O Impacto da Tributação Indirecta no Preço de Venda ao Público dos Combustíveis para Automóveis: Uma Visão dos Mercados do Sul da Europa

No presente artigo é analisada a componente económica (conhecida por preço de venda ao público antes de impostos) e a componente fiscal dos preços de venda ao público da gasolina e do gasóleo, visando determinar qual delas exerceu maior influência na formação dos mesmos. O estudo incidiu sobre os preços de venda ao público praticados na segunda semana do mês de Maio dos anos compreendidos entre 2002 e 2009. Para o ano de 2010 foram considerados os preços praticados na primeira semana de Fevereiro. Para base geográfica do estudo foram seleccionados os mercados dos seguintes países do sul da Europa: Portugal, Espanha, Itália e França.Concluiu-se que nos quatro países considerados a componente económica teve uma evolução semelhante, enquanto a componente fiscal (Imposto Especial sobre o Consumo e Imposto sobre o Valor Acrescentado) apresentou divergências que reflectem as politicas fiscais seguidas por cada país. Por sua vez, as políticas fiscais seguidas foram determinadas pela maior ou menor necessidade de cada país de obter receitas fiscais.

Absenteísmo no setor de nutrição em um hospital público de Belém - Pará, ano-2009

O Setor de uma Unidade de Alimentação e Nutrição, não se caracteriza como atrativo para a mão-de-obra, um dos indicadores para esse fato são os altos índices de absenteísmo. Desta forma, objetivou-se caracterizar o índice de absenteísmo em trabalhadores deste setor de uma instituição Hospitalar pública em Belém-PA no ano de 2009. A amostra foi composta por 63 funcionários. A coleta de dados foi realizada através pesquisa em documentos fornecidos pela instituição. Os dados foram analisados no Software Excel 2007 pertencente ao pacote Office 2007 da Microsoft. O estudo mostrou os elevados índices de absenteísmo no ano em questão principalmente nos meses de julho (9,7%) e setembro (8,9%), sendo que a maioria dos funcionários faltosos é do sexo feminino (81%) e o turno onde estas ausências são mais freqüentes corresponde ao turno da manhã (64,96%). Dentre os vários motivos de faltas, o maior percentual está relacionado à licença saúde. A taxa de absenteísmo mostrou-se como uma relação parcialmente completa, mas que permite uma referência para a intervenção tanto no aspecto preventivo de sua inserção quanto para reparar uma condição já instalada, fazendo-se necessário o desenvolvimento de estudos qualitativos e quantitativos sensíveis às diversas possibilidades de explicação.

A concepção e implementação da prova de aptidão profissional nos cursos Profissionais do Ensino Secundário Público

No âmbito do recente alargamento da oferta educativa de Cursos Profissionais às Escolas Secundárias, este estudo debruça-se sobre a concepção e implementação da Prova de Aptidão Profissional (PAP), as semelhanças e diferenças que esta prova assume nos diferentes Cursos Profissionais. A selecção do objecto de estudo recaiu nas sete turmas do décimo segundo ano dos Cursos Profissionais da Escola Secundária Padre Benjamim Salgado, visto encontrarem-se nessas turmas os Alunos que irão realizar a PAP no ano lectivo 2010/2011, com o apoio dos Professores Acompanhantes e com a coordenação dos Directores de Curso. Os meios utilizados nesta investigação dividiram-se em: (i) Inquéritos por questionários, a serem aplicados a Alunos e Professores Acompanhantes; (ii) Entrevistas, a serem realizadas aos Directores de Curso. A PAP, nos Cursos Profissionais do Ensino Secundário público, constitui uma mudança significativa nas dinâmicas inerentes ao espaço educativo. O seu papel, neste contexto, poderá representar uma evolução na relação entre os conhecimentos e as competências adquiridas nos cursos e o empreendedorismo e a criatividade do Aluno. Este será mais evidente se os actores educativos apostarem numa formação vocacionada para a inovação e para o risco, apoiados num currículo adaptado às condições do mercado de trabalho local e motivador para os jovens Alunos, e isso marcará, certamente, a diferença rumo ao sucesso.

