O acordo de acionistas à luz do Código Civil de 2002

A constatação de grande indeterminação acerca da interpretação da Lei 6.404/76 em conjunto com o Código Civil suscitou o interesse em se discutir, através de um instituto específico da Lei Societária, o acordo de acionistas, contextualizado através de um caso concreto, a aplicação de princípios gerais dos contratos civis à referida lei específica. A separação dos diplomas trouxe uma série de questionamentos quanto à aplicação de princípios, como por exemplo, a boa-fé objetiva, na interpretação da norma societária. Portanto, a natureza contratual do acordo de acionistas, analisado na hipótese em que este não se encontra arquivado na sede da companhia, e sua inteira regulação pela legislação societária, constitui um exemplo paradigmático para emoldurar a referida discussão, promovida também na doutrina e na jurisprudência.

O Inadimplemento antecipado do contrato no direito brasileiro

O objetivo do presente estudo é analisar a doutrina inglesa do “inadimplemento antecipado do contrato” aplicada à realidade do direito brasileiro. Tendo em vista que o ordenamento jurídico brasileiro não possui previsão legal para a quebra antecipada, é importante verificar se o referido instituto, originado de um país da Common Law, se mostra compatível com o nosso sistema legal.

A utilização da incorporação de ações como meio para promover o fechamento de capital sem a realização de OPA

Este trabalho tem como objetivo analisar a operação de incorporação de ações, prevista no artigo 252 da Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e sua utilização como meio para promover o fechamento de capital. A incorporação de ações é operação societária mediante a qual a totalidade de ações de determinada companhia é incorporada ao patrimônio de outra companhia, obrigatoriamente constituída de acordo com as leis brasileiras. Eventualmente, a operação de incorporação de ações pode levar ao fechamento de capital da companhia “alvo”. Diante desta possível consequência, controladores e minoritários têm discutido acerca da legitimidade do fechamento de capital mediante a incorporação de ações, e da necessidade de realização de oferta pública para aquisição de ações como condição à operação. São analisadas as diferentes posições doutrinárias e principais precedentes julgados pela Comissão de Valores Mobiliários sobre essa questão, a fim de concluir acerca da legitimidade da operação e da necessidade ou não de realização de oferta pública para aquisição de ações como condição para promover o fechamento de capital.

Determinantes do fluxo de fundos de investimento no Brasil

Nesse trabalho, procuramos identificar fatores sistemáticos que expliquem uma variação significativa nos fluxos destinados às diversas categorias de fundos de investimento brasileiros, a partir de análises de uma amostra de dados agregados de captações e resgates nesses produtos. O estudo buscou avaliar a existência de padrões de comportamento comuns aos investidores de fundos locais através da análise da migração de fluxos entre as diversas classes de fundos. Foram inicialmente tratados os fatores não comportamentais conhecidos que impactam o fluxo dos fundos, a variável dependente. Esses fatores conhecidos foram apurados através de uma revisão dos trabalhos acadêmicos dos mercados internacional e local. Após esse tratamento foi aplicado o método de decomposição de valores singulares (SVD - Singular Value Decomposition), com o objetivo de avaliarmos os efeitos comportamentais agrupados dos investidores. A decomposição em valores singulares sugere como principais fatores comuns comportamentos de entrada e saída de fundos em massa e migrações entre as classes de fundos de menor e as de maior risco, o que Baker e Wurgler (2007) chamaram de demanda especulativa, e que, segundo esses e outros autores pesquisados, poderia ser interpretada como uma proxy do sentimento dos investidores. Guercio e Tkac (2002) e Edelen et al. (2010), encontraram em suas pesquisas evidências da diferença de comportamento entre investidores de atacado e de varejo, o que foi detectado para a classes de fundos de Renda Variável no caso do presente estudo sobre o mercado brasileiro. O entendimento das variações na tolerância a risco dos investidores de fundos de investimento pode auxiliar na oferta de produtos mais compatíveis com a demanda. Isso permitiria projetar captações para os produtos com base nas características dessa oferta, o que também desenvolvemos nessa pesquisa para o caso das categorias de fundos Multimercado e Renda variável, através de um modelo de espaço de estados com sazonalidade determinística e inicialização SVD. O modelo proposto nesse trabalho parece ter conseguido capturar, na amostra avaliada (2005-2008), um comportamento que se manteve fora da amostra (2009-2011), validando, ao menos na amostra considerada, a proposta de extração dos componentes principais agregados do comportamento dos investidores de fundos brasileiros.

