Ensino superior privado: expansão das cooperativas de mão de obra docente

Este artigo aborda a terceirização de professores por meio de cooperativas de mão de obra no âmbito do ensino superior privado, fenômeno educacional que surgiu na metade da presente década, enquadrado como prática ilegal que fere os princípios do cooperativismo quando visa fraudar a legislação trabalhista brasileira. Tem por objetivo compreender a expansão desse fenômeno por meio da reconstrução da cronologia dos fatos, da identificação dos momentos históricos do seu entendimento legal e do mapeamento da sua expansão geográfica, a partir da identificação de casos concretos que envolveram a atuação da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e outros órgãos do Poder Público. Apoiando-se em pesquisa qualitativa, são identificados quatro momentos claramente definidos que vão desde o surgimento dos primeiros casos até a punição das instituições de ensino superior que adotaram o sistema contratual em questão.

Empoderamento dos professores entre direito à educação e mudança social

O estudo argumenta que o empoderamento de professores é condição para alcançar uma educação de qualidade e mudanças sociais, mas isso vem sendo sistematicamente negligenciado pelos elaboradores de políticas e planejadores educacionais na Índia. O bom desempenho dos professores é crucial para alcançar mais amplos objetivos sociais, assim como para tornar efetiva a recente legislação que estabelece o direito à educação como um direito fundamental. O currículo do programa de Bacharelado em Educação Elementar, oferecido pela Universidade de Delhi, é discutido em detalhe para ilustrar o potencial da formação inicial de professores para alcançar tais objetivos.

Arenas de cuidado nas interseções entre gênero e classe social no Brasil

A passagem das mulheres do trabalho não pago para o trabalho remunerado, desde meados do século XX, como decorrência da reestruturação das economias capitalistas e, sobretudo, do crescimento do setor de serviços, acelerou o processo de desfamilização do cuidado das crianças pequenas, que vai sendo cada vez mais compartilhado com instituições públicas ou privadas. O objetivo deste artigo é examinar como funcionam alguns dos dispositivos de cuidado no Brasil, em particular a família, a legislação trabalhista e a educação infantil, privilegiando a ótica de gênero e classe social. Trata-se de compreender como tais arenas de cuidado influenciam a quantidade e a qualidade da participação das mães no mercado de trabalho.

Produtos e serviços de informação para negócios no Brasil: características

Informações sobre mercados, companhias, produtos, estatísticas e legislação, denominadas "informações para negócios", são muito pouco exploradas no Brasil, e essa área de estudos encontra-se desorganizada no país. A demanda por produtos e serviços de informação para negócios cresce gradativamente, em função da necessidade das empresas de acompanhar o mercado em constante mudança. O objetivo deste projeto, desenvolvido em nível de iniciação científica, é caracterizar e analisar produtos e serviços de informação sobre mercado existentes no país, identificando organizações públicas e privadas que desenvolvam atividades voltadas para essa área. Os resultados demonstram algumas características dos produtos e serviços identificados no que diz respeito aos tipos de empresas atendidas, ao âmbito de atendimento, a produtos e serviços mais requisitados e seu formato de apresentação, à maneira como o cliente chega até o prestador de serviços, à comercialização e conteúdo dos produtos e serviços e também às fontes de informação utilizadas em sua elaboração.

Implantação da Norma ISO 9001: 2000 na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do Supremo Tribunal Federal

Relato da experiência de implantação da Norma ISO 9001:2000 - sistemas de gestão da qualidade - requisitos na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 2003. O processo selecionado foi o de atendimento a necessidades de informação de usuários internos e externos referentes às pesquisas de doutrina jurídica e de legislação. Destaca-se a importância da gestão da qualidade em unidades de informação. São descritas as etapas de implantação da Norma ISO 9001:2000, os requisitos de documentação de procedimentos, as alterações de rotinas e a padronização do trabalho, e os resultados obtidos são apresentados.

