O modelo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e o direito brasileiro

O presente trabalho procura examinar o funcionamento do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (“CONAR”), visando descobrir como este modelo regulatório se conforma com o Direito brasileiro. Neste sentido, explica-se, inicialmente, a origem do Conselho, como ele se estrutura e como se dão os julgamentos das denúncias que lhe são apresentadas. Em seguida, faz-se uma análise da relação entre a legislação publicitária vigente e as normas do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, donde se conclui que ambas não são excludentes. Parte-se, então, para um estudo da jurisprudência dos tribunais brasileiros acerca da atuação do Conselho, afim de se verificar em que medida é aceita a autorregulação da publicidade pelo Poder Judiciário. Por fim, pretende-se analisar como se dá, na prática, a atuação do CONAR diante de questões polêmicas, como a inflação legislativa no meio publicitário e a censura da publicidade.

Overspinning a nearly extreme charged black hole via a quantum tunneling process

We examine a nearly extreme macroscopic Reissner-Nordstrom black hole in the context of semiclassical gravity. The absorption rate associated with the quantum tunneling process of scalar particles whereby this black hole can acquire enough angular momentum to violate the weak cosmic-censorship conjecture is shown to be nonzero.

Can quantum mechanics fool the cosmic censor?

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Scalar radiation emitted from a rotating source around a Reissner-Nordstrom black hole

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Fluxos e densidades de energia negativa em teoria quântica de campos

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

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A censura no Pasquim (1969-1975): as vozes não-silenciadas de uma geração

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Traços épico-brechtianos na dramaturgia portuguesa: O render dos heróis de Cardoso Pires e Felizmente há luar! de Sttau Monteiro

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

O tempo e as imagens de mídia: capas de revistas como signos de um olhar contemporâneo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)