Direito fundamental à saúde: a questão de sua exigibilidade

Esta dissertação tem como objetivo discutir a questão da exigibilidade do direito à saúde no Brasil e seu impacto sobre a formulação e implementação de políticas públicas (mínimo existencial x reserva do possível). Aborda-se a evolução histórica da saúde até sua consagração como direito fundamental na Constituição Brasileira de 1988. Por meio da jurisprudência formada favoravelmente à saúde, os tribunais pátrios têm assumido papel ativo na interpretação e na proteção desse direito. Várias vezes, as decisões judiciais determinam, na prática, uma redefinição das políticas públicas do Executivo. Trata-se de um contexto que vem incentivando as pessoas ao ajuizamento de ações para exigir a concretização do direito à saúde, fenômeno também conhecido como judicialização do direito à saúde. Tal ativismo se explica pelo fato de o Judiciário considerar que a ineficiência administrativa e o método de priorização da atenção à saúde revelam falhas que interferem na proteção do acesso à saúde, reconhecendo-os como verdadeiro descumprimento do dever estatal em relação a tal direito.

Direitos humanos e relações raciais: uma contribuição da teoria da branquidade para a análise da jurisprudência brasileira sobre a conduta da discriminação racial prevista na legislação

A presente pesquisa se baseia na teoria crítica da branquidade, especificamente no que concerne aos elementos mais evidenciados da formação da identidade Branca, para realizar uma análise, por amostra, da tendência das demandas judiciais e julgamentos jurisprudenciais acerca da conduta de discriminação racial, prevista na legislação brasileira. Tendo em vista que as decisões dos tribunais a respeito desse tema se mostram bastantes controversas, os elementos da branquidade são trazidos a esse trabalho com a finalidade de contribuir com a tarefa dos operadores do direito de realizar a interpretação sobre dúvidas, dubiedades, lacunas e questionamentos sobre a eficácia da implementação da norma em reduzir as manifestações do racismo.

Indicadores para avaliação de efeitos de intervenções de saneamento básico: a questão da sustentabilidade

As intervenções de saneamento básico, ou seja, as obras para implantação ou ampliação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário têm sido relacionadas à redução das taxas de mortalidade infantil ocorrida no estado de São Paulo nas últimas décadas. De fato, a relação entre saneamento básico e saúde pública é antiga, principalmente no que se refere ao controle das doenças de veiculação hídrica. Entretanto, ela se mostra muito fraca, ou até nula, para regiões onde os índices de cobertura por redes de água e esgotos já se encontram em patamares acima da média nacional, como é o caso de grande parte dos municípios do estado de São Paulo. Uma abordagem do saneamento básico, sob o ponto de vista da complexidade de suas relações, considerando aspectos multidimensionais, faz-se necessária como forma de repensar o setor de forma mais ampla, fugindo do senso comum. O objetivo desta pesquisa foi identificar, analisar e descrever indicadores de sustentabilidade que pudessem estabelecer uma nova base para avaliação de efeitos de intervenções de saneamento básico, melhorando a determinação e acompanhamento dos impactos decorrentes, constituindo, então, uma matriz de indicadores específicos para a área, a partir da investigação dos conceitos de sustentabilidade e seus desdobramentos para o setor saneamento básico e o ambiente empresarial. Pesquisas em bases de dados públicas permitiram a identificação e seleção de indicadores multidimensionais para o saneamento, assim como a análise de correlação entre os indicadores selecionados possibilitou identificar possíveis benefícios de curto, médio e longo prazos, oriundos das intervenções de saneamento para os municípios do Vale do Ribeira. Utilizando modelos de organização de indicadores, como o Triple Bottom Line (TBL) e a matriz de indicadores FPSEEA, da Organização Mundial da Saúde (OMS), com algumas adaptações, foi possível agrupar os indicadores de forma a permitir uma visão integrada das dimensões da sustentabilidade e, dessa maneira, determinar que as intervenções de saneamento básico possuem relações sistêmicas com indicadores sociais, ambientais e econômicos, que possibilitem, a partir de sua execução, o estabelecimento de um círculo virtuoso para os municípios

Multicultural education in Clinical Psychology Programs and the needs of racial minority trainees.

With more racial minorities entering the field of clinical psychology, the training needs of racial minority students in doctoral programs must be considered. Few studies address training in multicultural education from the perspective of racial minority students despite their increasing presence in the field. This may be due to assumptions educators make based on their level of competency in the area of multiculturalism. Thus, the goal of this exploratory study is to help determine the multicultural training needs of racial minorities enrolled in clinical psychology programs. This exploratory study was quantitative and used snowball sampling to survey racial minority trainees in doctoral programs in clinical psychology. Sixty one participants completed the survey. Results indicated that multicultural/diversity classes are valued by racial minority students and are relevant to them. However, the majority of students do not feel challenged, suggesting that their needs are not being fully met. It is recommended that their unique needs be included in the curriculum for multicultural education.

