Limites e possibilidades da ação política da sociedade civil organizada: combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Esta dissertação aborda um dos problemas da democracia representativa, a responsabilização (accountability) dos representantes da sociedade, partindo da exigência de que prestem contas de suas ações ao escrutínio público e que se submetam a possível aplicação de sanção, caso suas justificativas apresentadas não sejam consideradas satisfatórias. Apresentaremos alguns mecanismos existentes na democracia representativa, que podem ser ativados pela ação política da sociedade civil, obrigando os representantes a agir de forma mais transparente e comprometida com os resultados para a coletividade. Tais mecanismos vão além dos incentivos eleitorais, podendo ser disponibilizados para que sejam acionados no decorrer dos mandatos. Frente o destaque que tem sido dado à participação da sociedade civil nos assuntos públicos, abordaremos como ela pode contribuir para a construção de um contexto político mais “responsabilizável”. Para que ocorra, é imprescindível que a transparência permeie todos as decisões e ações que afetam a coletividade e que existam arenas e instrumentos de participação e contestação à disposição dos cidadãos, além de possibilidades de sanções para atos que forem considerados não representativos. Dada a impossibilidade da participação de todos os cidadãos nos assuntos públicos (caso contrário, poderíamos viver em uma democracia direta), as demandas coletivas são, em grande parte, defendidas por grupos organizados, que compõem a parcela da sociedade conhecida como sociedade civil organizada, composta por ONGs, movimentos sociais, fóruns, etc. A atuação da sociedade civil organizada pode variar nas diversas áreas de defesa de direitos, tornando muito difícil a realização de uma análise geral. Sendo assim, foi escolhida uma área específica para este estudo: a do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O presente trabalho visa a analisar a atuação política da sociedade civil organizada, no sentido de: (1) influenciar a agenda pública, incluindo temas e chamando a atenção para políticas antes negligenciadas pelo Estado e, dessa forma, aumentando o escopo da exigência por prestação de contas; e (2) acionar, direta ou indiretamente, mecanismos de responsabilização, sejam eles horizontais ou verticais. Atuando dessa forma, a sociedade civil organizada pode contribuir para a efetivação dos mecanismos de responsabilização existentes ou propor a criação de novas formas. Podemos observar que a utilização de mecanismos não institucionais (campanhas, mobilização da mídia, etc.) predominam sobre os institucionais. A utilização dos mecanismos não institucionais contribui fortemente para a educação para a cidadania, pois amplificam as demandas e/ou denúncias de um determinado grupo, geralmente com o auxílio da mídia, atingindo boa parte da população, conscientizando-a de seus direitos e incentivando-a a exigir que estes sejam cumpridos. No entanto, sua efetividade depende de mecanismos institucionais de responsabilização exercendo controle horizontal. A análise da atuação política da sociedade civil permite-nos observar que suas organizações incorrem em alguns dos mesmos problemas da democracia representativa, como questões de representação e responsabilização. Não existem mecanismos que garantam que as organizações da sociedade civil que controlam o governo, ou seja, que influenciam e monitoram suas decisões e ações, sejam realmente representativas da população, nem que sejam obrigadas a prestar de contas e sujeitar-se a eventuais sanções.

Avaliação de impactos da Bolsa-Escola sobre a saúde de crianças e adolescentes: efeitos de alocação intrafamiliar

Os programas de transferência condicional de renda vem obtendo enorme aprovação na comunidade internacional. No Brasil, o Bolsa Família, criado a partir de 2003, vem sendo expandido continuamente. Entretanto, os estudos de avaliação de impacto tem mostrado que este programa, assim como seu antecessor o Bolsa Escola, não tem sido muito impactantes na promoção de maiores investimentos em educação das famílias beneficiárias. O presente estudo busca analisar se existe algum efeito do Bolsa Escola sobre uma outra dimensão do capital humano das pessoas: a saúde. Entretanto, os resultados encontrados não corroboram a existência de um efeito positivo do Bolsa Escola sobre a variável saúde de crianças e adolescentes. Nem como, a existência de efeitos diferenciados do programa sobre meninos e meninas de uma mesma família.

Construção, validação e normatização de uma bateria de cinco escalas para avaliação de ajustamento psicológico em adolescentes

