I Relatório Nacional de Direitos Humanos 2004 - 2010

1. A ideia de que os seres humanos nascem livres e são iguais em dignidade, apesar de relativamente prosaica, tem uma poderosa força simbólica, com implicações concretas no campo de interacção e na forma como nos vemos a nós próprios e aos outros, enquanto indivíduos livres, com concepções próprias e formas particulares de realização pessoal, a quem devem ser garantidos espaços de autonomia e assegurado um mínimo existencial para as perseguir e concretizar, e que não podem ser nem beneficiados e nem discriminados injustificadamente, com base em categorias suspeitas de raça, religião, posição social, etc. Os direitos humanos consubstanciam-se, de facto, numa das mais poderosas forças ideológicas e institucionais que moldaram o ethos da modernidade e, gradualmente, se consolidaram e projectaram por grande parte do Mundo, particularmente no Ocidente. Com efeito, desde as revoluções liberais dos Séculos XVII e XVIII, com o surgimento do Estado liberal inglês e a democracia norte-americana, com o reconhecimento dessa categoria de direitos pela Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 que, gradualmente, mas com hiatos importantes, os direitos humanos se têm afirmado como um dos pilares indissociáveis do Estado de Direito Democrático e, de certa forma, da própria comunidade internacional. Não obstante, foi curiosamente na sequência de um dos mais evidentes retrocessos que, aliás, não podem ser dissociados da própria modernidade, que eles se consolidam igualmente na esfera internacional, condição indispensável para a sua projecção além do número reduzido de países supramencionados. Destarte, o fim da II Guerra Mundial e as violações grosseiras aos direitos humanos promovidas principalmente pela Alemanha - mas também, embora sem qualquer equivalência, pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e por outras potências vencedoras -, Declaração Universal dos Direitos Humanos de 19481 deixaram transparecer, de forma inequívoca, a necessidade de transformar princípios morais universais, decantados por filósofos e literatos, numa realidade positivada e palpável que pudesse conter a liberalidade de tratamento de Estados sobre indivíduos. Nasce, deste modo, a base do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com a, posteriormente desenvolvida pelo conjunto de documentos que compõem a actual International Bill of Rights (Carta Internacional dos Direitos Humanos), designadamente os dois pactos de 1966 e convenções destinadas a lidar com situações ou categorias especiais de pessoas (discriminação racial, tortura, mulheres e crianças).

