Lei complementar 141/2012: gastos em saúde

Aborda aspectos como: a aplicação miníma de recursos Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), acesso universal e igualitário ao SUS, despesas não consideradas como gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, publicidade e participação social na fiscalização das despesas em saúde, fiscalização dos gastos em saúde e o Conselho de Saúde, punições aplicáveis a infrações com gastos em saúde e punições pela não aplicação dos recursos mínimos em saúde à luz da Lei Complementar nº 141/2012.

Instrumentos de gestão e planejamento: Plano Municipal de Saúde (PMS) e Programação Anual de Saúde (PAS)

Aborda o Plano Municipal de Saúde (PMS) e a Programação Anual de Saúde (PAS), instrumentos que devem ser entregues antes do envio do plano plurianual e da Lei de diretrizes orçamentárias, respectivamente. Exemplifica como esses instrumentos devem ser elaborados, que devem considerar, entre outros, a estrutura do sistema, a definição das diretrizes, objetivos e metas e o processo de monitoração e avaliação. Por fim, aborda as penalidades pela não entrega desses instrumentos no devido prazo.

Programa Saúde da Família: uma estratégia em construção

O Programa Saúde da Família (PSF) surgiu há 16 anos e tem contribuído efetivamente para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). O PSF deixou de ser um programa, passando a ser uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, que tem como princípios a família como foco de abordagem, território definido, adscrição de clientela, trabalho em equipe interdisciplinar, co-responsabilização, integralidade, resolutividade, intersetorialidade e estímulo à participação social. Partindo desse pressuposto, o presente estudo buscou identificar como a Estratégia Saúde da Família (ESF) vem implementando mudanças no processo de organização do modelo assistencial e dos serviços, bem como suas principais dificuldades. O estudo foi desenvolvido utilizando-se da revisão bibliográfica. Os resultados da pesquisa revelaram os princípios e importância da APS e ESF para a eficiência e efetividade dos Sistemas de Saúde, principalmente do SUS, mas deixa claro que existe um leque de desafios e dificuldades para o seu fortalecimento. Deve-se ter em mente que transformar a saúde da família de um programa a uma estratégia dentro de uma política nacional já foi um avanço, mas que por si só, não significou mudança plena de modelo assistencial, necessitando além de ampliar a ESF, melhorar a articulação, comunicação e capacidade de coordenação do cuidado nos diversos pontos do sistema de saúde.

Projeto de intervenção para garantir o acesso de qualidade aos usuários da Atenção Primária à Saúde da cidade de Itanhomi

Este projeto de intervenção é o resultado de uma revisão bibliográfica, que objetivou propor ações, através de capacitação, para que os usuários da Atenção Primária à Saúde do município de Itanhomi tenham garantia de acesso com qualidade. O presente estudo, baseado em pesquisa bibliográfica, pautou-se em monografias, apostilas do Plano Diretor da Atenção Primária à Saúde, revistas e artigos científicos sobre qualidade de acesso, acolhimento, referência e contra referencia e diretrizes clínicas. A primeira busca bibliográfica foi realizada na base de dados- Scientic Eletronic Library Online (SciELO) - base brasileira, a partir das palavras chave: qualidade de acesso, acolhimento, referência e contra-referência e, diretrizes clínicas. Foram incluídos apenas estudos nacionais publicados no período de 2003 a 2013. Os resultados foram apresentados através da síntese dos achados, enfatizando a importância do acesso, incluindo aspectos da organização e da dinâmica do processo de trabalho, considerando a contribuição e a importância de análises de vários aspectos, sejam eles, geográficos, sócio-econômicos entre outros. No contexto atual de construção do Sistema Único de Saúde (SUS), é fundamental que sejam potencializados caminhos trilhados e experimentados, a exemplo da proposta de acolhimento, como diretriz operacional dos serviços de saúde. É de suma importância que os profissionais de saúde e gestor do município de Itanhomi sejam capacitados para garantir a melhoria do acesso aos usuários no âmbito da atenção primária, através do conhecimento do real significado e execução dos seguintes instrumentos: acesso, acolhimento, referências e contra referências e, diretrizes clínicas. Porém, estabelecer tais mecanismos pressupõe uma lógica de organização e funcionamento de serviços de saúde, partindo do princípio de que a Unidade de Saúde tem as funções de realizar o acolhimento, o atendimento e o encaminhamento, caso seja nível de atenção secundário e terciário, de todos os usuários, de modo universal.

