La subrogation légale de l’assureur en vertu du Code civil : historique, développements et aspects procéduraux

En assurance de dommages, l’article 2474 C.c.Q. prévoit la possibilité pour l’assureur d’être légalement subrogé dans les droits de l’assuré contre l’auteur du préjudice, à concurrence des indemnités qu’il a payées. L’assureur ne pourra jamais être subrogé contre les personnes faisant partie de la maison de l’assuré. Dans un premier temps, le présent mémoire fait un survol historique du droit à la subrogation de l’assureur en vertu du Code civil. Depuis la codification de 1865, les principes relatifs à la subrogation de l’assureur ne sont pas demeurés statiques. Ils firent l’objet de plusieurs modifications législatives et de nombreuses controverses et développements jurisprudentiels. Dans un deuxième temps, un portrait global de l’état actuel du droit est dressé en ce qui concerne l’article 2474 C.c.Q., tant sur le plan des composantes du droit à la subrogation que de ses aspects procéduraux.

Anotação sintética, numa perspectiva de Direito Público-penal e Direito Privado-civil, ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Português, de 19 de Abril de 2012 - A poluição sonora e o direito humano ao descanso e à saúde, sem descurar a necessidade duma adequada política tributária.

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012; 2 – Texto completo do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 19 de Abril de 2012: cfr. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , 2 de Junho de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 9.º da CRP; 4.1 – Algumas referências constitucionais centrais em relação a Direitos humanos e, nomeadamente, a um Direito humano a um meio-ambiente sadio, saudável em todas as suas vertentes e sentidos – o exemplo central do artigo 66.º da CRP e o Regime Geral do Ruído; 5 – O direito humano ao descanso e à saúde, rectius o direito ao ambiente sadio vs o direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão, rectius o direito à liberdade de iniciativa económica privada; 6 – A violação do direito humano, de personalidade, ao descanso e à saúde, rectius o direito a um ambiente sadio, numa perspectiva de Direito privado e Direito civil; 7 – A criminalização da poluição, designadamente a criminalização da poluição sonora – uma perspectiva de Direito público e Direito penal; 8 - A necessidade duma adequada política tributária que compatibilize desenvolvimento sustentado com a protecção dum meio ambiente sadio e com qualidade de vida; 9 – Conclusões. Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito constitucional; Direito público; Direito penal; Direito privado; Direito civil; Direito ambiental; meio ambiente sadio; Direito ao descanso; Direito à saúde; Direito ao lazer e/ou exploração económica de indústrias de diversão; direito à liberdade de iniciativa económica privada; Direito tributário; Direito fiscal; Direito aduaneiro. Abstract: 1 - Summary of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012, 2 - Complete text of the Judgment of the Supreme Court of April 19, 2012: cf. http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc664c231f3e73cf802579ea003d91d2?OpenDocument&Highlight=0,polui%C3%A7%C3%A3o , June 2, 2012, 3 - Synthetic Note: 3.1 - Introduction to synthetic annotation and its characteristics in this case 4 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 9. of CRP; 4.1 - Some references constitutional power over human rights and in particular to a human right to a healthy environment, healthy in all its forms and meanings - the central example of Article 66. No of CRP and the General Noise; 5 - the human right to rest and health, rectius the right to healthy environment vs. the right to leisure and / or economic exploitation of industries fun, rectius the right to freedom of private economic initiative; 6 - the violation of human personality, to rest and health, rectius the right to a healthy environment, a perspective of private law and civil law; 7 - criminalization of pollution, including the criminalization of noise - a perspective of public law and criminal law; 8 - the need for appropriate tax policy that reconciles sustainable development with the protection of a healthy environment and quality of life; 9 - Conclusions.

