Finanças públicas municipais: análise da receita e da despesa em municípios paulistas, selecionados pela base econômica predominante, no período 1980-1993: estudo de casos

Com o objetivo de avaliar a descentralização fiscal ocorrida no passado recente, esse estudo propõe-se a analisar a composição e o comportamento da receita rópria ou transferida e da despesa, por natureza econômica e por função, no período 1980-93, em cinco municípios paulistas de pequeno porte populacional (entre 25 mil e 35 mil habitantes - Censo Demográfico de 1980), a partir de bases econômicas especificas: agrícola, agroindustrial, industrial, turístico e dormitório.

Ecologia da comunidade de diatomáceas epilíticas de um sistema de rio de baixa ordem da região hidrográfica do Guaíba : subsídios ao monitoramento ambiental de ecossistemas aquáticos sul brasileiros

Os sistemas de monitoramento utilizando diatomáceas foram desenvolvidos, em sua maioria, para monitorar os efeitos da poluição orgânica e da eutrofização, adotando como parâmetros de referência a demanda biológica de oxigênio após cinco dias e a concentração de fósforo total. Entretanto, vários fatores naturais têm sido apontados como causadores de variação na composição destas comunidades em rios. Por isso, grandes mudanças estruturais não provam necessariamente a hipótese de que tenha ocorrido algum evento poluidor. Neste contexto, a partir da relação entre a estrutura da comunidade de diatomáceas epilíticas da microbacia do arroio Schmidt, RS, Brasil, mudanças na qualidade da água e alterações físicas do meio, como fluxo, sombreamento ripário, largura e profundidade, objetivou-se colher subsídios para aplicação em programas de manejo e conservação de ecossistemas aquáticos. Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2004, foram realizadas quatro excursões científicas a seis estações, totalizando 24 amostragens, para medição das seguintes variáveis: condutividade elétrica, oxigênio dissolvido em saturação, pH, turbidez, demanda biológica de oxigênio em cinco dias (DBO5), demanda química de oxigênio (DQO), fósforo total, nitrato, sólidos totais dissolvidos, sólidos suspensos, sílica, profundidade de submersão do substrato, velocidade da correnteza, diâmetro dos seixos, largura do rio e sombreamento em função da vegetação ripária. Para as análises qualitativas e quantitativas das diatomáceas epilíticas, uma área de 25 cm2 foi raspada de cinco replicatas O material foi oxidado com dicromato de potássio, ácido sulfúrico e clorídrico para confecção de lâminas permanentes. Padrões de distribuição e abundância das espécies foram explorados através da Análise de Espécies Indicadoras e os fatores ambientais responsáveis por esta distribuição foram evidenciados pela Análise de Correspondência Canônica. Os resultados confirmaram a preferência de Cymbella e Encyonema por águas lentas e elevada luminosidade, bem como a adaptabilidade de Cocconeis ao sombreamento. Nitzschia acicularis, Surirella tenera e Planothidium rupestoides revelaram-se indicadoras de ambientes meso-eutróficos. Encyonema perpusilum destacou-se no habitat oligo/β- mesossapróbico, e Sellaphora pupula no sítio de maior concentração de eletrólitos. Pelo cruzamento das respostas das espécies à saturação de oxigênio, DBO5, DQO, condutividade, fósforo total, sólidos totais dissolvidos e turbidez, foi possível estabelecer dois grupos sinalizadores de qualidade: Achnanthes sp. 3, Cocconeis fluviatilis, Navicula angusta, Nitzschia acicularis, Tryblionella victoriae, Pinnularia cf. obscura, Planothidium rupestoides, Sellaphora pupula, Stenopterobia sp. e Surirella tenera, relacionadas com maior impacto antropogênico, e Achnanthes sp. 2, Encyonema perpusilum, Geissleria aikenensis, Luticola goeppertiana, Navicula symmetrica e Nitzschia amphibia, referindo-se a ambientes mais oxigenados, pouco mineralizados e com reduzidos teores de compostos orgânicos. Estas informações também constituem subsídios para estudos paleolimnológicos envolvendo a reconstituição de paleoambientes (e.g. maior abundância de Cymbella indicando ambientes lênticos) e a concentração de paleonutrientes (e.g. Nitzschia acicularis designando períodos de maior eutrofização).

