Relatório de Estágio no Consulado Honorário de Portugal no Mindelo. Estudo de Caso: parceria especial Cabo Verde e União Europeia - o contributo de Portugal

Tendo em conta a importância vital na ligação do Estado às comunidades no estrangeiro, a rede consular vem há muito tempo assumindo o papel de difusor e promotor da cultura, da língua e do Turismo. Mais que meros postos burocráticos, estas missões consulares confirmam-se amiúde como verdadeiros “pequenos ministérios da cultura”, forjando complexas redes identitárias e culturais e, ao mesmo tempo, projetando a cultura, a língua e o turismo.1 A crescente afirmação de Cabo Verde no plano internacional pressupõe uma clara articulação entre a política interna e a política externa de modo a que o interesse nacional possa ser devidamente equacionado, promovido e defendido em tudo quanto seja posicionamento externo do país.2 E Cabo Verde sendo uma nação de vocação eminentemente atlântica, o que lhe confere um papel de relevante utilidade geo-estratégica que importa ser assumido por inteiro, com a preocupação primeira de manter e consolidar as parcerias existentes, construir novas parcerias de alcance estratégico e erigir alianças seguras e eficazes ao serviço do interesse nacional.3 É nesta ótica, que pretendemos fazer a análise das relações entre Cabo Verde e Portugal, identificar a importância desta relação sobretudo no estabelecimento da Parceria Especial Cabo Verde – União Europeia (CV-UE), uma vez que foi durante a terceira Presidência Portuguesa do Conselho Europeu em 2007, que Cabo Verde e a União Europeia, assinaram a Parceria Especial, cujo objetivo é reforçar as suas relações no âmbito do Acordo de Cotonou. A parceria foi fundamentada sob o ponto de vista de que estes dois atores internacionais partilham interesses e desafios comuns, assim como, laços históricos, culturais e linguísticos que caracterizam as suas relações. 1 Santos, António. (2012). Relatório Estágio: A Atividade Cultural do Consulado Geral de Portugal em Boston 2 Programa do Governo para a VII Legislatura 2006 – 2011 3 IDEM É neste contexto e com este entendimento que Cabo Verde tem vindo a procurar assegurar a sua atuação internacional, garantindo a tempo um desenvolvimento da economia e preservando a paz, a estabilidade interna e a sua segurança.

"La isla": de los clones, de su dignidad y de la privatización de la biotecnología

La película "La Isla" plantea un problema importante, el de la clonación terapéutica y, en particular, dos de sus aspectos: lo que podemos llamar el estatuto antropológicode los clones y la cuestión de la privatización de la biotecnología.

A convenção internacional sobre os direitos da criança: debates e tensões

Neste artigo, revisitamos a literatura sobre o contexto sociopolítico e o texto da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, bem como algumas de suas repercussões no Brasil. Nosso interesse de apresentar e discutir a literatura sobre a Convenção decorre não só da escassez da bibliografia brasileira, apesar da célere ratificação do documento pelo Brasil e de ele ter inspirado a elaboração do art. 227 da Constituição Brasileira de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Deriva, sobretudo, de sua inovação na representação de infância e dos direitos da criança e, em consequência, da intensa e instigante produção acadêmica que tem provocado no hemisfério norte. Além disso, parece-nos urgente que a sociedade brasileira disponha de embasamento mais consistente sobre os marcos legais que adota

"La isla": de los clones, de su dignidad y de la privatización de la biotecnología

La película "La Isla" plantea un problema importante, el de la clonación terapéutica y, en particular, dos de sus aspectos: lo que podemos llamar el estatuto antropológicode los clones y la cuestión de la privatización de la biotecnología.

Narrativas da origem histórica dos direitos humanos nos manuais de direito

Tomando como corpus de análise manuais sobre direitos humanos citados na bibliografia dos programas de disciplinas dos cursos de Direito do Estado do Rio Grande do Sul, apresentamos três marcas frequentes no modo de narrar a história dos direitos humanos ali presentes: o estatuto da fonte histórica, a noção de evolução histórica e a pretensão de neutralidade. Estamos apoiados na afi rmativa de que o modo de contar a história dos direitos humanos traz implicações diretas na definição do que sejam esses direitos. A narrativa histórica estabelece conexões possíveis entre direitos humanos e determinados temas (por exemplo, direito de família), ao mesmo tempo em que dificulta ou impossibilita conexões dos direitos humanos com outros temas (por exemplo, direito empresarial).

