Arquitetura da rede e regulação: a neutralidade da rede no Brasil

Esta dissertação apresenta um modelo de análise dogmático para a aplicação do princípio da neutralidade da rede no país, na forma como se encontra regulado pela Lei n. 12.965, conhecida como o Marco Civil da Internet. A metodologia utilizada por este trabalho envolve o mapeamento dos principais debates e tensões que emergem sobre a regulação do tema no Brasil e em outros países, bem como a avaliação dos custos e benefícios envolvidos com diferentes aplicações do princípio da neutralidade da rede. O capítulo 1 traz uma revisão e organização da literatura sobre neutralidade da rede, propondo uma classificação de diferentes correntes e posições de acordo com sua perspectiva regulatória. O capítulo 2 apresenta um mapeamento da matriz institucional por trás da discussão sobre o tema no Brasil, avaliando o arcabouço regulatório, o posicionamento dos atores e de que forma essa matriz exerceu influência na construção colaborativa da redação da neutralidade da rede no Marco Civil. O capítulo 3 oferece um exercício de interpretação dogmática da regra aprovada no Marco Civil, utilizando como métodos diferentes modelos de interpretação. O capítulo 4 continua o exercício hermenêutico proposto no capítulo anterior, analisando de que forma a regulação da neutralidade da rede afeta novos modelos de negócio na camada de infraestrutura da rede, e de que maneira atinge a oferta de planos de acesso à internet que estabeleçam diferentes tarifas de acordo com aplicações específicas. Finalmente, o capítulo 5 utiliza as diversas inferências desenvolvidas nos dois capítulos anteriores para construir m modelo propositivo de como a neutralidade da rede pode ser regulamentada pelo Poder Executivo, à luz do princípio da legalidade.

Mulheres em situação de violência e atenção em saúde mental: um estudo no município de Natal (RN)

The present study aims to meet the attention given to women with mental health needs in specialized services for the fight against violence against women, as well as psychosocial care network in the municipality of NatalRN. It is a qualitative research characterized as research-intervention that took place in the year 2011. The study started in the Centre of Reference in which individual semi-structured interviews were carried out directed to the coaching staff and manager, in order to know the care offered in relation to the aforementioned clientele. From the Reference Centre were identified through analysis of registration records, the routes traversed by users through the network of psychosocial care and hospital network. After the identification of the same were visited two day-care Centers, two psychiatric hospitals, a basic health Unit and the local shelter. In these organizations was investigated the reception and procedures offered to users in situations of violence, the knowledge of policies for women and the coordination with the attention to women, through interviews with semi-structured individual scripts directed to professionals. The interviews were analyzed taking as starting point the theoretical framework of French Institutional Analysis, which includes the assumption of events analysers for the critical reading of dimensions introduced in the practices of care of the teams that took part in the study. The survey results revealed difficulties on the part of the same host of users with this profile, both in the face of violence as services in mental health services. This fact led to the lack of support under the guarantee of their rights, ceasing the possibilities of confronting the situations of violence, as well as in the context of mental health care

A construção da verdade nos crimes de defloramento (1920-1940): práticas e representações do discurso jurídico na Comarca de Bauru (SP)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Amélia é quem era mulher de verdade?: mulheres pobres e a construção de uma Nova Marília (1980-2004)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Percepções de mães e crianças das relações familiares permeadas por violência sexual do pai contra a filha: análise de variáveis

Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem - FC

Conformidade da rotulagem de alimentos consumidos por escolares à legislação brasileira

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Violência na Vila de São Sebastião do Ribeirão Preto (1874-1888): livres e escravos nas barras da justiça

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

As jovens das classes populares sob a mira dos crimes de estupro, sedução e rapto na cidade de Assis (1950-1979)

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Co-educação, futebol e educação física escolar

Pós-graduação em Ciências da Motricidade - IBRC

Delegacia de defesa da mulher: um lugar de queixas - queixas de um lugar

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Responsabilidade do estado no combate à corrupção

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O mecanismo de desenvolvimento limpo como mitigador do aquecimento global e a participação do Brasil

