O direito à comunicação no plenário da Assembléia Nacional Constituinte

This text is part of ongoing research that aims to verify the constitutional regulation of the communication rights, elaborated by constituent process on 87/88. For hypothesis, the research considers that was the intention of the constituent regulate the rights related to the communication. To fulfill to these objectives the research analyzes the legislative proposals and debates during the constituent process, related to the regulation of communication rights. In this text specifically will be presented the results of the research the parliamentary debates that had occurred in the plenary of the National Constituent Assembly. The partial results of the research point that the constituent intended to impose a social control to the communication rights, corroborating in this way this hypothesis of the research.

Direito à informação pela mídia virtual e a sua responsabilidade

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Direito à soberania alimentar e ao patrimônio cultural: perspectivas para uma alimentação identitária

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Direito à desconexão do trabalho como instrumento de proteção à saúde do trabalhador

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O direito de pertencer a si mesmo: a despatologização do transexualismo e sua regulamentação jurídica como direito fundamental ao gênero

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O estudo da disciplina de direito e legislação social nos cursos de Serviço Social: "o sapatinho de cristal"

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Confluências entre mito, literatura e direito em Édipo Rei, de Sófocles

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A verdade e o direito à saúde: das relações de poder às relações de direitos

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Direito de livre expressão e direito social à informação na era digital

O artigo procura aprofundar o tema da liberdade de expressão e do direito à informação, tal como concebidos na democracia que se estabelece a partir da idéia de que todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido, nos marcos da comunicação contemporânea postos pelas novas tecnologias e pelas redes interconectadas. A liberdade de expressão e o direito à informação de fato se expandem na era digital? Em que termos? Há novos constrangimentos para esses direitos fundamentais? Quais os desafios?