Arquivos pessoais, arquivos de memória e o processo de indexação

A presente dissertação busca discutir a questão da indexação em arquivos pessoais, tendo como campo de análise o arquivo pessoal de Ubaldino do Amaral Fontoura, além dos aspectos teóricos arquivísticos que devem ser considerados durante a normalização, padronização e construção de vocabulário controlado, a fim de melhor atender ao usuário. A pesquisa também analisa os arquivos pessoais enquanto arquivos de memória e como a definição dos pontos de acesso interfere na questão do enquadramento e apagamento da memória.

A indisponibilidade dos bens do devedor no processo de execução como forma de efetividade das decisões judiciais trabalhistas

A presente dissertação tem por finalidade o estudo do instituto da indisponibilidade do patrimônio do devedor no processo de execução forçada de obrigação de pagar quantia certa ao credor de verbas trabalhistas. Objetiva o estudo apontar a referida medida como corolário do direito fundamental de acesso a Justiça célere e efetiva, bem como, sua adequação a legislação ordinária e aos preceitos constitucionais aplicáveis, com especial atenção, a adoção do meio eletrônico para a prática de atos processuais mediante o uso das novas tecnologias disponíveis ao Poder Judiciário.

O sistema penal brasileiro e a prescrição: violação ao dever de proteção no estado democrático de direito

Cuida a presente dissertação do tema Prescrição Penal, enfrentado na perspectiva do dever de proteção que incumbe ao Estado proporcionar aos membros da sociedade. No Estado Democrático de Direito, é dever estatal e, portanto, do Poder Judiciário, conferir a devida eficiência ao Direito Penal, para que possa desenvolver com plenitude sua missão fundamental de proteção social. São examinadas a função do Direito Penal e as tendências de ampliação de sua intervenção, tais como manifestadas nos sistemas penais europeus. Sustenta-se que há, ao lado do direito fundamental do réu de ver-se julgado em prazo razoável, um direito fundamental da sociedade de obter o resultado deste julgamento em prazo que não torne inócua a tutela penal dos bens jurídicos que a incriminação da conduta almeja salvaguardar. A prescrição penal, resultante da demora na persecução penal, conforme dados levantados de julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região, refletindo, portanto, uma realidade da Justiça Federal da 4a Região na esfera criminal, alcança percentuais significativos em relação aos casos julgados, merecendo, portanto, especial atenção dos operadores do direito e, principalmente, da administração da justiça federal. A partir dessa constatação, desenvolve-se um esboço crítico do fenômeno prescritivo, com análise de suas idiossincrasias e conseqüências negativas: a impunidade, a seletividade da justiça penal, a violação do princípio isonômico e, com particular relevo, a insuficiência na proteção e garantia de direitos fundamentais diante das ameaças e lesões decorrentes de condutas criminosas. Por fim, são sugeridas reformas legislativas e mudanças de postura do Poder Judiciário em relação ao processo penal. Destaca- se: o aumento dos prazos prescricionais, sobretudo para a prescrição da pena, o fim da prescrição retroativa e a criação de instrumentos tecnológicos de controle do tempo no processo.

Financial regulation and international criminal policy: the anti-money laundering system in Brazil and Argentina

The objective of this paper is to present and compare the process and the results of the implementation of the anti-money laundering system in Brazil and Argentina. Considering that the internal transformations cannot be discussed without a clear understanding of the international apparatus, attention will be given to the description of the “international policy” designed and conducted by FATF. Therefore, its incorporation into two different national realities, the Brazilian and the Argentinean ones, will shed light not only on the transnational transformations both States underwent but also on the anti-money laundering regime itself. The paper is divided into five parts. The first one presents a brief introduction on the emergence and development of the relationship between financial regulation and criminal policy. The two following sections are designed to present an overview of the anti money laundering system in Brazil and Argentina and of the role of FATF in their implementation process. The fourth section presents two Brazilian examples of situations in which full advantage of the FATF regime was taken: the National Strategy to Combat Corruption and Money Laundering and the BacenJud, a communication channel between the financial system and the judicial power. To conclude, final comments will be presented in connection with the central questions of the project this paper is part of .

Punitive damages in Brazilian law and the boundaries between criminal and civil liabilities

This article demonstrates the existence of civil responsibility with punitive purposes in Brazilian Law, explaining how it was introduced by jurisdictional activity in cases involving moral damages. Next, it points out main problems this situation represents to Brazilian Law from the standpoint of our juridical dogmatics and public policies. Additionally, it proposes the execution of an empirical research for comprehension of the structure and fundamentals of jurisprudence on the punitive character of civil responsibility for moral damages and establishes criteria for use in this research based on theories of punishment. Finally, it positions the problem of punitive function of civil responsibility in the broader ambit of relationships and boundaries between civil and criminal responsibility.

Caracterização dos fatores de relevância do usuário no processo de recuperação de informação : estudo em ambiente de pesquisa em pós-graduação

Com o desenvolvimento e crescimento das tecnologias de informação e, em especial, a Internet, encontrar informação relevante e útil tornou-se uma tarefa complexa que envolve os aspectos computacionais dos Sistemas de Recuperação de Informação (SRIs) e os aspectos situacionais, psicológicos e cognitivos dos usuários. No entanto, há um desequilíbrio neste cenário pois o enfoque das pesquisas de recuperação de informação (RI) está extremamente voltado para a abordagem computacional. Decorrente deste viés, o aspecto central da recuperação de informação – o julgamento de relevância – tornou-se muito limitado e acarretou em baixo desempenho dos SRIs. Notando esta problemática, esta pesquisa teve como objetivo caracterizar os fatores de relevância empregados pelos usuários durante o processo de RI com o intuito de contribuir para a especificação de requisitos e avaliação daqueles sistemas. Assim, a pesquisa foi composta por duas etapas de avaliação denominadas ex ante e ex post para verificar a mudança de percepção em torno dos julgamentos de relevância. Para tanto, foi criado um instrumento de pesquisa para verificar os julgamentos de relevância que foram avaliados por 49 respondentes, obtendo um total de 238 objetos informacionais avaliados no momento ex ante e destes, 224 foram retornados (ex post). Os resultados encontrados mostraram que existe uma significativa mudança de percepção dos usuários nas duas medições, e demonstraram que os fatores de relevância obedecem a um processo decisório bem definido. Observou-se também que a utilidade e os aspectos cognitivos são as manifestações de relevância consideradas mais importantes pelos usuários e as demais servem para ter a noção de rejeição ou não do objeto informacional.