Baderna estrangeira ou urgência nacional? Embates parlamentares sobre o sobre o movimento operário nos Anais da Câmara dos Deputados (1917-1919)

O período de 1917 a 1919 foi marcado por intensa atividade reivindicatória no Brasil e no mundo, insuflada pelo clima de instabilidade global e pelo exemplo da Revolução Bolchevique. No Brasil, tal quadro repetia-se, tendo sido esse um momento de intensificação da mobilização operária, marcada por inúmeras greves que irromperam no cenário de vários centros urbanos brasileiros. Atentas a essa conjuntura, as elites políticas brasileiros não tardaram a se posicionar sobre ela. Os discursos parlamentares produzidos na Câmara dos Deputados sobre o movimento operário foram aqui objeto de análise, a fim de se determinar quais as posições presentes naquela casa legislativa sobre o tema. Duas posturas contrapostas foram identificadas: uma, majoritária, legitimadora das políticas repressivas implementadas pelos governos estaduais e federais ao movimento, calcada em uma visão em que o movimento operário era apresentado como elemento de desordem comandado por estrangeiros perniciosos; outra, minoritária, que defendia um olhar atento, por parte da instância política, sobre as reivindicações sociais, bandeiras centrais da mobilização operária. Esse embate de ideias, que se desdobrava da questão específica do operariado para outras esferas da sociedade brasileira, não foi resolvido pelo convencimento ou consenso. O olhar condenatório, produtor de um discurso que se utilizava de maneira recorrente da lógica argumentativa presente no mito político da conspiração, acaba por servir de legitimação às ações de força impostas ao movimento pelos governantes.

Carlos Zílio: entre instâncias política/utopia/estética

Esta pesquisa discorre, através das obras do artista Carlos Zílio, sobre pontos ora divergentes, ora complementares, tais como utopias, heterotopias, estética e política, pensamento utópico e pós-modernidade. Este artista foi selecionado levando em consideração o período de elaboração de suas obras, no qual havia uma profunda modificação na estrutura política do Brasil. As décadas de 1960/70, período de análise das obras, foram marcadas pelo Regime Militar brasileiro, que dentre das muitas ações, perseguiu aqueles que eram contrários às novas imposições governamentais. Tendo em vista essa datação das obras, as análises partem do engajamento político para o engajamento estético, fazendo uma comparação entre esses dois campos, discutindo as relações da arte com a política. Outro ponto de discussão das obras de Zílio é sua função utópica, após uma reavaliação deste conceito, que perde sua força onírica para se tornar um conceito relacionado a impulsos transformadores e políticos. Ao analisar obras deste período faz-se necessário a análise do conceito de pós-modernidade e o entrelaçamento com as utopias, considerados pensamentos antagônicos. Após as comparações entre todos os conceitos podemos intitular as obras e ações de Zílio como vida artista, conceito foucaultniano, que relaciona arte e vida dos artistas como uma ação inseparável. Zílio faz de sua vida uma ação estética

Evangélicos e a representação política descritiva no Congresso brasileiro : uma agenda de pesquisas

A dissertação lança seu olhar para o clássico tema da representação política e o relaciona à bastante publicizada participação evangélica na política partidária nacional. Ao analisar o quadro traçado pela literatura, bem como os mais recentes acontecimentos da cena política brasileira, a pesquisa identifica na dinâmica existente entre um grupo específico de políticos evangélicos e seus eleitores uma forma particular de representação: a descritiva. Embora já estudada por diversos autores, sugere-se que na relação acima a representação descritiva tenha se transformado de maneira relevante; essas transformações e suas possíveis consequências são os outros pontos também explorados. Seria a capacidade de o eleitor identificar-se com o representante, baseado em sua fé, transformador em alguma medida da sua relação com o mesmo, da sua visão do Congresso enquanto instituição ou de sua percepção do governo representativo? Acaso os representantes que mobilizam a fé evangélica de forma prioritária compreendem, por conta desse pertencimento religioso, seu papel de representante de forma diferente? A pesquisa investiga, portanto, uma possibilidade específica de enquadramento desse conceito de representação descritiva quando o grupo representado é religioso, e, mais especificamente, evangélico.