Uso de convergência tecnológica sem regulamentação apropriada: VOIP e competitividade

A convergência tecnológica criou a possibilidade de serviços de comunicações serem realizados baseados em tecnologias diferentes, garantindo o mesmo uso para usuários e melhores benefícios para provedores. Desta forma, ambos os consumidores - empresariais e residenciais - tiveram aumentadas suas escolhas para serviços conjuntos, bem como para provedores de serviços. A regulação existente não analisa o serviço como um resultado, mas como um produto ou tecnologia a ser autorizada. Baseado na literatura de utilização e comportamento do consumidor, este artigo descreve e discute uma estratégia de marketing usada pelos operadores de telecomunicações, os quais tiram vantagem da ineficiência da regulação e legislação. Uma análise teórica do ambiente competitivo e do uso da tecnologia conclui que benefícios econômicos da convergência tecnológica ocorrem devido a quatro fatores: progresso tecnológico; falhas na regulação; complexidade da tecnologia; não habilidade de explorar os benefícios da convergência. O mau uso destes serviços pelos provedores de telecomunicações, tendo em vista a convergência tecnológica e integração de sistemas neste setor, são discutidos especificamente no contexto dos serviços de comunicação de voz à longa distância utilizando VOIP, criando propostas para definir o melhor uso da tecnologia a fim de garantir uma competição justa para o mercado.

Acessibilidade à informação: proposta de uma disciplina para cursos de graduação na área de biblioteconomia

A pesquisa tem como objetivo propor uma disciplina que ajude na formação do bibliotecário no atendimento da pessoa com deficiência em bibliotecas universitárias. Temas abordados: o acesso à informação; aspectos históricos da acessibilidade; legislação e a pessoa com deficiência; atribuições dos bibliotecários nos serviços prestados à comunidade universitária. Foram analisados dois programas de acessibilidade em bibliotecas universitárias brasileiras: Programa de Acessibilidade da PUC-Campinas (ProAces); Laboratório de Acessibilidade da Unicamp (LAB), por serem referência na literatura da área, servindo de base para a proposta da disciplina. A análise revelou barreiras e soluções encontradas para facilitar o acesso à informação do aluno com deficiência. A pesquisa foi do tipo exploratória e descritiva, valendo-se da pesquisa bibliográfica e observações em bibliotecas acessíveis.

Análise das restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas, previstas em políticas de coleções biológicas científicas brasileiras, à luz do direito ambiental e da ciência da informação

Este artigo analisa se as políticas de acesso a dados armazenados em coleções biológicas, produzidas no âmbito do Programa de Pesquisa em Biodiversidade (PPBio) do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), estão em conformidade com a legislação brasileira pertinente. Para tal avaliou-se se as restrições de acesso a dados de espécies ameaçadas de extinção, presentes em políticas de três instituições vinculadas ao MCT, estão previstas em lei ou são sustentadas pela ciência da informação. A conclusão é que não há, no direito brasileiro, nenhum diploma que sustente ou incentive restrições de acesso a dados de espécie biológica pelo fato de ela constar em alguma lista de espécies ameaçadas, e as políticas estudadas não estão, portanto, aderentes à legislação nem à mentalidade dominante na comunidade científica. Sugere-se que tais políticas sejam revistas com base em uma discussão ampla sobre o assunto, que é complexo e interessa a toda a sociedade.

Avaliação de biossólido de águas servidas domiciliares como adubo em couve

O objetivo deste trabalho foi avaliar o biossólido e proveniente da estação de tratamento de águas servidas domiciliares, como adubo no cultivo da couve (Brassica oleraceae var. acephala, grupo Georgia). O trabalho foi em delineamento de blocos ao acaso, com três tratamentos de adubação, esterco bovino, biossólido e uréia, com quatro repetições. Amostras de solo de cada tratamento foram analisadas quanto a parâmetros químicos, microbiológicos e parasitológicos. Os níveis de metais pesados encontravam-se abaixo dos permitidos pela legislação internacional. Após 54 dias da incorporação do biossólido ao solo, os coliformes fecais eram praticamente nulos e, a partir dos 60 dias, não foram mais encontradas amostras positivas com ovos de helmintos, apesar do alto grau de contaminação inicial. As plantas adubadas com biossólido, na maior dose, comparadas ao esterco, apresentaram maior produtividade e menores teores de N total nas folhas. O biossólido foi classificado como B, pela concentração de coliformes fecais apresentada, tornando-o impróprio para aplicação em culturas de contato primário como as hortaliças. Os resultados indicam a importância de selecionar indicadores de sanidade que permitam o uso seguro deste adubo.

