Protocolo de Entendimento "Sistema de Iformação Geográfica

A gestão dos recursos naturais em Cabo Verde é objecto de importante esforço de implementação de programas e projectos adequados ao terreno e a valorização do saber fazer locais. Os resultados, em termos de produtos de informações ou de dados, representam um património científico, técnico e cultural único para o desenvolvimento sustentável e a luta contra a pobreza em Cabo Verde. Porém, esse património de informação, muitas das vezes está disperso devido particularmente à fragmentação sectorial e interinstitucional, cujas consequências são factores de redundância nas acções, perda de tempo e de energia que travam Cabo Verde na sua vontade de cumprir os objectivos do milénio. A totalidade dos dados, de informações e de produtos assim acumulados não constitui sempre um capital de informação explorável por três razões essenciais: A difusão dos resultados, da recolha e tratamento dos dados é restrita a um número limitado de utilizadores, que muitas das vezes fazem parte dos mesmos meios profissionais, científicos e técnicos; A limitação na transformação dos produtos gerados em informações directamente utilizáveis nos processos de tomada de decisão ligados à gestão de recursos naturais e do ambiente; Os dados e informações permanecem frequentemente dispersos, fragmentados e não acessíveis facilmente, aos utilizadores, por falta de mecanismos adaptados à circulação de informação. O Sistema de Informação Ambiental (SIA) constitui um instrumento fundamental ao serviço da protecção do ambiente e do desenvolvimento sustentável do país, indispensável a uma gestão racional e eficaz dos dados e informações ambientais do país. Os princípios que levaram à sua elaboração, assim como o seu funcionamento são descritos no presente documento intitulado “Protocolo de Entendimento do SIA". Eles integram-se num contexto internacional e fundamentam-se fortemente no quadro jurídico nacional. O Protocolo de entendimento é um instrumento jurídico não vinculativo que serve de termos de referência (guia), definindo os mecanismos de funcionamento do SIA e as relações entre os membros. O Protocolo de Entendimento do SIA em Cabo Verde será consolidado por uma Lei sobre o SIA.

Comissão Nacional do Codex Alimentarius - Manual de Procedimentos

Em 1963, num programa conjunto entre a FAO e a OMS, foi criada a Comissão do Codex Alimentarius, cuja designação foi herdada do latim, que significa “Código Alimentar”. Esta Comissão tem como principais objetivos a proteção da saúde dos consumidores, a garantia da existência de práticas leais no comércio dos produtos alimentares e a coordenação dos trabalhos de normalização na área alimentar, empreendidos tanto pelas estruturas governamentais como não-governamentais, nos diferentes países membros. O Codex Alimentarius é um Órgão intergovernamental que integra 186 Estados Membros, abrangendo também a União Europeia – organização de integração económica regional – e também os seus órgãos subsidiários. As normas produzidas pelo Codex Alimentarius, os códigos, as diretivas e outras recomendações são de referência mundial para os consumidores, fabricantes, comerciantes e Autoridades Competentes que fazem o controlo dos géneros alimentícios. Deste modo, a participação de um país nos trabalhos da Comissão do Codex Alimentarius e a utilização dos documentos aprovados por essa instância, trazem benefícios em diversas vertentes. Todos os paises membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) devem respeitar o estabelecido nos acordos de OTC - Obstáculos Técnicos ao Comércio e de SPS - Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, acordos estes que fazem referência às normas do Codex. Estas normas são utilizadas para avaliar as medidas e regulamentos nacionais, no sentido de assegurar que não constituem barreiras ao comércio. Outro benefício é que permitem a publicação de legislações atualizadas e de acordo com exigências internacionais, que visam a melhoria da segurança dos alimentos consumidos pela população. Cabo Verde é membro da Comissão do Codex Alimentarius desde Abril de 1981, sendo que o Ponto de Contato do Codex (PCC) foi suportado até o ano de 2007, pelo antigo Ministério do Ambiente e Agricultura (MAA), atual Ministério de Desenvolvimento Rural (MDR). Atualmente, a Agência de Regulação e Supervisão de Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) assegura esta função. Em Julho de 2012 foi criada, através do Decreto-Lei nº19/2012, a Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA). A CNCA é o Órgão Consultivo do Governo sobre as questões ligadas ao Codex Alimentarius e Fórum de debate e de formulação das posições e respostas nacionais às propostas e/ou à política do Codex Alimentarius. Este órgão é dotado de autonomia técnica e cientifica. No âmbito da implementação da CNCA, foi desenvolvido o presente Manual, que contém instrumentos de apoio à gestão da CNCA. Este é composto pelo Regimento interno desta Comissão, assim como um conjunto de procedimentos, que têm por objetivo auxiliar a sua organização e funcionamento. O Procedimento de “Designação de delegados nacionais para representarem o País nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius e seus órgãos subsidiários” visa orientar os membros da CNCA sobre o processo de constituição das Delegações Nacionais que irão participar nas reuniões da Comissão do Codex Alimentarius, delineando as suas responsabilidades antes, durante e depois de cada reunião. O Procedimento para a “Preparação e aprovação da posição nacional” pretender ajudar na formulação de uma posição nacional para um determinado tema a ser discutido numa reunião da Comissão do Codex Alimentarius, de modo que Cabo Verde tenha uma posição definida em relação ao tema em questão. O Procedimento de “Organização e circulação de informação processual no seio da CNCA” tem como objetivo apresentar um conjunto de orientações relativas à organização da documentação referente ao Codex e à circulação de informação e/ou documentação no seio das estruturas do Codex em Cabo Verde (CNCA, PCC).