Propaganda Partidária Gratuita : seus dilemas e implicações sobre os partidos políticos e a comunicação política brasileira

Este trabalho tem como objetivo empreender um estudo inicial sobre a Propaganda Partidária Gratuita, espaço disponibilizado pelo Estado brasileiro aos partidos políticos para que estes possam apresentar a si próprios e divulgar seus programas políticos. Segundo o levantamento feito para este trabalho, trata-se de um caso único no mundo, mas que vem sendo abordado apenas marginalmente pela Ciência Política do país. Dada a proximidade com o horário eleitoral, a análise foi feita tendo como base a literatura sobre campanhas políticas, de modo a verificar se processos a ela relacionados (em especial o de declínio partidário e a personalização da política) podem se aplicar ao objeto em questão. Para tanto, realizou-se um levantamento empírico das edições exibidas entre 2002 e 2007 de cinco siglas: PFL/DEM, PMDB, PSB, PSDB e PT. Nestes, foram observadas diferentes variáveis, como ênfases discursivas e temática dominante, bem como o conteúdo apresentado. Em função destes dados, oferece-se uma visão de como os programas são utilizados de modo geral e por cada partido, oferecendo ainda uma tipologia sobre seus usos.

Velhas Raposas, novos governistas : o PMDB e a democracia brasileira

O objetivo desta pesquisa foi analisar de forma aprofundada um dos principais atores políticos da atual democracia brasileira: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Mais especificamente, buscou-se responder a seguinte pergunta: como um partido criado para ser a oposição legal ao regime ditatorial se tornou um partido governista com o retorno à democracia? Para compreender a mudança de comportamento desta organização, em primeiro lugar foi analisada a sua importância para a formação de coalizões governamentais. A sua posição de centro no espectro político brasileiro e a sua ampla presença no Congresso Nacional o torna um parceiro ideal para a formação de maiorias parlamentares. Em segundo lugar, foi analisada a importância da participação no governo para o PMDB. Suas características de centralidade e peso foram investigadas desde a sua origem, antes mesmo do MDB, no antigo PSD. Heterogeneidade, federalização, moderação e bom desempenho eleitoral são as principais causas, herdadas do MDB e do PSD, da formação destas características na década de 1980. Contudo, o retorno à democracia impôs um novo contexto político à organização e a necessidade de se adaptar a ele. Ao longo da década de 1990 o partido sofreu uma conversão institucional e um grupo particular, o governista, tomou a frente de sua direção. Dados eleitorais, de apresentação de emendas individuais ao orçamento e entrevistas com membros do partido fornecem mais informações sobre o comportamento político e as transformações sofridas pela sigla.

O nacionalismo no laboratório latino-americano: política, história e ideias

O estudo do nacionalismo como conceito e como prática política mostra que não se pode atribuir ao termo um significado unívoco. De fato, alguns autores procuraram ressaltar que o nacionalismo potencialmente cumpria um papel muito diferente nas periferias do Sistema Mundial, quando não oposto, ao que se verificava com maior frequência nos países centrais. Na América Latina e no Brasil, o nacionalismo só foi articulado de modo coerente nas primeiras décadas do século XX. Antes disso, em sua notação moderna, não se observou nenhuma tentativa de articulação desse tipo em sociedades que reproduziam, em larga medida, os esquemas herdados do colonialismo. O nacionalismo foi articulado de modo coerente na região quando esteve teórica ou politicamente ligado a um programa que visava integrar as parcelas majoritárias da população, historicamente excluídas, ao país. Essa tarefa foi vista como o passo essencial para, de fato, criar a nação e, por essa via, se observava uma forte articulação do nacionalismo com o anti-imperialismo. Por outro lado, o nacionalismo de matriz conservadora demonstrava pouca capacidade de sustentar de modo consequente os elementos que caracterizavam o que o nacionalismo poderia ser em países coloniais e ex-coloniais ou periféricos. Essa incapacidade se dava geralmente porque tais forças sociais conservadoras não podiam assumir compromissos mais amplos de integração, em função de seu caráter eminentemente antipopular. Assim, o nacionalismo assumia com frequência a face do ufanismo vazio e patrioteiro, ou o melindre com questões pontuais irrelevantes, ou ainda a mera utilização política de um conceito com ampla repercussão popular. Politicamente, a América Latina viveu seus ciclos nacionalistas por meio de governos policlassistas, com grande relevância de lideranças carismáticas que realizaram parcialmente as tarefas de integração e construção nacional em seus países. A tentativa de desqualificar essa experiência pela via do populismo parte de pressuposições teóricas esquemáticas e inadequadas que empobrecem a compreensão do processo histórico e político desses países. A atualidade, a relevância e o resgate contemporâneos do nacionalismo como teoria e como prática política passam pela busca de uma revisão profunda da ortodoxia epistemológica que se consolidou através de uma ótica eurocêntrica, cientificista e esquemática constituída no século XIX. Nos dias de hoje, o laboratório latino-americano do nacionalismo pode potencialmente assumir uma nova face, ao realizar sua mais antiga tradição e vocação, aquela que remete a um nacionalismo integracionista, de cunho regional, isto é, um nacionalismo internacionalista.