Sulfonamidas em leite por cromatografia líquida de alta eficiência com derivação pré-coluna e detecção por fluorescência

O objetivo deste trabalho foi avaliar e validar um método para deteminação de resíduos de sulfatiazol (STZ), sulfametazina (SMZ) e sulfadimetoxina (SDM) em leite UHT integral. A extração foi realizada com diclorometano e coluna de extração em fase sólida de sílica. Os resíduos, após derivação com fluorescamina, foram quantificados por cromatografia líquida de alta eficiência com detector de fluorescência. O limite de detecção das três sulfas em amostra de leite integral foi 0,3 µg L-1 e o limite de quantificação foi 1 µg L-1 para STZ e SMZ e 2,5 µg L-1 para SDM, com coeficientes de variação entre 4,4 e 6,6%. Os valores de recuperação para STZ, SMZ e SDM foram 63,2, 91,2 e 63,2%, respectivamente. Considerando o limite máximo de resíduo estabelecido pela legislação brasileira de 100 µg kg-1 para a soma das concentrações totais de STZ, SMZ e SDM, o método descrito permite a determinação simultânea dos três analitos em amostras de leite UTH integral.

Remoção de compostos nitrogenados e fosfatados de efluentes por meio de reator anaeróbico com fluxo ascendente

O objetivo deste trabalho foi avaliar a remoção de compostos nitrogenados e fosfatados e da carga orgânica poluidora oriunda de cultivo heterotrófico de camarão marinho, por meio de reator anaeróbico. Foi construído um reator com fluxo ascendente, em que os efluentes de entrada e saída foram avaliados continuamente durante 120 horas, com três repetições. Os parâmetros físicos e químicos avaliados foram: temperatura, pH, condutividade, ortofosfato, nitrito, nitrato, amônia, demanda química de oxigênio e sólidos totais. O reator permaneceu estável, com boas condições de retenção de sólidos. O reator anaeróbico removeu 96,7% do nitrogênio amoniacal e 91% de ortofosfatos dos efluentes de cultivo de camarão marinho, o que mostra que os efluentes tratados estão dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Cultivo orgânico do mamoeiro 'Baixinho de Santa Amália' em diferentes ambientes de proteção

Mudas de mamoeiro da cv. Baixinho de Santa Amália (grupo 'Solo') foram transplantadas para três estruturas contíguas: (a) estufa com cobertura de plástico, (b) estufa sombreada com cobertura adicional de sombrite (30%, sobre o plástico) e (c) telado com cobertura exclusiva de sombrite (30%), estabelecendo-se, ao lado, uma área de cultivo em ambiente natural. Nas estufas, as partes laterais e frontais foram revestidas com tela antiafídica. No momento do transplantio e a intervalos mensais subseqüentes, durante o primeiro ano de cultivo, as plantas foram avaliadas em relação a: altura, diâmetro basal do tronco, número de folhas ativas e área foliar. O manejo e tratos culturais empregados obedeceram às normas técnicas constantes da legislação nacional relativa à agricultura orgânica. Desde a primeira colheita, foram contados e pesados todos os frutos produzidos. Em comparação ao ambiente natural, os cultivos protegidos proporcionaram aumentos na altura da planta além de 20%; nas estufas, particularmente naquela sem cobertura adicional de sombrite, ocorreram efeitos de aumento do diâmetro basal do tronco (30%), índice de enfolhamento (20%) e área foliar (36%); o cultivo orgânico do mamoeiro no interior das estufas possibilitou acréscimos altamente significativos no desenvolvimento e na produção de frutos orgânicos de padrão comercial (67% em peso e 49% em número). Deve-se ressaltar, ainda, que a cultivar Baixinho de Santa Amália não alcançou, após a última colheita quantificada, o limite máximo do teto das estufas (4,5m), o que lhe permitiu um ciclo produtivo superior a 24 meses nessas estruturas de proteção.