Inpactos dos Factores Geotecnicos e Geoambientais dos Bairros de Génesses Ilegal no Ordenamento do Território.

Cabo Verde enquanto um país insular, dotado de escassos recursos minerais, enfrentando forte pressão de um crescimento populacional e urbano acelerado, é por isso também, um país de enorme vulnerabilidade estrutural, principalmente nos domínios económicos e ambientais, situação que ameaça, seriamente, o desenvolvimento sustentado do País. Na consequência, a cidade da Praia, tem sido alvo de um crescimento repentino, no que diz respeito às construções de génese ilegal, devido ao êxodo rural, a mobilidade e circulação das pessoas em diferentes subúrbios da cidade, à procura de uma casa própria independentemente de “Onde e Como”, somente preocupando-se com o Para Quê. Na sequência de um estudo feito, cujo tema tem a ver com “Riscos geológicos associados às construções nas encostas e leitos das ribeiras de alguns subúrbios da cidade da Praia”, foram analisadas algumas questões relacionadas com os principais tipos de litológicas susceptíveis à erosão, as formações geológicas e os tipos de riscos geológicos específicos de alguns bairros. Entretanto, essas questões não levaram em consideração suficientemente aspectos relacionadas com o ordenamento do território, uma vez que o estudo se cingiu a cinco subúrbios da capital, sendo necessário delimitar o campo de pesquisa. Por isso, entendo que seria o momento oportuno para realizar um estudo mais amplo e aprofundado que desse conta do IMPACTO DOS FACTORES GEOTÉCNICOS E GEOAMBIENTAIS DOS BAIRROS GÉNESE ILEGAL NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, focando especificamente o CASO DE COVÃO MENDES /REBEIRA DE AGUA FUNDA. A escolha do local de estudo, deve-se ao facto que nessa localidade tem aumentado, de forma significativa, as construções desordenadas e clandestinas, com um número elevado de moradores, que de certa forma terá impacto no uso e directamente na estética da cidade. Assim sendo, a presente dissertação visa reflectir sobre os aspectos ligados aos problemas que derivam da má gestão territorial, quando a questão é a construção clandestina, que actualmente está a banalizar a cidade da Praia. Com este estudo pretende-se analisar as formações geológicas, a forma como se utiliza o solo, para que fins, a respectiva caracterização física do ambiente (topografia, geologia, hidrologia existentes), o impacto ambiental que as construções feitas terão para os projectos que a Câmara Municipal da Praia pretende executar, quais as possíveis soluções que se podem apresentar, discutir e propor para a requalificação da referida área, bem como as medidas a serem aplicadas a médio, longo e curto prazo. Entendo que no referido local considera-se que o ambiente encontra-se em perigo, sendo necessário adoptar medidas de protecção ao meio ambiente, com a contribuição de várias áreas que incluem a preservação ambiental, como a hidrologia, através da definição das propriedades do solo, nomeadamente a permeabilidade, ou seja, a capacidade do solo em reter ou conduzir a água. Neste sentido, será importante relacionar o impacto da urbanização com o factor hidrológico, estudar o factor georeferenciamento e controle das inundações através do estudo das medidas (estruturais e não estruturais) de controlo, da análise dos alagamentos, através da abordagem higienista e ambientalista. Para além dos aspectos acima mencionados, aproveito ainda para analisar a questão da acessibilidade ou seja, a relação que o bairro de Covão Mendes/Ribeira de Água Funda tem com a cidade Praia.