Reasonableness in European and Chinese Contract Law. A Comparative Law Study

Contemporary private law, in teh last few decades, TEMPhas been increasingly characterized by teh spread of general clauses and standards and by teh growing role of interpreters in teh framework of teh sources of law. dis process TEMPhas also consistently effected those systems dat are not typically centered on judge-made law. In particular in contract law general clauses and standards has assumed a leading role and has become protagonists of processes of integration and harmonization of teh law. Wifin dis context, teh reasonableness clause TEMPhas come to teh attention of scholars, emerging as a new element of connection between different legal systems -first of all between common law and civil law – and even between different legal traditions. dis research aims at reconstructing teh patterns of emersion and evolution of teh TEMPprincipal of reasonableness in contract law both wifin European Union Law and in teh Chinese legal system, in order to identify evolutionary trends, processes of emersion and circulation of legal models and teh scope of operation of teh TEMPprincipal in teh two contexts. In view of teh increasingly intense economic relations between Europe and China, wifin teh framework of teh new project called Belt and Road Initiative, a comparative survey of dis type can foster mutual understanding and make communications more TEMPeffective, at teh level of legal culture and commercial relations, and to support teh processes of supranational harmonization of contract law rules.

Poderá ser a criminalização do assédio moral e/ou mobbing, rectius no trabalho, respeitadora dos princípios constitucionais da necessidade, adequação, proporcionalidade e intervenção mínima penais? - A lesão dos direitos fundamentais constitucionais dos trabalhadores: o caso português1

Resumo: O direito constitucional português ao trabalho: introdução § Algumas ideias sobre o assédio moral ou psicológico: as principais vítimas, as diferenças do bullying (e/ou intimidação ou tiranizar), os fundamentos, o seu estudo § O contexto do ordenamento jurídico português: algumas consequências do assédio moral § O direito geral à personalidade § A distinção entre o assédio moral e outras figuras § O assédio sexual faz parte do assédio moral em sentido amplo § Dentro do problema do “assédio moral”, da “liberdade moral” e, nomeadamente, dos crimes contra a liberdade sexual e autodeterminação sexual, algumas notas, de Direito penal, sobre a “coação sexual”: responsabilidade penal § O assédio moral no ordenamento jurídico português e, designadamente, no contexto do Direito do trabalho § O assédio moral como doença profissional, a hipótese de ocorrer suicídio e a eventual responsabilidade civil § Conclusão § “Ideia final” § Abstract: The Portuguese constitucional law to the work (labour): introduction § Some ideas on the moral or psychological siege (general mobbing): the main victims, the differences of bullying (and/or intimidation or “the labour tyrant”), the beddings, its study § The context of the Portuguese legal system § The context of the Portuguese legal system: some effects of the moral siege (general mobbing) § The general right to the personality § The distinction between the moral siege (general mobbing) and other figures § The sexual siege (sexual harassement or sexual mobbing) is part of the moral siege(general mobbing) in ample direction § Inside of the problem of the “moral siege” (general mobbing), “moral freedom” e, nominated, of the crimes against the sexual freedom and sexual self-determination, some notes, of Criminal law, on the “sexual coercion”: criminal liability § The moral siege (general mobbing) in Portuguese legal system and, appointedly, in the context of the Law of the work (labour law) § The moral siege (general mobbing) as ocupational disease, the hypothesis to occur suicide and the eventual civil liability § Conclusion § “Final Idea”

Who owns the largest firms around the world?

In this research paper we evaluate how corporate control around the world is defined and which variables, related to a firm's characteristics and the countries' infrastructures, influences this. We find that there is a small number of countries where firms are widely held. The role of financial institutions seems to be different in civil and common law-based countries. While they seem to act as a monitor of management in common law-based countries, in civil law countries they act as a monitor of large shareholders. Finally, we find that firm's size is the most important determinant of ultimate owners.

Contributo para o estudo da tutela do promitente - comprador

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário

Judges' cognition and market order

We argue that during the crystallization of common and civil law in the 19th century, the optimal degree of discretion in judicial rulemaking, albeit influenced by the comparative advantages of both legislative and judicial rulemaking, was mainly determined by the anti-market biases of the judiciary. The different degrees of judicial discretion adopted in both legal traditions were thus optimally adapted to different circumstances, mainly rooted in the unique, market-friendly, evolutionary transition enjoyed by English common law as opposed to the revolutionary environment of the civil law. On the Continent, constraining judicial discretion was essential for enforcing freedom of contract and establishing a market economy. The ongoing debasement of pro-market fundamentals in both branches of the Western legal system is explained from this perspective as a consequence of increased perceptions of exogenous risks and changes in the political system, which favored the adoption of sharing solutions and removed the cognitive advantage of parliaments and political leaders.

