the number of military personnel persecuted or the selective specifi city of the repression that fell on them.

(In)VERSÕES POLÍTICO-ESCATOLÓGICAS NO PENTECOSTALISMO BRASILEIRO Uma análise da posição e ação política das Assembleias de Deus de 1930-1945 e 1978-1988 a partir do jornal Mensageiro da Paz

A presente pesquisa analisou a posição e ação política nas Assembleias de Deus do Brasil nos períodos 1930-1945 e 1978-1988. Defendemos a tese de que desde 1930 há no interior do pentecostalismo brasileiro posições e intervenções no mundo da política. Tanto no período de 1930-1945 como o de 1978-1988 nossas análises serão realizadas a partir das temporalidades discutidas por Giorgio Agamben: chronos, aiôn e kairos. No que diz respeito ao primeiro período 1930-1945, as pesquisas quase sempre vinculam o discurso escatológico do pentecostalismo a processos de alienação e não envolvimento com a política partidária. Entretanto, acredita-se que as narrativas escatológicas não foram causa de certo afastamento da esfera pública brasileira, mas sim efeito de processos de exclusão aos quais homens e mulheres de pertença pentecostal estiveram circunscritos. Doutrinas como a escatologia e a pneumatologia foram potencializadoras de processos que aqui denominamos de biopotência. Já no segundo período, de 1978-1988, a posição e a ação política que predominaram no pentecostalismo estiveram relacionadas com a biopolítica. Chamamos de capítulo intermedário ou de transição o período correspondente às datas 1946-1977. Nele descreveremos e analisaremos personalidades pentecostais de destaque no campo da política brasileira. Metodologicamente, fizemos nossa análise a partir de artigos publicados no órgão oficial de comunicação da denominação religiosa em questão, o jornal Mensageiro da Paz. Esse periódico circula desde 1930. Além dos artigos, destacamos também as autoras e os autores, todas elas e todos eles figuras de destaque no assembleianismo. Ao longo da pesquisa questionamos a ideia do apoliticismo pentecostal. Defendemos a tese de que desde 1930, que é o início de nossa pesquisa, há posição e ação política nas Assembleias de Deus. Como resultado disso, questionamos a ideia do apoliticismo pentecostal. Nossa hipótese é de que no período 1930-1945 o pentecostalismo foi um polo de biopotência. Se a biopolítica é o poder sobre a vida, a biopotência é o poder da vida. Doutrinas como a escatologia e pneumatologia contribuíram para que nos espaços marginais onde se reuniam os pentecostais fossem criados novos modelos de sociabilidade e de cooperação; eram também espaços de criação de outras narrativas e de crítica a modelos hegemônicos e excludentes. O pentecostalismo foi um movimento que promoveu a dignidade humana de sujeitos subalternos.

"Brasileiros e brasileiras, preparem-se; Senado funcionará como vitrine"

Sarney é um dos fiadores da democracia no Brasil.

Tecnologia e participação política

Há um cenário ainda bastante desfavorável no Brasil para uma maior efetividade da participação democrática direta em âmbito legislativo, com relação à propositura de projeto de lei de iniciativa popular.

La objeción de la ignorancia pública

Las teorías deliberativas de la democracia han pasado de cuestionar en su totalidad los sistemas democráticos representativos y sus procedimientos de toma de decisiones a buscar su posibilidad de realización acomodándose a las instituciones liberales. Sin embargo, la deliberación democrática sigue suscitando oposición entre varios autores por varias razones, una de las cuales, especialmente conspicua, es la llamada objeción de la ignorancia pública, que afirma que el público por su ignorancia de los asuntos políticos está incapacitado para cumplir las exigentes requisitos que toda deliberación política presupone y por la que esta, a gran escala, deviene indeseable, cuando no imposible.

