Das provas Ilícitas no processo penal

Questão polêmica é a da admissibilidade das provas colhidas ilicitamente, especialmente no âmbito penal.De um lado a proteção das Liberdades Públicas, o direito à intimidade, da dignidade da pessoa humana.De outro o poder-dever do Estado de exercitar o jus puniendi em desfavor do criminoso, buscando manter a harmonia social.Também são contrastes o direito à prova, a verdade real do processo penal e os limites éticos impostos pela atual concepção de dignidade da pessoa humana.Nesse contexto de valores constantes merece destaque a teoria da proporcionalidade que visa sopesar os valores em jogo e proteger valores mais relevantes do que aqueles infringidos na colheita da prova e também constitucionalmente protegidos.Como forma de assegurar a aplicação da inadmissibilidade da prova ilícita tem-se a teoria dos frutos da árvore envenenada, de origem estadunidense, visa inadmitir no processo penal as provas derivadas das provas obtidas ilicitamente.Adotou a estratégia de frisar as exceções no país de origem para demostrar que a mitigação é ponto crucial para aplicação dessa teoria.O trabalho se deslinda levando em conta a idéia de proteção das garantias e direitos individuais do cidadão sem desconsiderar que o Estado deve manter a harmonia social, e que a sociedade é tão merecedora de proteção quanto o indivíduo.

O desporto de competição como meio de educação : uma proposta metodológica construtivista aplicada ao treinamento de jovens tenistas

O presente estudo, discute a proposição de um modelo construtivista de intervenção pedagógica referenciado ao treinamento de rendimento aplicado ao tênis de competição para escalões infanto-juvenil. Para tanto, realizamos uma investigação teórico-especulativa tendo como objetivo: 1°) Apresentar as principais vertentes filosóficas no âmbito da expressão da corporalidade. Como tal, discorremos sobre a concepção clássica do dualismo axiológico expresso na filosofia platônica; o dualismo metodológico cartesiano; o modelo não dualista das concepções existencialista e a concepção pós-marxista expressa na perspectiva do materialismo histórico dialético. 2°) Delimitar as principais vertentes que configuram formas diferenciadas sobre a compreensão da natureza lúdica do jogo, da competição e o papel do desporto na configuração de um a forma de vida essencialmente de valor educativo. Discutimos nessa perspectiva as principais correntes sobre a natureza do jogo e do desporto expressas principalmente em Huizinga e Caillois, e concluímos por delimitar o desporto enquanto um jogo de âgon, ou seja, configurando-o como uma forma de jogo. O jogo desportivo. 3°) Delimitar as principais concepções de intervenção pedagógica no âmbito do treino desportivo de competição. Apresentamos duas categorias principais, as quais denominamos de Reprodutivista-tradicional e Construtivista. Discorremos sobre ambas de forma comparativa com o intuito de expressar suas mais relevantes diferenças axiológicas. 4°) Finalmente, descrevemos como essas duas concepções pedagógicas, filosoficamente de orientações diferenciadas, orientam os programas elaborados pelos pedagogos do desporto. Desta forma, concluímos, assumindo como pressuposto central que a concepção construtivista de intervenção pedagógica sugerida nessa investigação, que adotou como referência o tênis de competição, configura-se como plenamente compatível com uma postura verdadeiramente educativa e formativa de crianças e Jovens. Portanto, esperamos que esse estudo possa oferecer contribuições no sentido de que se possa conhecer melhor alguns aspectos do desporto de competição e seus reflexos positivos no processo de educação e formação de crianças e jovens. Enfim, que as informações obtidas neste trabalho, possam ser utilizadas como indícios, antes de conclusões, e que atinjam os indivíduos e as instituições ligadas as práticas desportivas de competição.

Des mots, des figures, des personnages : une étude de quelques aspects de paroles de Jacques Prévert

A presente dissertação tem por objetivo estudar alguns aspectos de Paroles, conjunto de poemas de Jacques Prévert (1900-1977). Ela começa com um primeiro capítulo de introdução à retórica: uma breve história da retórica ou de seu lugar na sociedade ocidental, em seguida uma apresentação do sistema retórico. O segundo capítulo estuda a trajetória da vida e da escrita de Jacques Prévert até a publicação de Paroles. O terceiro capítulo estuda alguns aspectos de Paroles. Ele começa por perguntar qual o tipo de linguagem utilizada por Prévert: ela é tão simples e popular quanto parece? Depois, ele se debruça sobre a questão do jogo de palavras. Em seguida ele tenta fazer um levantamento bastante completo, um inventário das figuras de retórica presentes em Paroles. Para evitar que a leitura do capítulo se tornasse excessivamente pesada e indigesta, foi organizado um anexo que recebeu todo o inventário quantitativo; ele se encontra após o texto propriamente dito da dissertação. Enfim, o capítulo apresenta algumas considerações de ordem temática, sobre a questão da população: quais espécies de personagens povoam Paroles? Um breve léxico dos principais termos da retórica se encontra no fim da dissertação, antes da bibliografia.

