O aborto e o direito penal brasileiro:o processo de descriminalização do aborto eugênico no Brasil

Em busca do desenvolvimento e do futuro sempre tão almejado são evidentes os avanços científicosw e tecnológicos da humanidade.Assim como também se torna visível aos olhos humanos os crimes cometidos em qualquer lugar, que se tornam cada dia mais banalizados e constantes num mundo que se apresenta destituído dos valores humanos, mais genuínos, onde perdemos, simplesmente, o respeito pela vida e pela dignidade humana.O aborto, uma prática realizada não somente no Brasil mais em qualquer outro país, não deve ser ignorado pelas autoridades, nem mesmo pela sociedade, pois envolve não somente aspectos éticos, religiosos e políticos, como também questões relacionadas aos aspectos sócio-econômicos, psicológicos e de saúde pública.Desta maneira, se torna necessário entender de forma clara o que é o aborto, quais os tipos classificados, quais deles são criminosos ou legalizados, isto é, permitidos ou não pela lei, para que possamos abrir a discussão sobre esta conturbada questão e sobre as suas consequências, quando realizados em clínicas clandestinas.Na realidade, este estudo fornece elementos para que haja a reflexão deste problema da mais alta importância nos tempos atuais, já que nele se engloba o sentido da vida humana, não somente do feto, mas também das mulheres, e ainda delas, o direito de dispor do próprio corpo.Neste ponto, nos deparamos com a descriminalização do aborto eugênico, ou seja a descriminalização da interrupção da gravidez de feto anencefálico(feto sem cérebro, sem nehuma condição de vida extra-uterina),pois não é aceitável que uma mulher seja obrigada a levar adiante, durante nove meses, a gravidez de uma criança sem amínima condição de sobrevida, esta clinicamente comprovada pelos diagnósticos precisos que a medicina consegue comprovar e prever com certeza devido ao avanço da tecnologia.Hoje, é possível afirmar os fetos anencefálicos, que entre 75 e 80 por cento deles, são natimortos e os restantes sucumbem dentro de horas ou poucos dias após o nascimento.Busca-se desta forma,politizar o assunto demostrando as diversas posições(contra e a favor) existentes na nossa sociedade, e mostar Código Penal que se condena a prática do aborto, não o define, simplesmente o menciona através de condutas onde este somente irá se caracterizar se houver a possibilidade de vida ou sobrevida extra-uterina, não se englobando, por este motivo, nesse conceito, o aborto eugênico.Assim, atráves do estudo e da discussão, espera-se que esta obra venha contribuir com o tema do Aborto, sendo igualmente capz de despertar em cada um, um raciocínio e uma conclusão sensata e justa.

Diálogos sobre o bebê : análise do discurso em ultra-sonografias obstétricas

Esta dissertação propõe um estudo sobre o funcionamento do discurso que se constrói em torno do feto, a partir dos diálogos que ocorrem nos exames de ultra-sonografia obstétrica. Um total de 30 exames foram gravados e transcritos, realizados em uma clínica particular e em um serviço público de saúde; gestantes de idade, nível social e escolaridade diferentes participaram da pesquisa, pacientes de quatro médicos que colaboraram com o trabalho. A análise foi construída a partir do referencial teórico e metodológico proposto pela análise de discurso da escola francesa; a teoria psicanalítica foi utilizada para aprofundar as questões pertinentes ao conceito de sujeito, autorizada pelos pontos de tensão existentes entre a psicanálise e análise de discurso. O funcionamento do discurso sobre o feto, no corpus analisado, apontou para a existência de duas formações discursivas: o saber médico, formação dominante, e o senso-comum, visível especialmente quando o desejo e a fantasia dos pais se manifestam com maior intensidade. Foram identificados enunciados que remetem ao sujeito do desejo inconsciente, instigando uma discussão entre psicanálise e análise de discurso. O discurso médico apareceu caracterizado pelos conceitos de normalidade e anormalidade, atrelado a uma promessa por parte da ciência de ver, prever e controlar que seduz os pais e destinado a participar da construção e reconfiguração do imaginário dos pais à medida em que fala sobre o feto. O silêncio da gestante foi analisado enquanto legitimador da posição do médico e, ao mesmo tempo, produto de uma política do silenciamento que administra o sentido. A análise de discurso foi contemplada pelas questões teóricas e metodológicas, na tentativa de compreender o funcionamento do discurso. À psicanálise reservaram-se as discussões teóricas e à psicologia do desenvolvimento foi proposta uma discussão de aspectos pertinentes à gestação na relação que se estabelece entre gestante, médico e tecnologia, dentro de uma abordagem discursiva.

Líquido amniótico : perfil bioquímico do desenvolvimento renal fetal

Resumo não disponível.

