A Repartição de riscos em contratos regidos pela Lei nº 8.666/93

O estudo discute a repartição de riscos entre o setor público e o setor privado em contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93. Na primeira parte, ressaltam-se os novos paradigmas do Estado e as evoluções do direito administrativo no Brasil. Na segunda parte, descreve-se o modelo tradicional de contratação pública no Brasil. Na terceira parte, discute-se a constitucionalidade da repartição objetiva de riscos em contratos administrativos. Na quarta parte, delineiam-se as diretrizes a serem seguidas pelo administrador público na repartição de riscos, segundo ditames de eficiência.

A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a lei nº 8.666/93

O objetivo do presente trabalho é investigar qual procedimento de contratação publica–se o procedimento tradicional regido pela Lei nº 8.666/93, na modalidade concorrência, ou o mais recente Regime Diferenciado de Contratações instituído pela Lei nº 12.462/11 – é mais econômico e célere para a contratação de obras públicas. Para tanto, foi realizada uma análise teórico-comparativa dessas duas modalidades de contratação e um estudo empírico comparativo das licitações dos contratos de restauração e manutenção de rodovia (CREMA) realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte que foram licitados pelo RDC ou na modalidade concorrência da Lei nº 8.666/93.

Estudo das manifestações neurológicas em 93 doentes com intoxicação exógena por substancias químicas não medicamentosas

Foram analisadas as manifestações neurológicas em 93 doentes com suspeita de intoxicação exógena. A detecção das substancias tóxicas foi realizada no sangue, urina e líquido cefalorraqueano. Verificou-se nítido predomínio do comprometimento do sistema nervoso central em relação ao periférico e aparente tropismo de herbicidas e organofosforados para o sistema nervoso central, comparando-se o comportamento dos metais pesados e organoclorados. São analisados os prováveis mecanismos de ação dessas substancias no sistema nervoso e são apresentados os sinais e/ou sintomas que foram observados.

Influence of AIN-93 diet on mortality and cardiac remodeling after myocardial infarction in rats

Background: The AIN-93 diet was proposed by the American Institute of Nutrition with the objective of standardising studies in experimental nutrition. Our objective was to analyze the effects of AIN-93 diet after myocardial infarction in rats.Methods: Post weaning, the animals were divided into two groups: control (C, n=62), fed the standard diet of our laboratory (Labina); AIN-93 Group (n=70), fed the AIN-93 diet. Achieving 250 g, the animals were subjected to myocardial infarction.Results: Early mortality was increased in AIN-93 animals, associated with lower serum levels of calcium, magnesium, potassium, sodium, and phosphorus. on the other hand, after 90 days, AIN-93 showed smaller normalized left ventricular dimensions. The caloric and carbohydrate intake was smaller, but the fat intake was higher in AIN-93 rats. AIN-93 group also showed increased levels of beta-hydroxyacylcoenzyme A dehydrogenase and citrate synthase. In addition, serum levels of insulin and cardiac levels of malondialdehyde, metalloproteinases-2 and -9, and TNF-alpha and IFN-gamma were decreased in the AIN-93 group.Conclusion: AIN-93 diet increased early mortality, while attenuated the chronic remodeling process after experimental coronary occlusion. Therefore, this diet has biological effects and should be use with attention in this model. (C) 2010 Elsevier B.V. All rights reserved.

Efeito da adição simultânea de sementes e dopantes na microestrutura e propriedade dielétrica da cerâmica 0,93 PZN - 0,07 BT

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Effect of Ag addition on phase transitions of the Cu-22.26 at.%Al-9.93 at.%Mn alloy

The phase transitions that occur in the Cu-22.26 at.%Al-9.93 at.%Mn and Cu-22.49 at.%Al-10.01 at.%Mn-1.53 at.%Ag alloys after slow cooling were studied using differential scanning calorimetry at different heating rates, microhardness changes with temperature, magnetization changes with temperature, scanning electron microscopy and energy dispersion X-ray spectroscopy. The results indicated that the presence of Ag does not modify the transition sequence of Cu-Al-Mn alloy, introduces a new transition due to the (Ag-Cu)-rich precipitates dissolution at about 800 K, and changes the mechanism of DO 3 phase dissolution. This mechanistic change was analyzed and a sequence of phase transitions was proposed for the reaction. © 2013 Elsevier B.V.