The Keyes to Reclaiming the Racial History Of the Roberts Court

This article advocates for a fundamental re-understanding about the way that the history of race is understood by the current Supreme Court. Represented by the racial rights opinions of Justice John Roberts that celebrate racial progress, the Supreme Court has equivocated and rendered obsolete the historical experiences of people of color in the United States. This jurisprudence has in turn reified the notion of color-blindness, consigning racial discrimination to a distant and discredited past that has little bearing to how race and inequality is experienced today. The racial history of the Roberts Court is centrally informed by the context and circumstances surrounding Brown v. Board of Education. For the Court, Brown symbolizes all that is wrong with the history of race in the United States - legal segregation, explicit racial discord, and vicious and random acts of violence. Though Roberts Court opinions suggest that some of those vestiges still exits, the bulk of its jurisprudence indicate the opposite. With Brown’s basic factual premises as its point of reference, the Court has consistently argued that the nation has made tremendous strides away from the condition of racial bigotry, intolerance, and inequity. The article accordingly argues that the Roberts Court reliance on Brown to understand racial progress is anachronistic. Especially as the nation’s focus for racial inequality turned national in scope, the same binaries in Brown that had long served to explain the history of race relations in the United States (such as Black-White, North-South, and Urban-Rural) were giving way to massive multicultural demographic and geographic transformations in the United States in the years and decades after World War II. All of the familiar tropes so clear in Brown and its progeny could no longer fully describe the current reality of shifting and transforming patterns of race relations in the United States. In order to reclaim the history of race from the Roberts Court, the article assesses a case that more accurately symbolizes the recent history and current status of race relations today: Keyes v. School District No. 1. This was the first Supreme Court case to confront how the binaries of cases like Brown proved of little probative value in addressing how and in what ways race and racial discrimination was changing in the United States. Thus, understanding Keyesand the history it reflects reveals much about how and in what ways the Roberts Court should rethink its conclusions regarding the history of race relations in the United States for the last 60 years.

Restrictive and Expansive Views of Equality: A Grounded Theory Study that Explores the Influence of Racial Consciousness on the Behaviors of White Faculty in the Classroom

Attempts to address the ever increasing achievement gap among students have failed to explain how and why educational traditions and teaching practices perpetuate the devaluing of some and the overvaluing of others. This predicament, which plagues our educational system, has been of increased concern, given the growing racial diversity among college students and the saturation of White faculty in the academy. White faculty make up the majority, 79%, of all faculty in the academy. White faculty, whether consciously or unconsciously, are less likely to interrogate how race and racism both privilege them within the academy and influence their faculty behaviors. The result of this cyclical, highly cemented process suggests that there is a relationship between racial consciousness and White faculty members' ability to employ behaviors in their classroom that promote equitable educational outcomes for racially minoritized students. An investigation of the literature revealed that racial consciousness and the behaviors of White faculty in the classroom appeared to be inextricably linked. A conceptual framework, Racial Consciousness and Its Influence on the Behaviors of White Faculty in the Classroom was developed by the author and tested in this study. Constructivist grounded theory was used to explore the role White faculty believe they play in the dismantling of the white supremacy embedded in their classrooms through their faculty behaviors. A substantive theory subsequently emerged. Findings indicate that White faculty with a higher level of racial consciousness employ behaviors in their classroom reflective of a more expansive view of equality in their pursuit of social justice, which they consider synonymous with excellence in teaching. This research bears great significance to higher education research and practice, as it is the first of its kind to utilize critical legal scholar Kimberlé Crenshaw's (1988) restrictive and expansive views of equality framework to empirically measure and describe excellence in college teaching. Implications for faculty preparation and continued education are also discussed.

A questão da natureza da arte: as teorias históricas de Levinson e Carroll

Levinson’s and Carroll’s historical theories are among the most interesting contemporary answers to the problem of knowing what art is. Although both authors believe that we cannot ignore the relation between art and its own history in order to understand the nature of art, their projects have very different ambitions. Levinson seeks a real definition of art, capable of dealing with every possible case. Carroll, who believes that Levinson’s project faces many difficulties, proposes just a criterion to identify works of art, thus providing a characterization or nominal definition of art. In this paper my aim is to present and discuss, albeit succinctly, these two philosophical theories about the nature of art, and to determine whether they fulfill their own ends

A questão do argumento anselmiano

Esta lição trata do argumento de Anselmo sob a forma de uma quaestio escolástica. A questão do argumento anselmiano divide-se, então, em três artigos, que são três principais problemas debatidos na tradição do argumento até aos nossos dias. O primeiro artigo pergunta se o argumento de Anselmo é uma dedução directa da existência como perfeição da essência divina. Contra um lugar comum acerca de tal argumento, a resposta justificada nesta lição é: não. O segundo artigo pergunta se o argumento de Anselmo é um argumento a priori. Contra uma forte corrente de interpretação, a resposta justificada nesta lição é: não. Por fim, o terceiro artigo pergunta se o argumento anselmiano oferece a possibilidade de construir um duplo argumento a favor do dualismo divino. Certamente contra qualquer expectativa de Anselmo, esta lição admite muito seriamente tal possibilidade.