Impacto de las campañas de marketing ambiental: el modelo de las cuatro esferas

Este artículo muestra los resultados del estudio exploratorio realizado en el municipio de Badalona (Barcelona, España) a raíz de la aplicación de la Ley Reguladora de los Residuos (DOGC, Decreto legislativo 1/2009, de 21 de julio). Esta Ley, aprobada recientemente por el Gobierno Catalán, tiene por objeto la promoción del comportamiento de separación y eliminación de residuos orgánicos en la ciudadanía. Específicamente, el objetivo general de esta investigación es analizar las actitudes y comportamientos en la separación y eliminación de residuos orgánicos, a fin de establecer directrices y sugerencias de mejora en el diseño de campañas de marketing ambiental, y en la evaluación de éstas.

Controversias en torno al Derecho supletorio catalán con ocasión de la promulgación del Código Canónico de 1917

El Decreto de Nueva Planta (1716) suprimió las instituciones propias del Principado, derogó el derecho público e impidió la evolución del derecho privado catalán.1 Desde entonces, el derecho castellano o común y el llamado derecho foral o catalán configuraron un sistema jurídico que pervivió en Cataluña hasta que las sucesivas comisiones, proyectos codificadores y la promulgación de leyes generales del siglo XIX facilitaron la redacción definitiva del Código Civil (CC) español de 1889. Los códigos tendían a centralizar y uniformizar el ordenamiento jurídico, y restringían la pluralidad de fuentes y de ordenamientos de un país.

El procedimiento de declaración-liquidación. Naturaleza jurídica y regulación en el Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones

El Ministerio de Economía y Hacienda elaboró el Real Decreto 422/88 de 29 de abril sobre la gestión y liquidación del Impuesto sobre Sucesiones y Donaciones. Recapitulando las distintas posiciones que por cuanto a la naturaleza de las autoliquidaciones se han definido en la doctrina, se pretende en este trabajo apuntar las novedades que contiene el Decreto.

Switching from tenofovir disoproxil fumarate to tenofovir alafenamide in antiretroviral regimens for virologically suppressed adults with HIV-1 infection: a randomised, active-controlled, multicentre, open-label, phase 3, non-inferiority study.

BACKGROUND: Antiretroviral regimens containing tenofovir disoproxil fumarate have been associated with renal toxicity and reduced bone mineral density. Tenofovir alafenamide is a novel tenofovir prodrug that reduces tenofovir plasma concentrations by 90%, thereby decreasing off-target side-effects. We aimed to assess whether efficacy, safety, and tolerability were non-inferior in patients switched to a regimen containing tenofovir alafenamide versus in those remaining on one containing tenofovir disoproxil fumarate. METHODS: In this randomised, actively controlled, multicentre, open-label, non-inferiority trial, we recruited HIV-1-infected adults from Gilead clinical studies at 168 sites in 19 countries. Patients were virologically suppressed (HIV-1 RNA <50 copies per mL) with an estimated glomerular filtration rate of 50 mL per min or greater, and were taking one of four tenofovir disoproxil fumarate-containing regimens for at least 96 weeks before enrolment. With use of a third-party computer-generated sequence, patients were randomly assigned (2:1) to receive a once-a-day single-tablet containing elvitegravir 150 mg, cobicistat 150 mg, emtricitabine 200 mg, and tenofovir alafenamide 10 mg (tenofovir alafenamide group) or to carry on taking one of four previous tenofovir disoproxil fumarate-containing regimens (tenofovir disoproxil fumarate group) for 96 weeks. Randomisation was stratified by previous treatment regimen in blocks of six. Patients and treating physicians were not masked to the assigned study regimen; outcome assessors were masked until database lock. The primary endpoint was the proportion of patients who received at least one dose of study drug who had undetectable viral load (HIV-1 RNA <50 copies per mL) at week 48. The non-inferiority margin was 12%. This study was registered with ClinicalTrials.gov, number NCT01815736. FINDINGS: Between April 12, 2013 and April 3, 2014, we enrolled 1443 patients. 959 patients were randomly assigned to the tenofovir alafenamide group and 477 to the tenofovir disoproxil fumarate group. Viral suppression at week 48 was noted in 932 (97%) patients assigned to the tenofovir alafenamide group and in 444 (93%) assigned to the tenofovir disoproxil fumarate group (adjusted difference 4·1%, 95% CI 1·6-6·7), with virological failure noted in ten and six patients, respectively. The number of adverse events was similar between the two groups, but study drug-related adverse events were more common in the tenofovir alafenamide group (204 patients [21%] vs 76 [16%]). Hip and spine bone mineral density and glomerular filtration were each significantly improved in patients in the tenofovir alafenamide group compared with those in the tenofovir disoproxil fumarate group. INTERPRETATION: Switching to a tenofovir alafenamide-containing regimen from one containing tenofovir disoproxil fumarate was non-inferior for maintenance of viral suppression and led to improved bone mineral density and renal function. Longer term follow-up is needed to better understand the clinical impact of these changes. FUNDING: Gilead Sciences.