Controle social e transparência : avaliação do modelo de acesso à informação no Brasil

O objetivo principal deste estudo é avaliar se as medidas e ações implementadas pelos governantes para aperfeiçoar o modelo de governança pública brasileiro estão contribuindo para elevar o nível de controle social e de transparência na administração pública. Pressupomos que a promoção da transparência e do acesso à informação é uma medida essencial para o fortalecimento do controle social e da democracia, e por decorrência, para a melhoria da qualidade da gestão pública. Trata-se de um artigo teóricoempírico e bibliográfico, apoiado nas abordagens das teorias da governança, neoinstitucional e da agência. A partir da literatura, relatórios e das normas legais, buscamos identificar inicialmente as motivações que levaram à adaptação e transferência das experiências da governança corporativa para o setor público. Realizou-se, ainda, uma pesquisa de campo para avaliar a qualidades das informações das despesas públicas disponibilizadas pelos portais de transparência dos 200 municípios mais populosos do país. Conclui-se, por fim, que ainda existem inúmeros desafios e obstáculos a serem superados nos âmbitos sociocultural e institucional. Essas dificuldades são agravadas por deficiências de competência e de valores éticos e morais dos governantes e políticos, essenciais para viabilizar uma boa governança pública, elevar a transparência e aumentar o controle social no Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Orçamentos participativos e instituições participativas : aspectos para a avaliação de experiências e casos

Discute as perspectivas avaliativas a partir das quais é possível e conveniente avaliar os Orçamentos Participativos (OPs) e as instituições participativas (IPs) que vêm sendo experimentados no Brasil desde as duas últimas décadas do século passado.

Democracia eletrônica para quem? : Quem são, o que querem e como os cidadãos avaliam o portal da Câmara dos Deputados

A dissertação busca responder em que medida todas as possibilidades de interação ofertadas pelo Portal da Câmara dos Deputados atendem às necessidades de interação política dos cidadãos que utilizam estes novos canais. Quem são os usuários destas novas ferramentas? Qual a avaliação que eles fazem destes novos canais? Qual é a opinião deles sobre as possibilidades de participação eletrônica? O principal aspecto teórico abordado nesta dissertação é a seguinte discussão: a internet replica formas de participação tradicionais ou é realmente capaz de fazer com que mais cidadãos, incluindo aqueles que estão alheios e desinteressados, participem? Essas questões foram direcionadas ao Portal da Câmara dos Deputados do Brasil, que, ao longo dos últimos anos, soube adaptar-se e promover um espaço de amplo acesso a informações legislativas, com capacidade de contato e interação entre o cidadão e o seu representante e é considerado, atualmente, o melhor portal legislativo da América do Sul. A dissertação utilizou duas metodologias distintas. A primeira consistiu em analisar as estatísticas de acesso ao Portal, identificando assim os padrões de acesso: os sites de referência e os caminhos de busca através dos quais se chega ao Portal. A segunda consistiu na condução de um Web Survey para coletar a opinião dos usuários. O questionário aplicado teve como objetivo coletar avaliações das ferramentas disponibilizadas pelo Portal, identificar o perfil dos usuários e compreender-lhes o comportamento político no mundo off-line. Um dos principais achados é o de que a Democracia Eletrônica desenvolvida pelo Portal da Câmara dos Deputados tem servido mais aos profissionais da política que ao cidadão comum. Mas, mesmo assim, o cidadão comum, interessado em buscar participação, contato e interação com os atores políticos, está procurando essas ferramentas on-line. Palavras chaves: Democracia Eletrônica, Câmara dos Deputados, pesquisa on-line, estatísticas de acesso.

Avaliação da exposição ao metil-mercúrio na população ribeirinha da baixada cuiabana, no Pantanal Mato-Grossense, Brasil

