A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil

A Teoria da Causa Madura é um instituto de direito processual civil que visa aprimorar a prestação jurisdicional. A possibilidade conferida pelo instituto de viabilizar o julgamento direto pelos tribunais, caso estejam presentes os requisitos legais, em caso de extinção equivocada do processo sem a resolução do mérito pelo juízo de origem, encurta o trâmite processual de maneira cirúrgica, sem macular qualquer princípio constitucional. A partir desta premissa louvável é que deve ser realizada a interpretação do instituto, possibilitando a delimitação do seu campo de atuação. A rigor, a aplicação da Teoria da Causa Madura está limitada ao recurso que a disciplina, a saber, apelação, tendo em vista que o dispositivo legal que a regula, art. 515, §3°, do Código de Processo Civil, está inserido no capítulo da apelação. No entanto, a localização geográfica do dispositivo não pode servir de obstáculo à interpretação que permita alargar o seu campo de atuação. A interpretação literal do dispositivo legal que a disciplina, portanto, não é a que melhor se ajusta com a hipótese em comento. As benesses que podem ser extraídas da norma, como mencionado, bem como o objetivo constitucional de tornar célere a entrega da prestação jurisdicional, permitem maior extensão dos seus efeitos, de modo a viabilizar sua aplicação a outros recursos previstos no sistema processual civil. Neste diapasão, a presente monografia tem o condão de demonstrar, à luz dos princípios constitucionais e processuais aplicáveis ao tema, que a Teoria da Causa Madura é um instituto plenamente aplicável a outros recursos disciplinados pelo CPC. Conclusão esta extraída de acordo com a missão constitucional de abreviar a tramitação dos processos, encerrando com a maior mazela deste serviço público essencial: a morosidade.

Estratégia socioambiental baseada em recursos e ambiguidade causa: estabelecendo a relação teórico-empírica

O presente estudo trata da “Estratégia Socioambiental Baseada em Recursos e seu Impacto na Criação de Ambiguidade Causal” e se propôs a responder a seguinte pergunta de pesquisa: Qual a relação entre estratégia socioambiental baseada em recursos e ambiguidade causal? Mais especificamente, trata criação de ambiguidade causal através da estratégia socioambiental baseada em recursos e capacidades, desta forma, faz sentido teórico considerar a ambiguidade causal como variável dependente, sendo as capacidades socioambientais variáveis independentes (preditoras). Nessa linha, as capacidades baseadas em recursos socioambientais possuem as características causalmente ambíguas preconizadas por Reed e DeFillippi (1990), a saber, tacitividade, complexidade e especificidade. Tais características são essenciais para que o recurso ou capacidade tenha o potencial de gerar ambiguidade causal. Com base no referencial teórico foi estabelecido quais recursos e capacidades tem estreita ligação com as questões socioambientais, ao mesmo tempo em que possuem características causalmente ambíguas. Assim, os seguintes recursos e capacidades emergiram do campo teórico, (a) orientação socioambiental, (b) engajamento com stakeholders, (c) aperfeiçoamento ambiental, e (d) capital humano. Utilizando a técnica estatística regressão linear múltipla, a variável dependente ambiguidade causal foi regredida em função das variáveis independentes que formaram cada um dos quatro citados construtos. Como resultado, apenas as variáveis governança corporativa (construto orientação socioambiental) e sociedade/comunidade (construto engajamento com stakeholders) mostraram-se impactantes positivamente sobre a ambiguidade causal. Por fim, a utilização da ambiguidade causal como variável dependente é fato novo e relevante nos estudos da área de RBV, bem como sua relação com a estratégia socioambiental. Deste modo, pode-se afirmar que os resultados desta pesquisa exploratória tem potencial para ampliar as discussões na intersecção dos estudos de RBV e RSAE, bem como, abre diversas possibilidades para futuras pesquisa, conforme colocado nas conclusões do presente trabalho.

Gestão à Vista: uma proposta de avaliação de impacto da política municipal de garantia de direitos infanto-juvenil. A relação de causa e efeito da prática da monitoria sobre o volume de doações ao fundo para a infância e adolescência - FIA

O presente projeto de dissertação apresenta uma metodologia para avaliar a relação de causa e efeito da forma de gestão adotada pelos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em especial no que se refere à utilização de ferramentas de monitoria e avaliação para acompanhar os projetos executados, no aumento do orçamento público captado através de doações aos Fundos para a Infância e Adolescência – FIA. Este projeto busca identificar a existência de possíveis gargalos na gestão dos Conselhos, principalmente no que diz respeito aos processos de monitoria dos projetos desenvolvidos com recursos advindos de doações ao Fundo Municipal para a Infância e Adolescência como uma oportunidade de avançar no processo de melhoria da gestão pública, neste caso, de garantia de direitos infanto-juvenil. Para tanto, será necessário criar grupos de tratamento e controle considerando os Conselhos Municipais de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente que utilizam ferramentas de monitoria e avaliação daqueles que não adotam essa prática no seu cotidiano profissional. A identificação de tais Conselhos será feita a partir de três filtros correlacionados a saber, tamanho da população do município, índice de desenvolvimento humano municipal e cadastro em situação regular do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência. Não se trata de um trabalho que visa apontar erros na gestão dos Conselhos, ao contrário, uma proposta de mapeamento capaz de verificar fragilidades e propor uma linha de atuação alternativa - capaz de romper com práticas meramente paternalistas ou formalismos que produzam disfunções burocráticas - que gere transformação no espaço de atuação.