Avaliação da especificidade de rizobactérias isoladas de diferentes espécies de Pinus sp.

Testou-se a especificidade das rizobactérias promotoras de crescimento em mudas de P. taeda L., P. oocarpa, P. elliottii Engelm. e P. caribaea var. hondurensis. Os isolados de rizobactérias UFV-AL9, UFV-AM5, UFV-AM2, UFV-F3, UFV-G2, UFV-G4, UFV-Z1, UFV-F6 e UFV-X2 foram inoculados por meio da aplicação de inóculo de rizobactérias em substrato de produção de mudas. Aos 150 dias de semeadura, avaliou-se o peso de matéria seca de raízes e da parte aérea das mudas, bem como o índice de qualidade de Dickson. Foram constatadas interações significativas dos isolados e das diferentes espécies de pinus. Os incrementos da biomassa da parte aérea e do sistema radicular variaram conforme o isolado e a espécie de pinus, porém, de modo geral, foram observados maiores médias das mudas de P. taeda. As mudas de P. taeda, inoculadas com os isolados UFV-Z1 e UFV-AM5, apresentaram ganhos significativos de biomassa da parte aérea, do sistema radicular e do índice de qualidade de Dickson, em relação à testemunha. Nas mudas de P. elliottii, observou-se também aumento significativo da biomassa da parte aérea, quando inoculadas com o isolado UFV-AM5 e do sistema radicular com os isolados UFV-X2, UFV-G2 e UFV-AM5. O isolado UFV-AM5 não se mostrou específico para essas variáveis, nas duas das quatro espécies estudadas (P. taeda e P. elliottii).

Isolamento e seleção de rizobactérias promotoras do crescimento de Pinus taeda

Este trabalho teve como objetivos isolar e selecionar rizobactérias promotoras do crescimento de P. taeda. O isolamento foi realizado a partir de mudas com 150 dias de idade, realizando-se a seleção por meio da inoculação dos isolados (10(8) u.f.c mL-1) na proporção de 0,1 mL de inóculo.cm-3 de substrato. Aos 150 dias de semeadura, avaliaram-se as seguintes variáveis: altura da parte aérea, diâmetro do coleto e pesos de matéria seca de raízes e da parte aérea. Entre 99 isolados testados em P. taeda, apenas seis (UFV-AL9, UFV-AM5, UFV-AM2, UFV-F3, UFV-G2 e UFV-G4) destacaram-se quanto à indução de crescimento e ao melhor índice de qualidade de muda. Não se observaram diferenças significativas entre a testemunha e os demais isolados testados.

O controle de pragas urbanas na qualidade do alimento sob a visão da legislação federal

