999 resultados para Assistência judiciária - Minas Gerais (Estado)


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Neste estudo foram utilizados dados de 42 planos de manejo florestal (PMF), protocolados no Instituto Estadual de Florestas no período de 1992 a 1998, com o objetivo de realizar a análise documental através de indicadores e verificadores de sustentabilidade de fácil aplicação, pertencentes à estrutura básica de um plano de manejo, conforme normas legais vigentes no Estado de Minas Gerais. Portanto, inicialmente fez-se a padronização de procedimentos referentes a todas as etapas de um PMF, tendo como base as exigências legais do Estado, de onde se originou a lista de checagem (check list) e, conseqüentemente, os indicadores e verificadores utilizados na análise documental dos PMF. Constatou-se que a ausência de um roteiro básico para elaboração dos PMF compromete a análise documental prévia para protocolo institucional e que houve deficiência institucional na análise documental e técnica dos planos de manejo. Os itens constantes dos PMF que apresentaram menor porcentagem de atendimento foram os que exigiram mais conhecimentos técnicos (análise de impacto ambiental, sistema silvicultural e bibliografia), enquanto os descritivos foram os que apresentaram maior porcentagem de atendimento e os que exigiram menos conhecimentos técnicos (objetivos e justificativas, informações gerais e discriminação de áreas da propriedade). Os indicadores e verificadores mostraram-se eficientes e de fácil aplicação nas análises documental e técnica dos planos de manejo estudados. A análise prévia documental, fundamentada em um roteiro básico elaborado neste estudo, reprovou todos os planos de manejo. É necessário padronizar e informatizar os procedimentos de análises documental e técnica para aprovação dos planos de manejo. O nível de exploração florestal, em área basal, de todos os planos de manejo analisados ultrapassou o limite máximo de intervenção permitido por lei.

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Fava d'anta (Dimorphandra mollis Benth) é uma planta nativa do Cerrado brasileiro utilizada na extração da rutina, quercetina e ramnose, produtos usados nas indústrias farmacêuticas e de cosméticos. O norte do Estado de Minas Gerais produz cerca de 23% da rutina nacional. A obtenção dessa espécie tem sido de forma predatória pelos extrativistas, e estudos da variabilidade genética dessas populações podem fornecer subsídios para estratégias de conservação e manutenção da espécie. O objetivo deste trabalho foi analisar a diversidade genética dessa planta por meio da técnica de RAPD. Para isso, foram coletadas folhas jovens de fava d'anta em sete localidades diferentes (Januária, Patis, Mirabela, Lontra, CAA, Jequitaí e Morro Alto) da região Norte de Minas Gerais. Nessa análise, testaram-se 43 primers. A análise de variância molecular (AMOVA) indicou que 10,3% e 89,7% da variação genética foi distribuída entre e dentro das populações, respectivamente. A diversidade genética de Nei (Ĥe) variou de 0,1736 (população de Morro Alto) a 0,2867 (população de Mirabela). Já a análise genética permitiu a construção de um dendrograma com formação de grupos distintos, cujas informações poderão ser utilizadas na criação de um banco de germoplasma e contribuir para a preservação da espécie.

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Este estudo teve como objetivos elaborar um mapa de uso da terra com base nas imagens do satélite IKONOS II, delimitar de maneira automática as áreas de preservação permanente e identificar a ocorrência de conflitos de usos, tendo como referência legal o Código florestal e a Resolução n.º 303 do CONAMA. A pesquisa foi desenvolvida na entorno do Parque Nacional do Caparaó, pertencente aos municípios de Alto Jequitibá, Alto Caparaó, Caparaó e Espera Feliz, todos situados no estado de Minas Gerais. Utilizando os recursos disponíveis no geoprocessamento, foi possível mapear 8 classes de uso da terra e delimitar as áreas de preservação permanente situadas em áreas com altitudes superior a 1.800 metros (8,42 ha), no terço superior dos morros (18,67 ha); encostas com declividade superior a 45 graus (92,96 ha); nascentes e suas respectivas áreas de contribuição (1.989,44 ha); margens dos cursos d´água com largura inferior a 10 metros (3.957,19 ha); e no terço superior das sub-bacias (6.031,54 ha), perfazendo um total de 12.098,22 ha (48,06%) da área total da bacia. A área de uso indevido correspondeu a 8.922,91 ha (73,75%), sendo as classes cafezal (5.183,43 ha) e pastagem (3.650,74 ha) as principais ocorrências nessas áreas. Apenas 2.160,69 ha (18,40%) das áreas de preservação permanente estão protegidas por vegetação nativa.