Crianças bolivianas na educação infantil de São Paulo: adaptação, vulnerabilidades e tensões

Este artigo analisa aspectos contraditórios e tensos presenciados na pesquisa sobre a adaptação de crianças bolivianas à rede municipal de educação infantil da cidade de São Paulo. O centro da análise está na complexidade que permeia o relacionamento dessas crianças com suas professoras. Foram observadas de perto interações entre crianças bolivianas e não bolivianas e de todas com seus professores. O foco direcionou-se predominantemente ao relacionamento entre crianças e professores. O período de observação foi de dois anos e as informações, trabalhadas em caderno de campo. O registro etnográfico foi complementado com entrevistas abertas. A observação possibilitou coletar o sentido que a condição de estrangeiro adquire na educação infantil de São Paulo e a construção de estigmas associados à produção da diferença como desvantagem para a criança que chega.

Configuração epistemológica da ciência da informação no Brasil em uma perspectiva pós-moderna: análise de periódicos da área

A ciência na pós-modernidade reflete as revoluções científicas ocorridas no final do século XIX e início do século XX. As rupturas e crises paradigmáticas proporcionaram o debate em torno de uma nova ciência, na qual o desenvolvimento do conhecimento se processa através de contextos relacionais e de complexidade. A mudança na relação do sujeito com o objeto toma parte no processo de desmistificação da razão, sugerindo a necessidade de uma teoria do conhecimento aberta à transversalidade de pensamento e a quase todos os eventos de ordem e de desordem que conduzam a uma pluralidade conceitual e metodológica. Este é o contexto no qual se procura pensar a ciência da informação. Nesse sentido, o principal objetivo deste trabalho é analisar o estatuto científico da ciência da informação na pós-modernidade. O procedimento adotado partiu de um estudo epistemológico, traçando uma síntese do desenvolvimento do pensamento filosófico científico ocidental até a pós-modernidade. A seguir, procedeu-se ao levantamento e à análise de artigos selecionados em periódicos da ciência da informação no Brasil, do período de 1972-2002. Foram utilizados 37 textos, selecionados de acordo com um conjunto de categorias estabelecidas a partir do referencial teórico da pesquisa. Constatou-se que, nesse período, pouco se discutiu, em ciência da informação no Brasil, sobre as características relacionadas ao pensamento (filosófico) científico na pós-modernidade.

Un país amb 7 territoris

El nou Estatut d’autonomia de Catalunya (2006) preveu la creació de vegueries, enteses en la doble funció d’ens local en substitució de les diputacions i com a àmbit d’actuació perifèrica de la Generalitat. Resta per aclarir l’encaix de la vegueria amb la província estatal. Hores d’ara la planificació del territori i bona part de l’administració perifèrica de la Generalitat s’organitza en 7 àmbits, en tant que l’Estat manté inalterada la seva organització en 4 províncies. S’estudien els precedents històrics de les vegueries contemporànies i en particular el debat i gestació de 9 regions en temps de la Generalitat republicana (1931-1939). Es posa de relleu la important aportació intel·lectual d’Enric Lluch en la reforma i simplificació del mapa de vegueries (de 9 a 7). Es planteja el feixuc trànsit efectuat des de la idea de “província única” al plantejament d’un increment en el nombre de províncies-vegueries.

Los nuevos sentidos de la tarea de enseñar. Más allá de la dicotomía 'enseñar vs asistir'

La escuela ha estado siendo objeto de un conjunto de demandas para que se hiciera cargo de «todas» las problemáticas de «la» infancia. Este comienzo de siglo nos muestra, con inusitada crudeza, que la única institución pública hasta hoy entronizada por la política social para la educación de las jóvenes generaciones, la escuela, no es suficiente para dar cauce a las múltiples demandas emergentes. Se trata, por tanto, de que la escuela re-centre su función, poniendo coto a un exceso de acumulación de funciones, que, en realidad, pretende ocultar los nuevos designios de la globalización para la escuela pública: su desaparición como instancia democrática y democratizadora en la tramitación de las herencias culturales. El mundo ha cambiado. También el de los niños. La noción misma de sistema que se emplea: un único orden posible para encauzar a «la» infancia, se transforma en el principal obstáculo epistemológico para pensar nuevas maneras de sostener la responsabilidad pública ante las nuevas generaciones. Se trata de realizar un esfuerzo de invención para un siglo nuevo. Podríamos pensar, por ejemplo, en cómo dar soporte a los niños y a los adolescentes para que puedan mantener con éxito su escolaridad, y acceder a lo social en sentido amplio y plural. Tal vez pase por otorgarles estatuto de sujetos de derecho, con quienes es posible convenir propuestas, propulsar proyectos, discutir alternativas. La educación social puede aquí iniciar su andadura. Podríamos pensar también en cómo dar soporte a la escuela para que re-centre su función en la transmisión de los valiosos legados culturales y trabaje en red con otras instituciones, para que niños y adolescentes puedan realizar sus experiencias de movilidad y confrontación. En suma, se trata de apostar porque la educación recupere, ante los procesos de banalización y vaciamiento culturales, la transmisión como polea social y cultural que articule a los jóvenes con el mundo.

