Anuário Financeiro das Freguesias Portuguesas - 2014: Divulgação online da informação e sua análise preliminar

Desde 2003 que é publicado o Anuário Financeiros dos Municípios Portugueses que apresenta, de uma forma independente, a situação económica, financeira e patrimonial de todos os municípios portugueses (308) e também do setor empresarial local. Ao longo deste anos tem-se assistido ao aumento da disponibilização da informação financeira nos websites dos municípios e de uma forma menos presente nas entidades do sector empresarial local. Efetivamente, a preocupação com a accountability e a transparência das contas públicas tem crescido de forma significativa nos últimos 20 anos. Com o processo de descentralização de poderes e delegação de competências do governo central para o governo local, nomeadamente para as os municípios e por sua vez destes para as freguesias, aumentou a preocupação com a accountability e transparência ao nível das freguesias. Decorrente da reforma administrativa de 2011, Portugal conta com a existência, a nível nacional de 3091 freguesias distribuídas pelo território nacional, onde se identificam freguesias de diferentes dimensões, com diferentes modelos de organização. A freguesia representa a entidade pública com maior aproximação das comunidades locais, desempenhando por isso um papel fulcral na divulgação de informação relevante e no uso das novas tecnologias e dos meios digitais para melhor comunicar com a população. Assim, e considerando a sua representatividade ao nível da administração local, e o impacto que têm no seu conjunto, entendeu-se oportuno iniciar-se o projeto do Anuário Financeiro das Freguesias Portuguesas que, numa primeira fase e de forma preliminar, analisa a divulgação online da informação por parte das freguesias e, num segundo momento, analisa a informação financeira divulgada de forma agregada. É intenção do autores dar continuidade ao Anuário, apresentando resultados de uma forma sistemática, pelo menos de dois em dois anos, evidenciando as evoluções a nível da divulgação da informação. Para a realização deste projeto contamos com habitual apoio do Tribunal de Contas que se associou a este projeto através da disponibilização da informação aí depositada por parte das freguesias.

O Sistema de Contabilidade de Custos nos Municípios Portugueses: estudo empírico

Ordem dos técnicos oficiais de contas (otoc)

Percepção sobre atributos de sustentabilidade em um varejo supermercadista

Os selos e certificados são uma resposta do varejo à necessidade dos consumidores de maior monitoramento da qualidade e segurança dos alimentos. Existem diversos tipos de selos encontrados no varejo; alguns são específicos para o atributo relacionado à origem do produto e outros, ainda, atestam diversas características intrínsecas e extrínsecas. Entre os selos dos produtos comercializados por uma rede supermercadista no Brasil, está o Garantia de Origem (GO). Para avaliar a percepção dos consumidores, entrevistaram-se 120 clientes em supermercados na região de Campinas e Piracicaba/SP, que tivessem produtos GO. Foram identificados, por meio de análise fatorial, quatro dimensões relevantes: segurança alimentar; qualidade intrínseca do produto; sistema de produção diferente e verificação do governo. Já em relação aos atributos sustentabilidade e origem, valores como prestígio, credibilidade e respeito foram considerados relevantes. O artigo apresenta contribuições nos campos metodológico e teórico, auxiliando a melhor compreensão dessas percepções dos consumidores sobre esses atributos.

Adoção da certificação leed em meios de hospedagem: esverdeando a hotelaria?

A pesquisa objetivou analisar o processo de adoção da certificação "Leadership in Energy and Environmental Design" (LEED) a partir dos estabelecimentos do setor hoteleiro que já a adotaram. Para sua concretização procedeu-se uma pesquisa bibliográfica, coleta de dados secundários em sites institucionais, periódicos e material documental, bem como de dados primários por meio de entrevistas semiestruturadas. Foram 21 entrevistados, sendo 02 do Green Building Council Brasil e 19 de meios de hospedagem (31% dos certificados). A análise deu-se por meio da análise de conteúdo com auxílio do software ATLAS.ti. Os resultados permitiram identificar a cronologia dos processos de certificação e o perfil das categorias hoteleiras que adotam o programa LEED. Além disso, as entrevistas possibilitaram a discussão das motivações iniciais de busca pela certificação, bem como as vantagens e os entraves percebidos quanto à sua adoção.