A morte do General Sanjurjo : análise do tratamento da Imprensa Escrita Portuguesa da época relativo ao acontecimento público

Esta Dissertação tem por objetivo investigar o tratamento que a imprensa escrita portuguesa deu à morte do general Sanjurjo, à época do acontecimento, com vista a saber se deixou ela de noticiá-la, tendo em conta que operava então, sob censura prévia. Ou melhor: se esteve preocupada em omitir e, inclusive, deturpar informações que estivessem em desalinho com o regime português. Com isso pretende-se traçar uma radiografia da linha editorial dos jornais daquele período em relação ao salazarismo. Este trabalho também tem por escopo lançar luz sobre o oficial espanhol, trazendo-o novamente para o centro das atenções, conquanto, desta vez, acadêmicas na sua maioria, já que ele permanece, contraditoriamente, uma figura histórica desconhecida, até mesmo em Portugal. Perifericamente, analisa-se, igualmente, a configuração mediática do «corpus» em questão à luz da teoria dos «Media events», visto que as dissertações de mestrado devem não só trazer informações científicas originais como também constituir um exercício acadêmico. Para ambas as análises, a abordagem adotada é a que trata das modalidades da construção jornalística, ou seja, que estuda as condições de produção do discurso, ao passo que a metodologia, a da Análise Crítica do Discurso.

Educação e valores no contexto da escolarização : estudo realizado em escolas da rede de ensino público estadual no Município de Abreu e Lima/PE

A escola sofreu ao longo do tempo transformações nem sempre positivas, através de práticas que se traduzem em desrespeito e até mesmo violência. A mesma, que se encontra em um modelo antigo de educação, o qual busca continuar a transmitir conhecimento escolar, vive atualmente à necessidade de aplicar melhorias referentes às suas práticas educacionais por ser ela, além do núcleo familiar, um ambiente de relevante influência na formação humana e intelectual dos indivíduos, de modo a tornar-se contribuinte no trabalho de desenvolvimento dos valores, contribuindo para a solução de conflitos que possam ser gerados pela ausência de boas práticas pedagógicas dialógicas, possibilitando uma interação sócio escolar e cidadania dignas aos seus educandos, proporcionado, assim, a obtenção uma interação social desejável. Por este motivo, desenvolvemos um estudo que nos permitisse compreender até que ponto os professores entendem os valores enquanto processo formativo que deva estar inserido no processo da escolarização e se estes desenvolvem valores em suas práticas pedagógicas. A abordagem da investigação configurou-se como qualitativa e quantitativa, para quais foram realizadas entrevistas com 10 coordenadores pedagógicos (educadores de apoio) e aplicado um questionário a 102 professores do ensino fundamental da área de humanas das escolas públicas estaduais da cidade de Abreu e Lima/PE. Na análise dos dados foi possível constatar o positivo entendimento dos professores no tocante a importância da aplicação de práticas pedagógicas que propiciem o desenvolvimento dos valores no âmbito escolar, porém muito ainda falta para avançar. Sabe-se, então, que este propósito deve ser visto como modo de realização de uma sociedade melhor e mais justa para todos, além de ser este um trabalho que possa servir como inspiração para que educadores e instituições de ensino busquem seu aprimoramento no que diz respeito à temática abordada.

As configurações identitárias dos educadores de infância do setor público e do setor privado na primeira década do séc. XXI

Na primeira década do séc. XXI, fruto de políticas educativas gerais e específicas, a educação pré-escolar sofreu mudanças profundas que se terão plasmado, quer nos modos de vida do setor público e do setor privado, quer nas relações antes estabelecidas entre os dois setores. Neste artigo, apresentam-se e discutem-se resultados de uma investigação que teve por foco o impacto das políticas educativas na primeira década do séc. XXI nas identidades dos educadores de infância dos setores público e privado. O estudo é suportado teoricamente pela noção de construção de identidades profissionais de Claude Dubar, pela noção de construção de identidades profissionais docentes como constructo ecológico de Amélia Lopes, pelo conceito de identidades no trabalho de Sainsaulieu e pelo conceito de identidade psicossocial de Marisa Zavalloni. Metodologicamente, utilizou-se o Inventário de Identidade Psicossocial de Mariza Zavalloni. Colaboraram no estudo 59 educadores de diversas instituições privadas e de diversos agrupamentos de escolas. Os resultados indiciam um fortalecimento da vertente educativa no setor privado, induzindo a um novo profissionalismo, e a existência de perdas e ganhos nas configurações identitárias dos educadores do setor público, emergentes da nova lógica de governação das organizações educativas.

