Resolução de conflitos envolvendo a administração pública por mecanismos consensuais

A presente dissertação investiga a possibilidade jurídica e as limitações da utilização de meios consensuais para resolução de conflitos que tenham a Administração Pública como parte. Mais especificamente, a dissertação tratará da escolha entre valer-se de meios consensuais para a solução do conflito ou de relegá-lo a um meio adjudicatório, especialmente o processo judicial. No primeiro capítulo, o trabalho situa a adoção dos meios consensuais pela Administração Pública no contexto de desenvolvimento das ADRs no Brasil, com influência da experiência norte-americana. No segundo, trata de revisitar alguns dogmas do Direito Administrativo que possam configurar óbices à adoção dos meios consensuais, como a legalidade estrita e a supremacia do interesse público, bem como situar novamente o tema no contexto de expansão da atuação administrativa consensual. O terceiro capítulo apresenta conceitos importantes para compreender a questão como: interesse público e indisponibilidade; meios adjudicatórios de solução de conflitos; meios consensuais de solução de conflitos (negociação, mediação e conciliação). No quarto capítulo, serão abordadas as limitações que o regime de direito público impõe à adoção de meios consensuais pela Administração Pública. O quinto capítulo traz um contraponto aos meios consensuais, relatando algumas críticas e riscos de sua adoção. Por fim, o sexto capítulo relata pesquisa empírica realizada na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo com a finalidade de revelar experiências e óbices práticos à adoção de meios consensuais.

Evolução da institucionalização de políticas de segurança de sistemas de informação na administração pública portuguesa

As administrações públicas manipulam cada vez mais, grandes quantidades de informação em suportes tecnológicos, por isso são imprescindíveis controlos de segurança cada vez mais rigorosos e abrangentes. De entre as medidas de segurança, as políticas assumem na literatura um papel central. Todavia, um estudo de 2010 aponta a existência de um reduzido número de Câmaras Municipais que têm implementadas políticas de segurança de sistemas de informação [1]. Este artigo contribui para comparar os dados desse estudo com dados de 2016 através da apresentação dos resultados de um inquérito feito à Administração Pública Local em Portugal. Os resultados são discutidos à luz da literatura e identificam-se trabalhos futuros com vista a potenciar a adoção de políticas de segurança na Administração Pública.

O estado, os governos e a administração pública desportiva

"Pretende-se com esta reflexão expor a situação do desporto nacional enquanto área social sujeita às influências dos ciclos governativos e das actividades da administração pública desportiva central".

Evolução do serviço de administração de vacinas da gripe numa farmácia comunitária

Poster apresentado no 12.º Congresso das Farmácias – A Inovar Consigo, 14-16 Abril 2016, Centro de Congressos de Lisboa, Portugal.

Bases morfológicas e fisiológicas das vias de administração, absorção, metabolização e excreção de fármacos

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

Regulamento provisional sobre quarentenas, e outras providencias nos portos maritimos, a evitar o contagio.

Regulation drawn up by the "Junta" and signed by its secretary Francisco Joaquim Coelho Freire.

Relações exteriores do Brazil durante a administração do presidente Rodrigues Alves (1902-1906)

Mode of access: Internet.

O ensino de “inovação” na administração, ciências contábeis, turismo e tecnologia em gestão: um estudo exploratório em instituições de ensino superior brasileiras

A literatura contemporânea na área de administração de negócios enfatiza a importância do ensino da inovação aos futuros profissionais das ciências gerenciais, visando capacitá-los para, também, gerir a mudança tecnológica. O objetivo desta pesquisa é examinar a oferta de disciplina relacionada à inovação, pelas Instituições de Ensino Superior, na área de Administração, Contábeis e Turismo, na graduação e nos cursos tecnológicos de Gestão, recomendadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa exploratória, com delineamento documental. A amostra que compõe esta pesquisa foi obtida a partir da análise das instiuições que oferecem disciplina cujo título contenha o terno “Inovação”. A partir desta amostra foram examinadas as ementas e respectivas bibliografias, obtidas nos websites das instituições de ensino. Foram realizadas buscas no banco de dados do e-MEC. Para efeito de fundamentação teórica esta pesquisa está baseada na Teoria do Crescimento Endógeno e no conceito schumpeteriano de desenvolvimento econômico baseado na inovação. Assim, dadas às bases teóricas de referência e a análise dos conteúdos descritos nas matrizes curriculares examinadas, pode-se observar um distanciamento entre a emergência do debate da inovação nos cursos que visam formar os profissionais nas atividades de administração, contabilidade e turismo, em nível de graduação e nos cursos tecnológicos de gestão e suas respectivas grades programáticas. De acordo com o resultado da amostra estudada, é possível inferir que, nos citados cursos, não haja ênfase no ensino da inovação, o que induz à conclusão da existência de uma lacuna no aprendizado da gestão de empresas cujo foco de negócio seja a inovação.

REDES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA: UM ESTUDO DA DIFUSÃO DO CONHECIMENTO NO CAMPO DA ADMINISTRAÇÃO

Esta pesquisa propõe a extensão como espaço de formação profissional por meio de práticas de atividades extensionistas. É competência das Universidades a formação de profissionais que estejam capacitados para a atual conjuntura do mercado. A questão é: estariam as Universidade preparadas para tal formação? As Instituições de Ensino Superior desenvolvem, em seu âmbito educacional, o conhecimento, e têm como responsabilidade social, a devolução do conhecimento à sociedade. Tais instituições têm um grande desafio, a redefinição de seu papel diante das transformações mundiais, como o conhecimento é difundido, e, como torná-lo comprometido com a sociedade. A indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão é um tripé que pode ser um caminho para o cumprimento da missão das IES no âmbito do compromisso social. Nesse contexto, a extensão universitária é um lugar privilegiado para o diálogo com a sociedade, como forma das IES desenvolverem seu papel social. A questão central a que este trabalho remete é como o conhecimento é difundido nas Redes de Extensão Universitárias. Assim, a presente pesquisa caracteriza-se como qualitativa, explicativa e descritiva. Compara as estruturas das relações de três redes, formadas por grupos de alunos do quarto semestre do curso de Administração de uma faculdade do Interior do Estado de São Paulo, inseridos numa prática de atividade extensionista desenvolvida no decorrer do segundo semestre de 2010. É possível, por meio da análise das redes, estudar o posicionamento estrutural e a intensidade do relacionamento entre os atores, e verificar como ocorre o condicionamento da difusão do conhecimento. Pode-se perceber que relações densas e coesas nas redes estudadas têm maiores possibilidades de promover a difusão de conhecimentos entre os atores. As conclusões da pesquisa revelam que a inserção de alunos em práticas extensionistas pode promover o desenvolvimento de competências e habilidades exigidas de um profissional de Administração, e que, também, podem agregar valor à formação desse profissional, no que diz respeito às experiências de uma práxis cidadã. Palavras-chave: redes, responsabilidade social, administração, extensão universitária, formação discente.