1000 resultados para nulidad de los actos administrativos


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El estudio proporciona resumen de los principales aspectos relacionados con la ejecución del censo nacional de población y vivienda de Guatemala, que constituyen la justificación medular para su realización. El énfasis se sitúa en: a) los aspectos administrativos y de gestión, especificándose el tipo de aplicación de los datos censales así como una descripción de los mismos; b) el uso de información en actividades de relevancia nacional, con énfasis en las clases de datos y su aplicación; c) los aspectos legales contenidos en los diversos mandatos que informan la realización y utilización de los censos.

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Pós-graduação em Direito - FCHS

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Preparado sobre la base de los documentos E/CEPAL/R.244/Add.1 y E/CEPAL/R.260/Rev.1

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Este documento, de carácter exploratorio, reúne los principales antecedentes relativos a la agresión sexual en medios de transporte público en algunas de las principales áreas metropolitanas de la región a partir de los estudios e investigaciones realizados en cada país. Específicamente, analiza las características de los actos de violencia de género en el transporte público e infraestructura de acceso, revisa los marcos jurídicos y regulatorios correspondientes, y presenta las políticas emprendidas en cada país para hacer frente al problema. Sobre la base de estos antecedentes, el documento expone un conjunto de ideas destinadas a ser la base de una política integrada sobre el tema.

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Este documento revisa distintos instrumentos de mediciones estadísticos ejecutados o administrados por el Instituto Nacional de Estadísticas y Censos del Ecuador (INEC). Examina algunos formularios del Censo Agropecuario de 2000, del Censo del Población y Vivienda de 2001, de las encuestas sociodemográficas, y los formularios de los registros administrativos. Se indaga la incorporación de la variable de autoidentificación étnica para el pueblo afroecuatoriano, y se destaca que en varios instrumentos estadísticos el tema afroecuatoriano es tratado de manera distinta. En unos casos se combinan enfoques socio racial con étnicos y en otros se privilegia sólo lo racial.

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Existe uma trajetória de ação coletiva na Amazônia Brasileira que tem na busca pela compreensão e reconhecimento de seu discurso a afirmação de seus modos de vida e racionalidade. Essa ação coletiva, representada pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), coalizão de organizações que personificam na hidrelétrica de Belo Monte seu símbolo máximo de oposição, busca a compreensão e reconhecimento de seu discurso por meio da apropriação sobre ferramentas de comunicação, particularmente a internet e seus aparatos tecnológicos, e da cultura da mídia (KELLNER, 200l), com todos seus ícones de poder e formatação de culturas e identidades na contemporaneidade. O processo de apropriação empreendido pelo MXVPS não se dá de maneira fortuita, mas apresenta um modus operandi, uma ação de reconhecer os “adversários”, apropriar-se deles estrategicamente e fazê-los, a partir da mediação, da cultura e da identidade, transformarem-se em outra coisa, em outros sentidos, agora úteis à luta contra-hegemônica por reconhecimento. O MXVPS engendra sua ação a partir: 1) da própria história dos grupos que integram o coletivo, uma história de violações de direitos e silenciamento diante do quadro geral de influência societária; 2) das representações e significações de suas identidades, sobretudo no cenário nacional e internacional, e 3) a percepção destes grupos de seu entorno político para obter resultados da ação. As conclusões de pesquisa apontam para a existência de uma trajetória de comunicação paradigmática na Amazônia em reação a um grande projeto de desenvolvimento, com metodologias específicas pautadas em atos discursivos e identidade. São estratégias que pretendem, por meio de Ação Comunicativa (HABERMAS, 1987) voltada ao entendimento mútuo, tornar válidas pretensões e discursos, levando ao reconhecimento e, potencialmente, ao atendimento de suas reivindicações. Essa ação, empreendida por meio de atos comunicativos, tem ainda o potencial de estruturação do espaço público, na perspectiva de uma luta (protagônica) para se inserir (não mais como grupo historicamente marginal, mas como ator emancipado de seus desejos e pretensões) no conflituoso espaço de decisão política, incidindo sobre mudanças sociais e políticas (e, em potencial, normativas) que afetem seus territórios, identidades e modos de reprodução material e simbólica.

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Pós-graduação em História - FCHS

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Pós-graduação em Letras - FCLAS

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Presentación y conferencia realizada por Dña. María del Carmen Martín Marichal, Directora de la Biblioteca Universitaria de la ULPGC, realizada el 22 de abril de 2008 con motivo de los actos de Inauguración de Mediateca de Casa Africa.

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Fotos de los actos de apertura y clausura de la XVIII Asamblea Anual REBIUN, celebrada en las instalaciones de La Casa de Colón, en Las Palmas de Gran Canaria los días 3,4 y 5 de noviembre de 2010.