Avaliação de desempenho da Estratégia Saúde da Família (ESF) de Lagoa Santa no período de 2000 a 2012

Desde a implantação de equipes do Programa Saúde da Família, no Brasil e em Lagoa Santa, a assistência à Saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS tem a atenção voltada para a família. Essas equipes desenvolvem o cuidado em unidades de saúde e no domicílio. Entretanto, é importante que os gestores municipais avaliem se esta estratégia é a indicada para a realidade e necessidades dos usuários do seu município. Esse trabalho foi desenvolvido com foco nesta necessidade de avaliação seguindo o caminho metodológico de estudo teórico exploratório de pesquisa bibliográfica em artigos científicos pelos descritores: Políticas Públicas, Saúde Básica, Saúde da Família e, de estudo retrospectivo de natureza quantitativa de indicadores de saúde do PSF disponíveis no site do DATASUS/MS e no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Santa. O principal objetivo deste trabalho é realizar uma avaliação de desempenho do programa em Lagoa Santa, através de indicadores de saúde e servir de instrumento técnico nas decisões sobre os rumos da gestão de saúde no município. A pesquisa mostra o quanto a saúde avançou no município com um maior acompanhamento de gestantes, crianças, hipertensos e diabéticos; entretanto, é preciso ainda melhor o cuidado em relação à Tuberculose, sendo imprescindível, ainda, a manutenção da cobertura de 100% da população através do aumento periódico no número de equipes implantadas.

Aumento na adesão ao tratamento da hipertensão arterial sistêmica em uma Unidade Básica de Saúde de Itaúna, MG

O presente trabalho é uma revisão literária descritiva e exploratória, cujo tema destaca a significância de ações de prevenção primária à promoção da saúde e também do diagnóstico precoce da hipertensão arterial sistêmica dentro da unidade básica de saúde, a principal porta de entrada ao Sistema Único de Saúde. Este tipo de patologia é silenciosa e de início insidioso tendo prevalência na população acima dos 40 anos em torno de 50%. Sua capitação precoce influencia diretamente na melhoria da qualidade de vida e no prognóstico secundário de lesões em órgãos-alvo e também no controle do tratamento da patologia. Com isso, vê-se uma necessidade de envolvimento dos atores relacionados diretamente neste quadro, pois depende deles que os programas de assistência e monitorização sejam utilizados de forma adequada dentro da realidade na qual estão inseridos, para que se evite o diagnóstico tardio e, uma vez já diagnosticada, o mau controle. Contudo viu-se que estigmas da sociedade são um dos principais fatores dificultadores relacionados a esta doença, assim como a falta de conhecimento dos critérios de risco e fatores etiológicos. Dessa forma, pode-se ver que muitas vítimas desta doença podem ter melhor resultado com ações simples de prevenção, diagnóstico e controle.

Práticas educativas do médico da Estratégia de Saúde da Família no tratamento coadjuvante (manejo e controle) da hipertensão arterial sistêmica

A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) é uma doença crônica não transmissível que acomete diversas pessoas e se desenvolve por vários fatores como a ansiedade e estresse do cotidiano, excesso de peso, ausência e prática irregular de atividade física, uso e abuso de bebidas alcoólicas, tabaco, dentre outras drogas, alimentação rica em gordura e sódio. O objetivo deste trabalho foi elaborar uma proposta de intervenção para o controle eficiente do uso da medicação anti-hipertensiva para pessoas hipertensas atendidas por uma equipe da Estratégia de Saúde da Família em um município do interior de Minas Gerais. A metodologia utilizou abordagem descritiva qualitativa, por meio de uma revisão bibliográfica em artigos, científicos, legislações, monografias, dissertações e teses na base de dados da biblioteca virtual do Ministério da Saúde e de universidades, na Scientific Electronic Library Online (SCIELO) e na Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS). As regras para citações foram seguidas conforme no método da Associação Brasileira de Normas Técnicas. O material utilizado incluiu publicações históricas e contemporâneas, do ano de 1997 a 2014. Os resultados identificaram que a HAS e suas complicações são fatores relevantes que dificultam a adesão ao tratamento. As práticas integrativas das equipes de saúde da atenção primária, especialmente e as intervenções do médico são essenciais no controle desta patologia. A adoção de um horário especial para realizar busca ativa dos casos mais graves poderá identificar problemas relacionados, assim como, despertar a importância da promoção da saúde diante dos preceitos do Sistema Único de Saúde

Saúde da Família: uma proposta de reorganização no processo de trabalho de uma Unidade Básica de Saúde