A colecção do IPQ e o público

1 – O Instituto Português da Qualidade Criado em 1986, pela Lei Orgânica, através da Lei Orgânica, na dependência do Ministério da Indústria e Energia, com a missão de desenvolver a politica da qualidade para a sociedade em Portugal, para a qual se apoiou nos subsistemas da metrologia e da normalização.

Segurança privada : a actividade privada ao serviço do interesse público

Vivemos uma época de empolgante dialética entre o público e o privado. Para alguns, são conceitos basicamente e ontologicmente antagónicos, que (quase sempre) forçosamente se excluem, ou só de má vontade convivem um com o outro. Por outros tantos o público está a ganhar terreno excessivo à autonomia privada, numa era de «big brother» vivenciado, que não teríamos querido nem imaginado possível. Mas em contraste, há quem peça a convocação do Estado, para áreas das quais, neste nosso mundo ocidental, havia sido proscrito. A banca será o melhor exemplo, mas está longe de ser o único. A harmonia entre os públicos (o bem público, o serviço público, o interesse público) e os privados (com a sua iniciativa, criatividade, visão e ambição) devem coexistir numa harmonia que se quer perfeita. A segurança privada demonstra que isso é não só possível, como é desejável e essencial. Assim, cada um cumpra o seu papel.

O público esquecido serviço educativo estudo de caso sobre um programa educativo direcionado aos funcionários de museu

A presente dissertação de mestrado é a consolidação de um conjunto de desejos, anseios, planos e condições favoráveis, amadurecidos ao longo de três anos - em São Paulo - e concretizados em outros dois anos - em Lisboa. Em meio ao imediatismo que o mundo contemporâneo exige de seus transeuntes, este projeto acadêmico assumiu como desafio „desacelerar para criar‟. O intuito foi „degustar‟ o processo vivenciado: refletir sobre as etapas, aceitar as dificuldades e limitações, observar as mudanças, perceber as evoluções, reconhecer as conquistas e, principalmente, respeitar o tempo de amadurecimento das idéias. Desta forma, foi possível equilibrar a satisfação com as renúncias, necessárias a toda construção acadêmica.

Abordagem do internet marketing aliada ao comportamento do consumidor em Moçambique

A presente dissertação procura compreender o grau de aceitação dos consumidores na comunidade moçambicana em relação à recente abordagem da internet nos meios de comunicação. Desta forma, o objetivo principal deste trabalho consistiu em avaliar o impacto do internet marketing no comportamento dos consumidores, assumindo como ponto de partida e suporte, estudos já realizados e aplicados em Portugal. Divagando sobre a problemática foi traçada a seguinte questão de partida para a investigação em curso: De que forma o aparecimento do internet marketing veio afetar o comportamento do consumidor atual em Moçambique? O uso da internet está a crescer rapidamente em todo mundo, assumindo deste modo um papel primordial no quotidiano dos consumidores e como consequência tem impulsionado a alteração dos seus padrões de consumo. O mesmo comportamento dos consumidores tem vindo a modificar a forma como o indivíduo vê a compra de bens e serviços, podendo dizer-se que o consumidor atual passou claramente a assumir as suas próprias escolhas, segundo as suas reais necessidades. Assente nesta tendência do meio digital, surge-nos um novo tipo de consumidor, mais autónomo, inteligente, exigente e informado, o consumidor 2.0. Como conclusão deste estudo, aplicado à realidade moçambicana, iremos constatar que apesar da crescente utilização deste novo método de comunicação o país e a população em geral ainda não estão preparados para esta nova abordagem do marketing.