Avaliação da medida da translucência nucal em gestantes com risco elevado de anomalia congênita

A medida da translucência nucal (TN) entre 11 e 14 semanas de gestação é um exame ultra-sonográfico que mede a camada líquida na região cervical posterior do feto, sendo observado um aumento de espessura nas anomalias cromossômicas, especialmente na trissomia 21. Com sua crescente utilização, outras anormalidades fetais têm sido descritas em associação a um aumento da TN. O objetivo deste trabalho foi avaliar o desempenho da medida da TN na detecção de diferentes anomalias fetais e outros efeitos adversos para a gestação. Realizou-se de um estudo observacional, no período de 1996 a 2004, com gestantes avaliadas no Ambulatório de Aconselhamento Genético para Diagnóstico Pré-natal do Hospital de Clínicas de Porto Alegre por risco aumentado de anomalia congênita, e que haviam realizado a medida da TN. Foram consideradas adequadas as TN realizadas de acordo com a padronização da Fundação de Medicina Fetal de Londres, e aumentadas aquelas TN com valor cima do percentil 95 para idade gestacional. Das 443 gestantes avaliadas, 38 seguimentos foram perdidos, 4 gestações estavam em curso na análise final dos dados, finalizando 401 gestações com desfecho conhecido. Em 275 gestações com TN adequada, a medida aumentada foi significativamente associada a anormalidades congênitas em geral (p 0,000000), cromossomopatias (p 0,000059) e perdas gestacionais (p 0,000000), sendo aumentada em oito dos 14 casos de cromossomopatia e em 6/7 dos casos com Síndrome de Down. Por outro lado, no grupo das TN inadequadas (126 casos), a associação entre TN aumentada não foi significativa para defeitos congênitos em geral (p 0,641396), nem para cromossomopatias (p 0,329194) ou perdas gestacionais (p 0,096092). Especificamente com relação aos erros inatos do metabolismo (EIM) no feto, foram localizados relatos e séries de casos com TN aumentada em dez diferentes EIM. Nas dezenove gestantes com história familiar de EIM e com medida da TN, houve um caso de uma menina afetada por MPS I com TN aumentada, e um de Raquitismo Resistente à Vitamina D com TN normal. Nos outros 17 casos, a medida da TN foi normal e não havia evidência de um EIM. Entre as novas associações de TN aumentada com síndromes genéticas, relatamos um paciente com Síndrome de Artrogripose, Anomalia renal e Colestase (ARC), cuja análise molecular na Universidade de Birmingham identificou uma mutação sem sentido (1518C>T) em homozigose no gene VPS33B. Concluiu-se que o desempenho da TN na detecção de anomalias congênitas depende da qualidade do exame, sendo que uma medida adequada aumentada está significativamente associada a defeitos congênitos, cromossomopatias e a outros desfechos gestacionais adversos, e que a sensibilidade da TN é especialmente elevada na detecção da síndrome de Down.

Avaliação da resposta fetal à estimulação auditiva a partir da 13° semana de gestação: estimativa temporal da viabilidade neurológica fetal

Resumo não disponível.

Aborto bovino por Neospora caninum: fatores associados ao resultado positivo da imunoistoquímica

Um total de 237 fetos bovinos abortados foram enviados ao Setor de Patologia Veterinária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul entre junho de 1999 e maio de 2004. Tecidos destes fetos foram analisados através da histologia e imunoistoquímica (IHQ) anti-Neospora caninum. Destes, 72 apresentaram lesões histológicas sugestivas de infecção por protozoário, caraterizadas pela presença de miosite não-supurativa, miocardite não-supurativa, pneumonia intersticial mononuclear associada a focos de necrose e encefalite necrosante não-supurativa multifocal. O cérebro apresentava consistência líquida ou semi-líquida em 61,1% dos fetos, dificultando a obtenção de tecido para a análise histológica e IHQ. A IHQ revelou a presença de taquizoítos e raros cistos de N. caninum no cérebro de 33/47 (70,2%) dos fetos que apresentam lesões histológicas sugestivas de infecção por protozoário. No modelo final da análise multivariada, três variáveis estiveram associadas significativamente com resultado positivo na IHQ nos fetos abortados: consistência do cérebro (P=0,031), lesão no cérebro (P=0,028) e idade (P=0,189). As chances de um resultado positivo na IHQ de N. caninum foram 4,35 vezes maiores (OR=4,35; 95% CI:1,1320-2,8116) quando o feto apresentava cérebro com consistência considerada normal e 4,94 vezes maiores (OR=4,94; 95%CI: 0,1646-3,0313) na presença de lesão sugestiva de infecção por protozoário caracterizada por encefalite de intensidade variada. A probabilidade de resultado positivo na IHQ foi inversamente proporcional à idade fetal, cada mês adicional de gestação diminuíram as chances de um feto apresentar resultado positivo na imunoistoquímica por 0,41 (OR=0,41, 95%CI: 1,5982- 0,1436).

