Gestão do sistema municipal de saúde

Tópico 1 – Gestão do Sistema Municipal de Saúde O tópico apresenta a amplitude de a ação da gestão de um sistema municipal de saúde, desde a Constituição de 1988 que prevê autonomia e articulação entre os três poderes para esse fim, assim como princípio de descentralização do SUS na busca de eficácia e fidelidade às demandas sociais. Traça o histórico das transformações: a comissões bi e tripartite, Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde, Plano Diretor de Regionalização, Programas de Saúde Integrada, Termo de Garantia de Acesso, Termo de Compromisso de Gestão Municipal, Pacto pela Saúde – 2006 – em suas 3 dimensões – Pacto pela Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão – e cinco blocos de financiamento. Tópico 2 – Planejamento e gestão governamental O tópico aborda a obrigatoriedade de planejamento em gestão pública segundo as normas do direito público, a previsão de receitas e gastos, a definição e os princípios de orçamento público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, o Pacto de Gestão, o Ciclo Orçamentário, os instrumentos de gestão do SUS: Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatório Anual de Saúde, exemplificando-os. Aborda, também, a integração, entre o planejamento governamental e os instrumentos de gestão do SUS, a gestão de financiamento da política de saúde, a destinação de recursos, definida constitucionalmente, o Fundo Municipal de Saúde, a gestão conjunta e a participação colegiada de organizações públicas e da sociedade organizada, a utilização dos fundos, sob o controle do Tribunal de Contas, o financiamento de ações e sistemas de saúde. Apresenta, ainda, a forma de transferência fundo a fundo descentralizando recursos, os 5 blocos do Pacto de Gestão (Atenção Básica, de Média e de Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e de Gestão do SUS), a Emenda Constitucional 29/2000 estabelecendo as responsabilidades das 3 esferas governamentais, a gestão de acesso regionalizado as serviços de média e alta complexidade. Unidade 2 do módulo 5 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família

As ferramentas tecnológicas do trabalho do NASF

Tópico 1 - Projeto de Saúde no Território Nesse tópico são apresentadas as ferramentas técnicas do trabalho de NASF, sendo a 1ª o Programa de Saúde no Território – PST – que inicia com a implantação do NASF na AB do município como fruto de discussões horizontais entre gestores/apoio, profissionais de ESF/equipe de referência e usuários, para o desenvolvimento de ações articuladas aos serviços de saúde e outros, investindo na qualidade de vida e autonomia dos sujeitos, de modo a fortalecer a integralidade. Mostra, também, a necessidade desse processo ser acompanhado de reuniões periódicas, envolvendo todos os atores para avaliar, refletir e corrigir linhas de ação. Tópico 2 – Apoio Matricial O tópico apresenta o Apoio Matricial como a principal ferramenta tecnologia do NASF, oferecendo suporte tanto na dimensão de ações assistenciais diretas, quanto na dimensão de ações técnico-pedagógicas: elaboração de material de apoio ao trabalho, histórico das ações anteriores, conforme o modelo interdisciplinar de atuação, em uma lógica de ação com diferentes focos - saúde da criança, do adolescente, da mulher, do idoso; saúde mental, alimentação e nutrição, assistência farmacêutica, atividades físicas – vistos como partes integrativas e complementares. Mostra, também, o Projeto Terapêutico Singular como conjunto de propostas articuladas para sujeitos individuais ou coletivos, resultante de discussão colegiada e de quatro movimentos: levantamento de hipóteses, definição de problemas, divisão de responsabilidades e reavaliação. Tópico 3 – Clínica Ampliada O tópico mostra como a clínica ampliada busca a interação nos âmbitos da equipe ESF e da intersetorialidade visado a integralidade por meio do potencial dos diferentes saberes, valorizando a escuta, o compartilhamento e ampliação do objeto de trabalho com mecanismos de suporte ao profissional. São apresentados os cinco movimentos do trabalho necessários para a construção compartilhada de diagnóstico e terapêutica, bem como para a construção de pressupostos, assim como é apresntada a necessidade de a gestão promover suporte vinculado todos os atores. Tópico 4 – Projeto Terapêutico Singular O tópico apresenta o Projeto Terapêutico Singular como conjunto de propostas de conduta terapêutica articulado ao indivíduo, família ou grupo como resultante da discussão colegiada da equipe com suporte do Apoio Matricial, em quatro momentos: diagnóstico, definição de metas, divisão de responsabilidades e reavaliação. Tópico 5 – Pactuação de Apoio O tópico mostra a Pactuação de Apoio como ferramenta de cogestão em constante construção e, também, a coordenação de gestão de saúde delimitada por duas atividades: avaliação conjunta da situação e pactuação do desenvolvimento do processo de trabalho e das metas. Mostra também que, com esse tópico, o curso apresentou toda a história e estrutura do trabalho NASF/ESF que vem sendo construído pelo SUS e o quanto ainda há que avançar nessa trajetória. Unidade 5 do módulo 6 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Orientações para a visita domiciliar do ACS voltada para eliminação do Aedes Aegypti