El procedimiento para la reparación de los derechos del consumidor en el Ecuador, análisis de 3 casos, propuesta de reforma

Vivimos en una sociedad de consumo por excelencia, en las que las leyes de mercado funcionan medianamente; En el Ecuador por no existir una Ley de Competencia que permitiría al mercado por si mismo regular la cantidad, los precios así como la calidad de los productos, se han consolidado prácticas atentatorias del libre mercado por parte de las empresas, permitiéndose un margen de acción sin control a los proveedores en desmedro de los derechos del consumidor. Esta tesis pretende mostrar la problemática del ejercicio de los derechos del consumidor en el Ecuador, o dicho de otra manera, la reparación de los derechos violados a los consumidores por parte de los proveedores, traducido como el acceso a la justicia de los consumidores. Tomaremos como punto de estudio el procedimiento para juzgamiento y sanción de las infracciones, como una de las formas de reparación de los derechos de los consumidores; estudiaremos tres casos prácticos sobre la base de juicios por infracción a la Ley Orgánica de Defensa del Consumidor; analizaremos cómo el procedimiento actual no permite un pleno acceso a la justicia de los consumidores y por consiguiente la reparación de sus derechos, impidiendo el ejercicio de los derechos de los consumidores en nuestro país, que a pesar de contar con una ley adecuada que contiene parámetros y principios internacionales de defensa del consumidor, ésta se queda al final en letra muerta. Luego propondremos cambios a la 5 actual Ley Orgánica del Consumidor, que a nuestro juicio mejorarán el sistema de reparación de los derechos de los consumidores.

Problemática jurídica del procedimiento para pedir la devolución del IVA debidamente pagado por las instituciones del sector público

El derecho a solicitar la devolución del IVA a favor de las instituciones del Sector Público, dio pie a un sinnúmero de inconvenientes que lo único que lograron fue obstaculizar el proceso de devolución de IVA mensual, perjudicando a las instituciones públicas que se veían privadas de capital para poder continuar con el cumplimiento de sus fines. Este trabajo pretende exponer los principales problemas que surgen por la no tipificación en la ley del plazo de prescripción del derecho para pedir la devolución del IVA debidamente pagado, tema en el cual encontramos criterios opuestos, de lo que nace la importancia de legislar este tema que causa graves inconvenientes. Problema que aunque ya no pertenece a las instituciones del sector público, actualmente causa inconvenientes a los demás organismos que tienen derecho a la devolución de IVA, de conformidad al art. 73 de la Ley de Régimen Tributario Interno, reformado por el art. 128 de la Ley Reformatoria para la Equidad Tributaria del Ecuador. Además analizaremos el no reconocimiento de intereses a favor de estos organismos, por parte del Servicio de Rentas Internas, a pesar de haber transcurrido más de un año en la resolución de un reclamo y que este haya sido favorable. Revisando los temas expuestos podemos percibir en muchas ocasiones la violación de derechos constitucionales que no son considerados por el SRI al emitir sus resoluciones en contra del contribuyente; siendo a veces censurable la actitud de la administración tributaria en el sentido de entorpecer su operación práctica, mediante inadmisiones injustificadas y caracterizadas por un formalismo inaceptable que no se separa en mucho de la arbitrariedad. El propósito de este trabajo es encontrar la base legal apropiada, a fin de evitar inconvenientes a los contribuyentes y a la administración tributaria, por la falta de normativa clara y expresa, que se debe aplicar en los casos motivo del presente estudio.

La materia transigible en la mediación del sector público

La presente Tesis persigue como objetivo fundamental la determinación de la materia transigible en la mediación en la que interviene el sector público, para ello fundamentalmente, pretende realizar una distinción entre el sector público y el privado, utilizando para esta tarea, mas que una simple enumeración del sector público, la puntualización de sus principales características como son las potestades y prerrogativas de la administración pública. Posteriormente, el presente trabajo establecerá los principios de la administración pública y de la mediación como medios para determinar aquello que puede ser transigible por la administración, finalmente abordará el problema central que diferencia las actividades del sector privado y el público, que es la libre disposición versus la versus la actividad expresamente permitida.

El servicio bancario y los derechos del consumidor

Cuando el Banco no entrega suficiente información e impone al consumidor o usuario ciertas cláusulas, sin que exista suficiente negociación, corre el riesgo de atribuírsele dentro de cualquier tipo de proceso, la calidad de arbitrario, aunque a veces no lo merezca del todo. El Banco en su ámbito de acción diario, tiene que empezar a asumir moderadamente la atención en el contenido monetario y en su seguridad contractual, para brindar una misma importancia al demostrar al consumidor y autoridad competente, que ha cumplido con otorgar una buena información o mediado una correcta negociación. Determinar las consecuencias, tratamiento de éstas y alternativas más adecuadas para salir adelante en las relaciones comerciales que celebren el consumidor financiero y el banco prestador de servicios, es el propósito de la presente tesis.