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Os ecossistemas florestais representam alternativa viável para mitigar o aumento da concentração de CO2 na atmosfera, via fixação do carbono (C) pelas árvores e seu armazenamento na biomassa e no solo, mas tais informações são escassas. Este trabalho teve como objetivo avaliar a produção de matéria seca da parte aérea, de raízes e da manta orgânica depositada sobre o solo e o estoque de C de árvores em plantações de eucalipto com diferentes idades na região Centro-Leste do Estado de Minas Gerais, abrangendo cinco regiões: Cocais (CO), Rio Doce (RD), Sabinópolis (SA), Santa Bárbara (SB) e Virginópolis (VI). Quanto à produção de matéria seca, a região mais produtiva, aos 84 meses de idade, foi SA, com 32,80 t ha-1 ano-1 de parte aérea e raízes, decrescendo nos anos seguintes até atingir 31,18 t ha-1 ano-1 aos 120 meses de idade. Para essa mesma comparação, nas regiões de RD e SB observaram-se produtividades de 29,92 e 29,70 t ha-1 ano-1 aos 84 meses e 21,09 e 25,21 t ha-1 ano-1 aos 120 meses de idade, respectivamente. Constatou-se que a estabilização da produtividade ocorreu após 96 meses de idade em SA e aos 84 meses para as regiões de RD e SB. No tocante às regiões de CO e VI, a produtividade e o estoque de C médio anuais mantiveram taxas crescentes até 120 meses de idade, indicando que a maior produtividade ocorre em idades mais avançadas. A produtividade e o estoque de C médio dessas plantações foram, respectivamente, de 26,96 t ha-1 ano-1 de biomassa e 13,64 t ha-1 ano-1 de C.

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Nas últimas décadas, a maior preocupação ambiental vem tendo reflexos em vários setores da economia e na maneira como os produtos são avaliados pelos consumidores. Especificamente com relação aos produtos florestais, o mercado passou a exigir garantias de que estes não sejam oriundos de atividades ilegais. Um dos instrumentos desenvolvidos para tal fim foi a certificação florestal, representada atualmente no Brasil pelos sistemas Forest Stewardship Council (FSC) e CERFLOR/PEFC. A certificação, além de atestar o sistema de manejo da operação florestal, exige o cumprimento das legislações nacionais vigentes no país. O Brasil, apesar de possuir legislação ambiental e trabalhista bastante completa, apresenta, de forma geral, dificuldade em seu efetivo cumprimento. Nas organizações florestais, o quadro não é diferente, pois as questões legais foram um dos principais desvios verificados nos relatórios de certificação. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no Estado de Minas Gerais no que diz respeito a aspectos de conformidade com a legislação ambiental e social. Para isso, buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo florestal certificadas pelo FSC até dezembro de 2008. A análise teve foco em dois dos 10 princípios do FSC: Princípio 1 "Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC" e Princípio 4 "Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores", que estão diretamente ligados ao atendimento das questões ambientais e sociais. Os resultados indicaram que o principal problema no âmbito legal foi o descumprimento da legislação ambiental, especificamente relacionado às áreas de preservação permanente e reserva legal. Já as questões sociais mais relatadas se referem aos requisitos de saúde e segurança do trabalho, em especial à Norma Regulamentadora NR -31. Para que se obtenha e mantenha o certificado de manejo, é exigido que todas as não conformidades sejam tratadas no sentido de serem corrigidas. Dessa forma, concluiu-se que a certificação florestal é um mecanismo que efetivamente contribui para o cumprimento da legislação ambiental e social do setor florestal no Estado de Minas Gerais.

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O presente trabalho teve por objetivo avaliar as perdas na colheita de soja em função da idade, velocidade de trabalho, sistema de trilha (axial e radial) e condição de propriedade das colhedoras (própria ou alugada), nas regiões do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - MG, durante a colheita de soja da safra 2002-2003. A velocidade de trabalho das colhedoras e a rotação do cilindro de trilha também foram estudadas, à exceção de quando avaliadas como variável-função. Os resultados obtidos permitiram concluir que as perdas de grãos independem da velocidade das colhedoras e que as colhedoras com até cinco anos, independentemente da sua taxa de utilização anual, tiveram menores perdas do que as colhedoras com mais de seis anos. As colhedoras próprias apresentaram menores perdas comparadas com as alugadas, e as máquinas com sistema de trilha axial apresentaram menores perdas do que aquelas com sistema de trilha radial.