A webpalestra é uma parceria entre o Telessaúde SC, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica e a Gerência de Coordenação de Atenção Básica da Secretaria de Estado da Saúde, e tem o objetivo de capacitar os profissionais ACS para realização das visitas domiciliares voltadas para identificação e orientação para eliminação do Aedes Aegypti. Os palestrantes fazem um panorama geral da situação brasileira e catarinense das infecções transmitidas pelo vetor e orientam os ACS de como inserir na sua rotina as atividades relacionadas à eliminação do mosquito.

Telessaúde informa: boletim informativo do Núcleo de Telessaúde SC [edição 38]

A edição nº 38 do informativo do Telessaúde Santa Catarina, publicada no mês abril de 2016, traz como reportagem principal a discussão do papel da atenção básica na assistência à pessoa com diabetes e as principais formas de potencializar o atendimento para trazer resultados efetivos à saúde da população. A editoria de cotidiano aborda papel e as contribuições do dentista dentro da Estratégia Saúde da Família (ESF) e na entrevista, conversamos com o coordenador do Programa de Controle da Dengue da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) de Santa Catarina, João Augusto Fuck, que conta como o estado vem enfrentando o Aedes Aegypti. Na reportagem fotográfica exploramos o tema atividade física na atenção básica, onde acompanhamos uma manhã esportiva no Centro de Saúde Lagoa da Conceição em Florianópolis-SC.

Estudos dos aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos e seus impactos na assistência farmacêutica

O conteúdo aborda os conceitos básicos sobre medicamentos, permitindo a diferenciação destes conceitos, bem como o entendimento da situação histórica do setor e a política farmacêutica no Brasil. O conteúdo possibilita a compreensão de que os aspectos legais relacionados aos medicamentos nunca são definitivos, e sim algo em constante movimento e revisão. Na gestão da assistência farmacêutica, os aspectos técnicos relacionados à qualidade de medicamentos são de grande relevância, contribuindo para que se adquiram medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. A abordagem sobre a qualidade de medicamentos é bastante ampla, por isso, procurou-se destacar aqueles aspectos técnicos que podem ter um maior impacto em algumas das etapas desse processo de gestão, tais como boas práticas de fabricação, aspectos de controle de qualidade e de estabilidade e aspectos de vigilância sanitária. O conteúdo apresenta, também, o processo de construção da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) – SUS, relacionando-o com a história do uso das plantas medicinais, o seu potencial terapêutico e o seu uso como fonte de medicamentos. O conteúdo segue apresentando as resoluções sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e seus impactos na eficácia, segurança e qualidade, por meio de uma trajetória histórica das regulamentações no Brasil e no mundo. Ao final desta Unidade, abordam-se ainda as potencialidades e os riscos da Fitoterapia no SUS e os critérios para seleção e qualificação de fornecedores de fitoterápicos.