D. José da Costa Nunes - A Patriarch who cared for more than souls: A case of caesaro-papism in Portuguese India, 1942-1953

É pouco conhecido que durante vários séculos e até ao fim do colonialismo português no Oriente seguiu-se a prática de enviar bispos açorianos. Eram brancos e não tinham outra língia e cultura que não fossem portuguesas. Eram critérios suficientes para serem preferidos a candidatos asiáticos mesmo com formação superior e conhecedores das línguas e culturas dos seus povos. Desconfiava-se da sua lealdade e patriotismo. Isto era particularmente crucial quando se iniciaram movimentos independentistas na Ásia. D. José da Costa Nunes é estudado neste ensaio como um paradigma desta política colonial.

Municipalismo colonial e Municipalismo nativo em Goa

Logo após a conquista de Goa em 1510 Afonso de Albuquerque estabeleceu a Camara / Senado de Goa, que serviu os interesses coloniais muito bem durante todo o período colonial. O Senado e outras instituições afiliadas, particularmente a Miserícórdia de Goa, eram dominados pelos casados brancos. Durante o século XVI o comércio rendia, mas com a chegada dos ingleses e dos holandeses começa o declínio comercial e do poder português nos mares. Como consequências os casados começam a investir nas terras das zonas rurais, nas provincias do interior de Goa, violando os direitos e privilégios das instituições autárquicas tradicionais dos goeses. Começam assim as fricções e as resistências que se vão tornando cada vez mais intensas no decorrer dos tempos.

Preconceito de cor e racismo no Brasil

O autor analisa a formação do campo temático dos estudos de relações raciais, no Brasil dos anos 1940, e sua posterior superação pelos estudos de identidade racial e racismo, nos anos 1970, buscando precisar a história dos significados teóricos de dois conceitos: preconceito de cor e racismo. Retroagindo ao final do século XIX, o autor argumenta que o racialismo dogmático de então foi desbancado pelo culturalismo do começo do século XX, apenas para ceder lugar à imprecisão entre a expressão nativa "preconceito de cor" e "preconceito racial", esta última introduzida pelo paradigma das relações raciais, gerado pela Escola de Chicago. Com a superação deste, nos anos 1970, e sua substituição por paradigmas que utilizam quase exclusivamente a análise estrutural e institucional, o conceito de racismo passou a denominar de maneira imprecisa todas as dimensões da vida social e da interação entre "brancos" e "negros". O autor sugere que apenas um retorno à separação analítica das diversas formas de interação e dimensões da vida social pode restituir a esse campo disciplinar a riqueza que teve nos primórdios das ciências sociais.

Inquérito parasitológico na CECAP, distrito-sede de Botucatu, Estado de São Paulo, Brasil

Estudo da prevalência de parasitas intestinais realizado em 370 indivíduos residentes na CECAP, distrito-sede de Botucatu, Estado de São Paulo, permitiu verificar que 41,62% encontravam-se infestados por uma ou mais espécies de parasitas intestinais. Foram encontrados os seguintes parasitas: Entamoeba histolytica 0,54%, E. coli 6,21%, I. butschlii 0,27%, Giardia lamblia 9,72%, Ancylostomidae 5,94%, Strongyloides stercoralis 6,75%, Trichuris trichiura 17,29%, Ascaris lumbricoides 7,56%, Enterobius vermicularis 3,78%, Hymenolepis nana 5,40% e Taenia sp. 1,62%. Apresentam-se dados sobre a distribuição dos parasitas em relação à idade e ao sexo dos indivíduos. O atributo cor não permite maiores considerações por serem os não brancos significantemente pouco numerosos. Dos indivíduos examinados, 25,67% apresentavam apenas uma espécie de parasita e entre as associações parasitárias mais freqüentes encontramos as de Ascaris lumbricoides - Trichuris trichiura e Trichuris trichiura - Giardia lamblia.