Empresas militares y de seguridad y el derecho internacional humanitario

Este es el objeto de la presente investigación: analizar de qué manera y hasta qué punto el fenómeno EMSP queda cubierto y le son aplicables las normas de derecho internacional humanitario. Para ello, dividimos el trabajo en tres grandes partes. La primera, de carácter introductorio, hace un repaso sobre el fenómeno clásico del mercenarismo y cómo la respuesta que le ha dado el derecho internacional no solo ha sido tardía, sino que no resulta de excesiva utilidad para los modernos contratistas privados. En la segunda parte abordamos el origen, proliferación y funciones de las empresas militares y de seguridad privadas, así como las diferencias que las caracterizan en comparación con el mercenarismo clásico. Asimismo, tratamos de dilucidar cuál debería ser el estatuto jurídico de estas personas en el contexto de su participación en conflictos armados, cuestión que no tiene una respuesta clara y que seguramente se encuentra entre los más claros argumentos a favor de una regulación ad hoc del fenómeno. Finalmente, el segundo capítulo se cierra con un breve análisis de las distintas iniciativas de regulación a las que hemos hecho referencia en el párrafo anterior. La tercera parte del estudio analiza de forma pormenorizada los principios y normas de derecho internacional humanitario que se ven afectadas por la presencia y participación de EMSP en conflictos armados. Tomando como base normativa el derecho humanitario consuetudinario que ha sido identificado por el CICR (Henckaerts y Doswald Beck 2007), y teniendo en cuenta tanto la práctica conocida como las propuestas regulatorias mencionadas, este capítulo identifica los grados de exigibilidad de las principales normas de derecho humanitario a las EMSP. Terminamos con las pertinentes conclusiones, de las que se va a desprender un deber genérico de respeto del derecho internacional humanitario tanto por la empresa como por sus empleados; un principio que solo se exceptúa en aquellas normas de derecho humanitario que solo corresponde aplicar al estado soberano en tanto que tal y que cabe matizar en algunas otras. Observaremos sin embargo que la inmensa mayoría de los principios y normas de derecho internacional humanitario son perfectamente aplicables y deberían ser exigibles a las EMSP y sus empleados.

Anatomia de 'tanta visibilidade' das mulleres na literatura

En la actualidad la visibilidad de las escritoras en la literatura gallega es un logro del programa feminista y, al mismo tiempo, una ruptura de las reglas literarias. Las mujeres en cuanto que escritoras no han conseguido todavía un estatuto de normalidad en el sistema literario aunque sus propuestas sean más innovadoras y reconocidas que nunca, por eso en este artículo se analizarán algunos de los síntomas de misoginia existentes en la interpretación patriarcal de esta visibilidad.

Anatomia de 'tanta visibilidade' das mulleres na literatura

En la actualidad la visibilidad de las escritoras en la literatura gallega es un logro del programa feminista y, al mismo tiempo, una ruptura de las reglas literarias. Las mujeres en cuanto que escritoras no han conseguido todavía un estatuto de normalidad en el sistema literario aunque sus propuestas sean más innovadoras y reconocidas que nunca, por eso en este artículo se analizarán algunos de los síntomas de misoginia existentes en la interpretación patriarcal de esta visibilidad.

Doute methodique et morale cartesienne

O artigo examina o estatuto da moral ao longo da obra de Descartes, da «moral por provisão» do Discurso à «moral como sabedoria» da carta-prefácio à edição francesa dos Princípios. A constituição da metafísica neste ínterim, com a separação entre a verdade e o bem, permite a Descartes tomar a «moral como sabedoria» como perfeita e definitiva não obstante a dúvida epistemológica que esta moral traz em seu âmago.

A razão como instrumento heterogêneo: o caso do Avis aux Réfugiés

Este artigo se propõe a identificar e investigar, no interior da filosofia de Pierre Bayle, instrumentos por ele utilizados para atribuir estatuto de conceito filosófico à tolerância. Com este objetivo, encontramos a concepção de razão construída no Avis aux Réfugiés. Após análise dos argumentos e das proposições apresentadas no texto acima citado, terminamos por identificar graus de profundidade na razão, de modo que o tolerar resulte de um empenho racional intenso e profundo.

O transcendental encarnado: Merleau-Ponty e a Nouvelle Ontologie

O fio condutor que perpassa o presente ensaio alinha o peculiar estatuto da problemática transcendental no horizonte aberto pela obra de Merleau-Ponty. Nessa direção, demarcaremos as linhas mestras desse novo discurso transcendental, isto é, sua inflexão ontologicamente decisiva enquanto crítica revisional das condições de todo conhecimento agenciada sob o enigma de nossa conaturalidade carnal e, portanto, corporal com o mundo e com o outro.