O Movimento Migratório da CEDEAO para Cabo Verde nos Anos 2006 a 2010: Perfil de Imigrantes da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal e Relação Imigração-Criminalidade nesse Período

Entre os anos 2006 e 2010 houve um crescente fluxo migratório de cidadãos da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal (GNS) para Cabo Verde, em situação regular e clandestina, de forma incisiva em relação ao de imigrantes dos demais países da CEDEAO. Os dados oficiais sobre o número desses imigrantes são inconsistentes e os serviços responsáveis não têm podido acompanhar a entrada e permanência desses imigrantes, devido à inexistência de condições para o efeito. Ademais, desconhece-se o perfil desses imigrantes. O senso comum associa o aumento da criminalidade por parte de cidadãos africanos, em particular os considerados no estudo, com o aumento da imigração. Foi objectivo geral da investigação caracterizar o perfil dos imigrantes desses países, de 2006 a 2010, e correlacionar a imigração e a criminalidade no período. Participaram imigrantes em situação de liberdade e os reclusos na Cadeia central da Praia (CCP) ou Cadeia de São Martinho. Fez-se a análise de documentos jurídicos relativos ao estrangeiro no território nacional e outros respeitantes à circulação de pessoas na CEDEAO, e acedeu-se a publicações sobre a insegurança, violência, criminalidade e imigração. A recolha de dados ocorreu na Direcção de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia Nacional, na Procuradoria-Geral da República e nos serviços penitenciários da CCP do Ministério da Justiça. De um universo de 3 475 imigrantes, constituiu-se uma amostra de 180, sendo 60 de cada um dos países. Desses imigrantes, 20 eram reclusos na CCP. Para o perfil dos imigrantes, elaborou-se um questionário para as entrevistas e que teve em conta o idioma da nacionalidade dos participantes. Recorreu-se ao coeficiente de correlação de Pearson para verificar a eventual correlação linear entre imigração e criminalidade referidas. Constatou-se que os imigrantes são predominantemente masculinos e jovens, com uma renda familiar inferior à de cabo-verdianos em circunstância similar. São maioritariamente solteiros, com escolaridade ao nível do secundário, inseridos na economia informal e destituídos da segurança social. São maioritariamente cristãos, o que desmistifica a avaliação de que os muçulmanos constituem ameaça para Cabo Verde. Dificuldades económicas nos países de origem foram o motivo mais premente para a imigração e em conjunto com a impossibilidade de irem a outro lugar foram decisivos para os imigrantes permanecerem em Cabo Verde. A ajuda de parentes ou amigos no país de acolhimento foi o que mais pesou na organização da emigração, sugerindo existir, para isso, uma rede social de apoio. A maioria é discriminada e maltratada pelos cabo-verdianos, não obstante ocupar o tempo livre com eles, tê-los como amigos e estar satisfeita com a vida no país. Não se obteve correlação significativa entre imigração e criminalidade em Cabo Verde envolvendo os imigrantes, no período do estudo, V indicando não contribuírem no incremento da criminalidade e, por conseguinte, na insegurança interna. Destaca-se a necessidade de os serviços governamentais reverterem a inconsistência de dados estatísticos sobre o fluxo migratório, em particular, de cidadãos da CEDEAO para Cabo Verde, a pertinência de estes serem sensibilizados sobre os limites da livre circulação prevista na legislação, e a pertinência de regulamentação dos aspectos fundamentais concernentes ao referido fluxo migratório.

O Movimento Migratório da CEDEAO para Cabo Verde nos Anos 2006 a 2010: Perfil de Imigrantes da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal e Relação Imigração-Criminalidade nesse Período

