999 resultados para Novas tecnologias
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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS
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Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC
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A autora discute o tratamento jurÃdico-penal dispensado aos embriões humanos excedentes das técnicas de reprodução assistida, previsto hoje no Brasil principalmente pela Lei de Biossegurança, de 2005, que dispõe sobre os crimes relacionados à proteção do genoma humano. Para ela, a questão tende a se tornar cada vez mais pertinente devido ao vertiginoso crescimento da engenharia genética e a multiplicação dos embriões in vitro mantidos estocados em laboratórios. No trabalho, defende que, embora a existência de vida no embrião extrauterino não tenha sido comprovada, não se pode negar a ele o atributo da dignidade humana, porque seria portador do conjunto de genes que formam o patrimônio genético da humanidade, conferindo especial identidade à espécie. Assim, a autora, se vê com bons olhos o fato de o Direito Penal, como um subsistema do ordenamento jurÃdico do paÃs, emprestar formas especiais de tutela a este novo bem jurÃdico e alerta que pode estar faltando, ao mesmo tempo, maior abrangência e focos mais especÃficos para os riscos de lesão ou destruição dos genomas. Ela também julga indispensável que as novas tecnologias genéticas que vêm surgindo sejam sempre tratadas e refletidas na esfera jurÃdico-penal
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Pós-graduação em Biotecnologia - IQ
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Pós-graduação em Ciência da Computação - IBILCE
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Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NÃvel Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Design - FAAC
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NÃvel Superior (CAPES)