Mémoires d'une attente inachevée : le temps dans Malone Meurt, L'innommable et En Attendant Godot de Samuel Beckett

Minha dissertação consiste em desenvolver a relação estabelecida entre o texto e o leitor no processo de leitura literária como produtividade, considerada como um conjunto, compreendendo o produtor do texto e seu leitor. A leitura vista como ‘‘jogo", em que o retorno do diferente não desdenha a tradição da leitura, conduz o leitor à produzir um texto múltiplo, plural. O texto é o mesmo e um outro ao mesmo tempo. Este estudo compreende três textos singulares da obra de Samuel Beckett: Malone meurt, L’Innommable e En attendant Godot. Tudo o que é assimilado, assim como refutado por Beckett, é convidado a entrar em cena no decorrer deste trabalho. Como via de acesso para a composisão da escritura becketiana, foi necessário seguir os passos da memória de leitura do autor para chegar a uma conclusão, segundo minha própria leitura, a partir da leitura dos três textos escolhidos. Por isso, reencontrei em Proust, a idéia do leitor ‘‘livre’’ e ‘‘independente’’ mantido por Beckett. Seguindo os traços da tradição, foi possível desenvolver uma memória de leitura como uma repetição, conduzindo a um resultado imprevisto. Balzac é a primeira referência da leitura beketiana. O autor é trabalhado como fonte principal da leitura becketiana. Assim, a composição da memória em Beckett não pode ser recuperada senão na articulação dos estudos textuais como ‘‘produção’’ e, cujas imagens repetitivas fornecidas pelos três textos de Samuel Beckett asseguram a continuidade, a produtividade de leitura, em que, esta memória, torna-se inevitavelmente, memória do texto.

Instituições fiscais e desempenho fiscal : uma resenha

O estudo parte de duas constatações. A primeira é que países submetidos a choques econômicos similares apresentam resultados fiscais completamente distintos. A segunda é que o orçamento público tende a ser visto como um recurso comum em democracias representativas, e, sendo assim, acaba sendo superutilizado. A proposta do trabalho é analisar se o arcabouço institucional dos países pode explicar suas diferentes performances fiscais ao serem submetidos a choques econômicos similares. Para tanto, separamos as chamadas instituições fiscais (tratadas como regras do jogo) em dois grupos: (1) instituições políticas, e (2) instituições orçamentárias. O primeiro grupo trata dos impactos fiscais do sistema federalista, fragmentação política e polarização e instabilidade política. O segundo grupo trata dos impactos das regras de elaboração, aprovação e implementação do orçamento público. Os resultados indicam que o arranjo institucional dos países pode influenciar no seu desempenho fiscal. O grau de influência das instituições varia bastante. Dentre as que mais se destacam estão a estrutura federalista e o grau de transparência do orçamento.

O brinquedo e as atividades cotidianas de crianças em situação de rua

Este estudo objetivou um quadro descritivo sobre as atividades cotidianas de crianças em situação de rua, além de investigar suas opiniões sobre o brincar, as companhias de brinquedo, os espaços de brincadeira e os de trabalho. Considerando os limites do estudo em ambiente natural e, principalmente, a dinâmica do espaço da rua, foram utilizados três instrumentos, complementares entre si: observação com registro cursivo, entrevista estruturada e jogo de sentenças incompletas. A amostra foi composta por vinte (20) crianças em situação de rua, do Centro de Porto Alegre, com idades entre seis de doze anos. Os dados demográficos mostraram que estas crianças, em sua maioria, têm contato diário com a família, e já tiveram alguma experiência escolar e com o trabalho. Os dados de observação mostram que estas crianças, no espaço de rua, encontram-se em constante movimentação, brincando, interagindo com diversos pares (adultos, adolescentes e crianças) e trabalhando. O seu próprio corpo e os objetos deste espaço são seus brinquedos mais freqüentes, e a conversa é o sentido mais freqüente de suas interações. O jogo de sentenças trouxe dados que mostram que estas crianças, geralmente, conceitualizam o brincar pelo processo de realização da atividade, e pelos brinquedos que utilizam. Suas companhias mais freqüentes são outras crianças, amigos ou familiares. O trabalho é uma atividade relacionada à própria situação de vida das crianças. Ele é necessário, promove a subsistência e caracteriza o desenvolvimento destas crianças, onde coexistem aspectos evolutivos da infância e da idade adulta. Os resultados deste estudo mostram a importância de: a) investigar o desenvolvimentos destas crianças de forma contextual, estando-se atento para suas características pessoais e para interação bidirecional pessoa- ambiente; b) compreender e significar o brinquedo no espaço da rua, instrumentalizando profissionais que trabalham com estas crianças, e elas próprias, para valorizar aspectos saudáveis do desenvolvimento; c) aprofundar estudos sobre a conceitualização e significado do trabalho no espaço da rua, avaliando os resultados dentro de uma visão ecológica do desenvolvimento.