Infeccão tuberculosa natural e o uso do BCG oral e intradérmico em escolares de Laranjal Paulista, SP, Brasil

Foi pesquisado no 2.° semestre de 1969, o índice de infecção tuberculosa nos escolares de nível primário da sede municipal de Laranjal Paulista, SP, com faixa etária de 7 a 15 anos. Utilizou-se PPD RT23 com 2UT (0,04 mcg) de acordo com a 2.ª recomendação do Serviço Nacional de Tuberculose, sendo encontrado nível de 8% de reatores fortes o que sugere necessidade de intensificação local do controle da tuberculose. Houve diferenças significativas a 5% quanto à cor e grupo etário, predominando nos "não brancos" e nos de 11 a 15 anos, o mesmo não ocorrendo, entretanto, quanto ao sexo. Os reatores e seus conviventes foram encaminhados ao Dispensário de Tuberculose. Foi também pesquisada a viragem tuberculínica pelo BCG oral e intradérmico, comparados com grupo controle, encontrando-se resultados significantes. O resultado verificado no grupo que tomou BCG por via intradérmica foi quase duas vezes maior que os observados no grupo de BCG oral. Não houve diferenças quanto ao sexo e grupo etário, mas o grupo "não branco" mostrou-se mais reativo. Não foram definidas estatisticamente as reações pós-vacinais e a expectativa populacional foi considerada dentro da esperada para atividades desse tipo.

Nível de infecção tuberculosa e viragem tuberculínica pelo BCG intradérmico em escolares de Botucatu, SP (Brasil) em 1969

Procurou-se determinar, no 2.° semestre de 1969, o nível de infecção tuberculosa nos escolares da sede municipal de Botucatu, nas idades de 7 a 15 anos (exclusive) e o efeito do BCG intradérmico e da própria prova em si na viragem tuberculínica. Utilizamos PPD RT23 com 2UT (0,04 mcg) de acordo com a recomendação do Serviço Nacional de Tuberculose. A prevalência desta infecção se situou em torno de 6%, a qual, embora aparentemente baixa, ainda sugere ser a tuberculose problema de Saúde Pública local, com necessidade de melhor controle. Não houve diferença estatística significante entre os níveis encontrados nos grupos bases (A + B) e o controle, C, mas em relação aos atributos considerados, ela predominou na faixa etária de 11 a 15 anos, nos não brancos e no sexo masculino, com aumento significante de nível entre as provas realizadas num período de 90 dias. Não houve diferença significativa para os resultados encontrados entre a primeira e segunda provas realizadas no grupo B o que, entretanto se apresentou evidente no grupo A, após a utilização do BCG intradérmico, sugerindo forte estímulo alérgico para o mesmo. Os resultados foram encaminhados ao Dispensário Regional de Tuberculose para as necessárias medidas de controle.

Uso da invasão e evasão de óbitos para identificar polos de atração médico-assistencial: estudo realizado em uma Divisão Regional de Saúde de São Paulo (Brasil)

Propõe-se um método para identificação dos polos naturais de atração médico-assistencial e suas respectivas áreas de influência, baseado no estudo da evasão e invasão de óbitos de residentes ocorridos nas diversas localidades que compõem uma região. Tal método pressupõe que os falecimentos que se dão fora da sede domiciliar, salvo eventos acidentais, decorrem da busca de assistência médica em localidades acessíveis e melhor aparelhadas. Quanto maior a evasão, menor o "poder de fixação" da área evadida; quanto maior a invasão, maior o "poder de atração" sobre a clientela. A "força de polarização" calculada a partir desses dois atributos foi estudada nos 80 municípios da 6ª Divisão Regional de Saúde de São Paulo. O material foi constituído de 36.448 óbitos de residentes certificados nos anos de 1972, 1974 e 1976, dos quais 3.930 aconteceram na região, porém fora do município de residência. As maiores taxas de polarização foram observadas nos municípios mais providos de recursos. Os polos naturais identificados nesta pesquisa coincidiram, na sua maioria, com os polos definidos pela regionalização administrativa disposta por lei.