Avaliação física e química da polpa de maracujá congelada comercializada na região de Bauru

A indústria de polpa de maracujá tem como objetivo a obtenção de produtos com características sensoriais e nutricionais próximas da fruta in natura. O objetivo deste trabalho foi avaliar as informações nutricionais das embalagens e as características físico-químicas das polpas de maracujá congeladas. Foram analisadas 25 amostras, de 07 marcas diferentes, adquiridas em supermercados de Bauru-SP, e região. Apenas uma das marcas analisadas (14,3%) encontra-se em acordo com a legislação vigente, sendo que as demais apresentam tabelas ultrapassadas ou incompletas. As características físico-químicas diferem entre as marcas comercializadas, principalmente quanto ao teor de ácido ascórbico, sendo que 64,0% das amostras se encontram em desarcordo com o Regulamento Técnico para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ) para polpa de maracujá do Ministério da Agricultura. As variações observadas entre a polpa in natura e a congelada são menores nos itens: densidade, pH, sólidos solúveis totais, acidez em ácido cítrico e ratio, mas altas quanto ao teor de ácido ascórbico.

Estudo da estabilidade do extrato hidrossolúvel "leite" de babaçu (Orbygnia speciosa) pasteurizado e armazenado sob refrigeração

Este trabalho teve como objetivo desenvolver a tecnologia de conservação do extrato hidrossolúvel de babaçu baseado na pasteurização e na refrigeração. O extrato hidrossolúvel extraído da amêndoa de babaçu, também conhecido no Norte e Nordeste do Brasil como "leite" de babaçu, é um líquido branco ou levemente amarelado, de sabor e aroma muito semelhantes ao do leite de coco comum. O leite de babaçu extraído através de prensagem foi peneirado, pré-aquecido, adicionado de estabilizante carboximetilcelulose e homogeneizado em liquificador industrial. O leite de babaçu homogeneizado foi dividido em duas porções, adicionando-se em uma destas 0,4 % de metabissulfito de sódio, 0,4 % de sorbato de potássio e 0,01 % de ácido cítrico, e outra foi mantida sem conservantes (controle). Os leites sem e com conservantes foram envasados em garrafas de vidro e pasteurizados em banho-maria à temperatura de 90ºC por 30 minutos, resfriados à temperatura ambiente e mantidos sob refrigeração a 5ºC, durante 60 dias. As formulações foram caracterizadas físico-quimicamente quanto ao pH, sólidos solúveis (oBrix), acidez, açúcares totais e redutores, umidade, cinzas, gorduras e proteínas. Durante o armazenamento, a cada 15 dias, foram realizadas análises físico-químicas (pH, acidez total titulável e atividade de água), colorimétricas e microbiológicas. Os resultados mostram que houve pouca variação nos parâmetros físico-químicos; entretanto, microbiologicamente o leite de babaçu apresentou crescimento microbiano a partir dos 30 dias, atingindo valores elevados, acima dos padrões microbiológicos estabelecidos pela legislação, após os 60 dias de armazenamento.

Estabilidade de molho de pequi (Caryocar coriaceum Wittm) armazenado à temperatura ambiente

Avaliou-se a estabilidade de um molho de pequi durante 300 dias, armazenado à temperatura ambiente (24 ± 2 º C). O fluxograma de elaboração do molho de pequi teve as seguintes etapas: matéria-prima, seleção e lavagem, sanificação, lavagem, descascamento, seleção, cozimento, despolpamento, formulação, tratamento térmico, homogeneização, envase e armazenamento. Foi adotado o delineamento inteiramente casualizado, com 3 repetições, sendo que os 6 períodos de armazenamento (0; 60; 120; 180; 240 e 300 dias) constituíram os tratamentos. Os resultados das avaliações das características de qualidade foram submetidos a análises de variância e regressão. Os dados da análise sensorial foram analisados de acordo com a distribuição de frequências. A formulação na proporção de 1:1:1 (polpa + água + ácido acético - vinagre), aliada à adição de sorbato de potássio e tratamento térmico, foi eficaz na manutenção da estabilidade das características de qualidade de molho de pequi por, pelo menos, 300 dias de armazenamento à temperatura ambiente. A aparência e o sabor foram os atributos de melhor aceitação do molho de pequi que também obteve índice satisfatório de intenção de compra. O molho de pequi apresentou condições microbiológicas em conformidade com o estabelecido pela legislação, demonstrando que o processamento efetuado foi efetivo no controle dos microrganismos deteriorantes e patogênicos.