998 resultados para Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil


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Inflation targeting regime is a monetary policy adopted by several countries in the 1990s, Brazil being among them, which adopted it in 1999 after a currency crisis. With a theoretical framework inspired by the new-classical theory, this regime is adopted by countries attempting to achieve price stability and it brings the prior announcement of a numerical target for inflation as a key feature. The present work aims at discussing the use of IPCA (Consumer Price Index) as a measuring index for Brazil's inflation after briefly explain the theoretical basis of the IT regime.

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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

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Vivemos em uma época em que a Educação Inclusiva é amplamente enfatizada. No que concerne à legislação brasileira, ela possuí inúmeros artigos e leis que citam a educação inclusiva em esfera nacional, que se movimentaram ao longo do tempo. Essa pesquisa procura trabalhar com as leis que tratam da inclusão desde 1988 até hoje, seus aspectos sociais analisadas em seu movimento histórico. Abordando referências bibliográficas que deem suporte teórico para a compreensão do tema

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Pós-graduação em Direito - FCHS