Proteção aos investidores em xeque: estudos de casos do novo mercado

Esta dissertação investiga a efetividade das práticas de governança corporativa contidas no Regulamento do Novo Mercado (RNM), segmento especial de listagem da BM&FBOVESPA criado em 2000. Em tese, tais práticas deveriam assegurar a proteção efetiva dos direitos dos investidores de companhias desse segmento. Contudo, alguns casos ocorridos ao longo da primeira década do Novo Mercado lançaram dúvida sobre o respeito aos direitos dos acionistas de suas companhias. Entre eles, dois casos se destacam: Cosan, em 2007, e Tenda, em 2008. Especificamente, a presente pesquisa analisa qualitativamente e em profundidade ambos os casos a fim de verificar se as regras do RNM e as instituições responsáveis por sua aplicabilidade foram suficientes para proteger os investidores. Metodologicamente, utilizou-se a abordagem de estudo de caso de “crise corporativa” e “autopsia institucional” baseada em MILHAUPT e PISTOR (2008). Observou-se que o Novo Mercado foi resultado de um transplante jurídico e que a mera adoção de regras do segmento não foi suficiente para garantir a proteção efetiva aos investidores. Como resultado principal, concluiu-se que as operações societárias lideradas pelos controladores das companhias não só contrariaram regras do segmento (e princípios de governança que nortearam sua criação) como também podem ter infringido a regulação. Com isso, evidencia-se a falta de fiscalização do cumprimento das regras e de punição por parte da BM&FBOVESPA, bem como uma atitude insuficiente da CVM quando de potenciais infrações a dispositivos do ambiente regulatório brasileiro. Por outro lado, o Novo Mercado foi, no mínimo, indiretamente responsável pelo aprimoramento do arcabouço regulatório brasileiro na incorporação de novos instrumentos de proteção aos investidores. Os resultados deste trabalho podem auxiliar na elaboração de reformas na regulação e autorregulação a fim de facilitar a executoriedade das normas já existentes, a qual pode proporcionar maior credibilidade ao mercado de valores mobiliários e fomentar, em última instância, o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Trata-se de discussão fundamental, haja vista que a credibilidade do segmento mais exigente quanto às práticas de governança da Bolsa depende da proteção efetiva aos investidores, razão de criação do Novo Mercado.

Regulação, poder de mercado e concorrência dos bancos no Brasil sob a avaliação dos conglomerados financeiros

A manutenção de um sistema bancário hígido e com níveis de concorrência que estimulem a oferta de produtos financeiros que atendam à sociedade é um objetivo desejável, porém difícil de ser atingido. A dificuldade resine no trade-off, ainda não consensual, entre questões ligadas à estabilidade sistêmica e questões concorrenciais. Claramente, os sistemas bancários são indispensáveis no processamento de fluxo de capitais e na administração da intermediação entre poupadores e tomadores de crédito (Freixas e Roche, 2007). Essa atividade tem a característica marcante de risco de solvência (Diammond e Dybvig, 1983), mas, ainda assim, não há conformidade de motivo e forma de regulá-la (Dewatripont e Tirole, 1994). Sobre estas questões desenvolvemos uma análise histórico-institucional com o objetivo de contextualizar o estado atual no Brasil. Vale notar que, no setor bancário, também não há consenso sobre as formas de mensurar variáveis importantes para a literatura de Organização Industrial, como Poder de Mercado e Nível de Concorrência. Para contribuir com a discussão metodológica quanto às bases de dados e aos modelos de competição, foram realizados testes com os modelos Bresnahan e Lau (1982), Panzar e Rosse (1987) e Boone (2008), além das medidas usuais de concentração Cn e HHI, avaliando o setor bancário pelas unidades bancárias (CNPJ) e pelos Conglomerados Financeiros. Os testes apontam diferença estatística no uso destas bases a partir de 2004. Outra lacuna existente na literatura é a ausência de modelos para a simulação das variações da oferta de crédito provenientes de variações na estrutura ou modo de competição. Este trabalho também traz contribuições no entendimento das relações de Poder de Mercado e Nível de Competição no Mercado de Empréstimos Bancário brasileiro. Para tanto, são realizados testes, sobre uma estrutura de função de produção, onde os resultados confirmam as hipóteses clássicas quanto ao uso de poder de mercado de forma unilateral e à eficiência de escala, no nível do conglomerado bancário.