A distribuição de automóveis: uma análise econômica do sistema de concessão brasileiro

O presente trabalho tem por objetivo retratar e analisar a distribuição de autoveículos fabricados no País e sua forma de organização no mercado brasileiro. Em todos os países onde a produção automobilística possui expressão econômica, as empresas montadoras implantaram sistemas de distribuição de veículos. Essas empresas são na sua maioria, grupos empresariais multinacionais que, através de orientações normativas emanadas das matrizes, dirigem o comportamento comercial e operacional de suas subsidiárias espalhadas pelo mundo, impondo-lhes critérios padronizados de atuação, o que tem reflexos em todos os níveis do mercado automobilístico. Assim, as subsidiárias e as próprias empresas montadoras nacionais vão conceber de maneira bastante semelhante, o sentido e o funcionamento da distribuição de veículos, apesar das diferenças existentes entre os mercados que operam e os Contratos de Concessão que regulam as relações entre montadoras e distribuidoras.

Análise da viabilidade econômica da produção de óleo de mamona de primeira geração no Rio Grande do Sul

Diversas novas aplicações têm sido descobertas para o óleo de mamona, um produto vegetal diferenciado pelas propriedades que lhe são características. Capaz de substituir a utilização de fontes não renováveis em muitas situações, é o principal produto extraído da mamoneira, cultura para a qual o Brasil não tem dispensado muita atenção. O grande potencial de utilização desse óleo também tem sido pouco explorado nacionalmente, diferente de outros países que já o empregam estrategicamente na elaboração de seus produtos. No Rio Grande do Sul, estão sendo feitas pesquisas, de iniciativa governamental e também privada, no sentido de implementação de um Pólo Oleoquímico. No entanto, muitos questionamentos ainda cercam o tema, que é de exploração recente, alguns deles dizendo respeito à viabilidade econômica da produção de óleos vegetais. O trabalho em pauta trata desse tema, propondo-se a analisar a rentabilidade da produção de óleo de mamona no Estado, comparando-se duas modalidades de determinado processo. O caráter da pesquisa é o exploratório, contribuindo para o estabelecimento de novos questionamentos e discussões acerca da viabilidade da industrialização do óleo de mamona, bem como fornecendo algumas respostas a potenciais investidores do setor oleoquímico.

Controle e organização do setor petróleo no Brasil: eficiência econômica de algumas alternativas

O presente trabalho, além de pretender apresentar uma contribuição para o debate em torno do papel do Estado na economia, analisa algumas alternativas de organização e de eficiência econômica para o setor petróleo no Brasil, na hipótese de flexibilização do monopólio estatal.

Integração econômica da América Latina: uma avaliação das experiências passadas e uma perspectiva cautelosa para o futuro do Mercosul

Como é amplamente conhecido, o fim da dicotomia Leste-Oeste determinou novos centros de poder econômico através da constituição de blocos envolvendo países da Europa, das Américas e da região do Pacífico. Avaliar a influência desse fenômeno para a economia da América Latina é o objetivo desta dissertação. Mais especificamente, procurar-se-á analisar o processo de integração econômica dos países latino-americanos à luz dessa nova realidade mundial. Para adequada compreensão desse fenômeno, é importante fazer menção aos esforços integração latino-americana ocorridos no passado, levando em conta os acerto e, principalmente, os erros dessas experiências.

Significados sociais das biotecnologias : interesses e disputas em torno dos organismos geneticamente modificados (OGMs) no Rio Grande do Sul