ESPÉCIES DO GÉNERO CURVULARIA (FUNGOS ANAMÓRFICOS: HYPHOMYCETES) NA ILHA DE SANTIAGO, CABO VERDE

Nos estudos sobre a micoflora de muitos ecossistemas os fungos do género Curvularia Boedijn 1933, constituem um dos mais fascinantes grupos, devido à frequência com que são observados especímenes do género e ao elevado número de espécies que são normalmente identificadas. Apesar da maioria dos táxones do género ser conhecida como saprófita em diferentes substratos vegetais e no solo, podendo ainda ser isolada a partir do solo e do ar, muitas espécies são fitopatogénicas, sobretudo em gramíneas e em regiões de clima tropical e subtropical (SIVANESAN 1987). Um pequeno número de espécies pode raramente originar doenças em animais, incluindo humanos, surgindo como agentes de onicomicoses, sinusite alérgica, pneumonia, endocardite e alergia broncopulmonar (CARTER & BOUDREAUX 2004). Descrito com a espécie tipo C. lunata (Wakker) Boedijn, o género Curvularia permitiu acomodar espécies da família Dematiaceae que possuíam conidióforos macronematosos, mononematosos, direitos ou flexuosos, frequentemente geniculados, por vezes nodosos, células conidiogénicas politétricas, integradas, terminais e simpodiais, fragmoconídios solitários, acropleurógenos por proliferação subterminal do conidióforo, oliváceos a castanhos, elipsóides, cilíndricos, obovóides ou piriformes, três ou mais septos transversais, terceira célula ou segunda e terceira distintamente maiores e escuras, muitas vezes desigualmente curvos devido ao alargamento de uma ou duas células centrais, raramente direitos, septos rígidos, hilo truncado ou protuberante (ELLIS 1971). O género actualmente é composto por mais de 40 táxones que se distinguem por diferenças mais ou menos evidentes na morfologia dos conídios, número de septos e aspectos culturais (SIVANESAN 1987, HOSOKAWA et al. 2003, SIVANESAN et al. 2003, ZHANG-MENG & ZHANG 2003, ZHANG-MENG et al. 2004, CHUNG 2005). Algumas espécies possuem teleomorfo conhecido no género Cochliobolus Drechsler 1934, formando ascósporos filiformes paralelos ou frouxamente enrolados em espiral, característica não evidenciada pela espécie tipo do género, C. heterostrophus (Drechsler) Drechsler, teleomorfo de Bipolaris maydis (Nisik. & Miyake) Shoem., na qual os ascósporos se mostram enrolados formando uma espiral fechada. Por isso, teleomorfos dos fungos do género Curvularia são considerados por alguns autores como sendo do género Pseudocochliobolus Tsuda, Ueyama & Nishih. 1978, que é tido como uma sinonímia de Cochliobolus (ALCORN 1983, SIVANESAN 1987). De notar, no entanto, que sendo filogeneticamente próximo do género Bipolaris Shoem. 1959, as suas espécies apresentam semelhanças morfológicas com espécies do género Bipolaris que têm conídios pequenos e direitos e estudos com análise de sequências ITS e com o marcador enzimático gliceraldeído-3-P desidrogenase mostraram que partilham teleomorfo no grupo 2 do género Cochliobolus (BERBEE et al. 1999). A variabilidade morfológica observada nos fungos enquadrados em Curvularia levou a que ao ser criado o género as espécies fossem separadas em três grupos, ‘geniculata’, com a espécie-tipo C. geniculata (Tracy & Earle) Boedijn, ‘lunata’, com a espécie-tipo C. lunata (Tracy & Earle) Boedijn, e ‘maculans’, com a espécie-tipo C. maculans (Bancroft) Boedijn (=C. eragrostidis (Henn.) Mey.), que se diferenciaram pela forma dos conídios e número de septos (CORBETTA 1964). Nos grupos ‘lunata’ e ‘maculans’ ficaram colocadas as espécies com conídios 3-septados e no grupo ‘geniculata’ as espécies que tinham conídios 4- septados ou com maior número de septos. As espécies do grupo ‘lunata’ distinguiram-se das do grupo ‘maculans’ principalmente por apresentarem curvatura mais pronunciada, célula mediana mais volumosa e habitual presença de estroma em cultura. O reconhecimento das características principais do género Curvularia é relativamente fácil, o que permite que seja normalmente possível a identificação ao género de um qualquer espécimen. No entanto, a identificação em espécie é por vezes complicada pelas descrições vagas e ausência de ilustrações em trabalhos mais antigos, inconstância de características morfológicas e biométricas dos esporos, causada por diferentes condições em que ocorre o crescimento, e sobreposição dos valores das medidas apresentadas por diferentes autores (TSUDA & UEYAMA 1982, HOSOKAWA et al. 2003). Contudo, esta situação não impede que a identificação das espécies continue a ser feita numa aproximação fenotípica, com base em características morfológicas e culturais. Recentemente, as espécies C. fallax Boedijn, C. geniculata (Tracy & Earle) Boedijn e C. senegalensis (Speg.) Subram., do grupo ‘geniculata’, que eram aceites como táxones válidos em monografias clássicas do género (ELLIS 1971, SIVANESAN 1987) mostraram-se interférteis (HOSOKAWA et al. 2003), vindo a ser consideradas, com base em características morfológicas e análise de DNA total por RFLP (HOSOKAWA et al. 2003) e na análise da sequência do gene Brn1 (SUN et al. 2003), como espécie única e sinonimizadas com C. geniculata. Sabido que a diversidade dos fungos que ocorrem nos diferentes ecossistemas de Cabo Verde tem sido pouco estudada, iniciou-se um levantamento da micoflora associada a gramíneas, tendo-se obtido uma colecção de Magnaporthe grisea (Hebert) Barr (LIMA & DUCLOS 2001) e de espécies dos géneros Bipolaris, Exserohilum Leonard & Suggs e Curvularia. O presente trabalho tem como objectivo descrever e ilustrar as espécies de Curvularia identificadas na ilha de Santiago e contribuir para o melhor conhecimento do género naquele país. Na bibliografia consultada não foram encontradas referências a fungos do género Curvularia para Cabo Verde.