Cointegração entre séries de preços no mercado acionário brasileiro

Este trabalho busca avaliar a existência de cointegração das ações do mercado brasileiro e a forma de utilização da estratégia de arbitragem estatística pelos gestores. Para isso, utilizou-se preços de ações brasileiras em diferentes frequências e janelas e aplicou-se a metodologia de Johansen e Cavaliere, cuja hipótese nula refere-se a não cointegração dos pares. Os resultados mostram que há poucas relações de cointegração entre as séries analisadas, o que ratifica a necessidade de cautela na forma de implantação da técnica na construção de carteiras.

A eficiência da precificação e os erros de aderência dos exchange traded funds do mercado brasileiro

O objetivo deste trabalho é avaliar a eficiência da precificação e os erros de aderência dos Exchange Traded Funds (ETFs), conhecidos no mercado de capitais como fundos de investimentos abertos listados e comercializados em bolsas de valores. Para esta avaliação, são realizados testes sobre hipóteses acerca da significância estatística dos mispricings entre (1) os valores das cotas patrimoniais e os preços de fechamentos destes ETFs e (2) sobre a diferença entre os preços de fechamento dos ETFs e dos seus índices de referência. A amostra utilizada é dos oito ETFs comercializados no mercado brasileiro de capitais durante o período de realização do trabalho. Como resultado do esforço de pesquisa realizado, o último capítulo mostra uma tendência a distintos níveis de eficiência da precificação e erros de aderência nos ETFs brasileiros. Enquanto alguns ETFs mais líquidos apresentam prêmios/descontos insignificantes estatisticamente, os prêmios/descontos de outros ETFs se mostraram razoavelmente consideráveis. No que tange aos erros de aderência, a média dos erros do ETFs listados localmente mostrou-se em um patamar intermediário entre aqueles ETFs listados no mercado americano e os de uma seleção de ETFs listados em mercados emergentes.

Comportamento de pares de ações no mercado brasileiro sob a ótica da cointegração, para preços intra-diários

Esta dissertação estuda o movimento do mercado acionário brasileiro com o objetivo de testar a trajetória de preços de pares de ações, aplicada à estratégia de pair trading. Os ativos estudados compreendem as ações que compõem o Ibovespa e a seleção dos pares é feita de forma unicamente estatística através da característica de cointegração entre ativos, sem análise fundamentalista na escolha. A teoria aqui aplicada trata do movimento similar de preços de pares de ações que evoluem de forma a retornar para o equilíbrio. Esta evolução é medida pela diferença instantânea dos preços comparada à média histórica. A estratégia apresenta resultados positivos quando a reversão à média se efetiva, num intervalo de tempo pré-determinado. Os dados utilizados englobam os anos de 2006 a 2010, com preços intra-diários para as ações do Ibovespa. As ferramentas utilizadas para seleção dos pares e simulação de operação no mercado foram MATLAB (seleção) e Streambase (operação). A seleção foi feita através do Teste de Dickey-Fuller aumentado aplicado no MATLAB para verificar a existência da raiz unitária dos resíduos da combinação linear entre os preços das ações que compõem cada par. A operação foi feita através de back-testing com os dados intra-diários mencionados. Dentro do intervalo testado, a estratégia mostrou-se rentável para os anos de 2006, 2007 e 2010 (com retornos acima da Selic). Os parâmetros calibrados para o primeiro mês de 2006 puderam ser aplicados com sucesso para o restante do intervalo (retorno de Selic + 5,8% no ano de 2006), para 2007, onde o retorno foi bastante próximo da Selic e para 2010, com retorno de Selic + 10,8%. Nos anos de maior volatilidade (2008 e 2009), os testes com os mesmos parâmetros de 2006 apresentaram perdas, mostrando que a estratégia é fortemente impactada pela volatilidade dos retornos dos preços das ações. Este comportamento sugere que, numa operação real, os parâmetros devem ser calibrados periodicamente, com o objetivo de adaptá-los aos cenários mais voláteis.