A premência da entrada no "século biotecnológico" acabou provocando o engendramento de distintos posicionamentos em relação à possibilidade de incorporação das novas biotecnologias ao modus operandi das sociedades. Fenômeno global, diga-se de passagem, mas que alcançou singular destaque no estado do Rio Grande do Sul face à tentativa de criação da primeira "zona livre de transgênicos" do mundo. A hipótese de configuração de um espaço de disputas estabelecido em torno das subjetividades envolvidas nas lutas pela imposição da definição legítima das biotecnologias aliada à aventada desigualdade de forças e às distintas estratégias investidas pelos agentes em disputa, uma vez que, a partir de uma localização particular na estrutura de distribuição de poderes biotecnológicos, os mesmos pretendem afirmar diferentes imagens de agricultura, desenvolvimento, sociedade e natureza, e, ainda, a adoção do pressuposto da herança de uma tal estrutura, que se constituiria em uma continuidade em relação às lutas tecnológicas ocorridas no contexto da agricultura no estado gaúcho entre as décadas de 1970 e 1990, acabaram tornando oportuna a instrumentalização das noções de espaço social, habitus e violência simbólica, de Pierre Bourdieu. Por outro lado, a percepção de que os distintos posicionamentos assumidos pelos agentes estabeleciam relações diretas com também distintas apreensões de risco e impactos acabou precipitando uma aproximação às discussões em torno da modernidade reflexiva, e daí o acréscimo da noção de renaturalização ao trabalho. Uma constante revisão documental, bem como a realização de entrevistas com os agentes envolvidos nas disputas, forneceram o material necessário à analise do problema de pesquisa Em decorrência de uma tal análise, pode-se compreender a partir de que princípios e propriedades é possível falar da grande polarização estabelecida entre os "agentes do otimismo tecnológico" e "críticos da cautela" em torno da soja geneticamente modificada e apreender como, relacionalmente, os mesmos agentes associam tais inovações a distintos e distintivos signos, aparentemente inconciliáveis, entre os quais: saúde/doença, bem/mal, vida/morte, seguro/arriscado, biologia molecular/agroecologia e soja Roundup Ready/transgênico caboclo. Ademais, o peso da estrutura de distribuição de poderes biotecnológicos que, inicialmente (1999), emitia esparsos sinais de resistência através da coerção física exercida pelos produtores rurais sobre os fiscais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, cede lugar, lentamente, à doce e suave violência da ordem, à imposição de uma verdade universal sobre as biotecnologias que acaba se projetando em nível nacional a partir de uma sucessão de medidas provisórias e leis liberando o plantio da soja transgênica.

Uma visão geral da regulamentação de empresas concessionárias de serviços públicos na teoria econômica

A dissertação apresenta uma visão geral da teoria da regulação de serviços públicos. A frarnework neoclássico onde os produtores de maximizar os lucros e reguladores maximizar o bem-estar traz o conceito de monopólio natural, que justifica intervenção governo. Um debate sobre os modelos tradicionais de regulação segue, como o retorno sobre os ativos e os limites de preços. Uma abordagem alternativa critica essa ver, introduzindo a hipótese de mercado contestável, as tarifas eficientes e possibilidade de concorrência. A inclusão de informação assimétrica e Garne teoria dá origem ao mecanismo de regulação endógeno e, portanto, a decisão regular deve incluir considerações estratégicas. O texto discute alguns crítica aos pressupostos manifestada no início do texto, e apresenta uma frarnework avaliação para os modelos de regulação. Na base do teórico argumento desenvolvido, a conclusão encaminha sugestão de uma política e de uma avaliação do projeto de lei brasileira para a utilidade de franchising.

Coréia do Sul 1979-1984: um caso bem-sucedido de estabilização econômica

Analisa a estabilização econômica ocorrida na Coréia do Sul no período compreendido entre 1979 a 1984. São discernidos os fatores político-econômicos que levaram este país asiático próximo à insolvência e ao caos financeiro. As medidas adotadas no âmbito fiscal-monetário-cambial são identificadas, e procura- se mostrar a importância delas na solução da crise.

A integração econômica do cone sul : um estudo sobre os condicionantes econômicos dos fluxos de comércio

Trata dos determinantes econômicos dos fluxos de comércio entre as economias componentes do Mercosul, se concentrando nos determinantes econômicos do volume, da composição e da procedência dos mesmos fluxos. Determina as variáveis chave para a explicação dos mesmos e os efeitos sobre as suas variações

O EVA e os sistemas de remuneração variável: conflito entre a racionalidade econômica das empresas e a singularidade dos indivíduos na organização

Trata do uso do EVA ™ como único critério de avaliação de desempenho e remuneração variável do administrador profissional. Aborda os pontos positivos e negativos do sistema, questionando sob diversos aspectos a sua abrangência, precisão e equilíbrio, considerando que as organizações não possam não ser racionais como ele supõe.