A qualidade do alimento oferecido à população sempre foi uma preocupação do governo federal, observada com a publicação, em 27 de fevereiro de 1967, do Decreto Lei 209 que institui o Código Brasileiro de Alimentos. A Portaria 1.428 de 26 de novembro de 1993/ANVISA inova na relação dos fatores contribuintes para a contaminação alimentar, apresentando, nas diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, a desinfestação que compreende o plano de sanitização utilizado pelo estabelecimento. A partir deste momento cria-se uma nova visão dos fatores determinantes de contaminação alimentar, o controle de ratos e insetos. Este procedimento passa a integrar todos os documentos legais que foram sendo gerados pelo Ministério da Saúde e da Agricultura no que se refere ao controle de alimentos. Até a publicação da RDC 275/2002-ANVISA, o controle de pragas urbanas poderia ser feito por equipes treinadas dos estabelecimentos que realizassem: produção/industrialização, fracionamento, armazenamento e transportes de alimentos industrializados, manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, e congêneres. A partir de sua publicação, o controle químico passa a ser realizado apenas pelas desinsetizadoras que estejam em conformidade com a RDC 18/2000-ANVISA. Entretanto isto não tira a responsabilidade legal da empresa de alimentos que deverá ter em seu POP (Procedimento Operacional Padronizado) a inclusão do controle de pragas, seja físico e/ou químico.

Proposta de padrões de germinação e teor de água para sementes de algumas espécies florestais presentes na região sul do Brasil

Considerando a legislação sobre sementes e mudas, Lei n° 10.711, de 05 de agosto de 2003 e o Decreto n° 5.153, de 23 de julho de 2004, a REDE SEMENTE SUL reuniu um grupo de trabalho para discutir e elaborar documento com objetivo de levantar e analisar dados de pesquisa e apresentar proposta para padrões de germinação, teor de água de sementes e prazo de validade dos testes de germinação para 27 espécies florestais nativas do sul do Brasil. Os dados foram obtidos nos registros de análises de sementes dos últimos 25 anos da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária - FEPAGRO, somado às informações obtidas nos últimos cinco anos da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul - FZB/RS. Adotou-se como critério de confiança na seleção das espécies, resultados de germinação obtidos de, no mínimo, dez lotes ao longo do período de armazenamento. Para estabelecer os padrões de germinação (Pg), ou seja, valor mínimo de germinação para certificação do lote, utilizou-se como base o cálculo das médias (µ) e seus respectivos desvios padrões (DP) através da seguinte fórmula: Pg = µ - DP. Para os valores críticos de teor de água (U%) das sementes, adotou-se critérios distintos conforme comportamento das sementes em relação a sua tolerância à dessecação: sementes ortodoxas (U% máxima = µ + DP; sementes recalcitrantes: U% mínima = µ - DP; sementes classe intermediária: U% mín = µ - DP e U% máx = µ + DP). O levantamento de dados históricos nos arquivos da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO) e Fundação Zoobotânica do Rio Grande so Sul (FZB/RS) permitiu estabelecer propostas para padrões de germinação, teor de água e prazo de validade do teste de germinação, para 27 espécies florestais nativas do bioma floresta atlântica na região sul do Brasil.

UN CONFRONTO RICORRENTE NELLA CULTURA CATTOLICA: IL CASO GALILEI ED IL CASO ROSMINI

Le espressioni "caso Galilei" e "questione galileiana" inducono gli studiosi a riflettere su un'analoga condanna, emessa dagli organismi repressivi della Chiesa cattolica, circa duecentocinquant'anni dopo la condanna di Galilei, contro un sacerdote il quale aveva cercato una conciliazione tra l'avanzamento nella riflessione filosofico-scientifica e la via della tradizione. Antonio Rosmini-Serbati fu condannato nel 1887 con il Decreto Post obitum del Santo Uffizio. A tale sentenza egli non poté sottomettersi come Galilei, in quanto era morto da ormai trentadue anni. Rosmini, prima della sua dipartita (1855), aveva avuto dalla Chiesa il dispiacere di una condanna all'Indice di due sue opere (1849); aveva tuttavia ricevuto l'assoluzione su tutta la linea circa la sua produzione filosofico-teologica (1854). Dopo la morte i suoi avversari impugnarono questa decisione ufficiale della Chiesa, riuscendo a farlo condannare. Anche per Rosmini gli storici parlano di "questione rosminiana", e di "caso Rosmini". Nel presente articolo si confrontano le dimensioni delle due "questioni", e si rileva che la "riabilitazione" di Rosmini è passata attraverso una Nota della Congregazione per la Dottrina della Fede (2001), mentre nessun pronunciamento ufficiale ha "riabilitato" Galilei, verso il quale la cultura cattolica è stata largamente favorevole.