Índice de atividade dos fundos de investimento em ações: determinantes e consequências

Este trabalho estima, no mercado brasileiro, o índice de atividade de compra e venda de ativos que compõem os fundos de investimento em ações e o impacto dessa atividade no desempenho dos fundos. Além disso, o estudo procura evidenciar os determinantes do índice de atividade usando as características dos fundos e as características dos gestores. O estudo segue a metodologia de mensuração de atividade de Gaspar, Massa e Matos (2005) e Índice de Sharpe e Índice de Jensen para mensuração de desempenho dos fundos. Através de base de dados de composição, retornos, características dos fundos e características dos gestores, o estudo destaca elevados índices de atividade, impactando negativamente o desempenho dos fundos. A idade, a formação acadêmica e a experiência de mercado do gestor são determinantes para altos níveis de atividade dos fundos.

Viés de sobrevivência nos fundos de investimento de renda variável no Brasil

Este trabalho tem o objetivo de analisar os efeitos da estratégia das gestoras de recursos em eliminar seus fundos com piores resultados a fim de preservar o melhor histórico de retornos possível para seu conjunto de fundos. Tal prática leva a superestimação dos retornos do portfolio existente de fundos, gerando uma diferença entre a performance do portfolio sobrevivente daquele composto por todos os fundos, o que se denomina viés de sobrevivência. O estudo se concentrou apenas nos fundos de ações brasileiros. Utilizou uma amostra total de 1.106 fundos, entre liquidados, incorporados e ativos. O período de estudo ficou compreendido entre junho de 2004 e junho de 2012.

Are real options a real option for real-world finance professionals? case study : the application of real options to evaluate investment projects in the latin american oil and gas field services industry

Brasil e outros mercados emergentes continuarão a apresentar muitas oportunidades de investimento nos próximos anos. Profissionais financeiros que gerenciam os processos de orçamento de capital nas empresas terão grandes desafios a enfrentar. Características específicas destes projetos como preços ligados a commodities (por exemplo: petróleo e gás e projetos agrícolas) e as incertezas habituais relacionadas com os mercados emergentes são desafios adicionais. Neste cenário, ferramentas mais sofisticadas de orçamento de capital como Opções Reais, oferece uma teoria mais robusta para lidar com incerteza, flexibilidade gerencial, e os resultados voláteis embutidas nestas oportunidades. A teoria de Opções Reais assume que o envolvimento dos gestores nos projetos gera valor à medida que potencializam os bons resultados ou reduzem as perdas por abandonar projetos com maus resultados. O objetivo principal desta pesquisa foi aplicar a análise de Opções Reais para um projeto de investimento e discutir o processo e os resultados da metodologia. O estudo de caso analisa retroativamente um projeto de investimento na Colômbia e compara os resultados sob o tradicional VPL e Opções Reais. As técnicas de avaliação foram realizadas como se estivessem sendo aplicadas no momento em que o projeto foi aprovado, e depois comparadas com o desempenho real do projeto. O estudo de caso avaliado possui dois tipos de Opções Reais: primeiro, o efeito de uma opção para cancelar um contrato que é analisado a partir da perspectiva do cliente que pode exercer essa opção, e o segundo, a opção de abandonar e adiar a partir da perspectiva da empresa que irá executar a investimento.

Motivos determinantes para a internacionalização na indústria brasileira de Private Banking: estudo de caso do Banco Itaú Unibanco S.A.

Este trabalho situa-se no campo de Estratégia Empresarial e trata do tema de internacionalização de empresas, mais especificamente da internacionalização no ramo de Private Bank no Brasil. O objetivo desta pesquisa foi realizar um levantamento dos fatores que influenciam a internacionalização de empresas atuantes no ramo de Private Bank no Brasil. Utilizou-se uma metodologia com abordagem qualitativa de natureza exploratória. Foi realizado um estudo de caso do Private Bank Internacional do Banco Itaú Unibanco S.A.. Foram realizadas 7 entrevistas semiestruturadas com profissionais que atuaram ou atuam no Private Bank do banco selecionado. Os principais resultados encontrados na pesquisa foram: (i) o ramo de Private Bank ainda não foi alvo de análise específica pelos interessados na internacionalização de bancos; (ii) também foi identificado que os autores que estudaram a internacionalização de bancos não recorreram à análise dos Offshore Financial Centers (OFC) para explicar a internacionalização das instituições financeiras, a presente pesquisa propõe que é de fundamental importância a análise dos OFC para o entendimento da internacionalização no ramo de Private Bank; (iii) os principais fatores que influenciaram a internacionalização no caso selecionado são: a busca de fornecimento de serviços financeiros internacionais para os clientes domésticos ou internacionais e a busca de novos mercados para a ampliação da base de clientes; (iv) sugere-se que ao invés do que proposto em outras pesquisas, a internacionalização em bancos não se dá por conta dos bancos seguirem seus clientes fisicamente, mas sim seguirem os investimentos e fluxos financeiros dos clientes; (v) finalmente, sugere-se também que a competição das empresas de Private Bank atuantes no Brasil não se dá somente pela presença internacional, mas sim pela capacidade de interligar recursos diferenciados presentes em diversos países e conseguir gerar valor através dessa rede.

