999 resultados para Processo civil, legislação, Brasil


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Anotamos, neste trabalho, reflexões sobre as conseqüências das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) para o direito autoral e sobre os atores do processo informativo. Partimos da lei do direito autoral vigente no Brasil, perguntando-nos como tais normas protegem as obras intelectuais no contexto digital e até que ponto há legalidade e legitimidade na digitalização de livros protegidos, disponibilizados on-line, tomando como exemplo o caso "Google Book Search". Constatamos que a lei atual pouco defende os direitos dos autores e dos leitores, pois se volta para a proteção dos interesses privados comerciais, e que a sociedade civil encontra formas de ampliar o fluxo comunicativo em decorrência da facilidade de reprodução e distribuição de cópias de obras intelectuais proporcionada pelas TICs.

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Apresenta os resultados de pesquisa-dissertação sobre o processo de comunicação da informação em incubadora de base tecnológica do Instituto Genesis da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Discorre sobre o cenário atual das incubadoras no Brasil e no Rio de Janeiro, especificamente, discutindo a aplicação do modelo de gestão para incubadoras de empresas criado pela Rede de Incubadoras, Parques Tecnológicos e Pólos do Rio de Janeiro (ReINC), no que diz respeito ao módulo de informação. Aborda as questões da informação na perspectiva dos canais formais e informais de comunicação e da oferta e demanda de informação em incubadoras. Relata a participação da ciência da informação no mapeamento dos processos de comunicação da informação, destacando a importância da transferência de informação e da transformação desta em conhecimento.

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Em muitas regiões do Brasil, tratores e implementos agrícolas têm sido usados para dar suporte aos diferentes sistemas de produção, sem uma adequação própria às condições de solo e clima. Para auxiliar os fabricantes e agricultores na solução de problemas em máquinas e implementos agrícolas, há necessidade de verificar o desempenho desses equipamentos e estabelecer condições de testes semelhantes àquelas em que estiveram sendo usados. Este trabalho teve como objetivo avaliar o desempenho de um conjunto tratorimplemento agrícola, no campo, utilizando um sistema eletrônico de medições. A potência demandada pelos equipamentos foi calculada indiretamente, com os dados de rotação do motor e consumo de combustível, nas curvas de calibração do trator. O uso de instrumentação eletrônica permitiu que se tivesse uma grande capacidade de trabalho, em razão da facilidade de programação e operação da cadeia de medições. Os resultados de campo obtidos para esforço de tração líquida indicaram tendência de comportamento similar à dos calculados por meio de fórmulas, com uma correlação de 0,996. A metodologia utilizada nos testes de desempenho operacional do conjunto trator-implemento no campo indicou ser uma ferramenta de bastante utilidade, tanto para os usuários dos equipamentos, quanto para os fabricantes.

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Editorial del volum 2, número 1 de la Revista Iberoamericana de Turismo

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No Brasil, existem diversas fruteiras nativas com potencial de exploração comercial, especialmente na Amazônia, local de origem do bacuripari. Neste sentido, realizou-se um trabalho com o objetivo de avaliar a clonagem dessa espécie pelo processo da estaquia, mediante uso de ácido indolil-3-butírico (AIB), em condições de nebulização intermitente. O delineamento experimental foi o inteiramente casualizado, com 5 tratamentos, caracterizados pelas concentrações de AIB (0; 1.000; 3.000; 5.000 e 7.000 mg.L-1), com 4 repetições e 10 estacas por parcela. Foram avaliados na porcentagem de estacas enraizadas, o número médio de folhas e o comprimento de raízes. O uso de AIB não influenciou na porcentagem de enraizamento.

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Em duas regiões da Bahia - Litoral Norte (LN) e Recôncavo Baiano (RB) quantificaram-se a dinâmica espaço-temporal da infestação de plantas cítricas pelo ácaro Brevipalpus phoenicis. Dez pomares de cada região foram avaliados mensalmente (de abril de 2008 a fevereiro de 2011), nos quais 21 plantas tiveram três frutos/planta vistoriados com lupa de 10x para registrar a presença ou ausência do ácaro. A proporção média de plantas infestadas variou entre 0,38 e 1,0. Em frutos, a proporção mínima de infestação foi 0,10 e máxima de 0,73 no LN e 0,66 no RB. O processo de infestação foi sazonal, com mais unidades infestadas na primavera-verão (Nemenyi, p<0,05). A análise de densidade espectral mostrou a ocorrência de dois tipos de ciclos: um com período aproximado de 2 meses, possivelmente relacionado com a biologia do ácaro e outro anual, decorrente da interação vetor-hospedeiro-ambiente. Em ambas as regiões, a aleatoriedade caracterizou o padrão espacial da infestação do ácaro intra e interpomares. Não foram observados sintomas de leprose dos citros no RB.