Wolff e Kant sobre Obrigação e Lei Natural: a Rejeição do Voluntarismo Teológico na Moral

RESUMO:O objetivo deste artigo é discutir sobre os conceitos de obrigação e lei natural, tendo como referência o polêmico debate moderno envolvendo intelectualismo e voluntarismo. Em um primeiro momento, destacaremos a rejeição de Wolff ao voluntarismo de Pufendorf e sua orientação em direção ao intelectualismo de Leibniz. Conforme essa nova orientação, uma teoria da lei natural não deve basear seu conceito de obrigação na autoridade das leis (estabelecidas, em uma instância maior, como um decreto arbitrário de Deus) e em seu poder coercitivo (suscitado, na parte obrigada, como medo da punição), mas, por outro lado, unicamente na ideia de necessidade moral, interpretada como expressão da ligação natural universal dos seres racionais com o dever. Em um segundo momento, apresentaremos os efeitos dessa discussão no pensamento inicial de Kant, que, se posicionando diante mesmo de Wolff e Baumgarten, vai empreender a superação de seus predecessores, através de uma revisão conceitual do problema, a qual culminará nos pressupostos de sua doutrina ética madura.

Recueil de pièces, manuscrites et imprimées, concernant l'affaire de la prétendue possession de religieuses Ursulines, à Auxonne, et la réforme de l'Ordre de Cîteaux. (1651-1667).

Originaux et copies. Dossier concernant l'affaire de la prétendue possession de religieuses Ursulines, à Auxonne (1660-1663), dans lequel on remarque : Lettre orig. du docteur « Bachot » au chancelier Séguier, 1663 (fol. 1) ; — Mémoires orig. de « B. LE GOUZ » sur cette affaire, notamment : « Mémoire secret, contenant partie des raisons contre la possession, tirées de l'une et l'autre procédure, la première faicte par l'official d'Auxonne, le huictième novembre 1660, l'autre par le commissaire du Parlement, réduicte en abrégé... » [même mémoire dans le manuscrit français 18695, fol. 23], deux exemplaires (fol. 3 et 21), — « La vérité recogneue au faict de la possession des religieuses de Sainte-Ursule d'Auxonne » [même mémoire dans le manuscrit français 18695, fol. 1], deux exemplaires (fol. 39 et 87), — et « Preuves qui résultent de la procédure faite par commissaire député par arrest du Parlement de Dijon, du cinquième janvier 1661, pour l'instruction du procès de la soeur Barbe Buvée, dicte de Sainte-Colombe, religieuse professe au couvent des Ursulles d'Auxonne, accusée de magie, de sortilège et d'infanticide » [même mémoire dans le manuscrit français 18695, fol. 93] (fol. 127) ; — « Arrest du Parlement de Dijon, qui renvoie la soeur Buvée... des accusations contre elles formées », 1662 (fol. 79) ; — « Les maulx horribles que souffrent les religieuses d'Auxonne... », mémoire justificatif (fol. 83). Dossier concernant la réforme de Cîteaux (1651-1667), dans lequel on remarque : Notes de la main du chancelier Séguier, min. (fol. 183 et 296) ; — « Lettre du révérendissime abbé de Cisteaux, chef et supérieur général de son Ordre, à tous les abbez, abbesses... de son Ordre, sur ce qu'il a fait auprés de sa Sainteté, en son voyage de Rome, suivant les intentions du Roy très-chrestien, pour la réformation du mesme Ordre », deux exemplaires portant la signature autographe de « D. Claude [Vaussin], abbé général de Cisteaux », 1662, etc., in-4°, impr. de 48 pages (fol. 184 et 394) ; — « Mémoire sur le bref de sa Sainteté, présenté au Roy par son nonce et envoyé à monseigneur le chancelier » (fol. 208) ; — « Indictio capituli generalis sacri Cisterciensis Ordinis, anno Domini 1667, ex decreto... Alexandri papae VII, in Cistercio celebrandi », 1666, in-4°, impr. (fol. 212) ; — « Breve sanctissimi domini nostri Alexandri papae VII pro generali Ordinis Cisterciensis reformatione », 1666, in-4°, impr., trois exemplaires (fol. 214, 276 et 284) ; — Arrêts du Conseil d'État, concernant la réforme de l'Ordre de Citeaux, 1661-1666, in-4°, impr. et manuscrits (fol. 222. etc.) ; — « Brevia apostolica Urbani papae VIII et Innocentii papae X suscepta et registrata a capitulo generali Ordinis Cisterciensis anno 1651 », in-4°, impr. (fol. 252) ; — « Réflexions importantes pour les agents du chapitre général de l'Ordre de Cisteaux contre les abstinents du mesme Ordre », in-4°, impr. (fol. 266) ; — « Les surprises faites à la religion de N. S. P. le pape Alexandre VII, contenuës en son bref du XIX avril 1666, sur le sujet de la réforme de l'Ordre de Cisteaux », in-4°, impr. (fol. 270) ; — « Ordre de la procédure de l'affaire de Cisteaux » (fol. 292) ; — « Défense du bref de Nostre S. Père le Pape, par lequel il a terminé les diférens de l'Ordre de Cisteaux... », 1662, in-4°, impr. (fol. 331) ; — « Réflexions sur la requeste présentée au Roy sous le nom des abbez et religieux de l'étroite observance de l'Ordre de Cisteaux, contre le bref de sa Sainteté, rendu pour la réformation générale de l'Ordre de Cisteaux », in-4°, impr. (fol. 384).