Mediadores técnicos, tecnociência na agricultura e a definição legítima da problemática ambiental no campo tecnocientífico

A dimensão de conflito relacionada à problemática ambiental, enquanto um problema social, é o elemento instigador do exercício de pesquisa proposto. Dotada de uma flexibilidade na formulação e estabelecimento de possíveis contornos e de uma inegável presença e relevância no cenário contemporâneo, a disputa pela definição legítima da problemática ambiental instala-se em distintos campos sociais. No presente exercício de pesquisa, a disputa por uma caracterização legítima da problemática ambiental é utilizada como a “porta-de-entrada”, através da qual objetiva-se uma aproximação com a dinâmica de disputa particular do campo tecnocientífico, vinculado às “ciências rurais” e delimitado pelo recorte estadual do Rio Grande do Sul. Pretende-se distinguir os macro posicionamentos envolvidos em uma disputa e, concomitantemente, resgatar estratégias peculiares a cada um destes, destacando a constante interação existente entre as mesmas. Um momento final é reservado à tentativa de estabelecer o vínculo entre uma disputa pela problemática ambiental no campo tecnocientífico e o confronto entre distintas construções da noção de desenvolvimento rural. Foram entrevistados mediadores técnicos gaúchos vinculados às instituições de pesquisa, ensino e extensão considerados de relevância no cenário. Para a seleção dos agentes entrevistados, bem como para a delimitação das instituições, recorreu-se ao auxílio de informantes qualificados. Estabelecido um panorama inicial este foi, freqüentemente, refinado e consagrado na etapa de campo através da confirmação/complementação proporcionada pelos próprios agentes entrevistados. Utilizou-se um roteiro de entrevistas subdividido em quatro blocos: origem e trajetória social; problemática ambiental e agricultura; ciência e tecnologia e desenvolvimento rural. A polaridade principal estabelece-se entre os agentes, dominantes no campo, simpatizantes do modelo de modernização da agricultura e, no pólo oposto, os dominados, partidários da agroecologia. A problemática ambiental é percebida, do lado dos dominantes, sob o ponto de vista dos impactos no meio físico, estes passíveis de serem contornados através de técnicas de menor impacto ambiental e cientificamente embasadas. Já, por parte dos dominados, ressalta-se o elo entre a problemática ambiental e um modelo de modernização da agricultura, este reconhecido como insustentável. A disputa prossegue em um jogo de estratégias em constante interação, tendo por objetivo circunscrever aos domínios de cada grupo as abordagens particulares da problemática ambiental e, em decorrência, a tentativa de dotá-las de autoridade/legitimidade no campo tecnocientífico. Da seqüência de estratégias utilizadas destaca-se o forte apelo, por parte dos dominantes no campo, à denominada “boa ciência”, sendo esta considerada a instância legítima. No pólo oposto, os dominados esforçamse por consagrar sua proposição central, a agroecologia. Igualmente, no exercício discursivo em torno do desenvolvimento rural, os agentes resgatam a polaridade “boa ciência” x agroecologia.

Compreendendo os procedimentos de adição de alunos de 4. série : um estudo a partir da epistemologia genética

Esta dissertação estuda o que as crianças fazem, para resolver as situações de cálculo, quando ainda permanecem utilizando a contagem por unidades, na adição, após quatro anos de escolaridade no Ensino Fundamental. A referência teórica básica é a Epistemologia Genética de Jean Piaget. Como referência prática, foram utilizados os Jogos Matemáticos Athurma. Foram realizados estudos de casos com quatro crianças da 4.ª série do Ensino Fundamental de uma escola pública de Porto Alegre. As crianças vivenciaram, individualmente, três jogos propostos. Foi realizada uma análise das situações de jogo, seguindo os princípios do método clínico piagetiano. A partir da análise dos Jogos Matemáticos Athurma, foi possível identificar três principais procedimentos responsáveis pela não utilização da unidade composta: primeiro, as crianças utilizam a contagem na seqüência, em vez de fazerem cálculos; segundo, elas não recuperam o resultado de jogadas anteriores; e, finalmente, as diferentes formas de resolver a adição de dezenas e unidades O trabalho realizado com jogos matemáticos mostrou claramente que, com o desenrolar das jogadas, é possível verificar onde as crianças apresentam dificuldades, o que na atividade escrita não é tão fácil de ser identificado. Os jogos podem ser considerados como um recurso que permite aos professores iniciar e orientar discussões que surgem, diariamente, na sala de aula. A partir desta pesquisa, proponho que os jogos matemáticos sejam utilizados pelos professores, para que possam identificar onde seus alunos apresentam dificuldades na Matemática e assim, possam intervir, sempre que necessário, auxiliando e orientando os seus alunos a compartilharem as interpretações individuais com o restante dos colegas. Agindo assim, os professores estarão contribuindo para que o conhecimento matemático seja construído com base nas ações físicas e mentais dos alunos.