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Thirty years after neo-liberalism hegemony, the states shows its incapacity for driving democratically exceptional situations like global economical crisis. In this context, it seems a particularly interesting issue to exam the popular alternatives that are growing to reject the institutional paralysis. This work take these problems since European perspective, especially this one of Spain, and its scope is justify the new forms of civil disobedience that are growing. They are analyzed not like"paradoxes" of democracy, but like necessary instruments of participative democracy into a really exceptional scenario

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Fast, selective, reproducible and reliable detections have been carried out by using enzymatic biosensors in several areas. The enzymatic biosensors based on the inhibition represent an important role in analytical chemistry. Enzymes like cholinesterases, peroxidases, tyrosinases, etc. have been immobilized on electrochemical and optical transducers and the enzymatic activity decreasing in the presence of the inhibitor is related with its concentrations. This article presents a review on the enzymes used on the construction of these sensors, emphasizing the respective applications.

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Solid samples containing a Ca2Fe2O5 phase were synthesized using the Pechini method. The samples were characterized using X-ray diffraction, thermogravimetric analysis, differential thermal analysis, X-ray fluorescence, nitrogen adsorption/desorption isotherms, and scanning electron microscopy. The stability of the Ca2Fe2O5 phase was evaluated in the photocatalytic degradation of methylene blue (MB) in aqueous solution in the presence of bubbling gas (air, N2, or CO2). The presence of CO2 is known to suppress MB degradation. After the photocatalytic test, changes were observed in the crystalline phase of all systems. These results suggest the low stability of the Ca2Fe2O5 phase in aqueous systems and the significant effect of CO2 on the photocatalytic activity of the Ca2Fe2O5 phase.

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Efluentes aquosos industriais são a principal causa de contaminação das águas com metais pesados. Diante de uma legislação cada vez mais rígida para o descarte desses metais, o desenvolvimento de procedimentos eficientes e de baixo custo para o tratamento de efluentes contendo metais pesados torna-se de grande interesse. Um estudo sobre a capacidade de retenção de metais pesados pela zeólita natural escolecita foi realizado, de modo a se avaliar a viabilidade desta aplicação. Os cátions utilizados foram Mn(II), Cd(II), Ni(II) e Cr(III). Nesta etapa do trabalho, foi avaliado o comportamento da zeólita na adsorção seletiva de cátions presentes nos pares Cd/Mn, Cr/Ni, Cr/Cd e Ni/Mn, bem como a possibilidade de dessorção dos cátions metálicos adsorvidos em sua estrutura. A escolecita apresentou uma seletividade que pode ser relacionada, na maioria dos casos, à valência e ao raio iônico das espécies hidratadas. Os cátions Cr(III) e Ni(II) foram fortemente adsorvidos, não podendo ser substancialmente removidos por troca com cátions sódio ou cálcio. Dos cátions testados, apenas o Cd(II) apresentou comportamento de adsorção e de dessorção atípicos, demonstrando uma elevada labilidade no processo de troca iônica.

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As amostras de esmectita do estado do Pará, Amazônia, Brasil foram caracterizados utilizando XRD, FTIR e análise textural por curvas isotérmicas adsorpition-desorption nitrogênio. Na produção das argilas pilarizadas foi usado o íon Al13 (o íon de keggin), este íon foi obtido pela reação das soluções AlC(l3)6H2O / NaOH, com razão molar OH/Al=2, com intercalação em temperatura ambiente, durante as 3 horas e calcinada em 450ºC (temperatura adequada da calcinação). O material foi preparado utilizando soluções produzidas na faixa de temperatura de 25, 45, 65, 85, 105ºC, o Resultado mostrou que o processo de pilarização aumenta o espaçamento basal da argila natural de 14,02 para 19,74 Å e a área superficial de 44,30 para 198,03m²/g. a estabilidade térmica da argila natural foi melhorada pelo procedimento de pilarização.