Utilização do CAPM na modelagem de superfícies de volatilidades implícitas de opções de ações do mercado brasileiro

Muitos bancos e fundos de investimento mantêm opções de ações com pouca liquidez em suas carteiras que precisam ser apreçadas diariamente, e esta falta de liquidez gera dificuldades para o processo de apreçamento. A proposta deste trabalho para resolver este problema é utilizar um modelo derivado do CAPM para estimar a superfície de volatilidades implícitas destas opções sem liquidez através da superfície de volatilidades implícitas de opções do Índice BOVESPA, ou de outras opções com maior liquidez. O modelo testado é conhecido como modelo de um fator e é utilizado para o cálculo da variância, e conseqüentemente do risco, de uma ação, ou de uma carteira de ações. Porém, neste trabalho, testaremos a validade da aplicação deste modelo para a obtenção das volatilidades implícitas de opções ilíquidas, mas com liquidez nos ativos objeto, através dos betas obtidos pelo CAPM e de volatilidades implícitas de opções líquidas e com ativos objeto também líquidos. Para o teste, foram utilizadas séries históricas de volatilidades implícitas de opções de compra líquidas de algumas ações negociadas na BM&FBOVESPA no período de 2005 a 2010, e estas foram comparadas com as volatilidades implícitas obtidas através do modelo proposto. Com os resultados, pode-se observar que as volatilidades implícitas obtidas pelo modelo são boas estimativas para apreçarmos opções com deltas próximos de 50% e para vencimentos de até 2 meses.

Estudo sobre a valorização de produtos estruturados no mercado brasileiro entre 2006 e 2011

Produtos estruturados é uma combinação de ativos que inclui uma renda fixa e um ou mais derivativos embutidos. No Brasil, como ainda não existe uma regulamentação específica como nos Estados Unidos e Europa, a comercialização destes produtos é feita, principalmente, via Fundos de Investimentos Estruturados. O objetivo deste trabalho é avaliar se existe uma sobrevalorização na emissão de Fundos de Investimentos Estruturados. Para isso, calculou-se a diferença entre o preço de emissão e o preço teórico. Este preço teórico foi calculado sintetizando uma carteira composta de um componente renda fixa e os derivativos embutidos, valorizando-se os dois componentes com base na mesma metodologia abordada em publicações nacionais e internacionais. Foram analisados 40 fundos de Investimentos Fechados com emissão entre 2006 e 2011, observando-se que há indícios de uma diferença de preços, conclusão similar aos demais trabalhos que analisaram o tema. Esta diferença de preços encontrada pode ser explicada pelos custos de desenvolvimento dos produtos, pelos custos de hedge das operações e pelo fato dos pequenos investidores não terem acesso a este mercado diretamente. Adicionalmente, analisou-se a existência de uma relação de longo prazo entre as variáveis volatilidade e a diferença de preços encontrada. Através do Teste de Cointegração foi observado que existe uma tendência de longo prazo entre as variáveis. A Decomposição das Variâncias demonstra que as variações de margem são explicadas pelas variações na volatilidade e, por fim, o Teste da Causalidade de Granger indica que as variações da margem precedem as variações da volatilidade estimada. Com este resultado, espera-se contribuir para aumentar a transparência do mercado ao ilustrar a sofisticação das estruturas e, também, contribuir para o debate nas discussões sobre a nova regulamentação dos produtos estruturados que o Banco Central está em via de definir.