Estudo comparativo do comportamento da infecção de camundongos, através da inoculação subcutânea e intraperitoneal, utilizando-se duas cepas do Trypanosona cruzi

Foram utilizados camundongos brancos, pesando em média 18g e duas cepas de Trypanosoma cruzi, morfologicamente distintas: Y com predominância de formas sangüíneas delgadas e Bolívia com predomínio de formas largas. Os lotes de animais receberam 2 x 10³, 2 x 10(4) e 2 x 10(5) tripanossomos por animal e as vias de inoculação utilizadas foram a intraperitoneal e a subcutânea. Nos animais foi observado o curso de infecção. Os resultados obtidos revelaram que, nos experimentos em que se utilizou a cepa Y, existem algumas diferenças significantes, com infecções mais uniformes e virulentas, após inoculação subcutânea de 2 x 10³ e 2 x 10(4) formas sangüíneas de T. cruzi. Entretanto, isto não ocorreu com a cepa Bolívia, pois os animais apresentaram o mesmo padrão de parasitemia e os demais caracteres morfológicos, quer se utilizasse a via subcutânea ou intraperitoneal. Tal fato permite sugerir a existência de interrelação entre os fatores via de inoculação traduzida pela maior ou menor presença de macrófagos no sítio de inoculação, e a morfologia das formas sangüíneas representada pela maior ou menor capacidade de penetração celular.

A raça branca e a forma hepatosplênica da esquistossomose

Foram selecionados e analisados alguns trabalhos que relataram a associação da raça branca e a forma hepatosplênica da esquistossomose mansoni. O teste de Woolf, aplicado aos resultados, indicou que as amostras são homogêneas, apesar da diversidade da amostragem e, notadamente, dos critérios de classificação racial. Isto reforça a observação de que os indivíduos brancos são mais afetados pela forma hepatosplênica. Todavia, trata-se ainda de questão duvidosa, se essa associação decorre, primariamente, de um efeito biológico ou um fator social relacionado à raça.

Ensaio térmico de um veículo sob temperatura controlada

O frio desempenha um papel fundamental na alimentação mundial, na medida em que permite preservar as qualidades essenciais dos géneros alimentares. Por este motivo, é necessário que existam cadeias de frio eficazes, que assegurem a higiene e segurança dos alimentos, desde o local onde são produzidos até aos locais de consumo. Um dos elementos fundamentais nesta cadeia é o transporte. O presente estudo visou acompanhar e analisar os processos necessários à certificação de veículos destinados ao transporte de géneros perecíveis. Aborda a importância do transporte na cadeia de frio, bem como o interesse em certificar os referidos veículos. Esta certificação obedece normas estipuladas num acordo internacional, ATP, só podendo ser atribuída por laboratórios devidamente homologados. A legislação Portuguesa e a aplicabilidade do ATP em relação aos transportes nacionais e internacionais são também abordadas. Actualmente Portugal não obriga a que os veículos que operem apenas em território nacional sejam certificados. Contudo, caso Portugal venha a adoptar o ATP para a sua legislação, terão de ser tomadas medidas que visem o aumento da capacidade de certificar veículos. Uma das hipóteses a considerar será os ensaios simulados informaticamente. Efectuou-se o acompanhamento de dois ensaios, realizados num Laboratório Nacional, LABET, pertencente ao ISQ (Instituto de soldadura e Qualidade), a fim de se proceder à classificação e posterior certificação de dois veículos. Foi ainda realizado um ensaio informático, para investigar a viabilidade destes ensaios poderem ser realizados em sistema informático. Os resultados obtidos indicam que o uso de ferramentas informáticas para simular ensaios ATP, poderá vir a ser uma solução viável, reduzindo não só os custos para as empresas de transportes, mas também os tempos de ensaios.