Infância, tempo e atividades cotidianas de crianças em situação de rua : as contribuições da teoria dos sistemas ecológicos

Esta tese apresenta dados de um estudo descritivo exploratório com crianças em situação de rua da cidade de Ribeirão Preto, interior do Estado de São Paulo. Foi abordada, através de uma perspectiva ecológica, a temática da infância, abrangendo seus significados e determinações para estas crianças, questões de temporalidade e da identificação, descrição e significação de atividades cotidianas em situação de rua. A amostra foi composta por dez crianças com idades entre oito e onze anos, de ambos os sexos. Com base nos pressupostos teórico-metodológicos da Teoria dos Sistemas Ecológicos e na revisão da literatura nas áreas da História, Psicologia e Psicopatologia do Desenvolvimento foram criados quatro instrumentos de pesquisa (entrevista sócio-demográfica, jogo de sentenças incompletas sobre a infância, entrevista semi-estruturada sobre o tempo e gravuras sobre atividades cotidianas em situação de rua), aplicados na própria situação de rua. Os dados mostram: a) a diversidade da rua enquanto ambiente de desenvolvimento, b) a presença de contatos familiares freqüentes na vida das crianças, c) a defasagem escolar característica, d) a infância definida dentro de parâmetros ideais propostos no macrossistema, e) a vivência do tempo estruturada em rotinas onde a cronologia não se encontra presente de forma incisiva, f) as atividades cotidianas abrangendo diferentes significações, com expressões de diversos afetos e opiniões sobre o viver a situação de rua. A Teoria dos Sistemas Ecológicos sustenta a análise destes dados dentro de parâmetros de integração entre as dimensões Tempo, Pessoa, Processo e Contexto, viabilizando a valorização da criação de instrumentos que favoreçam a descrição e análise da realidade pelos próprios participantes da pesquisa e a proposta e sustentação de projetos de intervenção nesta realidade.

Um estudo de casos: as relações de crianças com Síndrome de Down e de crianças com deficiência auditiva na psicomotricidade relacional

A presente tese é o informe final de um estudo realizado no Centro Universitário UNIVATES, na cidade de Lajeado, que investigou as relações e os efeitos comportamentais de crianças com síndrome de Down e de crianças com deficiência auditiva em conjunto com crianças “normais”, participantes de um Programa de Psicomotricidade Relacional. A investigação teve por sustentação teórica, conhecimentos sobre a síndrome de Down e a deficiência auditiva, estudos sobre o desenvolvimento humano, da construção do vocabulário psicomotor e a perspectiva de Vygotsky sobre o desenvolvimento de crianças portadoras de necessidades educacionais especiais. Por ser um estudo de corte qualitativo, utilizou a metodologia do tipo descritivo de estudo de caso, que contou com cinco crianças protagonistas do estudo, três crianças com síndrome de Down, uma destas do sexo feminino, e duas com deficiência auditiva, ambas do sexo masculino. A investigação contemplou observações diretas dos participantes nas intervenções educativas (descritivas e com pautas determinadas), realização de entrevistas, memoriais descritivos, elaboração de diário de campo e a análise documental das crianças protagonistas do estudo. A análise das informações e a discussão dos resultados foram realizadas a partir das variáveis: manifestações da síndrome de Down e da deficiência auditiva e comportamentos evidenciados pelas crianças protagonistas do estudo, a imitação e o ritmo do grupo das crianças como estímulo e evolução dos processos mentais, a ação pedagógica como mediadora das relações entre as crianças, o toque corporal como exercício de afetividade e as repercussões relacionais no comportamento das crianças integrantes do grupo. O estudo demonstrou que a intervenção pedagógica da prática da psicomotricidade relacional em conjunto com um grupo de crianças misto gerou mudanças nas relações e nos efeitos comportamentais de jogo e de exercício das crianças protagonistas do estudo, bem como repercutiu no comportamento relacional das demais crianças integrantes do grupo.