Os efeitos tóxicos do metil-mercúrio (MeHg) em seres humanos vêm sendo amplamente discutidos, a partir de episódios de contaminação devida a ingestão frequente de peixe contaminado, em Minamata, no Japão, ou ao consumo de pão preparado com cereais tratados com fungicidas a base de metil-mercúrio, no Iraque, indicando que o metil mercúrio pode afetar o sistema nervoso central. A população ribeirinha na região do Pantanal, Brasil, é dependente do peixe, como principal fonte de alimentos e proteínas. Naquela região, o resultado de décadas de mineração de ouro, em pequena escala, foi a contaminação de muitos sistemas aquáticos com mercúrio. Consequentemente, muitas espécies de peixes possuem níveis de MeHg relativamente altos. O objetivo deste trabalho foi avaliar o nível de exposição ao MeHg entre a população ribeirinha do Pantanal. No primeiro artigo, apresentam-se os resultados da validação do método recordatório de 24 horas auto-referido, utilizando-se, como padrão-ouro, o método da pesagem, tendo-se verificado que há aproximadamente um erro de 30% ao estimar a quantidade de peixe consumido por aquela população. Um erro deste pode ser importante em se tratando do consumo de peixes carnívoros, os quais apresentam altos teores de mercúrio. No segundo artigo, ao analisar a associação entre o status neurocognitivo e a concentração de mercúrio no cabelo da população acima, os resultados indicaram que adultos expostos ao metil-mercúrio, através do consumo de peixe, podem ter déficits importantes nas medidas do desempenho neurocomportamental, sem alterações detectáveis no humor ou afetividade. Os efeitos mais importantes do mercúrio, entre os indivíduos analisados, foram detectados nos testes de velocidade e destreza da coordenação motora fina, na inibição da resposta na busca visual, e em tarefas de atenção. No terceiro artigo, considerando-se as associações observadas na concentração de mercúrio no cabelo com alguns desfechos dos testes neuro-psicológicos aplicados, calculou-se a dose-marcadora (BMD) e o limite inferior do intervalo de confiança do BMD (BMDL). Os resultados da dose marcadora e da dose de referência provisória são concordantes com os resultados estimados pelas agências de saúde internacionais.

Repasse cambial reverso: uma avaliação sobre a relação entre taxa de câmbio e IPCA no Brasil (1999-2007)

A presente dissertação discute o repasse cambial para o IPCA na economia brasileira durante o período compreendido entre janeiro de 1999 e dezembro de 2007. A ampla maioria dos trabalhos que versam sobre este tema aborda a redução do repasse após a adoção do regime de metas de inflação e/ou tem como único foco o impacto das desvalorizações cambiais no aumento dos índices de preços. Este trabalho, por outro lado, aborda de maneira explícita o papel da valorização do Real sobre a variação do IPCA no período recente, configurando o que denominamos de repasse cambial reverso. Para tanto, estimamos o repasse cambial por meio de um modelo de vetores auto-regressivos tanto para o referido período (1999-2007), quanto para outros dois recortes temporais: entre janeiro de 1999 e junho 2003 (amostra 1), período no qual se verifica uma tendência de desvalorização cambial e aumento de preços; e de julho de 2003 a dezembro de 2007 (amostra 2), período caracterizado pelo processo inverso, de valorização da taxa de câmbio e de cumprimento das metas de inflação na maioria dos anos. Os principais resultados foram: (i) no longo prazo os coeficientes de repasse cambial para o IPCA para as duas amostras foram superiores àqueles verificados para o período completo; e (ii) o repasse estimado para a amostra 2 foi bem elevado, ainda que inferior àquele obtido para a amostra 1. Estes resultados reforçam o argumento de que a taxa de câmbio desempenhou um papel proeminente no controle da inflação no período 2003-2007.

Avaliação das ações de controle da leishmaniose visceral na cidade de Teresina, Estado do Piauí, Brasil - 2006 a 2008.