Deputados e Prefeitos: o nacional e o local na estrutura de oportunidades políticas no Brasil

A elaboração dessa tese tem por finalidade contribuir para a discussão sobre o modelo de carreira política que vem se desenvolvendo no Brasil. O objetivo do trabalho é compreender a sua construção a partir da apreensão da lógica da tomada de decisão do legislador brasileiro na definição de sua trajetória profissional. Para isso, o estudo procurou estabelecer as motivações dos membros da Câmara dos Deputados diante das opções de carreira que se apresentam, no sentido de permanecer ou não na arena legislativa. A questão analisada é se a instituição está oferecendo atrativos aos seus membros para sua permanência, ou se estes estão alocados em outras instâncias. A hipótese-teste é a de que o Poder Executivo tem atraído os membros do Legislativo, desenhando um padrão de carreira política no qual as arenas se intercalariam Executivo e Legislativo assim como as esferas federal, estadual e municipal. A tese está estruturada em uma revisão das literaturas estrangeira e brasileira sobre carreira política, apresentando também um exame dos modelos de recrutamento e permanência na carreira parlamentar. São consideradas as influências de dois elementos estruturais da lógica política no Brasil. O primeiro é a estrutura federativa adotada no país a partir da Constituição de 1988 e o segundo é o seu sistema eleitoral e partidário, sobretudo o papel dos partidos políticos e do tipo de recrutamento de candidatos na adoção das estratégias de carreira de seus representantes. Procura-se entender o modo pelo qual o quadro criado pela conjunção dessas características gera, viabiliza ou impede a construção das carreiras políticas no Brasil e das ambições que as determinam. Os dados coletados na pesquisa compreendem as eleições para a Câmara dos Deputados e para a Prefeitura em todos os municípios do Brasil ocorridas nos últimos 20 anos. São analisadas as trajetórias prévias e futuras dos deputados federais que, durante o mandato, se candidataram ao cargo de Prefeito. A premissa aqui utilizada vem da visão de que sair do Parlamento pode ser a melhor estratégia − do ponto de vista eleitoral − para a ele poder retornar e a melhor estratégia para aqueles que desejam prosseguir em suas carreiras com maior segurança. E obter cargos junto ao Executivo pode dar acesso a recursos que não estão disponíveis aos parlamentares.

Um leninista não marxista: a teoria da revolução de Lenin na obra de Azevedo Amaral

