Responsabilidade civil extracontratual por omissão do Estado brasileiro e os direitos fundamentais dos sujeitos de direitos especificados na Constituição de 1988

A presente tese de mestrado tem como principal objetivo discutir a natureza da responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato omissivo, em face dos direitos fundamentais de prestações positivas aos sujeitos de direitos especificados na CF/1988. Para tanto, buscou-se conhecer os contornos constitutivos da responsabilidade civil e dos direitos fundamentais; a relação constitucional do Estado com a cidadania; o papel do Estado em relação à efetividade dos direitos fundamentais destinados aos sujeitos de direitos especificados. Para execução desse propósito, a doutrina e a legislação constitucional e infraconstitucional foram consultadas e interpretadas. Da análise doutrinária, pode-se perceber que a corrente majoritária defende ser subjetiva a natureza da responsabilidade civil do Estado por omissão; e da análise jurisprudencial constata-se que, nos dias de hoje, há um movimento crescente em considerar como objetiva essa mesma responsabilidade. Por fim, chegou-se à conclusão de que a responsabilidade civil do Estado é sempre objetiva e, com relação aos danos produzidos por sua omissão em conferir efetividade aos direitos fundamentais dos sujeitos de direitos especificados, há que se observar uma abordagem diferenciada na apuração dos pressupostos.

Análise fenomenológica de fenómenos corporais anómalos na esquizofrenia

Trabalho Final do Curso de Mestrado Integrado em Medicina, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

O papel de mediação das necessidades psicológicas na associação entre o suporte de autonomia e o bem-estar psicológico em praticantes de fitness

Tendo por base a teoria da autodeterminação, este estudo objetiva a análise do papel mediador da perceção de satisfação das necessidades psicológicas básicas na relação entre a perceção de suporte de autonomia dado pelo instrutor de fitness e indicadores de bem-estar psicológico, em praticantes de exercício. Participaram neste estudo 984 praticantes de fitness em ginásios, de ambos os géneros (531 femininos; 453 masculinos), com idades compreendidas entre os 16 e os 70 anos (M= 31.7; SD= 11.2). Todos os praticantes foram avaliados ao nível da sua perceção de suporte de autonomia dado pelo instrutor de fitness, perceção de satisfação das necessidades psicológicas básicas (competência, autonomia e relação) e bem-estar psicológico (vitalidade subjetiva, satisfação com a vida e autoestima global). Os resultados obtidos, com recurso à análise de equações estruturais, corroboram o papel mediador das necessidades psicológicas básicas na relação entre a perceção de suporte de autonomia e o bem-estar psicológico. Estes resultados clarificam o mecanismo de promoção do bem-estar psicológico em praticantes de exercício, auxiliando no processo de delineamento de intervenções futuras no contexto do fitness com este propósito.