Percepção e orientação de condutas de conselheiros tutelares sobre práticas sexuais de menores de 18 anos

A abertura política do Brasil à democracia promoveu uma série de mudanças legislativas e de organização do Estado. Na área da infância e adolescência, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados conselhos de nível federal, estadual e municipal, com o objetivo de promover e defender os direitos dessa população específica. Também foram formados os Conselhos Tutelares compostos por membros da sociedade civil, diretamente eleitos pela população, com a função de informar e promover esses direitos localmente. Utilizando a metodologia qualitativa-quantitativa do Discurso do Sujeito Coletivo, a pesquisa analisou a percepção e opinião dos conselheiros tutelares a respeito de situações que envolvem a prática sexual voluntária heterossexual e homossexual de adolescentes da faixa etária de 12 a 17 anos. Os dados foram colhidos com o uso de questionários semiestruturados para autopreenchimento, apresentados em visita técnica aos membros dos 44 Conselhos Tutelares do município de São Paulo. Além do perfil social e familiar, foram coletadas opiniões dos conselheiros quanto à autonomia dos adolescentes e suas noções de desrespeito legal, além de sugestões de orientação de condutas frente a três casos hipotéticos de prática sexual realizada por adolescentes. Responderam à pesquisa 80 (36,4 por cento ) conselheiros de um total de 220, de 29 (65,9 por cento ) dos 44 Conselhos Tutelares da cidade. Observou-se que apresentaram tendência a reproduzir os modelos tradicionais negativos da sociedade brasileira no julgamento da prática sexual de adolescentes, avaliando sua ocorrência pela ótica moral e de opinião de familiares e outros adultos. Mais da metade não associa tais práticas a impactos específicos sobre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes, nem realiza encaminhamentos para sua promoção. Adotam noções desiguais de gênero do senso comum, que remetem à preocupação com a imagem e impactos da publicização da sexualidade de meninas, não fazendo o mesmo para adolescentes meninos e veem as práticas homoafetivas sob a ótica da violência e sedução, associando-as à necessidade de orientação psicológica e problemas de saúde mental. Considera-se que conselheiros tutelares estão pouco preparados para lidar com a sexualidade de adolescentes e normalmente treinados para avaliá-la tal qual a violência sexual que acomete crianças. Como possuem status local de legitimidade, são procurados e tem poder de averiguação e encaminhamento público de ocorrências, terminando por, muitas vezes, desrespeitar os direitos humanos de adolescentes quanto à expressão e vivência da sexualidade e da prática sexual saudável. Considera-se fundamental discutir o papel dos Conselhos Tutelares frente aos direitos de adolescentes, de forma que ao contrário do proposto na democratização do país, não se configurem como mais um instrumentos de exercício de poder para perpetuar desigualdades sociais. Na área da sexualidade, a defesa dos direitos de adolescentes passa pelo respeito a sua sexualidade, acesso à informação, à garantia de serviços públicos que efetivamente os atendam para proporcionar exames, contracepção, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, etc., com respeito a sua cidadania, especificidades, necessidades, autonomia e dignidade pessoal, promovendo-os e defendendo-os frente a famílias, comunidade, a toda a sociedade e ao próprio poder público.

Qualidade de vida: o papel do estado nutricional e da percepção do relacionamento familiar de crianças do município de Indaiatuba/SP

Introdução: A importância da investigação da qualidade de vida de crianças está diretamente relacionada ao fato de que muitos problemas na vida adulta têm sua origem na infância. Objetivo: analisar a contribuição da percepção do relacionamento familiar e do estado nutricional sobre a qualidade de vida de crianças do município de Indaiatuba. Metodologia: Na etapa 1 foi realizado o estudo de validade do instrumento APGAR Familiar adaptado à crianças de 7 a 11 anos, utilizando como medida de confiabilidade a técnica do Teste-Reteste e para a avaliação da validade convergente foi utilizada a Escala de Avaliação de Qualidade de Vida Infantil. Na etapa 2 foram avaliados os determinantes da Qualidade de Vida de crianças sob aspectos familiares, estado nutricional e socioeconômicos e demográficos. Os dados foram analisados por meio de Regressão Linear Múltipla com método dos Mínimos Quadrados Ordinários. Resultados: Na etapa 1 a análise de confiabilidade obteve a correlação de 0,764 do coeficiente de Spearman-Brown. Na análise de Validade Convergente o coeficiente de correlação de Rô de Spearman entre os escores dos dois instrumentos foi de 0,570 (p<0,01). Na etapa 2 foi estimado um modelo dos determinantes da qualidade de vida a partir de uma amostra de 1028 crianças de 7 a 11 anos de ambos os sexos. As variáveis independentes foram capazes de explicar a Qualidade de Vida de crianças a uma significância de 1% (Z = 8,417), sendo o R² ajustado de 0,104. A idade da criança e a percepção do relacionamento familiar foram as variáveis estatisticamente significativas, ao passo que o estado nutricional, o tamanho da família, o sexo da criança, a classe social e a escolaridade do responsável, não foram estatisticamente significantes. Conclusão: O instrumento APGAR Familiar apresentou índices preliminares de validade e precisão; a idade e o relacionamento familiar foram as variáveis que explicaram a qualidade de vida percebida sob a perspectiva subjetiva de bem-estar.