Ensino da química no 2º ciclo do ensino secundário

As ciências como disciplinas curriculares são áreas importantes para o desenvolvimento da sociedade. Todavia, um ensino que não demonstre a utilidade do conhecimento científico para a satisfação das necessidades do dia-a-dia pouco contribui para um desenvolvimento ancorado na ciência. No processo de ensino e aprendizagem das ciências o professor pode ser mais do que um simples transmissor de conhecimento, desde que procura sempre inovar a sua prática profissional criando um ambiente propício e agradável que propicia a construção do conhecimento com a participação activa dos alunos. Os conhecimentos devem ser ministrados de forma coerente e motivadora para poder despertar o interesse dos alunos e a consequente apreensão. No processo de ensinoaprendizagem das ciências deve-se ter sempre em primeira linha a verdadeira função da educação que é formar cidadãos e torná-los homens conscientes das transformações que se operam à sua volta e comprometidos com o seu futuro individual e colectivo. O reconhecimento social do papel da educação leva a que a sociedade questione a eficácia do ensino que é oferecido aos alunos. Esse questionamento sobre o “produto” que a escola oferece à sociedade reflecte em certa medida a percepção de que algumas missões da escola não estão sendo suficientemente cumpridas. Daí a necessidade de melhorar o processo de ensino-aprendizagem, adoptando novas metodologias de ensino, criando as condições logísticas indispensáveis, capacitando os professores e implementando outras medidas que contribuam para o desenvolvimento de um ensino capaz de corresponder às necessidades e expectativas dos alunos. No que concerne ao ensino das ciências experimentais, como é o caso da Química, a melhoria do processo de ensino-aprendizagem passa necessariamente pela realização da componente experimental, sendo esta indispensável para o desenvolvimento do conhecimento científico. O défice registado nesse domínio está na base do desinteresse cada vez maior para o estudo das áreas científicas, reflectindo-se num número bastante reduzido de alunos que escolhem a área científica no 3º Ciclo do Ensino Secundário e a opção Química. A implementação de novas metodologias no ensino da Química mostra-se como condição essencial para o sucesso dos alunos. Estes muitas vezes são confrontados com conteúdos que não conseguem perceber, não por incapacidade deles, mas sobretudo porque não existe uma interligação entre a teoria e a prática, entre o conhecimento formal adquirido na escola e o quotidiano fora da escola. A falta de percepção das ligações entre os diversos conteúdos cria nos alunos a falta de interesse pelos conteúdos leccionados, o que dificulta muito o processo de ensino-aprendizagem, chegando muitas vezes a afirmar que a matéria leccionada não tem lógica, porque o que se transmite é lhes estranho. A finalidade deste trabalho é apresentar algumas dificuldades que os alunos do 2º Ciclo do Ensino Secundário têm encontrado no processo ensino-aprendiagem de Química e apresentar propostas para superar tais dificuldades.