A década de 30, no Brasil, foi marcada pelo entusiasmo político de sua elite intelectual. Um rico conjunto de ideias voltado à compreensão da realidade nacional e à construção do seu futuro envolvia o debate político brasileiro. Com o advento de um paradigma cultural-nacionalista no período entre guerras, acompanhado de uma forte crítica aos pressupostos universalistas europeus, a complexidade do tecido social urbano e a ascensão de novas gerações da elite e da classe média se tornaram a realidade que batia à porta do Brasil enfatizando a necessidade de sua definição no processo de modernização mundial a partir de suas próprias formulações teóricas. Questões referentes à cultura, política e desenvolvimento econômico foram exaustivamente discutidas, entretanto, a escolha dos métodos e das técnicas a serem adotadas era a evidência do descompasso teórico entre os seus intelectuais. Esta dissertação tem por objetivo apresentar a teoria de um dos principais intelectuais brasileiros do período, o jornalista e intelectual Azevedo Amaral. Inspirando-se em alguns elementos da Revolução Russa, Amaral teorizou a modernização através do fortalecimento do aparelho administrativo do Estado. Fora do cosmopolitismo europeu, Azevedo Amaral representou uma mudança importante no modo de conceber a posição e a produção intelectual dos países periféricos no mundo.

An ecological correction to marine reserves boundaries in the US Virgin Islands

Marine protected areas (MPAs) are important tools for management of marine ecosystems. While desired, ecological and biological criteria are not always feasible to consider when establishing protected areas. In 2001, the Virgin Islands Coral Reef National Monument (VICR) in St. John, US Virgin Islands was established by Executive Order. VICR boundaries were based on administrative determination of Territorial Sea boundaries and land ownership at the time of the Territorial Submerged Lands Act of 1974. VICR prohibits almost all fishing and other extractive uses. Surveys of habitat and fishes inside and outside of VICR were conducted in 2002-07. Based on these surveys, areas outside VICR had significantly more hard corals; greater habitat complexity; and greater richness, abundance and biomass of reef fishes than areas within VICR, further supporting results from 2002-2004 (Monaco et al., 2007). The administrative (political) process used to establish VICR did not allow a robust ecological characterization of the area to determine the boundaries of the MPA. Efforts are underway to increase amounts of complex reef habitat within VICR by swapping a part of VICR that has little coral reef habitat for a Territorially-owned area within VICR that contains a coral reef with higher coral cover.

A conceptual approach to integrated coastal management

This paper focuses on the concept of Integrated Coastal Management (ICM) putting the theoretical basis of Chapter 17, Agenda 21 (UN Conference on Environment and Development, UNCED), in relation to the theoretical backgrounds on which the development of coastal area programmes have been founded. Reasoning leads us to think that the general system theory is the proper conceptual basis to stimulate ICM and that, in this theoretical context, integration is to be pursued between (i) the claiming of national maritime jurisdictional belts and the protection of the coastal ecosystem, (ii) the coastal system and its external environment, (iii) the decision making systems acting at all levels (international, regional, national and local). Integration, therefore, should be thought of as a political process.

Getting Constitutional Theory into Proportion: A Matter of Interpretation?

Gibbs, N., Getting Constitutional Theory into Proportion: A Matter of Interpretation?, Oxford Journal of Legal Studies, 27 (1), 175-191. RAE2008

‘The ‘Complexity of Imprisonment: The Northern Ireland Experience'

This article will examine the thesis that Northern Ireland experiences a relatively low level of crime. It will explore the possible reasons why crime in the North has not witnessed a dramatic increase. In light of this, the article will highlight the difficulties surrounding the current prison system and illustrate that once again Northern Ireland is experiencing a very different criminal justice system in comparison to Great Britain. Although the prisons are now being used predominately to deal with “ordinary’ crime”, they are still part of the political process.

Crucial silences: When Accountability Met PFI and Finance Capital

During recent years, a wide spectrum of research has questioned whether public services/infrastructure procurement through private finance, as exemplified by the UK Private Finance Initiative (PFI), meets minimum standards of democratic accountability. While broadly agreeing with some of these arguments, this paper suggests that this debate is flawed on two grounds. Firstly, PFI is not about effective procurement, or even about a pragmatic choice of procurement mechanisms which can potentially compromise public involvement and input; rather it is about a process where the state creates new profit opportunities at a time when the international financial system is increasingly lacking in safe investment opportunities. Secondly, because of its primary function as investment opportunity, PFI, by its very nature, prioritises the risk-return criteria of private finance over the needs of the public sector client and its stakeholders. Using two case studies of recent PFI projects, the paper illustrates some of the mechanisms through which finance capital exercises control over the PFI procurement process. The paper concludes that recent proposals aimed at “reforming” or “democratising” PFI fail to recognise the objective constraints which this type of state-finance capital nexus imposes on political process.