Entre os anos 2006 e 2010 houve um crescente fluxo migratório de cidadãos da Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal (GNS) para Cabo Verde, em situação regular e clandestina, de forma incisiva em relação ao de imigrantes dos demais países da CEDEAO. Os dados oficiais sobre o número desses imigrantes são inconsistentes e os serviços responsáveis não têm podido acompanhar a entrada e permanência desses imigrantes, devido à inexistência de condições para o efeito. Ademais, desconhece-se o perfil desses imigrantes. O senso comum associa o aumento da criminalidade por parte de cidadãos africanos, em particular os considerados no estudo, com o aumento da imigração. Foi objectivo geral da investigação caracterizar o perfil dos imigrantes desses países, de 2006 a 2010, e correlacionar a imigração e a criminalidade no período. Participaram imigrantes em situação de liberdade e os reclusos na Cadeia Central da Praia (CCP) ou Cadeia de São Martinho. Fez-se a análise de documentos jurídicos relativos ao estrangeiro no território nacional e outros respeitantes à circulação de pessoas na CEDEAO, e acedeu-se a publicações sobre a insegurança, violência, criminalidade e imigração. A recolha de dados ocorreu na Direcção de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia Nacional, na Procuradoria-Geral da República e nos serviços penitenciários da CCP do Ministério da Justiça. De um universo de 3 475 imigrantes, constituiu-se uma amostra de 180, sendo 60 de cada um dos países. Desses imigrantes, 20 eram reclusos na CCP. Para o perfil dos imigrantes, elaborou-se um questionário para as entrevistas e que teve em conta o idioma da nacionalidade dos participantes. Recorreu-se ao coeficiente de correlação de Pearson para verificar a eventual correlação linear entre imigração e criminalidade referidas. Constatou-se que os imigrantes são predominantemente masculinos e jovens, com uma renda familiar inferior à de cabo-verdianos em circunstância similar. São maioritariamente solteiros, com escolaridade ao nível do secundário, inseridos na economia informal e destituídos da segurança social. São maioritariamente cristãos, o que desmistifica a avaliação de que os muçulmanos constituem ameaça para Cabo Verde. Dificuldades económicas nos países de origem foram o motivo mais premente para a imigração e em conjunto com a impossibilidade de irem a outro lugar foram decisivos para os imigrantes permanecerem em Cabo Verde. A ajuda de parentes ou amigos no país de acolhimento foi o que mais pesou na organização da emigração, sugerindo existir, para isso, uma rede social de apoio. A maioria é discriminada e maltratada pelos cabo-verdianos, não obstante ocupar o tempo livre com eles, tê-los como amigos e estar satisfeita com a vida no país. Não se obteve correlação significativa entre imigração e criminalidade em Cabo Verde envolvendo os imigrantes, no período do estudo, IX indicando não contribuírem no incremento da criminalidade e, por conseguinte, na insegurança interna. Destaca-se a necessidade de os serviços governamentais reverterem a inconsistência de dados estatísticos sobre o fluxo migratório, em particular, de cidadãos da CEDEAO para Cabo Verde, a pertinência de estes serem sensibilizados sobre os limites da livre circulação prevista na legislação, e a pertinência de regulamentação dos aspectos fundamentais concernentes ao referido fluxo migratório.