“Estereótipos de género no brincar de crianças no Pré-escolar”

No presente estudo abordaremos o conceito de género como resultado de uma transformação social, cultural e política que foi tendo lugar nas relações entre meninos e meninas, marcadas ainda por uma profunda desigualdade a favor dos homens. Esta abordagem vem sendo divulgada em cabo verde, desde 1994, pelo instituto da condição feminina (ICF1), sendo actualmente designado instituto caboverdiano para igualdade e equidade de género (ICIEG2), cujas estratégias passa pelo reconhecimento da igualdade de género entre os sexos, tendo como horizonte a existência, em Cabo verde de uma comunidade igualitária e democrática em termos de oportunidades. (Constituição da republica (1999). É fácil perceber, mesmo tendo sido já definido por vários autores, que os papéis atribuídos a meninos e meninas, mulheres e homens, estão condicionados por um conjunto de factores socialmente adaptadas e constituídos pelos nossos antepassados. Na sociedade contemporânea deparamos com vários tipos de preconceitos ou crenças, que de una forma ou de outra contribuem e impedem mudanças comportamentais nos sexos, dos processos de socialização transmitidas de gerações em gerações e aceites por elas mesmas. Pois são hábitos que todos nós recebemos quotidianamente dos familiares e antepassados produzindo-os com naturalidade, isto porque os nossos próprios valores culturais e sociais desaconselham, ou mesmo proíbem os meninos de brincarem com bonecas ou meninas de jogarem a bola. Segundo o velho ditado que “pari fêmea” é “p" aba sirbi mundo” e que “pari matcho” é “pa ba sirbi rei” (Género, Mulher e política ICF, 2002). Nesta perspectiva a questão do sexo passa a ser incluída neste projecto, afinal, o tema esta ligada às noções de masculino e feminino, facilitando o processo de socialização da criança. Como depreendemos a natureza não é responsável pelas diferenças de comportamentos e de lugares que o homem e a mulher ocupam na sociedade e nas relações humanas.

Metodologia para o Estudo de Fármacos Vegetais

O mecanismo de actuação, a toxicidade e os efeitos clínicos permanecem desconhecidos para a maioria dos fármacos vegetais, assentando o seu uso no conhecimento tradicional. É porém frequente encontrar plantas tóxicas que, quando ingeridas inapropriadamente e sem acompanhamento técnico, podem ser letais. A identificação micromorfológica é útil na inventariação da diversidade e no reconhecimento de caracteres diferenciadores de fármacos vegetais. O recurso a metodologias no âmbito da biologia molecular é uma mais-valia em relação ao complexo, moroso e dispendioso estudo fitoquímico. Usando quantidades de material muito pequenas, elas constituem também um avanço na certificação da qualidade, segurança e reprodutibilidade da composição de fármacos. Como exemplo da sua aplicação, apresentamos um estudo realizado com plantas endémicas de Cabo Verde, usadas na medicina tradicional, Tornabenea insularis e T. annua. Estas espécies apresentam problemas taxonómicos, o que também levanta questões na sua correcta utilização. Através da combinação dos microcaracteres foliares e dos frutos bem como da extracção de DNA e amplificação por PCR da região ITS e do gene 26S rDNA, os nossos resultados não permitem a separação dos dois taxa, não confirmando assim a actual classificação.

Caracterização Biofísica da Ilha de Santo Antão em Cabo Verde Através de Sistemas de Informação Geográfica e Deteção Remota

O mecanismo de actuação, a toxicidade e os efeitos clínicos permanecem desconhecidos para a maioria dos fármacos vegetais, assentando o seu uso no conhecimento tradicional. É porém frequente encontrar plantas tóxicas que, quando ingeridas inapropriadamente e sem acompanhamento técnico, podem ser letais. A identificação micromorfológica é útil na inventariação da diversidade e no reconhecimento de caracteres diferenciadores de fármacos vegetais. O recurso a metodologias no âmbito da biologia molecular é uma mais-valia em relação ao complexo, moroso e dispendioso estudo fitoquímico. Usando quantidades de material muito pequenas, elas constituem também um avanço na certificação da qualidade, segurança e reprodutibilidade da composição de fármacos. Como exemplo da sua aplicação, apresentamos um estudo realizado com plantas endémicas de Cabo Verde, usadas na medicina tradicional, Tornabenea insularis e T. annua. Estas espécies apresentam problemas taxonómicos, o que também levanta questões na sua correcta utilização. Através da combinação dos microcaracteres foliares e dos frutos bem como da extracção de DNA e amplificação por PCR da região ITS e do gene 26S rDNA, os nossos resultados não permitem a separação dos dois taxa, não confirmando assim a actual classificação.

