999 resultados para Defesa das Pessoas com Deficiência


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Este projeto de tese apresenta uma proposta de pesquisa a ser desenvolvida sobre a avaliação e mensuração de resultados em Recursos Humanos. Este trabalho se inicia com um posicionamento do tema na literatura academica sobre Recursos Humanos, onde se destaca que, embora seja um elemento importante do modelo estratégico de gestão de pessoas, os trabalhos sobre a avaliação e mensuração de resultados em RH (como é mais usualmente denominado pela literatura) ainda apresentam resultados que estao longe de fomecer urn quadro teórico-análitico consistente, tanto para a continuação da pesquisa acadêmica, como para a aplicação na prática organizacional. A partir de uma detalhada revisão teórica sobre o tema, foi possível detectar inúmeras questões importantes ainda não resolvidas pelos trabalhos até agora desenvolvidos. Entre elas, ressalta-se a necessidade de melhor conceituação do que seria a própria administração de RH sendo avaliada, bem como a delimitação das políticas e práticas que a compõem. Diante dessas dificuldades, julgou-se necessário construir urn modelo de sistema de Gestão de Pessoas, que será utilizado como quadro analítico para a pesquisa empírica, o que é feito na primeira parte desse trabalho, logo após esta introdução. Para a confecção desse modelo, recorreu-se as abordagens teóricas mais utilizadas para o estudo da Gestão de Pessoas: a abordagem estratégica, a teoria dos recursos da firma, a abordagem comportamental e a abordagem sistêmica. Na segunda parte, os objetivos da tese aqui proposta são descritos e também apresenta-se o problema de pesquisa a ser investigado. Na terceira parte, a metodologia que se pretende adotar para a pesquisa de campo e apresentada. For fim, elabora-se um cronograma de trabalho e as referências bibliográficas são listadas. Uma observação adicional se faz necessária em relação a denominação a ser utilizada nesse trabalho. A denominação de Recursos Humanos ou RH será utilizada quando o autor original sendo citado ou discutido assim o fizer; a denominação de Gestão de Pessoas será utilizada para as demais situações. A utilização dos dois tipos de denominação, assim como uma certa confusão que pode causar, será comentada mais adiante nesse trabalho.

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O programa de privatização constitui prioridade na ação econômica do governo. Este estudo pretende analisar os aspectos concorrenciais da desestatização em duas dimensões: o grau em que o ambiente concorrencial condiciona o desempenho das empresas privatizadas e a forma em que a condução da privatização afeta a estrutura dos mercados. O trabalho está dividido em duas partes: i) análise do desempenho do Programa Nacional de Privatização (PND) à luz de indicadores econômicos e avaliação do programa dos pontos de vista da teoria econômica e da experiência internacional; ii) definição de diretrizes para que os setores analisados apresentem uma estrutura adequada do ponto de vista concorrencial.

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O objetivo deste relatório é estudar a relação entre proteção ao consumidor, regulação e defesa da concorrência em três setores de infra-estrutura no Brasil: telecomunicações, energia elétrica e saneamento básico. A Seção I deste relatório apresenta uma descrição sintética dos três segmentos selecionados. A Seção II discute aspectos teóricos da relação entre proteção ao consumidor, de um lado, e regulação e defesa da concorrência, de outro, a partir da experiência brasileira e internacional. A Seção III apresenta a experiência brasileira de regulação dos três setores. A Seção IV apresenta algumas estatísticas recentes de reclamações dos consumidores, ainda não suficientemente exploradas pela pesquisa acadêmica. A Seção V discute possíveis configurações institucionais entre proteção ao consumidor, regulação e defesa da concorrência, sugerindo uma explicação para a configuração atual dessas áreas nos três segmentos de infra-estrutura selecionados.

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Esta pesquisa objetiva desenvolver três pontos: i) avaliação da importância relativa da aquisição de empresas nacionais por empresas de capital estrangeiro nos julgados do CADE; ii) discussão acerca de eventual especificidade de casos de desnacionalização no tocante ao seu impacto sobre a estrutura de mercado; iii) discussão acerca de eventual especificidade de casos de desnacionalização no tocante ao comportamento das inversões produtivas pós-entrada. As conclusões do trabalho permitem avaliar a oportunidade de tratamento diferenciado no exame de atos de concentração de operações que acarretem desnacionalização do parque produtivo doméstico.

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O objetivo deste trabalho é discutir a aplicação da legislação de defesa da concorrência no setor bancário em relação a cinco aspectos: 1. experiência internacional de interação entre as autoridades de defesa da concorrência e de regulação bancária; 2. aplicabilidade da Lei 8884/94 ao setor bancário tendo em vista a legislação específica do segmento; 3. adequação de tal aplicação tendo em vista as peculiaridades do setor, em particular as questões relativas ao risco sistêmico existente em determinadas conjunturas; 4. providências necessárias para conferir segurança jurídica aos atos realizados desde a edição da Lei 8884/94, bem como ao phasing in de regulação concorrencial do setor; 5. eventuais adaptações que seriam necessárias para aplicação da Lei 8884/94 ao setor. O estudo apresenta argumentos econômicos e jurídicos para um sistema de competências complementares entre o Banco Central e o CADE, além de sugerir mecanismos operacionais para sua implementação prática.

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O objetivo deste trabalho é investigar a relação entre a defesa da concorrência e o investimento direto estrangeiro em economias emergentes. O estudo contém três partes. A primeira resume a evolução recente da legislação de defesa da concorrência em países em desenvolvimento, bem como dos fluxos de investimento direto estrangeiro. A segunda compila as diferentes formas em que o tema da defesa da concorrência foi abordado nos acordos existentes de investimento. A terceira discute as possíveis relações existentes entre investimento direto e defesa da concorrência do ponto de vista quantitativo e qualitativo.

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Esta pesquisa discute configurações institucionais ótimas e sugere, nas atuais circunstâncias brasileiras, mecanismos de cooperação inter-institucional, de sorte a maximizar a eficiência de ações conjuntas entre agências regulatórias e de defesa da concorrência, minimizando os custos de coordenação. A pesquisa contém três partes. A primeira discute aspectos teóricos de um sistema de competências complementares entre a autoridade de defesa da concorrência e a agência regulatória, destacando suas eventuais vantagens comparativamente às possíveis configurações institucionais alternativas. A segunda contém breve sumário da experiência histórico-concreta nos planos mundial e nacional, procurando situar, na medida do possível, diferentes países e setores em tipologia sugerida na primeira parte. A terceira apresenta algumas recomendações de política.

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In the past there were many lawyers working in the human resources area, nowadays it doesn't happen anymore, because this area wishes to offer a better service. According to some writers, that strategic service is the ideal way for the organization to achieve its goal. Since there are not many researches about this issue, this dissertation will give a support not only for academic but also for professionals that work in private and public organizations. The goal of this dissertation is to identify how professionals, except for the ones who work in the human resources, realize the actions of the human resources in private and public organizations. Besides, this dissertation also makes a comparison between these two kinds of action. The result of this research is neither good nor bad. The goal of this research was to find problems involved on this issue and better solutions for them.