Acolhimento na equipe de saúde bucal: uma revisãode literatura

Este trabalho relata os aspectos conceituais e operacionais do acolhimento quando implantados nas Equipes de Saúde Bucal / Equipes Saúde da Família. O processo de acolhimento representa uma estratégia inovadora na humanização da atenção em saúde pública através do estabelecimento de vínculo e responsabilização com a comunidade, favorecendo assim, o acesso, e a capacidade de escuta às demandas dos usuários. Para tanto, realizou-se uma revisão narrativa da literatura acerca do acolhimento no período de 2000 a 2011, onde os dados utilizados foram pautados nas bases: Medline, Lilacs, PubMed, BVS-MS, SciELO e Google acadêmico. Como resultados foram selecionados 13 artigos que relatam experiências da implantação do acolhimento em Unidades Básicas de Saúde em sete estados nacionais, sendo narradas não só as transformações ocorridas, mas também os desafios a serem enfrentados. Estes artigos também possibilitaram uma avaliação do relato de entrevistas com trabalhadores e usuários acerca da percepção desta ferramenta ao longo do processo de trabalho. A partir destas informações observou-se que para a implantação do processo de acolhimento nos serviços de saúde bucal são necessários: ambiente acolhedor; elaboração de arranjos organizacionais adaptados à singularidade de cada unidade (fluxograma com classificação de risco); reuniões de equipe; incentivo à educação permanente; controle social; além da gestão colegiada. Concluiu-se que a operacionalização do acolhimento nas Equipes Saúde da Família / Equipe Saúde Bucal requer amplas transformações envolvendo articulações entre usuários, trabalhadores e gestores.

A atuação dos conselheiros de saúde: revisão bibliográfica

A partir da 8ª Conferencia Nacional de Saúde realizada em 1986, os usuários dos serviços públicos de saúde ganharam espaço de forma democratizante com a formulação das Políticas de Saúde, normatizadas pela Lei 8142 de 1990, por meio dos Conselhos de Saúde e Conferencias de Saúde, nas três esferas de governo. Essa participação logrou o nome de controle social, com a responsabilidade de seus participantes atuarem na formulação de políticas de saúde e fiscalização tanto no âmbito operacional quanto no financeiro. O presente estudo, fundamentado em revisão narrativa, objetivou Identificar, por meio de estudo bibliográfico, o que se tem publicado acerca da atuação dos conselhos de saúde brasileiros. Foram analisados artigos publicados entre 2000 a 2010, no SciELO que foram identificados a partir dos descritores selecionados. Constatou-se que houve poucos estudos com este tema. Constatou-se, também, que é pequena ou inexistente a participação popular e os conselheiros buscam cumprir muito mais o que está definido nas pautas referenciadas pelos gestores e que esses, em sua grande maioria, não acatam as resoluções e deliberações dos conselheiros. É imperativo que também que os profissionais de saúde conheçam o seu papel no controle social.

Plano de intervenção para controle da hipertensão e diabetes mellitus, na Unidade Básica de Saúde Areia Vermelha. município de Limoeiro de Anadia - Alagoas

As doenças cardiovasculares (DCV) são importantes causas de morbidade, mortalidade, internações e incapacidade. Representam a principal causa de mortalidade no Brasil. A hipertensão arterial sistêmica (HAS) e o diabetes mellitus tipo II (DM II) constituem os principais fatores de risco para o desenvolvimento das DCV. Portanto, o controle adequado dessas patologias constitui estratégia prioritária a fim de melhorar a qualidade de vida desses pacientes e reduzir os eventos cardiovasculares. Apesar da existência de uma proposta nacional de abordagem dessas patologias na atenção básica, observa-se uma grande dificuldade no controle adequado desses pacientes. Na Estratégia de Saúde da Família Areia Vermelha, localizada no município de Limoeiro de Anadia-Alagoas, a situação é semelhante. Este trabalho objetivou elaborar um plano de intervenção a fim de melhorar o controle glicêmico e pressórico dos usuários. Para atingir este objetivo, realizou-se uma discussão com todos os membros da equipe a fim de elaborar, de forma colegiada, um plano de ação para o enfrentamento do problema. Este plano contém os seguintes elementos: identificação dos nós críticos, desenho de operações, identificação dos recursos críticos, análise de viabilidade do projeto e criação do plano operativo. Para fundamentar o plano fez-se pesquisa bibliográfica foi realizada, utilizando-se os seguintes descritores: Hipertensão, Diabetes mellitus e Atenção Primária à Saúde e ainda Manuais do Ministério da Saúde. Ao considerar a importância dos fatores culturais, ambientais e psicossociais na determinação destas doenças, este trabalho apresenta uma proposta para enfrentamento do problema com ênfase na abordagem multidisciplinar e intersetorial. Deverá servir com um guia para o melhor enfrentamento do problema e seu sucesso dependerá, em última análise, do compromisso e empenho dos atores sociais envolvidos.