Este estudo, de relevância econômico-ambiental, parte do problema do aquecimento global para analisar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) como uma ferramenta capaz de contribuir para a mitigação dos gases de efeito estufa (GEE) por meio do cumprimento de metas de redução de emissões pré estabelecidas pelo Protocolo de Quioto. Examina-se e participação do Brasil como país hospedeiro dos projetos do MDL. Conclui-se que, embora a implementação do MDL diminua o custo global de redução de emissões de gases estufa pelos países desenvolvidos e apóie iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável, a falta de maior especificidade nas regras do mecanismo pode abrir precedentes ao direito de poluir. Entende-se que o mecanismo não deve restringir-se somente ao cumprimento de meta, mas é fundamental que atue como desestimulante da poluição em sua origem, conforme a proposta de sustentabilidade, norte da política ambiental climática.

Violência jurídica e intencionalidade feminina em crimes sexuais: (Guarapuava 1940-1944)

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Epidemiologia molecular das infecções por rotavírus G2 ao longo de 16 anos (1992 a 2008) na região amazônica, Brasil

No Brasil, estima-se que os rotavírus causem 3.352.053 episódios de diarreia, 655.853 ambulatoriais, 92.453 hospitalizações e 850 mortes envolvendo crianças menores de 5 anos de idade. Os rotavírus pertencem à família Reoviridae, gênero Rotavirus. A partícula viral é constituída por três camadas proteicas concêntricas e pelo genoma viral reunindo 11 segmentos de RNA com dupla fita. Reconhecem-se 23 genótipos G e 31 genótipos P. Dentre os genótipos G detectados até o momento, o G2 atua como um dos mais importantes, estando geralmente associado ao genótipo P[4]. Nos últimos três anos se tem observado em larga escala global a reemergência do genótipo G2, sendo um dos mais detectados nos anos que sucederam a implantação da vacina contra rotavírus, particularmente no Brasil. Este estudo teve como objetivo a caracterização molecular de amostras do tipo G2 obtidas de crianças participantes de estudos em gastroenterites virais na região amazônica, Brasil, no período de 1992 a 2008. Foram selecionadas 53 amostras positivas para rotavírus genótipo G2 que foram sequenciadas para VP7 e 38 para VP4. Inicialmente, as amostras foram genotipadas por RT-PCR e seus produtos purificados, quantificados e sequenciados. As amostras também foram testadas quanto ao perfil de migração dos segmentos de RNA. As sequências obtidas dos genes VP4 e VP7 foram alinhadas e editadas no programa Bioedit (v.6.05) e comparadas a outras sequências de RV registradas no banco de genes utilizando o programa BLAST. A árvore filogenética foi feita utilizando o programa Mega 2.1. Do total de 53 amostras sequenciadas para o gene VP7, a análise filogenética revelou a existência de duas linhagens (II e III) e três sublinhagens (IIa, IIc, IId) que circularam em períodos diferentes na população. Amostras das sub-linhagem IIa e IIc apresentaram mutação na posição no aminoácido da posição 96 (Asp/ Asn) . Essa modificação pode resultar em uma alteração conformacional dos epítopos reconhecidos por anticorpos neutralizantes. As linhagens de G2 que circularam em Belém foram idênticas àquelas de outros Estados da região amazônica envolvidos no estudo. O gene VP[4] foi sequenciado na região da VP8*, sendo 36 pertencentes do genótipo P[4] e 3 ao P[6]. No genótipo P[4] foi identificada a circulação de duas linhagens, P[4]-4 ocorrendo nos anos de 1998-2000, e P[4]-5 que circulou nos períodos de 1993-1994 e 2006-2008. Nossos resultados reforçam dados de ocorrência continental que evidenciam a reemergência do genótipo G2 com a variante gênica IIc, a qual se estabeleceu na população em associação com o genótipo P[4]-5. A grande homologia entre as cepas de G2 que circularam entre os diferentes estados envolvidos no estudo sugere que as mutações registradas ultrapassaram barreiras geográficas e temporais.