Extraits de divers ouvrages, pour la plupart imprimés.

Contient : Théâtre d'honneur et de chevalerie, par A. Favyn (Paris, 1620 ; in-4° ) ; Coronica general de España, de Pedro Antonio Beuter (Valence, 1604 ; in-fol) ; Chronique d'Alfonse le Sage (Valladolid, 1604) ; Cronica del rey D. Fernando (Valladolid, 1554 ; in-fol) ; Annales de la Corona de Aragon, par Zurita (Saragosse, 1610 ; in-fol) ; Corpus Francicae historiae, de Marquard Freher (Hanau, 1613 ; in-fol) ; Cronica general de la orden de San Benito, par A. Yepez (Valladolid, 1609 et suiv. ; in-fol) ; Cronica del rey D. Jaime I, par Ramon Muntaner (Barcelone, 1562 ; in-fol) ; Cronica del... Cid Ruy Diaz campeador (Medina del Campo, 1552 ; in-fol) ; Cronica del rey D. Sancho il Bravo [Valladolid, 1554 ; in-fol.] ; Historiens espagnols divers ; Rerum Gallicarum commentarii, par François Beaucaire de Peguillon (Lyon, 1625 ; in-fol) ; Lettres de Pierre Martyr (Alcala, 1530 ; in-fol) ; Discorso y allegationes de Decreto, par Pedro Luyz Martinez (Saragosse, 1591) ; Cronica general de España, continuée par Ambrosio Morales (Alcala, 1574 ; in-fol) ; Généalogies extraites des ouvrages de Sandoval ; Cosmographie universelle, de François de Belleforest (Paris, 1575 ; in-fol) ; Extraits des ouvrages d'A. Moralez ; Histoire de saint Hubert, évêque de Liège (d'après un ms. de la Chartreuse de Liège) ; Libro de las grandezas de España, par Pedro de Medina (Alcala, 1595 ; in-fol) ; Lettres de Pierre Martyr ; In obitum incomparabilis Margaritae, illustrissimae Navarrorum reginae, oratio funebris, par Charles de Sainte-Marthe (Paris, 1550 ; in-4° ) ; Tratado comprobatorio del imperio.. que los reyes de Castilla tienen sobre las Indias, par Bartholomeo de las Casas (Séville, 1552 ; in-4°) ; La conveniencia de las dos Monarquias catolicas (Madrid, 1612) ; Histoire de la naissance, progrès et décadence de l'hérésie de ce siècle, par Florimond de Remond (Rouen, 1624)

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Resolución N° 141 ¿Cuál es el criterio legal sobre el cual se apoya la Cámara de Comercio de Bogotá para evaluar posibles ineficacias de actas y/o documentos sujetos a registro?

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