O município de Bicas encontra-se localizado na Zona da Mata de Minas Gerais, pertencendo à microrregião de Juiz de Fora. Na cidade, existe um Hospital Geral (HG), mantém a sede do Consórcio Intermunicipal de Especialidades (CIESP) através da Policlínica, Caps I, PamDia e 5 UBS com uma equipe do PSF em cada. A APS é a porta de entrada para todos os serviços, exceto para os atendimentos de urgência e emergência. Apesar de existir um HG na cidade que atende à demanda espontânea, quando há falta de médicos, todos os atendimentos são encaminhados para as UBS gerando uma sobrecarga para estas unidades. Se houver o funcionamento regular do HG como porta de entrada para urgência e emergência, pode-se repensar a forma com que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) têm trabalhado. Nesse contexto, despertou-se o interesse em caracterizar a organização dos processos de trabalho da equipe do PSF Sul com o objetivo de analisar sua organização e com vistas na elaboração e desenvolvimento de propostas de melhoramento através de um plano de intervenção no processo de trabalho da equipe. Este trabalho se justifica pelas possibilidades de intervenção e mudança no modelo de assistência à saúde da UBS. Foi realizada uma revisão de literatura, com os seguintes descritores: "Atenção Primária", "Atenção Básica", "Programa de Saúde da Família", "Formulação de Políticas". Ainda, foram revistos os documentos norteadores do Ministério da Saúde (MS) para o Programa Nacional da Atenção Básica e os do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade. A partir da revisão da literatura, foram confrontados o processo de trabalho e o modelo de saúde no PSF SUL e verificado o cumprimento ou não dos princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde (SUS). Com estas informações, foi desenvolvido um plano de ação utilizando o Método Simplificado do Planejamento Estratégico na tentativa de reformular os processos de trabalho fazendo com que se afinem aos princípios do SUS e contemplem o modelo de atenção as condições crônicas. Toda a execução do trabalho foi realizada com a equipe da UBS

Plano de intervenção para modificação dos fatores de risco que influenciam na qualidade da Atenção aos pacientes diabéticos da Unidade Básica de Saúde Centro do município de Coronel Fabriciano - Minas Gerais

Diabetes Mellitus é uma doença de etiologia múltipla, caracterizada por hiperglicemia crônica com distúrbios de hidratos de carbono, gordura e proteína, devido à deficiência da secreção de insulina por destruição das células beta das ilhotas do pâncreas e a consequente ausência de hormônio ou a sua ação. O problema foi levantado ao se realizar o diagnóstico situacional na população usuária da Unidade Básica de Saúde Centro, no município de Coronel Fabriciano, estado de Minas Gerais, no Brasil. A doença tem alta prevalência na população da área de abrangência da equipe de saúde da família, onde atuo. Determinam esta situação: a educação insuficiente sobre a Diabetes Mellitus e suas complicações, maus hábitos alimentares; deficiências na estrutura dos serviços de saúde e uso irregular dos medicamentos. O objetivo deste trabalho foi elaborar uma proposta de intervenção para garantir melhor assistência e seguimento aos pacientes portadores de diabetes mellitus. A metodologia constou de diagnóstico situacional, definição do problema, pesquisa bibliográfica científica, com leitura de textos, normas e protocolos do Ministério da saúde e da Sociedade Brasileira de Diabetes. Após a revisão bibliográfica realizada organizou-se o enfrentamento do problema em cinco sub- projetos: 1 Juntos podemos Vencer; 2 : Melhor vida; 3 Ajudar a viver; 4 Pela saúde. 5:Conhecendo a diabetes, todos já implantados e em desenvolvimento no ano de 2015. Espera-se realizar um seguimento dos resultados obtidos para pode avaliar o impacto de cada um dos 5 sub projetos na melhoria do padrão de saúde e da qualidade de vida dos pacientes diabéticos.

Protocolo de atendimento odontológico em uma comunidade sem equipe de saúde bucal no município de Campo Alegre, Alagoas

O processo de trabalho envolvendo os serviços de saúde publica, no Brasil, é motivo de diversos estudos. Isso é causado pela necessidade de trazer eficiência ao serviço sem abdicar dos princípios que o Sistema Único de Saúde - SUS preconiza. A inserção da odontologia na atenção básica quebrou paradigmas antigos e segue, desde então, trazendo uma melhoria nos indicadores de saúde bucal do país. Contudo a organização da demanda pelos serviços ainda dificulta a consolidação da saúde bucal como parte integrante da atenção básica. Diante disso, o presente trabalho tem objetivo de propor um protocolo de atendimento odontológico fundamentado nos princípios da atenção básica e SUS em uma comunidade sem equipe de saúde bucal - ESB. Para a elaboração do plano de intervenção proposto foi realizado um diagnóstico situacional na área de abrangência da nova ESB que seria inaugurada no município de Campo Alegre- AL pelo método de estimativa rápida e reuniões feitas com uma equipe multiprofissional formada para esse fim. O resultado obtido foi uma proposta de protocolo de atenção à saúde bucal da comunidade que atendesse as necessidades especificas da comunidade em que a equipe está inserida. É possível concluir, portanto, que a atuação de uma equipe de saúde bucal deve ser pautada pelo planejamento estratégico integrado com as outras áreas da atenção básica e da comunidade.