Market institutions and judicial rulemaking

Assuming that the degree of discretion granted to judges was the main distinguishing feature between common and civil law until the 19th century, we argue that constraining judicial discretion was instrumental in protecting freedom of contract and developing the market order in civil law. We test this hypothesis by analyzing the history of Western law. In England, a unique institutional balance between the Crown and the Parliament guaranteed private property and prompted the gradual evolution towards a legal framework that facilitated market relationships, a process that was supported by the English judiciary. On the Continent, however, legal constraints on the market were suppressed in a top-down fashion by the founders of the liberal state, often against the will of the incumbent judiciary. Constraining judicial discretion there was essential for enforcing freedom of contract and establishing the legal order of the market economy. In line with this evidence, our selection hypothesis casts doubts on the normative interpretation of empirical results that proclaim the superiority of one legal system over another, disregarding the local conditions and institutional interdependencies on which each legal system was grounded.

La confidencialitat en el procediment de mediació

La confidencialitat, com a principi essencial del procediment de mediació, té una incidència parti- cular en l'entorn electrònic. Aquest treball indaga en el seu significat, el seu àmbit subjectiu i objectiu, així com en els seus límits, tenint present la normativa autonòmica existent i la Directiva 2008/52, relativa a certs aspectes de la mediació en assumptes civils i mercantils i altres docu- ments concordants.

La confidencialidad en el procedimiento de mediación

La confidencialidad, como principio esencial del procedimiento de mediación, tiene particular incidencia en el entorno electrónico. El presente trabajo indaga en su significado, sus ámbitos subjetivo y objetivo y en sus límites, teniendo presente la normativa autonómica existente y la Directiva 2008/52, relativa a ciertos aspectos de la mediación en asuntos civiles y mercantiles y otros docu- mentos concordantes.

La legislació constantiniana respecte de l'episcopalis audientia.

Dues disposicions de Constantí -el Codex Theodosiallus I, 27, 1 (318) i la COllstitutio Sirmondina I (333)- constitueixen la primera san ció legal del poder jurídic deIs bisbes en afers externs a la religió. Al voltant d' elles creix una nova institució eclesiastica, l' episcopalis audientia, la qual, recollint els preceptes cristians tradicionals, aplica el dret imperial en la resolució de causes de naturales a civil. La controvertida veracitat de les lIeis constantinianes i la varietat d' interpretacions que susciten depassen l' ambit d' allo estrictament jurídic per endinsar-se en la canviant societat romana del segle IV.

La confidencialidad en el procedimiento de mediación

La confidencialidad, como principio esencial del procedimiento de mediación, tiene particular incidencia en el entorno electrónico. El presente trabajo indaga en su significado, sus ámbitos subjetivo y objetivo y en sus límites, teniendo presente la normativa autonómica existente y la Directiva 2008/52, relativa a ciertos aspectos de la mediación en asuntos civiles y mercantiles y otros documentos concordantes.

Controversias en torno al Derecho supletorio catalán con ocasión de la promulgación del Código Canónico de 1917

El Decreto de Nueva Planta (1716) suprimió las instituciones propias del Principado, derogó el derecho público e impidió la evolución del derecho privado catalán.1 Desde entonces, el derecho castellano o común y el llamado derecho foral o catalán configuraron un sistema jurídico que pervivió en Cataluña hasta que las sucesivas comisiones, proyectos codificadores y la promulgación de leyes generales del siglo XIX facilitaron la redacción definitiva del Código Civil (CC) español de 1889. Los códigos tendían a centralizar y uniformizar el ordenamiento jurídico, y restringían la pluralidad de fuentes y de ordenamientos de un país.