Saúde comunitária: riscos e potencialidades da participação

Nas últimas décadas, o discurso sobre saúde deu ênfase às noções de educação, promoção e participação, num objectivo expresso de aproximar da vida quotidiana das pessoas à instituição social de saúde com vista a melhorar o nível de saúde das populações. Subjacente a este discurso está o reconhecimento da necessidade de provocar mudanças num sistema dominado pelos cuidados clínicos e curativos, com exigências tecnológicas crescentes e envolvendo importantes investimentos financeiros, sem contrapartidas proporcionais nas melhorias ao nível da própria saúde e da satisfação dos utentes. É neste contexto que, nas últimas décadas do século XX, as políticas e os sistemas de saúde são instados a focar a promoção da saúde como intervenção comunitária. O papel central da comunidade no desenvolvimento da saúde foi enunciado em 1978 pela Conferência de Alma-Ata que deu relevo à relação de associação entre as desigualdades em saúde e as desigualdades sócio-económicas. Os princípios de promoção da saúde foram desenvolvidos pela Conferência de Otava que definiu com clareza os vários níveis em que a promoção da saúde supõe intervenção: o das políticas públicas, o dos meios de vida socio-ambientais, o da acção comunitária, o das aptidões individuais e o da re-orientação dos serviços de saúde no sentido de uma atitude e organização da promoção que ultrapasse a prestação de cuidados clínicos e curativos e abarque uma política multissectorial interventiva nas mudanças sociais e incentivadora da participação activa dos indivíduos e dos grupos. A década de noventa produziu novos textos internacionais em que o objectivo de promoção da saúde se propõe contribuir à transformação de uma população objecto de todos os cuidados em habitantes sujeitos do seu próprio destino. São valorizadas a opinião e a opção dos cidadãos no que respeita ao conteúdo dos cuidados, aos contratos de prestação de serviços, à qualidade da interacção prestador/paciente, à gestão das listas de espera e ao seguimento das reclamações, pelo que é exigido que os cidadãos disponham de meios importantes, correctos e oportunos de informação e de educação. Este é o enquadramento político da saúde comunitária. como estratégia de promoção de saúde.

Fatores associados a não-utilização de anticoncepcionais na adolescência

Elaborou-se revisão crítica da literatura sobre os fatores associados ao não uso de anticoncepcionais, na adolescência. Procurou-se integrar resultados de pesquisa, tanto no sentido de uma maior compreensão da vulnerabilidade do adolescente para problemas como a gravidez indesejada e a AIDS, quanto para o desenvolvimento de uma educação sexual mais efetiva e realista para esta faixa etária.

A anemia falciforme como problema de Saúde Pública no Brasil

Apesar de a anemia falciforme ser a doença hereditária de maior prevalência no Brasil, a literatura nacional carece de investigações a respeito dos seus aspectos de Saúde Pública. Investigou-se a realidade vivida por 80 pacientes adultos (49 mulheres e 31 homens) com diagnóstico de anemia falciforme, seguidos regularmente em centro hematológico. O diagnóstico tardio da doença foi um dos principais aspectos detectados na casuística examinada. Observou-se que a problemática maior do paciente adulto com a anemia falciforme esta centrada nos aspectos econômicos, sobretudo na falta de oportunidades profissionais, apesar de os mesmos poderem participar do mercado de trabalho, desde que estejam recebendo tratamento médico adequado e exerçam funções compatíveis com as suas limitações e potencialidades. A orientação psicoterapêutica teve uma grande aceitação pelos pacientes, sem diferença significativa entre os sexos. Concluiu-se haver necessidade da implantação de programas comunitários de diagnóstico precoce e de orientação médica, social e psicológica dos doentes com a anemia falciforme no Brasil, bem como de aconselhamento genético não diretivo dos casais de heterozigotos com o traço falciforme.

