Sobre a governança da cooperação internacional para o desenvolvimento: atores, propósitos e perspectivas

Este artigo tem como objetivo a proposição de um exercício de reflexão teórica sobre a governança da cooperação internacional para o desenvolvimento. Contrapõem-se neste artigo duas amplas abordagens sobre desenvolvimento (uma pautada pelo viés econômico, pela ideia de progresso e pela universalidade normativa; e outra traduzindo uma intenção normativa, embora contra-hegemônica, com relação ao discurso dominante sobre desenvolvimento, sendo pautada pela contextualidade local, histórica, cultural e territorial). Tende-se a acreditar que, mais do que resistirem ou pactuarem com as organizações não governamentais (ONGs) ou com as organizações intergovernamentais (OIGs) do norte, as organizações da sociedade civil (OSCs) e as ONGs do sul condescendam às estratégias das primeiras. Por essa razão é interessante identificar a maneira como essas organizações respondem ao processo de governança no seio da cooperação internacional para o desenvolvimento. Neste sentido, serão abordados concepções e propósitos da cooperação internacional para o desenvolvimento, seus antecedentes históricos e questões atuais, os variados papéis do Brasil nesse contexto, diferentes facetas do desenvolvimento, origens e atores envolvidos na governança da cooperação internacional para o desenvolvimento. Por fim, apresentam-se algumas considerações finais.

As ideias pedagógicas no desenvolvimento da educação na paraíba (1964-1985): um estudo sobre a influência da pedagogia católica

As ideias pedagógicas no desenvolvimento da educação na Paraíba (1964-1985): um estudo sobre a influência da pedagogia católica

Educação ambiental: agenda 21 nas escolas públicas estaduais do tocantins – Brasil

A crise ambiental, econômica e social vigente, decorreu da transição de paradigmas da relação entre o homem e a natureza, perpassando pela visão natural, racional e históricosocial. Gerou impactos sem precedentes na história, ocasionou a busca de um novo paradigma para solucioná-la. A Educação Ambiental pretende formar cidadãos que garantam o desenvolvimento centrado na sustentabilidade da Terra. As políticas públicas devem buscar atender à nova ordem. A Agenda 21 Global visa garantir a sustentabilidade planetária, prevendo a formação da Agenda 21 Nacional e Local. No Brasil, o MMA e o MEC lançaram o Programa Vamos Cuidar do Brasil com as Escolas que prevê a elaboração da Agenda 21 Escolar. Objetivamos analisar e descrever o processo de construção e implementação da Agenda 21 Escolar no Tocantins. Utilizamos: análise documental, pesquisa qualiquantitativa e posterior triangulação dos dados. Concluímos que a Agenda 21 Escolar não é uma realidade em todas as escolas públicas tocantinenses. Percebemos que a política pública federal de educação ambiental consegue sensivelmente mobilizar as escolas tocantinenses para a construção de suas Agendas 21, porém não viabiliza sua implementação. Sugerimos a implantação de programas estaduais para preencher esta lacuna e consolidá-la e prepararmos o Tocantins para um futuro melhor.

Política pública inovadora de geração de renda e desenvolvimento local: o caso da Câmara de Animação Econômica da Subprefeitura do Itaim Paulista (CAE-IT), São Paulo, Brasil

O objetivo deste artigo é avaliar, por meio de um estudo de caso único, o funcionamento da Câmara de Animação Econômica da Subprefeitura do Itaim Paulista (CAE-IT), mecanismo pelo qual se buscou fomentar trabalho e geração de renda. A região tem cerca de 380 mil habitantes, um alto índice de violência e um grande número de jovens sem acesso à educação básica e sem oferta de emprego. Diante disso, em 2005, a Subprefeitura articulou-se com uma série de parceiros com quem desenvolveu a ideia da CAE-IT. Inicialmente, buscou compreender a realidade local, através da análise de dados secundários. Em seguida, houve consulta a agentes comunitárias de saúde para compreender quais eram as vocações econômicas da região e em qual público-alvo a política deveria focar esforços. A decisão final foi dar ênfase à promoção de arranjos produtivos locais envolvidos com reciclagem de lixo.

Impactos da Política Nacional de Irrigação sobre o desenvolvimento socioeconômico da região Norte de Minas Gerais: uma avaliação do Projeto Gorutuba

Este trabalho teve como objetivo identificar e avaliar os impactos socioeconômicos, diretos e indiretos, da Política Nacional de Irrigação. Especificamente, analisou-se a efetividade do Projeto Público de Irrigação Gorutuba, localizado no Norte de Minas Gerais. A pesquisa adota como metodologia a avaliação ex post facto, de impacto. Utilizando um modelo quase experimental, buscou-se, por meio da abordagem multivariada, comparar o município de Porteirinha, beneficiado com a implantação do Projeto Gorutuba, com municípios não beneficiados (grupo controle). Porteirinha ficou agrupado no cluster 6, juntamente com outros 13 municípios, todos pertencentes à região norte do estado, o que pode ser considerado uma evidência do bom desempenho do modelo para formação do grupo controle. A pesquisa evidenciou que o projeto alcança, em parte, os resultados esperados. Embora os resultados permitam reforçar a importância da agricultura irrigada na promoção do desenvolvimento regional, por meio dos impactos na produção agropecuária, na geração de empregos e crescimento populacional, identificou-se que os indicadores dos municípios analisados refletiram a ocorrência de crescimento econômico sem, entretanto, ter ocorrido melhoria dos indicadores sociais de Porteirinha (município beneficiado).