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O objetivo deste trabalho foi obter um modelo de previsão de produtividade para a cultura do café, em sete municípios do Estado de Minas Gerais. Submeteram-se à análise harmônica por séries de Fourier, séries de produtividades representativas de cada município, das quais se extraíram os coeficientes até o sétimo harmônico, submetendo-os à regressão linear múltipla nos três primeiros componentes principais de um conjunto de 33 variáveis inerentes à produção cafeeira. Essas variáveis foram médias de 15 anos correspondentes aos mesmos anos das produtividades e subdivididos em quatro períodos trimestrais, ao longo do ciclo produtivo da cultura (julho a junho). O modelo mostrou-se inconsistente, apresentando erros das estimativas bastante discrepantes, evidenciando a complexidade de modelagem de previsão de safras para a cultura do café.

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Neste trabalho, bancos de dados públicos e gratuitos disponíveis na World Wide Web (WEB) foram utilizados para avaliar as áreas das superfícies dos espelhos d'água das represas de Furnas e do Funil, no Estado de Minas Gerais. O objetivo foi comparar as informações obtidas nos bancos da WEB com os valores das áreas calculadas a partir de imagens do sensor CCD a bordo dos satélites CBERS2 e CBERS2B. A área da represa de Furnas obtida a partir das imagens CCD/CBERS2B, ano 2008, foi de 1.138 km², mas nos bancos de dados consultados esta área estava entre 1.182 e 1.503 km². A represa do Funil, construída em 2003, com superfície de espelho d'água de 29,37 km² e uma ilha com área de 1,93 km² não aparecem nos bancos Atlas, Geominas, IGAM e IBGE. Os resultados mostraram algumas discrepâncias nos bancos de dados publicados na WEB, tais como diferenças em áreas e supressão ou extrapolação de limites do espelho d'água. Concluiu-se que, até o momento, os responsáveis por algumas publicações de bancos de dados no Estado de Minas Gerais não tiveram rigor suficiente com as atualizações. As imagens CCD/CBERS, que também são dados públicos disponíveis na WEB, mostraram ser produtos adequados para verificar, atualizar e melhorar as informações publicadas.

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No Estado de Minas Gerais já foram feitas várias listagens de espécies de plantas daninhas que ocorrem em áreas restritas e diversificadas, sendo que até o presente momento não foi realizado um levantamento das mesmas que ocorram em áreas cultivadas. Foram identificadas cerca de 295 espécies, pertencentes a 29 famílias, representando 158 gêneros; sendo as famílias mais representantes: Composi tae, Gramineae e Leguminosae com 61,43 e 32 espécies, respectivamente.

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Foram instalados nove ensaios no período de 1973 a 1976 em solos LVA, LE e LR de três localidades do Triângulo e duas no Norte do Estado de Minas Gerais, Brasil, a fim de se estudar as épocas críticas de competição de plantas daninhas com o algodoeiro (Gossypium hirsutum L.). Os tratamentos foram: capinas até 2, 4, 6, 8 primeiras semanas e durante todo o ciclo; e capinas após 2, 4, 6, 8 primeiras semanas e todo o ciclo sem capinas. Os resultados mostraram que a competição das plantas daninhas, quando não controladas, com a cultura, provocou 90,22% de perda na produção no Triângulo Mineiro e 70,73% no Norte de Minas. Em relação à testemunha, mantida livre de competição durante todo o ciclo, o melhor rendimento foi obtido quando se manteve a cultura livre de competição durante seis: emanas após a emergência, no Triâgulo Mineiro, e durante oito semanas, no Norte de Minas. Não houve, entretanto, diferença significativa entre os tratamentos com 4, 6, 8 semanas e também com todo o ciclo sem competição, tanto no Triângulo quanto no Norte do Estado.