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Sob a perspectiva do ensino e saúde, este trabalho analisa a discussão realizada durante o processo de formação de um grupo de tutores no fórum do curso de especialização em Ativação de processos de mudança na formação superior de profissionais de Saúde, no período de junho a agosto de 2005, promovido pelo Ministério da Saúde do Brasil, Fiocruz e Rede Unida, resultante do processamento do relato de prática, intitulado Quando a pergunta qualifica o olhar. O objetivo foi analisar a produção coletiva do fórum na discussão das seguintes questões, elaboradas pelo grupo durante o encontro presencial: Como se deu historicamente a construção do conceito de cuidado a partir dos diferentes saberes-profissões?; Como lidar com uma experiência focal (inovadora) de ensino-aprendizagem?; Como garantir a governabilidade-viabilidade inovadora no contexto da gestão? A questão de aprendizagem inicial foi: o que mudar para fazer a mudança? Utilizou-se como metodologia a técnica de interpretação qualitativa do discurso do sujeito coletivo, a partir do referencial teórico de Lefréve, Lefréve e Teixeira (2000).

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Faz-se uma revisão não exaustiva da evolução do ensino médico no Brasil desde sua origem, passando pelas inúmeras reformas praticadas, que buscam melhorar a formação técnica dos estudantes. Chama-se a atenção para o fato de nessas reformas nunca terem sido referidas questões como o bem-estar e a saúde mental dos alunos. O curso de Medicina sempre foi considerado estressante, mas a preocupação com esse aspecto é recente na história. Alguns estudos tentam identificar a fase do curso mais estressante, e a maioria indica a primeira série do ciclo clínico. Outros tentam apontar os fatores mais responsáveis pelo estresse, buscando-os nas características dos alunos e do curso. São apontados os diagnósticos mais frequentes citados na literatura e sugestões para minimizar esse processo no âmbito das escolas médicas.

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O ensino médico é extremamente importante na determinação da qualidade técnica dos futuros profissionais. Embora o Brasil apresente legislação específica sobre o tema, observamos discrepâncias no processo de aprendizado, o que, muitas vezes, compromete a formação dos futuros médicos. Além disso, métodos de ensino tradicionais, baseados fundamentalmente no diagnóstico de problemas, são ainda praticados em várias faculdades. Estes métodos relegam preceitos educacionais e, muitas vezes, colocam os estudantes em papel secundário. Nessa perspectiva, apresentamos um promissor método de ensino médico chamado Preceptoria em um Minuto (One-Minute Preceptor), salientando seu papel voltado ao profissional em formação. Destacamos também a importância deste método por permitir o ensino em tempo relativamente limitado, frente à crescente demanda por atendimentos

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As novas diretrizes curriculares dos cursos da área da saúde enfatizam a inserção precoce e responsável de acadêmicos nos serviços de saúde permitindo que parcerias entre Universidade e serviço integrem docentes, profissionais da atenção básica e estudantes de graduação, tendo o serviço público de saúde como cenário de práticas. O objetivo deste trabalho é relatar o processo de implementação e descrever as ações desenvolvidas no PET-Saúde UFMS/Sesau2009. Os dados foram coletados a partir da legislação do PET-Saúde, Projeto PET-Saúde UFMS/Sesau2009, súmulas de reuniões dos professores e preceptores, relatórios individuais de acadêmicos, preceptores e tutores. O PET-Saúde configura-se um exercício de multi e interdisciplinaridade como exemplo da integração ensino-serviço-comunidade. As ações deste estudo foram orientadas por duas linhas de pesquisas com foco na promoção da saúde. Dificuldades no desenvolvimento dos projetos foram sentidas pela incongruência de horários e defasagem curricular dos acadêmicos de diferentes séries e de vários cursos, as quais foram sempre corrigidas com alternativas factíveis que possibilitassem a continuidade das ações. Com este trabalho foi possível evidenciar a importância e o impacto positivo da integração ensino-serviço-comunidade na formação profissional dos acadêmicos e no cotidiano dos profissionais envolvidos.