Geração de valor no mercado de GLP : um estudo de viabilidade econômica da distribuição de GLP domiciliar no Brasil

A distribuição de GLP no Brasil acontece nos últimos 70 anos, mas pouco se sabe na literatura das questões econômicas e de marketing que desafiam as distribuidoras de GLP no Brasil na busca pela rentabilidade, liderança de mercado e crescimento. Nas últimas décadas, com o fim da regulação do governo na atividade, as empresas se viram num ambiente de livre mercado, sem tabelamento de preços ou reservas de mercado e uma abordagem econômica precisou liderar o processo de tomada de decisão nas distribuidoras de GLP para garantir a rentabilidade e a disputa pela liderança do mercado nacional. A este ambiente de mercado, incluímos a discussão sobre geração de valor, através do EVA dos mercados atendidos e das alavancas de valor para a distribuição domiciliar no Brasil. Nesta equação avaliamos a importância da competição para a definição dos preços ao consumidor, a postura estratégica adequada para crescer onde não se é líder de mercado, o atendimento direto ao consumidor para se diferenciar e a alocação racional dos ativos na operação. Transcender o resultado operacional e esperar o retorno adequado sobre o capital investido nos leva à revisão de todo o negócio, desde as práticas de precificação, a estrutura de canais e o uso dos ativos. Em alguns mercados de atuação da empresa, constatou-se a geração de valor do negócio. Outros mercados, entretanto, com algum incremento marginal nas vendas já atingiriam um EVA positivo, mesmo que para isso dependam também do incremento das margens de contribuição unitárias. Por fim, mercados em situação deficitária, distantes do ponto de equilíbrio do EVA, pedem uma decisão estratégica entre subsidiar os déficits ou desmobilizar os ativos encerrando a operação de distribuição nesses mercados. Há, entretanto, um fator comum entre todos esses mercados: além da comercialização do produto, temos a gestão baseada em valor. Às decisões gerenciais então se propõe incluir o retorno sobre o capital, ora demandando contribuições adicionais na operação, ora racionalizando o próprio capital, reduzindo excessos e aumentando a produtividade dos recursos utilizados.

Viabilidade econômica e financeira de uma empresa comercial

O objetivo deste trabalho centrou-se em promover um estudo do equilíbrio financeiro das empresas, baseado em um estudo de caso de uma empresa comercial do ramo de varejo, as Lojas Renner S/A, identificando sua relação com sua saúde econômica. Complementarmente, avalia as alternativas de financiamento para capital de giro, disponíveis no Brasil, como instrumentos capazes de contribuir para o desenvolvimento e estabilidade das empresas. Contém um breve resumo das principais demonstrações contábeis, como fontes de informações para a análise patrimonial, seguido de uma abordagem mais detalhada das principais técnicas de avaliação, econômica e financeira, com destaque a indicadores da capacidade para atender obrigações de curto prazo e da rentabilidade da atividade operacional. Trata o lucro como resultado da atividade operacional da empresa, desmistificando o lucro líquido contábil como parâmetro para avaliação econômica e avança no estudo da liquidez, sob a ótica de que a empresa é uma organização dinâmica e que suas relações com o mercado estão em permanente mutação. Chega-se a duas conclusões principais: que o equilíbrio financeiro é fundamental para a manutenção da atividade das empresas, independentemente dos resultados econômicos e que as fontes de financiamento bancárias, disponíveis no Brasil, não atendem às necessidades de capital de giro das empresas.