XAdES4J: a java library for XAdES signature services

As comunicações electrónicas são cada vez mais o meio de eleição para negócios entre entidades e para as relações entre os cidadãos e o Estado (e-government). Esta diversidade de transacções envolve, muitas vezes, informação sensível e com possível valor legal. Neste contexto, as assinaturas electrónicas são uma importante base de confiança, fornecendo garantias de integridade e autenticação entre os intervenientes. A produção de uma assinatura digital resulta não só no valor da assinatura propriamente dita, mas também num conjunto de informação adicional acerca da mesma, como o algoritmo de assinatura, o certificado de validação ou a hora e local de produção. Num cenário heterogéneo como o descrito anteriormente, torna-se necessária uma forma flexível e interoperável de descrever esse tipo de informação. A linguagem XML é uma forma adequada de representar uma assinatura neste contexto, não só pela sua natureza estruturada, mas principalmente por ser baseada em texto e ter suporte generalizado. A recomendação XML Signature Syntax and Processing (ou apenas XML Signature) foi o primeiro passo na representação de assinaturas em XML. Nela são definidas sintaxe e regras de processamento para criar, representar e validar assinaturas digitais. As assinaturas XML podem ser aplicadas a qualquer tipo de conteúdos digitais identificáveis por um URI, tanto no mesmo documento XML que a assinatura, como noutra qualquer localização. Além disso, a mesma assinatura XML pode englobar vários recursos, mesmo de tipos diferentes (texto livre, imagens, XML, etc.). À medida que as assinaturas electrónicas foram ganhando relevância tornou-se evidente que a especificação XML Signature não era suficiente, nomeadamente por não dar garantias de validade a longo prazo nem de não repudiação. Esta situação foi agravada pelo facto da especificação não cumprir os requisitos da directiva 1999/93/EC da União Europeia, onde é estabelecido um quadro legal para as assinaturas electrónicas a nível comunitário. No seguimento desta directiva da União Europeia foi desenvolvida a especificação XML Advanced Electronic Signatures que define formatos XML e regras de processamento para assinaturas electrónicas não repudiáveis e com validade verificável durante períodos de tempo extensos, em conformidade com a directiva. Esta especificação estende a recomendação XML Signature, definindo novos elementos que contêm informação adicional acerca da assinatura e dos recursos assinados (propriedades qualificadoras). A plataforma Java inclui, desde a versão 1.6, uma API de alto nível para serviços de assinaturas digitais em XML, de acordo com a recomendação XML Signature. Contudo, não existe suporte para assinaturas avançadas. Com este projecto pretende-se desenvolver uma biblioteca Java para a criação e validação de assinaturas XAdES, preenchendo assim a lacuna existente na plataforma. A biblioteca desenvolvida disponibiliza uma interface com alto nível de abstracção, não tendo o programador que lidar directamente com a estrutura XML da assinatura nem com os detalhes do conteúdo das propriedades qualificadoras. São definidos tipos que representam os principais conceitos da assinatura, nomeadamente as propriedades qualificadoras e os recursos assinados, sendo os aspectos estruturais resolvidos internamente. Neste trabalho, a informação que compõe uma assinatura XAdES é dividia em dois grupos: o primeiro é formado por características do signatário e da assinatura, tais como a chave e as propriedades qualificadoras da assinatura. O segundo grupo é composto pelos recursos assinados e as correspondentes propriedades qualificadoras. Quando um signatário produz várias assinaturas em determinado contexto, o primeiro grupo de características será semelhante entre elas. Definiu-se o conjunto invariante de características da assinatura e do signatário como perfil de assinatura. O conceito é estendido à verificação de assinaturas englobando, neste caso, a informação a usar nesse processo, como por exemplo os certificados raiz em que o verificador confia. Numa outra perspectiva, um perfil constitui uma configuração do serviço de assinatura correspondente. O desenho e implementação da biblioteca estão também baseados no conceito de fornecedor de serviços. Um fornecedor de serviços é uma entidade que disponibiliza determinada informação ou serviço necessários à produção e verificação de assinaturas, nomeadamente: selecção de chave/certificado de assinatura, validação de certificados, interacção com servidores de time-stamp e geração de XML. Em vez de depender directamente da informação em causa, um perfil — e, consequentemente, a operação correspondente — é configurado com fornecedores de serviços que são invocados quando necessário. Para cada tipo de fornecedor de serviços é definida um interface, podendo as correspondentes implementações ser configuradas de forma independente. A biblioteca inclui implementações de todos os fornecedores de serviços, sendo algumas delas usadas for omissão na produção e verificação de assinaturas. Uma vez que o foco do projecto é a especificação XAdES, o processamento e estrutura relativos ao formato básico são delegados internamente na biblioteca Apache XML Security, que disponibiliza uma implementação da recomendação XML Signature. Para validar o funcionamento da biblioteca, nomeadamente em termos de interoperabilidade, procede-se, entre outros, à verificação de um conjunto de assinaturas produzidas por Estados Membros da União Europeia, bem como por outra implementação da especificação XAdES.