Conselho escolar: uma perspectiva de construção da democratização da escola pública

As reformas educacionais implantadas nas últimas décadas no Brasil elegem a gestão democrática como um dos princípios básicos da educação em defesa da descentralização da educação. A forte influência do processo de globalização torna estas reformas unificadas. O presente estudo objetiva analisar o Conselho Escolar como instrumento da gestão democrática em duas escolas públicas do município de Cajazeiras -PB-BR. De acordo com evidências, o Estado Brasileiro institucionalizou este colegiado, que se tornou deslocado de uma política mais ampla de democratização da escola, ressaltando mais sua face burocrática. Na tentativa de compreender como se materializou este proces so de democratização é que surgiu a motivação para a realização deste trabalho, que tem como principais referências: Paulo Freire (1987, 1992, 1993), Vitor Paro (1986, 1996, 2001), Heloísa Lück (2006), Moacir Gadotti (1997), Boaventura Santos (1998, 1999, 2007), Licínio Lima (2002, 2006), entre outros. A investigação foi realizada através de uma amostra intencional, incluindo 12 membros da comunidade escolar. Na construção do material empírico e análise de dados foram utilizadas técnicas documentais, entrevistas não diretivas, o programa informático ALCESTE e a técnica da análise de conteúdo. Os resultados evidenciados na investigação revelam que a contribuição do conselho escolar para a democratização da gestão, ainda está em fase embrionária. São causas: as raízes históricas sedimentadas em princípios autocráticos, a ausência de uma cultura de participação, as condições de implantação. No entanto, já se tem consciência de que este é um relevante instrumento para efetivação de práticas democráticas, e já se materializam várias iniciativas nesse sentido.

Gestão de políticas de cultura e qualidade da democracia: São Paulo, 10 anos de um modelo ainda em construção

Organizações sociais vêm assumindo papel crescente na gestão das políticas públicas de cultura no governo do estado de São Paulo. Fundado na escola da chamada "nova gestão pública", pode-se afirmar que esse modelo de gestão traria mais qualidade para a democracia a partir das reformas das organizações administrativas do estado. À luz da teoria da qualidade da democracia, o artigo analisa a implementação do modelo no estado, utilizando-se de dados descritivos dos recursos aportados e dos contratos de gestão estabelecidos pelo governo com a sociedade civil. Conclui-se que, a despeito do elevado esforço na implementação do modelo, ainda não se pode notar um padrão de gestão a partir das organizações sociais de cultura e sua relação com o Estado, bem como se sugerem outras dimensões investigativas para estabelecimento de agenda de pesquisa.

La Iglesia católica en Iberoamérica: las instituciones locales en una época de cambios (siglo XVIII)

El presente artículo considera de modo general el conjunto de las reconfiguraciones en el ámbito religioso que tuvieron lugar en Iberoamérica durante el siglo XVIII. De modo específico busca mostrar a partir de la bibliografía disponible un orden de procesos no demasiado visible en torno al papel de algunas instituciones eclesiásticas y religiosas - como las parroquias y las cofradías - en los procesos de estructuración social y política, así como las consecuencias de un tipo de intervención política como el que se verifica durante las reformas borbónicas y pombalinas.

Análise do produto "Plano Poupança Reforma" na óptica do particular: Abordagem através de instituições bancárias, sociedade financeira postal e uma sociedade de seguros

As nossas reformas estão cada vez mais em risco devido ao progressivo aumento da esperança média de vida da população. Sendo cada vez mais escasso o tributo dos contribuintes líquidos, prevê-se assim que dentro de 25 a 30 anos a Segurança Social não terá capital para pagar a totalidade das reformas. Ainda será possível contar com as pensões do Estado? Seguramente! Mas serão suficientes para assegurar um nível de vida aceitável aos futuros pensionistas? Muito provavelmente não! Antecipando esta realidade é tempo de começarmos a pensar na nossa reforma procurando as melhores soluções para constituir uma complemento de reforma. Constituir um Plano de Poupança Reforma (PPR) pode revelar-se difícil nos dias de hoje devido pouco rendimento disponível, mas quanto mais cedo começar a poupar para a reforma, mais fácil será, face a um futuro incerto. Apurou-se que existem disponíveis, vários tipos de PPR, que diferem no capital e na rentabilidade, consoante o horizontal temporal e o objectivo do investidor. Se a estratégia se baseia no futuro, faz todo o sentido o investidor seleccionar investimentos de longo prazo e que ofereçam possibilidades de rentabilização superiores à média. Se o investidor pretender uma rentabilidade a curto prazo através de investimentos diversificados, não encontra vantagens em optar por investimentos a longo prazo, porque estes possuem limitações nas questões de liquidez ou acarretar encargos significativos (comissões). O objectivo principal deste trabalho é conhecer e perceber a estrutura conceptual do objecto, nomeadamente através da aprendizagem de conceitos e cálculo; identificação dos problemas do produto; estratégia de escolha do produto; a capacidade de decisão.