O colegiado de desenvolvimento territorial e a gestão social de políticas públicas: o caso do Território Serra do Brigadeiro, Minas Gerais

Este trabalho analisa a dinâmica de participação dos atores sociais na gestão social da política de desenvolvimento territorial e como ela influencia o processo de alocação dos recursos públicos por meio da elaboração e monitoramento dos projetos no Território Serra do Brigadeiro (TSB), Minas Gerais. Constata-se que a experiência da política permitiu construir e legitimar uma nova institucionalidade (Colegiado Territorial), que viabilizou a discussão e seleção de projetos coletivos. O colegiado, por meio de sua ação deliberativa, conseguiu estabelecer uma agenda relativamente autônoma, o que possibilitou discussões mais amplas sobre o desenvolvimento rural, apesar das limitações da operacionalização do programa de política pública e da qualidade da participação.

Desafios da aprendizagem cooperativa : procurando ultrapassar as disfunções motoras

O presente trabalho incidiu na temática da Educação Inclusiva numa perspectiva de respeito da individualidade de cada um, resposta às necessidades educativas individuais e socialização de aprendizagens, procurando ultrapassar as disfunções motoras da Joana M., individualmente e na turma, através da aprendizagem cooperativa. Teve como alicerce a investigação-acção, preconizando a mudança educativa, dinamizando diagnóstico, planeamento, intervenção e avaliação. Depois de uma investigação teórica necessária à sustentação da temática em questão, procedeu-se à recolha e análise de dados, utilizando a pesquisa documental, a entrevista, a observação naturalista e a sociometria. Da caracterização da turma, da aluna e dos contextos em que as mesmas se inserem, partimos para uma intervenção estruturada, a longo e a curto prazo, numa dinâmica de planificação/acção/reflexão, geradora de práticas educativas diferenciadas e inclusivas. Os resultados obtidos indicam-nos que a aluna está incluída na turma mantendo um nível de interacção positivo com os colegas. Ao longo das sessões de trabalho, a turma demonstrou-se cada vez mais predisposta e receptiva a actividades que envolvessem a sua motricidade global, cooperando e interagindo harmoniosamente. As dificuldades reveladas pela aluna “caso” ajudaram a evidenciar as de alguns dos seus pares, a serem trabalhadas em conjunto, e de algum modo a serem superadas. A parceria com a professora titular de turma revelou-se um bom momento de aprendizagem cooperativa e de socialização de saberes.

Uma porta aberta para o mundo e para a sociedade : a inclusão de uma jovem com paralisia cerebral em contexto escolar

O sujeito do nosso estudo é uma jovem, de doze anos, em situação de deficiência (paralisia cerebral e grave atraso de desenvolvimento psico-motor), desde os dois meses de idade. Devido a questões de saúde e deslocação, esta jovem permaneceu até hoje “isolada do mundo”, pois nunca foi inscrita numa escola. Apenas frequenta, duas vezes por semana, um Centro de Apoio Psicopedagógico. Para alterar esta situação, recolhemos informações de relatórios médicos e educativos, entrevistámos a mãe, a ama, a professora de educação especial e observámos a jovem, em diferentes contextos. Entrámos, também, em contacto com a Directora do Centro, de modo a alargar a permanência da jovem, e com a Directora da Escola do 1º ciclo para tratar da matrícula. A análise da informação recolhida fez emergir as áreas prioritárias a intervir: a autonomia, a comunicação expressiva, a socialização e o desenvolvimento motor. Definidos os objectivos gerais, foram seleccionadas as sub-áreas a trabalhar: alimentação, vestuário, relação com adultos e pares, expressão verbal (através de tabelas de comunicação) e motricidade fina e global. Para verificar os progressos alcançados, procedeu-se a uma avaliação diária, semanal e mensal. Deste modo, constatou-se que os objectivos previamente definidos foram atingidos, dado que a Maria foi matriculada no 1º ciclo do ensino básico, aumentou a interacção com pares e adultos, progrediu a nível da autonomia, nomeadamente nas áreas da alimentação e do vestuário, demonstrou um ligeiro desenvolvimento relativamente às áreas da motricidade global e fina e desenvolveu a sua comunicação expressiva, na medida em que passou a utilizar uma tabela de comunicação em contexto familiar e aguarda a aceitação e utilização da referida tabela em contexto escolar.