Utilização de derivativos em empresas não-financeiras de capital aberto no Brasil nos diversos setores econômicos

Este trabalho analisa o uso de derivativos por empresas não-financeiras listadas em bolsa no Brasil no ano de 2011. É um estudo baseado nas informações divulgadas pelas empresas a partir da publicação da Instrução CVM 475 de 2008, que determina que as mesmas tragam em notas explicativas, no momento de sua divulgação de resultados, a utilização de derivativos no respectivo exercício. Procurou-se abordar neste trabalho as diferenças no uso de derivativos entre os diversos setores econômicos de atuação das empresas, relacionando tais diferenças a fatores como tamanho das empresas, diferença na volatilidade dos papéis das empresas, endividamento em moeda estrangeira e nacional, as classes de risco gerenciadas e a preocupação dos gestores em explicitar a função não-especulativa destes instrumentos, quando fosse o caso. A análise abrangeu trezentas e sessenta e uma empresas divididas em nove setores econômicos. As informações analisadas foram coletadas diretamente das notas explicativas do exercício de 2011 de cada uma das empresas e de levantamentos realizados na ferramenta Economatica. Como resultados, esta pesquisa mostra que o setor econômico e o tamanho médio das empresas são informações importantes para a análise do uso de derivativos. Não foram encontradas evidências quando a hipótese de haver diferenças nas classes de risco gerenciadas através destes instrumentos financeiros por setor econômico foi testada, nem o nível de endividamento e a volatilidade dos papéis parecem se relacionar com o maior uso de derivativos. Já em relação à preocupação das empresas com o disclosure sobre especulação, verificou-se que a maior parte das empresas analisadas fizeram referências explícitas de não usarem derivativos com esta finalidade.

Análise do desempenho de longo prazo dos IPOs de empresas com participação prévia de fundos de private equity e venture capital de 2004 a 2011 na BM&F Bovespa

O mercado brasileiro de ofertas públicas iniciais a partir de 2004 passou por um reaquecimento. O período até 2008, segundo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI (2009) foi marcado pela aceleração das saídas de investidores em Private Equity e Venture Capital (PE/VC) via mercado de ações. Esses fundos são bem ativos nas empresas investidas e buscam ter acesso e influenciar as decisões dos administradores, exigem um volume grande de informações gerenciais, se preocupam com a profissionalização da gestão da empresa além de impor práticas de governança e transparência. Por serem investidores ativos espera-se que as empresas que tiveram participação desses veículos de investimento no momento anterior a abertura do capital apresentem retornos melhores do que outras sem essa participação. Assim objetivo desse estudo é verificar se há evidencias de que a presença de fundos de private equitiy ou venture capital no capital social da empresa antes de seu lançamento afeta o desempenho de longo prazo de suas ações, no presente estudo estabelecido como até 3 anos. Foi utilizada a metodologia de estudo de eventos para a investigação dos retornos de uma amostra de 126 IPOs ocorridos entre 2004 e 2011 no Brasil. A metodologia empregada tem como base o trabalho de Ritter (1991) com as recomendações de Khotari e Warner (2006), Ahern (2009) e Mackinlay (1997). Para o cálculo dos retronos anormais acumulados, ou cummulative abnormal returns – CAR utilizou-se o retorno ajustado pelo mercado, ou Market Adjusted Returns Equaly Wheighted, MAREW, utilizando como benchmark o Ibovespa e tendo como base um portifólio com pesos iguais. Verificou-se que há um retorno anormal médio de 3,47% no dia do lançamento que com o passar do tempo o retorno se torna negativo, sendo -15,27% no final do primeiro ano, -37,32% no final do segundo ano e chegando a -36,20% no final do terceiro ano. Para verificar o que influencia o CAR no longo prazo, foram relizadas regressões para os períodos de 1, 6, 12, 24 e 36 com as variáveis de controle Tamanho da Empresa, Tamanho da Oferta, Proporção da Oferta Primária, Idade, Quantidade de Investidores e Underprice para medir qual a influência de um fundo de Private Equity no retorno excedente acumulado das ações. A presença de um fundo de Private Equity ou Venture Capital se mostrou significativa apenas depois de seis meses do lançamento.