La provisión de servicios de salud en Chile: aspectos históricos, dilemas y perspectivas

Se hace un breve análisis histórico del Sistema de Salud en Chile, desde el Sistema Nacional de Salud, con énfasis a las reformas ocurridas a partir de 1980, durante el régimen militar y los cambios introducidos desde 1990 por los gobiernos democráticos. Se compara la oferta actual de servicos por el subsistema público com aquella del privado utilizando como indicadores por mil beneficiarios: la tasa de consultas, de exámenes de laboratorio, de hospitalizaciones, de altas y de cirugías y la satisfación usuaria. Se analizan los principales dilemas del sistema de salud y las perspectivas de solución a la luz de las principales medidas tomadas en el presente. Hay buenas perpectivas de que el subsistema público mantenga su liderazgo histórico en la conducción y oferta de servicios en Chile debido a la rigurosa lógica geográfica y demográfica en la oferta de servicios, la disponibilidad estable de recursos financieros, una red de servicios suficiente y además, la considerable motivación de sus recursos humanos. Son mencionados aspectos innovadores que pueden ser útiles a otros sistemas, especialmente en América Latina, tales como: organización y gestión de servicios regionales de salud; metodologías innovadoras de pago de servicios; sistema de vigilancia sanitaria y la regulamentación estatal del financiamento privado en salud.

Cuidados de saúde primários: as regras do jogo

Enquadramento – A reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) é um facto irreversível. Uma “onda” de reforma percorre igualmente grande parte dos países ocidentais exigindo uma reflexão sobre o processo. Objetivo – Descrever a reforma em curso nos CSP e identificar os potenciais factores de sucesso e insucesso dos serviços públicos de cuidados de saúde primários. Metodologia – Análise crítica da literatura. Resultados e conclusões – A eficiência, eficácia e equidade de acesso aos cuidados de saúde são insuficientes. Mudanças organizacionais estão a ser operadas alterando as relações e a cooperação inter‑profissional e inter‑organizacional. É evidente a tensão que existe entre as partes envolvidas. Novas formas organizacionais estão a ser criadas para garantir a viabilidade das reformas e equilíbrio dos sistemas. O novo modelo organizacional, se pretender garantir a sustentabilidade e a viabilidade dos cuidados primários, deverá assentar num equilíbrio de gestão de recursos e numa estratégia de saúde para todos que não significa saúde para tudo. ABSTRACT: Background – Primary Health Care (PHC) reform is a fact in several countries and is happening also in Portugal demanding a reflection on the process. Aim – To describe the PHC reform and to identify the factors of success or potential failure in PHC public services. Methods – Critical appraisal of the literature. Results and Conclusions – The efficiency, efficacy and access to health care are insufficient. Organizational changes are taking place altering inter‑professional and inter‑organizational cooperation and relationship. Tension among the parts involved is evident. New organizational models are being created to secure the sustainability of the reforms and the systems. The new models should provide a balanced management of the available resources, in a strategy of health for all that doesn’t mean health for everything.

Controlo de gestão nas instituições públicas de cuidados primários: estudo de caso

7º Congresso Nacional da Administração Pública: “Estado e Administração na Resposta à Crise” FIL, Lisboa, Portugal 10 e 11 de Novembro de 2009

Serviço público de televisão na Europa: o princípio do fim ou um novo começo no século XXI?

Nas últimas décadas, nem um só mês passou sem que tenham surgido, num ou noutro país, uma grande reportagem, um livro, uma conferência ou um estudo acerca do serviço público de televisão (SPT). Ouvimos constantemente que novas leis são adoptadas ou que se sucedem lançamentos de reformas das organizações de SPT em determinado local. Tudo isto atesta a importância desta instituição de radiodifusão. Contudo, tal pode ser interpretado como sendo uma evidência da sensibilidade e da vulnerabilidade do conceito do serviço público de radiodifusão, que está permanentemente em mutação, necessitando de constantes reajustamento, redefinição, reafirmação da sua legitimidade e adaptação a um novo contexto. A Assembleia Parlamentar do Conselho Europeu referiu que o SPT é “uma das instituições sociopolíticas e de media chave desenvolvidas pelas democracias da Europa Ocidental no século XX” e que debatê-lo é, na realidade, discutir “acerca dos fundamentos filosóficos, ideológicos e culturais da sociedade e acerca do papel do Estado e do sector público em ir de encontro às necessidades dos indivíduos e da sociedade como um todo” (“Public service broadcasting”, 2004). Por outras palavras, quando consideramos o modelo futuro do SPT, estamos na realidade a falar no tipo de sociedade em que queremos viver. A referida assembleia chamou os estados membros de modo a se “definir um enquadramento apropriado para o funcionamento do serviço público de radiodifusão bem como a sua adaptação e modernização de forma a satisfazer as necessidades do público e os requisitos da era digital” (“Recomendação 1641”, 2004), criando condições para que o SPT continue a servir o público e a cidadania política e cultural.