980 resultados para Eleições para prefeitos


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Fim do prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. Apresentação de emendas individuais pelos Constituintes José Maurício, Gandi Jamil, Arnaldo Martins e Ivo Mainardi respectivamente sobre a realização de plebiscito sobre a fusão ocorrida no Estado do Rio de Janeiro; obrigatoriedade do ensino público e gratuito em todos os níveis e em todo o território nacional; realização de eleições gerais em 1989; eleição em 1988 para os cargos de prefeito, vereador e Presidente da República. Reunião da bancada do PMDB sobre apresentação de emendas pelo partido. Postura do PMDB em prol da definição do mandato do Presidente José Sarney. Entrega pelo PT de suas emendas ao projeto de Constituição.

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Mobilização de Governadores de Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em prol da realização de eleições presidenciais em 1988. Debate sobre a diferença entre empresa de capital nacional e a empresa de capital estrangeiro. Obstrução da pauta de votação sobre o capítulo Da Ordem Econômica.

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Defesa de realização de eleições municipais em 1988. Divergência em torno da proposta de efetivação de funcionários públicos não concursados desde que haja 5 anos de efetivo exercício na função.

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Reivindicação de representantes indígenas para a punição exemplar dos responsáveis pelo massacre ocorrido na região do Alto Amazonas. Reação de Constituintes quanto à proposta de prorrogação dos mandatos dos atuais Prefeitos. Início do novo horário dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte. Debate sobre o papel do Supremo Tribunal Federal.

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Aprovação, pelo Senado Federal, da proposta de regulamentação das eleições municipais. Tramitação da matéria pela Câmara dos Deputados antes da sanção presidencial. Definição,pela Câmara dos Deputados, da data das eleiçõs municipais e da distribuição do tempo para veiculação de propaganda eleitoral em rádio e televisão. Realização de reuniões para discutir os itens constantes nas Disposições Constitucionais Transitórias. Desmembramento de temas passíveis de acordo entre Líderes daqueles considerados polêmicos. Sessão de homenagem póstuma ao Senador Virgílio Távora.