Sexual Orientation & Gender Identity: A Public Accommodations Provider’s Guide to Iowa Law, 2007

Effective July 1, 2007, the Iowa Civil Rights Act (Iowa Code Chapter 216) was expanded to add sexual orientation and gender identity to the list of protected classes. It is now ILLEGAL in Iowa to discriminate against a person because of his/her sexual orientation or gender identity.

Iowa Criminal and Juvenile Justice Plan, 2006 Update

This report discusses a number of topics and presents data and other information in response to Iowa Code Section 216A.135’s mandate for an annual Plan Update. It was prepared as an edocument and relies mainly on links to other documents which, when combined, make up the complete report. The outline that follows names the issues being presented this year by the CJJPAC and is both a table of contents and a “site-map” for the report.

Iowa Criminal and Juvenile Justice Plan 1997

Pursuant to Iowa Code 216A, subchapter 9, CJJP is required to issue an annual report containing long-range system goals, special issue planning recommendations and research findings. CJJP’s 1997 response to its reporting requirement is different from past years. Rather than issuing one large document containing many separate reports, single-issue 1997 Update reports now are being made available based on reader interest and need. It is hoped this approach to disseminating CJJP research and planning reports will be more cost effective and more responsive to the planning activities and information needs of Iowa’s policy makers, justice system officials and others.

Iowa Criminal and Juvenile Justice Plan 1998 Update

Pursuant to Iowa Code 216A, subchapter 9, CJJP is required to issue an annual report containing long-range systems goals, special issue planning recommendations and research findings. CJJP’s 1998 response to its reporting requirement is replicated in the manner of the distribution of the 1997 Update. Again this year, CJJP is issuing one large document which contains many separate reports. Single-issue 1998 Update reports will be made available based on reader interest and need.

Code d'organisation judiciaire allemande (27 janvier 1877). I. Introduction / par L. Dubarle,...

Collection : Collection des principaux codes étrangers

Code d'organisation judiciaire allemande (27 janvier 1877). II. Traduction et notes / par L. Dubarle,...

Collection : Collection des principaux codes étrangers

Educação e desafios da multiculturalização: uma pedagogia da sociedade civil

A progressiva complexificação cultural das sociedades contemporâneas, que se seguiu à extraordinária aceleração da mobilidade e da movimentação das pessoas através das fronteiras dos Estados, vem criando enormes desafios à coesão e à convivência no interior desses cenários e exige, em respeito aos princípios fundamentais da democracia e aos direitos humanos, respostas urgentes e adequadas. As entidades governamentais, por meio de políticas sociais e culturais de antidiscriminação e de redistribuição de bens e serviços, são necessárias ao desenho dessas respostas, porém, não são suficientes para induzir a estima social pelos estranhos culturais, em particular os recém-chegados aos países economicamente mais estáveis e avançados. O apreço pelos outros culturalmente diferentes depende essencialmente de uma mudança de atitudes e comportamentos e estes só podem evoluir para formas mais amigas das diferenças culturais com a contribuição da sociedade civil mediante uma pedagogia do exemplo, centrada em novos valores, novas atitudes, novos olhares e novos comportamentos. Este texto, a partir da análise e da reflexão sobre essa problemática, argumenta em favor do papel educativo da sociedade civil na organização da vida em comum entre estranhos culturais e propõe as linhas mestras da pedagogia que redefine a agenda educativa dessa sociedade em contextos multiculturais.