A liberdade de concorrência como a quinta liberdade fundamental : contribuição para um Mercado Comum do Sul

A presente tese examina a contribuição da liberdade de concorrência para o estabelecimento da fase de mercado comum na Comunidade Européia, tendo como objetivo propor alternativas para o Mercosul regulamentá-la e assim possibilitar o alcance do seu verdadeiro mercado comum. O primeiro capítulo retrata as etapas que a Comunidade superou desde o seu surgimento até o estabelecimento do mercado comum e confirma que a evolução do processo, que envolveu um novo objetivo, o mercado interno, e a importância que para tanto assumiu o direito comunitário da concorrência, presente já nos Tratados constitutivos e tutelador da liberdade de concorrência, determinaram a essa uma nova classificação, qual seja a de quinta liberdade fundamental, o que foi comprovado com entendimentos doutrinários e esforços jurisprudenciais. O segundo capítulo centra-se nas reformas no direito comunitário da concorrência e nas suas contribuições para a aproximação do sistema da concorrência com o sistema das liberdades fundamentais, para a manutenção do mercado interno na Comunidade Européia e para o desenvolvimento do direito da concorrência em outros processos de integração, bem como no estudo de propostas de regulamentações de ordem internacional do direito da concorrência. No âmbito comunitário, foram consideradas a refoma ocorrida nas regras de aplicação dos artigos 81 e 82 TCE, com o Regulamento n. 1/2003, a acontecida nas regras do controle das concentrações de empresas, com o Regulamento n. 139/2004, e as mudanças nas regras aplicáveis aos Estados-membros, como, por exemplo, as trazidas pelos Regulamentos ns. 994/98 e 659/99. No âmbito internacional, recebeu atenção o Draft of International Antitrust Code, sugerido à OMC. O terceiro capítulo apresenta os objetivos alcançados e os não-alcançados desde o surgimento do processo de integração do Mercosul e o estágio em que ele atualmente se encontra. O estudo caracterizou o presente momento como o apropriado para o processo confirmar o seu desejo de alcançar a etapa de mercado comum, o que deverá ocorrer com a implantação de um eficaz direito da concorrência e com a conformação das demais liberdades fundamentais. As conclusões são que a liberdade de concorrência é a quinta liberdade econômica fundamental dos processos de integração que tenham por objetivo alcançar um mercado comum, que as reformas sofridas pelo direito comunitário da concorrência estão em sintonia com essa visão e que oferecem um aval ao sistema previsto para o Mercosul. Além disso, que a garantia da liberdade de concorrência integrou os mercados nacionais e contribuiu para que a Comunidade atingisse o mercado comum e que a visão da liberdade de concorrência como a quinta liberdade fundamental e como permitidora do seu alcance na Comunidade contribui para o estabelecimento de um direito da concorrência e este para o alcance de um verdadeiro mercado comum pelo Mercosul.

Proposta e avaliação de uma política pública contra a desigualdade econômica no Brasil: a sociedade de participantes

Este trabalho propõe e avalia ex-ante uma política pública, denominada Sociedade de Participantes, para reduzir a desigualdade econômica no Brasil. Para tanto, inicialmente se discute os efeitos da desigualdade no tecido social e no desenvolvimento econômico de um país. Em seguida, apresenta os conceitos básicos de justiça distributiva, contrapondo os ideais da direita liberal e os da esquerda distributiva, e sustentando que a política proposta equilibra os desejos destas duas correntes. O passo seguinte é a quantificação do fenômeno econômico em pauta, a desigualdade, sendo então apresentada uma metodologia inédita no Brasil, que permite analisar a contribuição para a desigualdade de cada setor econômico e unidade geográfica da federação. Também são expostas medidas éticas de desigualdade, até agora não discutidas em nossa literatura, que possibilitam avaliar o bem-estar de uma população. A proposta é então discutida detalhadamente, sendo analisadas as políticas semelhantes que estão sendo implantadas em outros países, levantando-se os prós e contras em relação à política de renda mínima garantida e dialogando-se com as críticas contra a política proposta existentes na literatura. Para a avaliação ex-ante da Sociedade de Participantes é necessário um ferramental específico, que inclui conceitos de microssimulação e demografia, discutidos na etapa seguinte. Para sua implementação discute-se também uma mudança no sistema tributário nacional, fortemente embasado em tributos indiretos com características regressivas, e a adoção de um imposto sobre riquezas, que é quantificado no estudo. Finalmente, são apresentados os resultados, simulados entre 2008 e 2080, da avaliação ex-ante da Sociedade de Participantes, na qual se conclui que ela é altamente efetiva para combater a desigualdade e a pobreza endêmica no Brasil.