A Repartição de riscos em contratos regidos pela Lei nº 8.666/93

O estudo discute a repartição de riscos entre o setor público e o setor privado em contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93. Na primeira parte, ressaltam-se os novos paradigmas do Estado e as evoluções do direito administrativo no Brasil. Na segunda parte, descreve-se o modelo tradicional de contratação pública no Brasil. Na terceira parte, discute-se a constitucionalidade da repartição objetiva de riscos em contratos administrativos. Na quarta parte, delineiam-se as diretrizes a serem seguidas pelo administrador público na repartição de riscos, segundo ditames de eficiência.

A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a lei nº 8.666/93

O objetivo do presente trabalho é investigar qual procedimento de contratação publica–se o procedimento tradicional regido pela Lei nº 8.666/93, na modalidade concorrência, ou o mais recente Regime Diferenciado de Contratações instituído pela Lei nº 12.462/11 – é mais econômico e célere para a contratação de obras públicas. Para tanto, foi realizada uma análise teórico-comparativa dessas duas modalidades de contratação e um estudo empírico comparativo das licitações dos contratos de restauração e manutenção de rodovia (CREMA) realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte que foram licitados pelo RDC ou na modalidade concorrência da Lei nº 8.666/93.

Estudo das manifestações neurológicas em 93 doentes com intoxicação exógena por substancias químicas não medicamentosas

Foram analisadas as manifestações neurológicas em 93 doentes com suspeita de intoxicação exógena. A detecção das substancias tóxicas foi realizada no sangue, urina e líquido cefalorraqueano. Verificou-se nítido predomínio do comprometimento do sistema nervoso central em relação ao periférico e aparente tropismo de herbicidas e organofosforados para o sistema nervoso central, comparando-se o comportamento dos metais pesados e organoclorados. São analisados os prováveis mecanismos de ação dessas substancias no sistema nervoso e são apresentados os sinais e/ou sintomas que foram observados.