1000 resultados para legislação tributária brasileira
Resumo:
Este artigo reconhece a Lei do Ato Médico como produto da disputa das corporações profissionais pela hegemonia e controle do mercado de trabalho: principal, senão única, racionalidade da proposta. Diante da implantação de políticas públicas universalistas e de cidadania, que constituem novas demandas para a educação médica e dos demais profissionais de saúde, inscreve o Projeto de Lei 25/2002 como resposta dos que definem recortes de atuação que subordinam o Estado ao mercado e uma concepção de ser médico comprometida com a lógica dos procedimentos. Propõe, portanto, tratar esta questão como uma questão social, de modo a submeter as práticas profissionais ao crivo dos interesses sociais e das necessidades de saúde e impulsionar a reflexão crítica sobre os rumos que buscamos imprimir à formação médica.
Resumo:
A prescrição é o ponto de partida para a utilização de medicamentos. O objetivo deste trabalho foi identificar a qualidade das informações presentes nas prescrições das enfermarias de um hospital universitário brasileiro. Foram coletadas 1.785 prescrições medicamentosas de pacientes maiores de 12 anos, de ambos os sexos, internados em enfermaria de 1º de janeiro a 30 de abril de 2004. A amostragem foi feita coletando-se todas as prescrições emitidas em um dia de cada semana durante o período de estudo, observando-se o intervalo de seis dias entre cada coleta. Foram avaliados dados relativos à identificação do paciente, do medicamento e do prescritor. Em 230 (12,9%) prescrições não havia a idade do paciente. Em 224 (12%) prescrições não constava à assinatura do prescritor. Em 16% dos medicamentos prescritos foi detectada afalta de pelo menos uma informação relativa à posologia (dose, forma farmacêutica, via e/ou intervalo entre doses). Afalta destas informações é um obstáculo ao uso seguro de medicamentos, podendo levar ao uso inadequado e a reações adversas. Sugerimos intervenções educativas junto aos profissionais que lidam com o medicamento (desde a prescrição até sua utilização) e a implantação de monitoramento farmacoterapêutico dos pacientes. A participação mais ativa do farmacêutico na equipe de saúde também pode proporcionar tratamentos mais efetivos, seguros e convenientes aos pacientes hospitalizados. A assistência farmacêutica e a utilização de medicamentos em hospitais brasileiros precisam ser mais estudadas.
Resumo:
A formação médica atual encontra-se estruturada a partir de um modelo tecnocientífico. No entanto, na contemporaneidade surgem propostas orientadas por um projeto ético-humanista que tensionam esse modelo com vistas a sua transformação. Neste ensaio, considera-se o Sistema Único de Saúde (SUS) como superfície de emergência de novas demandas que alavancam as transformações requeridas na educação médica brasileira. A proposta estabelecida pelas Diretrizes Curriculares do Ensino Médico de 2001 sugere a inserção precoce do aluno em cenários diversificados de ensino-aprendizagem e enfatiza o papel desempenhado pela atenção básica nesse processo. Entende-se que a instituição de novos cenários de prática, a valorização das dimensões psicossocial e antropológica do adoecer e a incorporação de tecnologias relacionais na formação médica possibilitam uma reorientação do olhar sobre os aspectos subjetivos do adoecimento, permitindo uma compreensão ampliada do processo saúde-doença. Considerando que inovações no processo de trabalho possibilitam mudanças na prática clínica e na produção da atenção à saúde, questiona-se a possibilidade de emergência de um novo estilo de pensamento médico.
Resumo:
Este artigo tem por objetivo aprofundar a discussão acerca da avaliação no ensino superior no contexto atual das escolas médicas brasileiras, com vistas a estimular a reflexão e a discussão de todos aqueles que de uma forma ou de outra estejam envolvidos no processo educativo. Entendemos que pesquisas a respeito da temática nos permitem repensar práticas e construir propostas mais participativas, voltadas aos processos, considerando a própria experiência, as diversidades e a complexidade da instituição. Discute-se, portanto, o processo autoavaliativo, ético e responsável, para que a instituição de ensino médico possa fazer uma reflexão crítica e participativa sobre suas ações, conhecer seu efetivo papel no engajamento com a comunidade e sua verdadeira contribuição para o seu desenvolvimento. Pretende-se explicitar a avaliação como força transformadora, que considera a relação mútua existente entre os aspectos qualitativos e quantitativos, a natureza da relação pedagógica e os objetivos que se propõe a alcançar, tendo em vista a complexidade e o dinamismo do processo de ensino.
Resumo:
O ensino médico é extremamente importante na determinação da qualidade técnica dos futuros profissionais. Embora o Brasil apresente legislação específica sobre o tema, observamos discrepâncias no processo de aprendizado, o que, muitas vezes, compromete a formação dos futuros médicos. Além disso, métodos de ensino tradicionais, baseados fundamentalmente no diagnóstico de problemas, são ainda praticados em várias faculdades. Estes métodos relegam preceitos educacionais e, muitas vezes, colocam os estudantes em papel secundário. Nessa perspectiva, apresentamos um promissor método de ensino médico chamado Preceptoria em um Minuto (One-Minute Preceptor), salientando seu papel voltado ao profissional em formação. Destacamos também a importância deste método por permitir o ensino em tempo relativamente limitado, frente à crescente demanda por atendimentos
Resumo:
A aquisição de cadáveres para estudo e pesquisa vinha sendo feita tradicionalmente utilizando-se corpos não reclamados, sem grandes formalidades. Com a complexidade dos tempos atuais, o simples encaminhamento desses corpos às escolas de Medicina passou a ser temido com o receio de transgredir a lei. Isso desencadeou uma redução no número de cadáveres para as aulas de Anatomia. Esta realidade motivou o Departamento de Anatomia da Universidade Federal de Pernambuco, juntamente com outras instituições do Estado, a pesquisar mecanismos legais que solucionassem a escassez de cadáveres para estudo e pesquisa. A metodologia utilizada constou de reuniões de discussão e apresentação de protocolos de recebimento de cadáveres com base principalmente na legislação vigente. Os resultados obtidos foram: (a) publicação do Provimento 28/2008 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que dispõe sobre o registro de óbito dos cadáveres destinados às escolas de Medicina para fins de ensino e pesquisa; (b) criação de protocolos para o aproveitamento de cadáveres no Estado de Pernambuco. Concluímos que o conhecimento das atribuições por parte de cada uma das instituições envolvidas facilitará o processo de aproveitamento dos cadáveres.
Resumo:
Nas últimas décadas, houve um crescimento das implicações em sociedade do erro médico, assunto em que se entrelaçam Medicina e Direito. Este estudo procurou conhecer a percepção de estudantes de Medicina e Direito sobre erro médico, avaliando nível de interesse e informação, e a necessidade de abordar o tema na graduação e como ela ocorre para cada área, na sua ótica. Estudo observacional descritivo transversal foi realizado na Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) em 2008 com 185 alunos de Medicina e 119 de Direito. 88,7% dos alunos de Medicina (MED) e 92,4% de Direito (DIR) referiram conhecimento sobre erro médico. O interesse se dá por ser um tema muito discutido atualmente. Os alunos consideram necessária sua abordagem na graduação (97,8% MED e 94,9% DIR). É importante discutir um tema tão atual na graduação de Medicina e de Direito pela contribuição que pode ser oferecida para diminuir o ciclo vicioso de erros, iatrogenias e processos jurídicos, além de possibilitar uma reflexão acerca do papel da educação médica na construção ética de novos profissionais.