An Ethical Production of Place:A Case for Economy in Architectural Design

Architects typically interpret Heidegger to mean that dwelling in the Black Forest, was more authentic than living in an industrialised society however we cannot turn back the clock so we are confronted with the reality of modernisation. Since the Second World War production has shifted from material to immaterial assets. Increasingly place is believed to offer resistance to this fluidity, but this belief can conversely be viewed as expressing a sublimated anxiety about our role in the world – the need to create buildings that are self-consciously contextual suggests that we may no longer be rooted in material places, but in immaterial relations.
This issue has been pondered by David Harvey in his paper From Place to Space and Back Again where he argues that the role of place in legitimising identity is ultimately a political process, as the interpretation of its meaning is dependent on whose interpretation it is. Doreen Massey has found that different classes of people are more or less mobile and that mobility is related to class and education rather than to nationality or geography. These thinkers point to a different set of questions than the usual space/place divide – how can we begin to address the economic mediation of spatial production to develop an ethical production of place? Part of the answer is provided by the French architectural practice Lacaton Vassal in their book Plus. They ask themselves how to produce more space for the same cost so that people can enjoy a better quality of life. Another French practitioner, Patrick Bouchain, has argued that architect’s fees should be inversely proportional to the amount of material resources that they consume. These approaches use economics as a starting point for generating architectural form and point to more ethical possibilities for architectural practice

Constitutional Questions

Constitutional Questions
Professor John Morison MRIA School of Law, Queen’s University Belfast
How should we live together? Is there any ethical question more fundamental than this?
Is a constitution only about who does what in government or is it about what is to be done? Does a constitution provide the ground rules for deciding this or is it part of the answer itself? Is it the repository of fundamental values about how to live? What is the good life anyway? Is it about the preservation of life and liberty, and the pursuit of happiness? Or something more? What about preserving (or radically reordering) the distribution of property? Or ensuring that everyone has the same chances? Is it the job of the constitution to simply promise dignity, equality and freedom, or to deliver these values?
If the constitution is the place where the state undertakes “to promote the welfare of the whole people”, what does this actually mean in practical terms? And who pays for it? Should a constitution give us an entitlement to at least a basic minimum by way of a lifestyle? Or is it the job only of the political process to decide issues about the allocation of resources? What do we do if we feel that we cannot trust our politicians? Are there basic rules that should govern the operation of politics and are there fundamental values that should not be overridden? Are these “sacred and undeniable”? Or to be interpreted in line with modern conditions and within a “margin of appreciation”? Who decides on this in individual cases?
Who is entitled to any of this, and on what basis? Is everyone equal? Is the constitution about making it clear that no-one is better than you, and that in turn, you are better than no-one? Is a constitution about ensuring that you will always be an end in yourself and never simply a means to anyone else’s end? Or does it simply reinforce the existing distribution of power and wealth?
Are citizens to be given more than those who are not citizens? Is more to be expected from them, and what might that be? Can the constitution tell us how we should treat those from outside who now live with us?
What is the relationship between a constitution and a nation? Who is in the nation anyway? Should we talk about “we the people” or “we the peoples”? Should a constitution confirm a nationality or facilitate diversity? Is the constitution the place to declare aspirations for a national territory? Or to confirm support for the idea of consent? What about all our neighbours – on the island of Ireland and in Great Britain? Or in Europe? And beyond?
What is the relationship between a constitution and democracy? Is a constitution simply the rules by which the powerful govern the powerless? In what sense does a constitution belong to everyone, across past, present and future generations? Is it the place where we state common values? Are there any? Do they change across time? Should the people be asked about changes they may want? How often should this be done? Should the constitution address the past and its problems? How might this be done? What do we owe future generations?
Finally, if we can agree that the constitution is about respecting human rights, striving for social justice and building a fair and democratic Ireland – North and South – how do we make it happen in practice?