O objetivo dessa pesquisa foi desenvolver, validar e normatizar uma bateria composta por cinco escalas para a avaliação do ajustamento psicológico juvenil. As escalas são instrumentos de auto-relato que avaliam ansiedade, humor, atenção/atividade motora, pensamento e conduta social em adolescentes entre 11 e 17 anos de idade. Esses construtos foram escolhidos a partir da avaliação da demanda clínica observada. Estudos de validade de conteúdo, construto e critério mostraram que os instrumentos apresentam boas características psicométricas e são adequados para utilização clínica. Para análise fatorial foi utilizada uma amostra de 4033 adolescentes gaúchos (idade média = 14,4 anos, d.p.= 1,72) que preencheram 5302 escalas. Os resultados indicaram índices de precisão que variaram entre 0,62 e 0,93. Foram encontradas soluções de dois fatores para as escalas de ansiedade (Indicadores de Ansiedade e Controle da Ansiedade) e de pensamento (Fenômenos cognitivos e sensoriais, Ações compulsivas). Soluções de três fatores foram encontradas para as escalas de humor (Humor deprimido, Bem-estar subjetivo e Mania e risco de suicídio), de atenção/atividade motora (Desatenção, Controle das funções executivas, Hiperatividade/impulsividade) e de conduta social (Comportamento anti-social, Comportamento pró-social e Desafio-oposicionismo). Correlações com instrumentos convergentes/divergentes ocorreram de acordo com a literatura (N=1040). Para validação concorrente, grupos critérios foram constituídos com amostras clínicas (N=200), escolares com comportamento atípico (N=104) e adolescentes acusados de ato infracional (N=129), sendo constatada a validade dos instrumentos. A partir desses dados, uma normatização preliminar foi estabelecida, a fim de viabilizar a utilização da bateria no contexto clínico. Os resultados obtidos fornecem novas possibilidades para avaliação e compreensão do desenvolvimento juvenil, bem como para o planejamento de intervenções interdisciplinares.

O adolescer e o cuidado com a saúde : a voz de jovens e familiares

A adolescência é uma fase singular do desenvolvimento humano, pois acontece de maneira dinâmica e diferente na vida das pessoas. Nesse período, ocorrem várias mudanças que vão desde as corporais até as subjetivas; estas compostas por diversos sentimentos, vontades, atitudes e posturas. Muitas dessas mudanças são explicadas pelo contexto no qual o adolescente e a família se desenvolvem, produzem e são produzidos sócio-culturalmente. Este estudo buscou conhecer as percepções dos adolescentes e da família sobre o adolescer e sobre as formas de cuidado com a saúde durante tal processo. Trata-se de um estudo qualitativo exploratório-descritivo que elege, para a produção dos dados, o Método Criativo e Sensível. Para a análise dos dados, utiliza-se a análise temática proposta por Minayo. O estudo se desenvolveu na cidade de São Francisco de Assis, na comunidade residente na área de abrangência de um Programa de Saúde da Família. Participaram dele seis adolescentes e seis familiares, sendo a produção dos dados feita por meio de oficinas de criatividade e sensibilidade, conforme a proposta do método. O referido estudo foi avaliado e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com o número 2005405. Desvelaram-se, nas discussões grupais, quatro categorias e suas respectivas subcategorias. No grupo dos adolescentes, foram elas: Processo de adolescer, com as subcategorias “Quando vejo que a conversa vai me incomodar, corto de vereda”, “Ser adolescente é, às vezes, ser um pouco sentimental; outras vezes estressado, um tempo muito confuso”, “Rebelde, cheio de dúvidas, se arrisca muito, para ele, tudo é festa e brinquedo Na categoria Cuidado com a saúde no adolescer, as subcategorias “Se prevenir de tudo e mais um pouco”, “O cara pensa: sou novo não dá nada”, “Bom humor, pensamento positivo, amor são tão importantes quanto remédios na busca de uma vida saudável”. Com relação ao grupo de familiares, na categoria O adolescer do filho surgiram as subcategorias “Quando é pequeno, tu tem as rédeas, o domínio, daí quando passou os 10, 11 anos[...]”, “É uma briga em casa, uma revolta”, “Nada é feio para eles, tudo é bonito, eles não têm hora para chegar nem para sair”. Já na categoria Cuidado familiar no adolescer, ocorreram as subcategorias “É difícil porque eles não aceitam o que a gente fala para eles” e “A família é toda a raiz desta árvore”. O estudo expõe o processo de adolescer que se mostra em diversas formas de expressão, já que muitos são os aspectos que o influenciam. Ele permite ainda, o entendimento de algumas percepções tanto desse processo quanto do cuidado com a saúde que são importantes para o cuidado de enfermagem. Evidencia que a saúde dos adolescentes precisa ser cuidada e pesquisada em outros espaços que extrapolam a prevenção de doenças e os agravos orgânicos. A família revela-se como necessitada de espaços de discussões com os profissionais de saúde para compreender tal etapa da vida e para instrumentalizar-se, a fim de cuidar da saúde do filho adolescente.