Administração experimental de esteróide anabólico androgênico e álcool causa alterações histológicas e morfométricas nos ovários e útero de ratas adultas

Abusive and indiscriminate use of androgenic anabolic steroid is an usual practice among youth and adults of both sex. Usually these substances were utilized simultaneously with others drugs, licit or not, that causes damage to health. The purpose of study was to evaluate the influence of experimental administration of nandrolone decanoate steroid (ND), associated or not to alcohol, in the ovaries and uterus of adult rats. Females with regular estrous cycle (n = 20), were distributed in the groups: a) control (physiological solution); b) ND (7.5 mg/kg BW; intraperitoneal); c) alcohol (0.2 mL/100g BW; oral); d) ND + AL. The teatments were realized by single dose per week, during twelve consecutive weeks. The ovaries of rats in the groups ND, AL and ND + AL presented intense follicular atresia and decrease in the number of antral follicles and corpora lutea. None treatment did affect ovarian weight, but uterine weight was increase (p<0.05) in the ND + AL group. There were alterations in the uterine histology and morphometry at function of each treatment. Isolated or simultaneous use of anabolic steroid and alcohol promotes ovarian and uterine toxicity in adult female rats.

O grotesco em Machado de Assis: uma leitura de a causa secreta

A la première partie de ce travail -Grotesque, littérature, lecteur - on a discuté le concept de grotesque, configuré en termes littéraires, de pins ses articulations avec la fictionalité et la réception. A la seconde partie - Le lecteur et le grotesque dans I' A causa secreta - on a fait la lecture du comte Machadien au point de une d'un texte ou le grotesque, moyen de la structuration du comte, se trouve configuré en termes fictionels.

Deficiência de tiamina como causa de cor pulmonale reversível

A deficiência de tiamina pode apresentar quatro formas clássicas de apresentação clínica: polineuropatia periférica, anorexia e fraqueza muscular (beribéri seco); insuficiência cardíaca de alto débito com sinais congestivos (beribéri úmido); beribéri associado ao choque (Shoshin beribéri) e encefalopatia de Wernicke. Neste relato, descrevemos quadro sugestivo de hipertensão pulmonar grave e cor pulmonale, com estase jugular, hepatite congestiva e edema generalizado, que apresentou reversão completa após administração de tiamina.

Explicações de crianças internadas sobre a causa das doenças: implicações para a comunicação profissional de saúde-paciente

Esta pesquisa pretendeu estudar o desenvolvimento cognitivo e as explicações sobre a causalidade das doenças em crianças hospitalizadas, particularmente a influência nas explicações da experiência com doenças e da escolaridade. Participaram da pesquisa cinqûenta crianças brasileiras internadas em um hospital público, com diferentes diagnósticos e idade variando entre cinco e nove anos. O desenvolvimento cognitivo e as concepções sobre as causas das doenças foram avaliados dentro de um referencial piagetiano. Como em estudos anteriores, as crianças processaram as informações numa seqüência cognitiva previsível. Entretanto, as crianças internadas mostraram atraso na aquisição da conservação, e explicações com poucos elementos subjetivos, sem referências à própria doença. As causas atribuídas às doenças foram similares às apontadas por crianças de outros países. Foi estatisticamente significativa a relação entre a complexidade das explicações e o número de internações. A maioria da amostra, independente da idade e nível cognitivo, atribuiu o adoecimento à desobediência, possível mecanismo adaptativo ao desamparo, resultado que parece trazer implicações a serem consideradas quando se abordam pacientes infantis.

Tracoma: ainda uma importante causa de cegueira

Trachoma is a disease known thousand years ago and still as a potential blindness disease all over the world. The authors call attention to the factors related with the transmission, present historical data and distribution of the disease in Brazil and in the world, comment on the agent, the signs and symptoms of this chronic conjunctivitis. Still, reinforce the need to enable professionals for the diagnosis, detection and treatment. The reflection of these attitudes will be the contribution to the elimination of this important disease as a blindness cause among us.

Validade das informações ocupação e causa básica em declarações de óbito de Botucatu, São Paulo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Importância de Cryptosporidium spp. como causa de diarréia em bezerros

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Herpes Virus Bovino tipo 1 (BoHV-1) como posible causa de encefalitis en bovinos de la región del Magdalena Medio Colombiano. Estudio serológico y análisis epidemiológico

The bovine Herpesvirus type 1 and type 5 (BoHV-1 and BoHV-5), causing diseases and significant economic losses in farms of worldwide. Both affect the nervous system of cattle, although BoHV-5 has been the most associated with this type of pathogenesis. Given the death of animals with nervous symptoms and negative diagnoses for rabies virus in the area of study, this research focused on the detection of positive reactors to bovine herpes virus serum neutralization. We collected 518 blood samples from animals without Herpesvirus vaccine, in the municipalities of Caparrapi, Cimitarra, Honda and Victoria, in the Middle Magdalena River Region. In addition, epidemiological information useful to discuss neurological disease was collected through primary and secondary sources. For the analysis of data was used chi-square test by identification of relationship between evidence of viral infection and the variables recorded. The results revealed that 286 cases were positive for Herpesvirus infection, corresponding to a prevalence of 55.5%, however, there was no statistical relationship (p < 0.05) between the presence of antibodies and the variables analyzed. In conclusion, some cases of neurological disease in cattle in this region could be due to infection with herpes viruses. We discussed about the presence of BoHV-1 and BoHV-5 in the ambient, diagnosis and monitoring plans, as well as economic losses, which may cause in herds in this area.

Fístula arteriovenosa pulmonar maciça. Causa rara, potencialmente curável de hipóxia neonatal.

The case of a six-day-old neonate admitted in an emergency situation because of dyspnea and increasing cyanosis is reported. Despite abnormal opacification on the chest X-ray and left ventricular overload on the electrocardiogram and echocardiogram, features compatible with the disease, the diagnosis of massive pulmonary arteriovenous fistula affecting the whole left superior lobe, was made possible only after necroscopic examination.