De muros, tempos, artes e pingue-pongue aos genes, anfioxos, mórulas e trissomias : falando do corpo nas práticas escolares

As problematizações que me levaram a realização desse estudo vinculam-se a minha formação como bióloga e professora de Biologia. A partir de aproximações com leituras do campo dos Estudos Culturais, dos Estudos Culturais da Ciência e de estudos com inspiração foucaultiana, passei a questionar tanto a formação acadêmica que me constituiu, quanto o lugar que os objetos, as classificações e as explicações ligados ao corpo no campo da Biologia adquiriam nas práticas escolares. Nesse estudo, tomo o corpo como produção de práticas sociais; inscrito por discursos e práticas de diferentes instâncias culturais que se articulam e se confrontam, constituindo corpos múltiplos, sujeitos particulares. Com esses entendimentos e questionamentos, busquei, nessa dissertação, conhecer e problematizar o corpo nas práticas escolares, ou melhor, como a escola lida com os corpos nas suas práticas cotidianas e naquelas relacionadas ao campo da Biologia, assim como alguns efeitos nos corpos dos estudantes. Realizei esta pesquisa numa escola da rede pública estadual de Porto Alegre. Para tanto, freqüentei o espaço escolar e as aulas de duas turmas do segundo ano do Ensino Médio, por aproximadamente dois meses, e também uma atividade “extra-muros”, um passeio à 4ª Bienal de Arte do Mercosul, com a turma da manhã. Para a realização da pesquisa na escola, utilizei ferramentas de cunho etnográfico e realizei entrevistas com alguns estudantes. Nas análises, fui fazendo relações com autores dos estudos anteriormente citados, conforme as questões que emergiam nessa trajetória. Ao integrar as atividades escolares cotidianas, passei a observar e analisar questões relativas aos efeitos de estratégias disciplinares, direcionadas à fabricação de corpos escolares; ao mesmo tempo, busquei apontar alguns movimentos de resistência e diferentes formas, que estudantes e professores, encontraram para lidar com tais estratégias Procurei mostrar como, nessas relações configuram-se uma pluralidade de sujeitos e práticas que significam o espaço escolar. Da imersão que empreendi na sala de aula, foram criadas questões relativas ao corpo no campo de saberes. Nessa discussão, o corpo associado aos discursos da disciplina biológica foi trazido para a sala de aula vinculado a explicações da área científica, tais como a Embriologia e a Genética, sendo que esse modo de tratar o corpo não articulou-se, muitas vezes, às experiências e problematizações dos estudantes. Por último, analisei uma aula específica, que tratou da temática do aborto numa gestação de um feto com uma patologia grave, sem perspectivas de vida. Essa aula foi uma encenação dos estudantes de um julgamento, em que a mãe pediu autorização na justiça para a interrupção da gravidez. Nesse momento, as problematizações que fiz disseram respeito ao posicionamento de sujeitos — mulher, homem, mãe, pai, filhos, experts, monstros e outros — em nossa sociedade, por diferentes discursos — médicos, biológicos, políticos, religiosos, morais, éticos, etc.

Gestação em pacientes com insuficiência renal crônica

A capacidade reprodutiva diminui na presença de insuficiência renal. O grande desafio no acompanhamento de gestantes com doença renal é manter o ambiente intra-uterino favorável ao feto. Um dos prognósticos comuns nessas gestações envolve prematuridade, crescimento restrito e retardo mental. Os objetivos do presente estudo foram avaliar a evolução clínica das pacientes no período gestacional, verificar o nascimento e o desenvolvimento dos fetos e a prevalência de insuficiência renal crônica em gestantes atendidas no Hospital de Clínicas de Porto Alegre – RS (HCPA). Trata-se de um estudo de caso-controle retrospectivo em 10 anos. O grupo de casos é composto de gestantes com insuficiência renal crônica (IRC). O grupo controle foi pareado pela idade materna, idade gestacional e contemporaneidade entre casos e controles. A prevalência de insuficiência renal crônica foi de 6 por 10.000 gestantes. A idade média das gestantes era de 28 anos, sendo a maioria de cor branca. Quarenta por cento apresentaram pré-eclâmpsia e 56% apresentaram hipertensão arterial sistêmica (HAS) como doença básica. A média de hematócrito foi 24%, e de hemoglobina foi 6,7%, o que demonstra que as pacientes apresentaram anemia no período gestacional. A creatinina apresentou valores médios de 4,61 mg/dl. Sessenta e quatro por cento dos casos evoluíram para um método de terapia renal substitutiva. Sobre a evolução dos fetos no grupo de estudo, mantendo uma significância de 5%, observamos maior índice de prematuridade, maior índice de parto cirúrgico tipo cesariana, baixo peso ao nascer, índice de APGAR no primeiro e quinto minuto reduzido quando comparado ao grupo controle. A pressão arterial foi significativamente superior nos casos em relação aos controles.

Vida e morte no direito brasileiro : uma reflexão sobre a relação entre dogmática jurídica e estrutura dos tribunais a partir da decisão da ADPF n. 54

This paper analyzes the Brazilian Supreme Court (STF) Decision (ADPF n. 54) in which the court, by majority of votes, stated that the termination of the pregnancy of an anencephalic fetus does not constitute a crime of abortion. The paper analyzes the arguments used by the judges in their opinions to show that they agree on the conclusion, but strongly disagree on their reasons, with the result that the court remains deeply divided on the legal concept of life. The paper then points to the fact that the possibility of different majority positions regarding the decision and the arguments that justify it is not accidental, but the result of the court’s structure, which does not guarantee the collective rationality of the court’s decisions.