A construção do comportamento anti-social em adolescentes autores de atos infracionais : uma análise a partir das práticas educativas e dos estilos parentais

O objetivo geral deste estudo foi comparar adolescentes infratores e não infratores quanto a variáveis familiares que podem estar relacionadas ao desenvolvimento do comportamento infrator. Além disso, pretendeu-se investigar as variáveis preditoras da conduta infratora. Os sujeitos foram 311 adolescentes divididos em dois grupos. O primeiro grupo foi composto por 148 adolescentes do sexo masculino autores de atos infracionais, que estavam cumprindo medida sócio-educativa privativa de liberdade na Fase-RS. O segundo grupo foi constituído por 163 adolescentes que não cometeram atos infracionais, estudantes do Ensino Fundamental e Médio em escolas públicas de Porto Alegre. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista estruturada, a Escala de Estilos Parentais e um protocolo para a análise dos prontuários dos adolescentes infratores. Os resultados indicaram a presença de diferenças significativas entre os grupos nas seguintes variáveis: configuração familiar; comportamento anti-social na família; número de irmãos; existência de conflitos na família; responsividade, exigência e intrusividade parental; práticas educativas parentais; e consumo de drogas pelos adolescentes. As análises descritivas permitiram a caracterização do comportamento infrator apresentado pelos jovens, incluindo aspectos como idade de cometimento do primeiro delito, motivações e tipo de delitos efetuados. Para investigar o valor preditivo das variáveis familiares e individuais sobre o comportamento infrator foi realizada a Análise de Regressão. Os resultados mostraram que as variáveis independentes (responsividade e exigência parentais; comportamento anti-social na família; número de irmãos; uso de drogas pelo adolescente; existência de conflitos na família e práticas educativas parentais) contribuíram para explicar 53% da variância do comportamento infrator. Examina-se o papel da família, em especial das práticas educativas, no desenvolvimento da conduta infratora, as limitações metodológicas para a investigação em adolescentes com as características dos que compõem a amostra e as implicações dos resultados encontrados para a implementação de políticas de prevenção e de tratamento destinados a essas famílias.

A transição para a parentalidade e a relação de casal de adolescentes

O presente estudo teve por objetivo investigar a transição para a parentalidade e a relação de casal de adolescentes, da gestação até o segundo ano de vida da criança. Mais especificamente, visou a investigar como o processo de separação-individuação se manifesta na parentalidade e na relação de casal de adolescentes. Participaram do estudo três casais adolescentes, cujos membros tinham entre 14 e 18 anos de idade no início da coleta de dados, sendo dois de nível sócio-econômico baixo e um médio, residentes em Porto Alegre. A pesquisa teve um delineamento de estudo de caso coletivo, sendo cada caso investigado em quatro momentos: terceiro trimestre de gestação, terceiro mês, primeiro e segundo ano da criança. Os relatos dos participantes foram analisados através de análise de conteúdo qualitativa, que gerou diversas categorias temáticas, agrupadas em torno de três eixos temáticos: a relação de casal, o tornar-se pai e o tornar-se mãe. Os resultados revelaram que, de modo geral, os pais e mães adolescentes avaliaram positivamente a experiência de transição para a parentalidade, mesmo enfrentando algumas dificuldades, especialmente no início (gestação e terceiro mês do bebê). Quanto ao processo de separação-individuação, foi possível perceber nos participantes tanto características da terceira individuação, especialmente no segundo ano da criança, quanto da segunda individuação. Manifestações do processo de separação-individuação foram também observadas na relação de casal. Constatou-se que a conjugalidade foi incrementada a partir da gravidez, ficando enfraquecida após o nascimento do bebê e sendo retomada parcialmente a partir do segundo ano da criança. Percebeu-se um amadurecimento dos participantes ao longo dos dois anos da pesquisa, o que faz pensar que a parentalidade na adolescência, apesar de dificultar a vivência de algumas tarefas específicas da fase, como a experimentação, as amizades e a autonomia frente aos próprios pais, não traz apenas repercussões negativas para a vida dos jovens, mas também ganhos no desenvolvimento emocional.

Associação entre o consumo de gorduras saturadas e sobrepeso ou besidade em crianças e adolescentes de Porto Alegre

Estudo de caso-controle conduzido na cidade de Porto Alegre, com o objetivo de avaliar a associação do consumo de gorduras saturadas com sobrepeso e obesidade. Foram incluídas 52 crianças e adolescentes com idades entre seis e 19 anos, sendo 26 eutróficos e 26 com sobrepeso ou obesidade. Todos responderam a um questionário que contemplava história familiar, atividade física e hábitos alimentares. O consumo diário de alimentos ricos em ácidos graxos saturados no grupo de casos e controles foi, em média, de 31,63 mg e 23,18 mg, respectivamente (p<0,05). Quando a ingestão foi avaliada pelo questionário de freqüência alimentar, os casos apresentaram consumo mais freqüente de produtos lácteos e carne de gado. Este estudo demonstrou que fatores relacionados a história familiar de obesidade, hábitos alimentares inadequados e sedentarismo influenciam no desenvolvimento da obesidade desde a infância, e que a intervenção nutricional precoce torna-se necessária para prevenção de fatores de risco associados ao desenvolvimento desta patologia.