Desenvolvimento de um Sistema de Gestão de Biblioteca

O presente relatório tem por objectivo apresentar e descrever de forma detalhada o desenvolvimento de um projecto “Sistema de Gestão de uma biblioteca” no âmbito do estágio curricular de fim de curso, neste caso Licenciatura em Tecnologias de Informação e Comunicação da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV). O desenvolvimento do projecto decorreu no NOSI (Núcleo Operacional para Sociedade de Informação) de 05 de Junho a 30 de Setembro de 2009. Com a efectivação deste projecto pretende-se desenvolver um sistema de gestão de biblioteca que no decorrer da nossa formação profissional sentimos essa necessidade. Com a criação deste sistema, é possível proteger as bibliotecas facilitando o reconhecimento óptico e o tratamento da informação de uma forma inovadora. É um sistema muito útil, pois além de ser compatível com qualquer sistema operativo, permite realizar a tarefa de forma generalizada e pode ser usado livremente a partir de qualquer lugar com um PC (Personal Computer) com acesso à internet. Pensamos que é um pequeno contributo que podemos dar e também é uma forma de por em prática os conhecimentos adquiridos ao longo destes quatros anos de formação. A Biblioteca é de extrema importância no processo educativo e a componente administrativa deve ter como um dos pressupostos a excelência. É nesta base que desenvolvemos uma proposta metodológica denominada Sistema de Gestão para Biblioteca (SGB) que tem por objectivo atender satisfatoriamente às necessidades dos utilizadores, fornecendo assim, subsídios que auxiliem na gestão da Biblioteca e da instituição onde a mesma se inclui. Para desenvolvimento deste projecto passamos pelas seguintes fases: Análise do sistema; Requisitos do sistema; Modelação dos dados; Projecto físico; Implementação do SGB.

OS CONTRACTOS DE CONCESSÃO NO CONTEXTO DO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA E DE RELATO FINANCEIRO

A mudança do normativo contabilístico ocorrido em 2009, alterou o paradigma de reconhecimento e mensuração de activos. Embora a natureza das operações contínua presente no processo contabilístico, muitas coisas foram alteradas tendo em conta a substância da informação e a sua realidade económica. O caso dos contratos de concessão é disto um bom exemplo. Há casos em que no normativo anterior eram reconhecidos como activos fixos tangíveis e actualmente são reconhecidos como intangíveis. O estudo em causa tem como objetivo principal analisar o conceito dos contratos de concessão, bem como os procedimentos para o reconhecimento, mensuração e divulgação nas demonstrações financeiras. Considerados activos intangíveis (de facto a entidade acaba por ter um “Direito” de explorar um determinado activo), o processo contabilístico é feito a luz do disposto na Norma de Relato Financeiro nº6 – Activos Intangíveis. Os contractos de concessão apresentam especificidades próprias e por esta razão o IASB emitiu uma IFRIC (nº 12) com o objectivo de clarificar o tratamento contabilístico desta problemática. Não existindo no normativo nacional tal norma interpretativa as empresas nacionais que convivem com esta realidade vêem-se na contingência de, supletivamente, recorrer às normas internacionais de contabilidade para resolver o assunto. É o caso da ELECTRA para os activos afectos a distribuição. Neste sentido, o estudo debruça sobre esta problemática, apresenta um enquadramento teórico, analisar os principais aspectos de reconhecimento a luz dos dois normativos contabilísticos nacionais (o antigo Plano Nacional de Contabilidade e o actual Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro) e termina utilizando as informações da ELECTRA, SARL para ilustrar este processo de reconhecimento contabilístico. The change of a the accounting regulatory occurred in 2009, changed the paradigm for recognizing and measuring assets. Although the continuous nature of the operations in this accounting process, many things have changed in view of the substance of information and its economic reality. The case of concession contracts, it is a good example. There are cases where the former were recognized as legal and tangible fixed assets are currently recognized as intangible assets. The study is aimed to analyzing the concept of concession contracts, as well as procedures for the recognition, measurement and disclosure in the financial statements. Considered intangible assets (in fact the entity turns out to have a “right” to exploit a particular asset) the accounting process is done in light of the provisions of Financial Reporting Standard No. 6 – Intangible Assets. The concession contracts have specific characteristics and for this reason the IASB issued IFRIC one (Ner. 12 ) in order to clarify the accounting treatment of this problem. In the absence of such a standard national regulatory interpretative national companies that live with this reality find themselves in contingency, additionally, make use of international accounting standards to resolve the matter. ELECTRA is the case of the assets connected to the distribution. In this sense, the study focuses on this issue, presents a theoretical framework to analyze the main aspects of recognition light of both national accounting standards (formerly the National Accounting Standards and the current system of accounting and financial reporting) and ends up using the information the Electra SARL to illustrate this process of accounting recognition.