O acesso à saúde e os factores de vulnerabilidade na população imigrante

Segundo os dados do Relatório Anual do Observatório de Acesso à Saúde nos Imigrantes, da Rede Internacional Médicos do Mundo de 2007 apenas um terço das pessoas inquiridas, imigrantes irregulares, que sofrem de um problema de saúde crónico beneficia de um tratamento em curso e perto de metade das pessoas que declararam pelo menos um problema de saúde sofreu um atraso ao recorrer aos cuidados de saúde. O mesmo relatório afirma ainda que os obstáculos mais frequentes ao acesso e continuidade dos cuidados de saúde, expressos pelas próprias pessoas, dizem principalmente respeito ao desconhecimento dos seus direitos, dos locais onde se devem dirigir para receber esses cuidados, ao custo dos tratamentos, às dificuldades administrativas, ao medo de uma denúncia, à discriminação e às barreiras linguísticas e culturais. Tendo como referência a nossa experiência no terreno, é de destacar, em primeiro lugar, entre os principais obstáculos, aqueles que podemos associar às condições de vida e que contribuem directamente para a deterioração do estado de saúde, nomeadamente, as precárias condições de habitabilidade, alimentação deficiente, baixos rendimentos e as difíceis e incertas condições de contratação e de segurança no trabalho.

(Des)igualdades, envelhecimento e saúde: um avanço civilizacional

A organização social tal como a conhecemos hoje nos países desenvolvidos, vai buscar os seus alicerces à ideia de Estado de Bem-Estar, partindo da premissa da redistribuição da riqueza de um país pelos seus concidadãos, ou seja, a ideia de que parte PNB1 deve servir para minorar as diferenças sociais existentes entre os diversos estratos sociais, sobretudo no que diz respeito às condições básicas para sobrevivência dos indivíduos, como seja: Sistema de Saúde, Educação, Segurança Social e Justiça. Este conceito de sociedade de Bem-Estar, funda-se na ideia de uma sociedade que tem como valor central o trabalho, pressupondo que grande parte dos indivíduos em vida activa que pertencem a uma determinada sociedade trabalham, sustentando, deste modo, através das suas contribuições, os pilares desta sociedade. O estado de Bem-Estar é fruto das sociedades subjacentes à Segunda Guerra Mundial, tendo os parceiros sociais, como os sindicatos um papel fundamental na organização do estado e na supressão das discrepâncias sociais, ou seja, o “Estado de Bem-estar foi criado no período do pós-guerra como solução política para as contradições sociais”. Em suma longe de ser um sistema perfeito o estado de Bem-Estar, na sociedade pós-moderna deverá responder a grandes alterações na sociedade, desde o envelhecimento destas populações sobretudo na Europa e no Japão, mas também respondendo a uma nova sociedade que considerava o ócio, como sendo o valor central em substituição do valor do trabalho. A sociedade do pós-guerra, visou garantir condições de vida incomparavelmente melhores aos seus concidadãos. Como grande imagem deste período, ficam as consequências sociais deste desenvolvimento, que é o envelhecimento da estrutura demográfica das populações dos países desenvolvidos, assistindo-se nos últimos cinquenta anos, ao surgimento de um novo “grupo social que atrai o interesse individual e colectivo de forma crescente, devido às suas implicações a nível familiar, social, económico, político etc.”, os velhos.

O controlo social e a experiência dos Conselhos de Saúde: inovações institucionais na governação em saúde

Os Conselhos de Saúde, criados no Brasil no âmbito do processo de reforma sanitária e de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem uma das inovações mais interessantes no campo da saúde e do envolvimento dos cidadãos na definição das políticas de saúde. Estes surgem como instituições híbridas que associam mecanismos de democracia directa com os da democracia representativa. A sua compreensão enquanto espaços institucionais de participação cidadã será tanto mais abrangente e eficaz se forem tomados em consideração 3 pilares distintos que enformam a sua existência: um pilar político, que tomou forma com o movimento sanitarista brasileiro; um pilar de conhecimento e de produção de saberes, que corresponde à emergência de um novo paradigma no domínio da saúde pública e que dá pelo nome de Saúde Colectiva; e, finalmente, um pilar institucional, ligado à própria criação do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. É, aliás, ao SUS que os conselhos de saúde se encontram vinculados.