Embora as ações de vigilância e controle da leishmaniose visceral (LV) preconizadas pelo Ministério da Saúde venham sendo realizadas nas mais variadas áreas endêmicas do país, seus resultados não tem sido satisfatórios. Para conter a expansão da doença, tendo em vista o seu aumento em centros urbanos, a estratégia de controle da leishmaniose visceral utilizada no Brasil atualmente merece reavaliação. Neste estudo, foram analisados os dados das ações do Programa de Controle da Leishmaniose Visceral (PCL) desenvolvidas no período de 2006 a 2008 em 38 dos 113 bairros que compõe o município de Teresina, no Estado do Piauí. As ações do PCL (borrifação domiciliar com inseticidas e eliminação de cães sororreagentes) foram avaliadas trimestralmente, sendo a variável dependente o número de casos de LV ocorridos um ano após a execução das ações. Foram incluídas nas análises o ano de implementação destas ações e variáveis sócio-econômicas. A regressão de Poisson foi realizada para verificar o grau de associação entre a ocorrência do agravo em relação às diferentes combinações de medidas de controle implementadas pelo PCL sob intensidades de prevalência canina maiores ou menores que 10%. Após a regressão multivariada, constatou-se que, quando não se estratifica pelo nível de prevalência de infecção canina, os resultados apontam para uma não efetividade das ações de controle. Todavia, quando se estratifica pela prevalência canina, observa-se que, em locais onde ela é baixa, o controle do reservatório canino, executado de maneira independente das outras ações de controle, esteve associado com uma redução de 37% nas taxas de ocorrência de LV um ano após a implementação da ação (Razão de taxas de incidência = 0,63, p=0.05). A borrifação com inseticida executada de maneira independente das demais ações de controle, bem como a execução conjunta do controle do vetor alado e do reservatório canino, em ambos os cenários de prevalência canina, não apresentaram associação significativa com a incidência da doença nos anos posteriores a sua implementação. Estes achados constituem material relevante para discussão da efetividade das ações de controle da Leishmaniose Visceral.

Avaliação regional da contaminação por hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs) na região costeira do sudeste do Brasil usando mexilhões (Perna perna Linneaus 1758) como biomonitores

O objetivo do presente trabalho foi avaliar a presença e a distribuição de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPAs) em mexilhões coletados em 23 estações, divididas em três regiões: (i) cultivos localizados no Estado do Rio de Janeiro (7 estações) e em Ubatuba/SP (1 estação); (ii) áreas costeiras no Estado do Rio de Janeiro (7 estações) e (iii) na Baía de Guanabara/RJ (8 estações). Os HPAs foram determinados em triplicata de cada estação, sendo cada réplica formada por uma média de 10 indivíduos, através de cromatografia em fase gasosa acoplada a espectrometria de massas (GC/MS), totalizando 38 compostos entre parentais e alquilados. A concentração média do total de HPAs nos cultivos, excluindo o cultivo de Mombaça (Ilha Grande), foi de 24,7 22,3 ng g-1, para as áreas costeiras foi de 89,7 25,8 ng g-1 e para a Baía de Guanabara, 760,9 456,3 ng g-1. Esses resultados indicam que os cultivos (exceto Mombaça) e as áreas costeiras selecionadas apresentam baixos níveis de contaminação. Já na Baía de Guanabara, os resultados foram comparáveis a dados pretéritos e confirmam o estado de degradação ambiental da baía. Na amostra coletada no cultivo de Mombaça, a alta concentração do total de HPAs (584 ng g-1) e a predominância de compostos alquilados sobre parentais sugerem contaminação relativamente alta por hidrocarbonetos petrogênicos. A análise de agrupamento, considerando o total de HPAs, confirmou a separação entre as três áreas coletadas, mas com algumas exceções: (i) o cultivo de Mombaça assemelha-se ao grupo da Baía de Guanabara; (ii) a estação da Praia Vermelha, na saída da Baía de Guanabara, se assemelha com áreas costeiras fora da baía; (iii) as estações Ilha Redonda, Ilha Comprida e Pontal, distantes mais de 5 km da costa, se agruparam com os cultivos. Somente nas amostras da Baía de Guanabara foi possível avaliar a origem dos HPAs através da análise de componentes principais (PCA). A maioria das amostras da baía apresenta contaminação por fontes mistas de hidrocarbonetos, e apenas na praia Vermelha o aporte pirolítico é mais significativo. Por fim, ressalta-se que os níveis de HPAs nos mexilhões das três áreas ficaram abaixo de valores de referência exigidos internacionalmente para o consumo humano. No entanto, é necessário uma análise de risco específica para melhor compreender a qualidade do mexilhão para consumo humano, particularmente os da Baía de Guanabara.