O Marketing na Organização de Eventos Turisticos

O presente estudo aborda a temática do marketing na organização dos eventos turísticos da ilha de São Vicente, que tem como objectivo principal analisar a importância da adopção e aplicação das ferramentas do marketing e a sua contribuição para o sucesso desses eventos. A sua realização propiciou uma pesquisa do tipo exploratório com levantamento bibliográfico e de natureza qualitativa, e para alcançar os objectivos definidos desenvolveu-se um estudo de caso sobre o marketing e os eventos turísticos da ilha de São Vicente, com base na aplicação de uma entrevista estruturada aos organizadores e promotores de eventos da ilha. Os resultados da pesquisa foram apresentados e posteriormente propôs-se as linhas estratégicas do marketing para a melhoria dos eventos organizados na ilha. Dos resultados obtidos constatou-se que as empresas organizadoras dos eventos em São Vicente fazem uso das ferramentas do marketing para a divulgação e promoção dos seus eventos, apesar de não disporem de um plano de marketing específico e de ainda existirem algumas insuficiências que necessitam ser colmatadas para que os eventos turísticos ganhem a projecção e reconhecimento nacional e internacional que se pretende. As conclusões a que se chegou foram conseguidas através da análise das entrevistas, e também na qualidade de espectadora e apreciadora desses eventos. Espera-se que o estudo sirva de referência para todos os interessados nessa temática e futuros estudiosos, pesquisadores, ao mesmo tempo que seja uma chamada de atenção para as entidades responsáveis e com competência na área. The present study addresses the theme of marketing in the organization of events of interest in the island of São Vicente, and has as its main objective to analyze the importance of the adoption and implementation of marketing tools and their contribution to the success of such events. The realization initiated with a literature review, exploratory-type investigation, with a qualitative nature. To achieve our objectives we developed a case study on marketing and tourism events on the island of São Vicente, based on the application of a structured interview to the events’ organizers and promoters of the island. The search results were presented, and subsequently we’ve shown some marketing strategies that can be used for the improvement of the events organized on the island. From the results obtained, it was clear that the organizers of events in São Vicente make use of marketing tools for the dissemination and promotion of their events, despite not having a specific marketing plan. Besides, there are still some shortcomings that need to be fulfilled so that touristic events are projected to gain national and international recognition, as intended. The conclusions reached were obtained through analyses of interviews made, and also as a spectator and an appraiser of these events. It is hoped that the study will serve as a reference for anyone interested in this subject: future scholars, researchers, while serving, at the same time, as a reminder to those responsible and competent in the area.