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Numa área situada no município de Lavras, MG, o desmatamento realizado há cerca de dez anos propiciou a formação de uma comunidade infestante dominada por Pteridium aquilium (L.) Khun., te ndo como codominantes Imperara brasiliensis Trin. e Andropogon bicornis L.. Como fatores que mantém esta comu nidade devem ser considerados: a) as queimadas intermiten te s; b) a acidez do solo; c) a alta percentagem de saturação de aluminio ; d) a ação fitotóxica do próprio P. aquilinum; e) a falta de palatabilidade das espécies dominantes.

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O controle das plantas daninhas pode onerar os custos da produção agropecuária e causar danos ao meio ambiente. Com o objetivo de conhecer a flora infestante que ocorre em pastagens formadas nas várzeas que margeiam o Rio São Francisco, foi realizado um estudo, no período de maio de 1997 a abril de 1999, nos municípios de Iguatama, Bom Despacho, Luz, Martinho Campos, Pompéu e Abaeté, localizados no Estado de Minas Gerais, Brasil. Cem amostras de 0,50 x 0,50 cm foram coletadas em cada local, a partir das quais foram calculados os parâmetros freqüência, densidade, abundância, índice de valor de importância de cada espécie e índice de similaridade entre as áreas. Ao todo foram identificadas 110 espécies de plantas daninhas invasoras, pertencentes a 29 famílias, sendo Asteraceae a que apresentou maior número de espécies em todos os locais. As espécies mais importantes foram: Vernonia polyanthes, em Iguatama (IVI = 69,32); Corchorus hirtus, em Bom Despacho (IVI = 54,87); Echinochloa cruz-galli, em Pompéu (IVI = 42,27); Ipomoea grandifolia, em Martinho Campos (IVI = 39,13); Hypenia densiflora, em Abaeté (IVI = 33,46); e Sida rhombifolia, em Luz (IVI = 28,41). O índice de similaridade calculado entre as áreas foi baixo.

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(O gênero Siphanthera Pohl ex DC. (Melastomataceae) no estado de Minas Gerais). O gênero Siphanthera está representado no Brasil por treze espécies, que ocorrem nos campos rupestres e nas áreas de campo úmido associadas aos cerrados. Em Minas Gerais ocorrem seis espécies: S. arenaria (DC.) Cogn., S. cordata Pohl ex DC., S. dawsonii Wurdack, S. foliosa (Naudin) Wurdack, S. gracillima (Naudin) Wurdack e S. paludosa (DC.) Cogn. A elaboração do presente trabalho foi baseada no estudo de exsicatas depositadas em vários herbários e em observações de campo. É acrescentado um novo registro para Minas Gerais, S. dawsonii, e duas novas citações na literatura, S. gracillima e S. foliosa. São apresentadas chave para as espécies, descrições, ilustrações, distribuição geográfica e discussão de seus problemas taxonômicos.

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O presente trabalho apresenta o tratamento taxonômico das espécies de Polypodiaceae e Pteridaceae da Estação Ecológica do Panga. A Estação Ecológica do Panga abrange 409,5 ha e está situada a 30 km ao sul do centro da cidade de Uberlândia, MG, entre as coordenadas 19°09'20"-19°11'10" S e 48°23'20"-48°24'35" W, a 740-840 m de altitude. A área apresenta grande importância ecológica por ser uma das poucas formações de vegetação natural da região e por possuir diferentes fisionomias comuns do bioma Cerrado como campestres, savânicas e florestais. Polypodiaceae está representada por quatro gêneros e sete espécies (Campyloneurum centrobrasilianum Lellinger, C. phyllitidis (L.) C. Presl, C. repens (Aubl.) C. Presl, Microgramma lindbergii (Mett. ex Kuhn) de la Sota, M. persicariifolia (Schrad.) C. Presl, Pecluma robusta (Fée) M. Kessler & A.R. Sm. e Phlebodium areolatum (Humb. & Bonpl. ex Willd.) J. Sm.) e Pteridaceae por quatro gêneros e oito espécies (Adiantopsis chlorophylla (Sw.) Fée, Adiantum deflectens Mart., A. intermedium Sw., A. serratodentatum Humb. & Bonpl. ex Willd., Pityrogramma calomelanos (L.) Link, P. trifoliata (L.) R.M. Tryon, Pteris quadriaurita Retz. e P. vittata L.). São apresentadas chaves para gêneros e espécies, bem como ilustrações e comentários da distribuição geográfica de todos os táxons.