IMPACTO DOS FACTORES GEOTÉCNICOS E GEOABIENTAIS DOS BAIRROS DE GÉNESE ILEGAL NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Cabo Verde enquanto um país insular, dotado de escassos recursos minerais, vem enfrentando forte pressão de um crescimento populacional e urbano acelerado. Ieto constitui uma das razões do país ter enorme vulnerabilidade estrutural, principalmente nos domínios económicos e ambientais, situação que ameaça, seriamente, o desenvolvimento sustentado do País. Em consequência, a cidade da Praia, tem sido alvo de um crescimento repentino, no que diz respeito às construções de génese ilegal, devido ao êxodo rural, a migração interilhas, a mobilidade e circulação das pessoas em diferentes subúrbios da cidade, à procura de uma casa própria independentemente de “Onde e Como”, somente preocupando-se com o Para Quê. Assim sendo, propomos como tema de discussão nesta dissertação de mestrado “Riscos geológicos associados às construções nas encostas e leitos das ribeiras de alguns subúrbios da cidade da Praia”. Para o efeito, foram analisadas algumas questões relacionadas com os principais tipos de litológicas susceptíveis à erosão, as formações geológicas e os tipos de riscos geológicos específicos de alguns bairros. Esses aspectos não têm sido levados suficientemente em consideração em matéria relacionados com o ordenamento do território, uma vez que o estudo realizado em cinco subúrbios da capital, mostrou que para questões sobre o Construção urbanística é necessário delimitar o campo de pesquisa. Por isso, entendemos que seria o momento oportuno para realizar um estudo mais amplo e aprofundado que desse conta do IMPACTO DOS FACTORES GEOTÉCNICOS E GEOAMBIENTAIS DOS BAIRROS GÉNESE ILEGAL NO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, focando especificamente o CASO DE COVÃO MENDES /REBEIRA DE AGUA FUNDA. A escolha do local de estudo, deve-se ao facto de que nessa localidade, tem aumentado de forma significativa, as construções desordenadas e clandestinas, com um número elevado de moradores, que de certa forma terá impacto no uso e directamente na estética da cidade. Assim sendo, a presente dissertação visa reflectir sobre os aspectos ligados aos problemas que derivam da deficiente gestão territorial, quando a questão é a construção clandestina, que actualmente está a banalizar a cidade da Praia. 9 Com este estudo pretende-se analisar as formações geológicas, a forma como se utiliza o solo, para que fins, a respectiva caracterização física do ambiente (topografia, geologia, hidrologia existentes), o impacto ambiental que as construções feitas terão para os projectos que a Câmara Municipal da Praia pretende executar, quais as possíveis soluções que se podem apresentar, discutir e propor para a requalificação da referida área, bem como as medidas a serem aplicadas a médio, longo e curto prazo. Entendemos que no referido local o ambiente encontra-se em perigo, sendo necessário adoptar medidas de protecção ao meio ambiente, com a contribuição de várias áreas que incluem a preservação ambiental, como a hidrologia, através da definição das propriedades do solo, nomeadamente a permeabilidade, ou seja, a capacidade do solo em reter ou conduzir a água. Neste sentido, será importante relacionar o impacto da urbanização com o factor hidrológico, estudar o factor georeferenciamento e controle das inundações através do estudo das medidas (estruturais e não estruturais) de controlo, da análise dos alagamentos, através da abordagem higienista e ambientalista. Para além dos aspectos acima mencionados, aproveitamos ainda para analisar a questão da acessibilidade ou seja, a relação que o bairro de Covão Mendes/Ribeira de Água Funda tem com a cidade Praia.

Problemas de Estacionamento Vinculado ao Tráfego na Zona de Plateau - Cidade da Praia

Actualmente, o tráfego e o estacionamento assumem um papel fundamental enquanto elementos indissociáveis da vida em meios urbanos. Assim, uma gestão do tráfego e estacionamento capaz de minimizar os impactos negativos é de grande importância para organização do espaço urbano. Esta dissertação apresenta uma análise dos problemas de estacionamento vinculado ao tráfego na zona de Plateau na Cidade da Praia. O método utilizado para a realização deste trabalho baseou-se numa pesquisa bibliográfica de vários aspectos sobre o estacionamento, trabalho de campo com a recolha de dados sobre ocupação de vagas que depois de tratados foram devidamente analisados. O presente trabalho tem como objectivo principal estudar a oferta, a procura e as condições de estacionamento, bem como a sua relação com os equipamentos mais relevantes na zona de Plateau. Por isso, foi desenvolvido uma pesquisa sobre o estacionamento abordado por vários autores para servir de apoio na recolha dos dados necessários para análises posteriores. Primeiramente, foram organizadas as informações disponíveis na literatura consultada sobre vários conceitos ligados ao estacionamento. Foram ainda consultadas informações sobre os Pólos Geradores de Tráfego, sua localização e o seu impacto no estacionamento, medidas para reduzir a demanda, a dimensão de estacionamento, a rotatividade e ocupação de estacionamento, a sinalização de trânsito ligado ao estacionamento e normas sobre o estacionamento em Cabo Verde. O terceiro capítulo deste trabalho faz uma caracterização da Cidade da Praia e do Plateau, enquadrado na Ilha de Santiago e em Cabo Verde. Os dados recolhidos permitiram concluir que a zona de Plateau não sofreu nenhuma alteração em termos de infra-estrutura rodoviária desde a sua criação. Plateau dispõe de um grande número de Pólos Geradores de Tráfego, que reflecte na X procura de vagas de estacionamento. A evolução do parque automóvel em Santiago contribui para o agravamento das condições do estacionamento. A zona de Plateau dispõe de vagas de estacionamento ao longo das vias, com uma taxa de ocupação média de 90,11% e uma rotatividade das vagas igual a 2,92. A área de estudo dispõe de um total de 1202 vagas com 61,27% de estacionamento de longa duração. Plateau está bem apetrechada com a sinalização vertical mas, com um défice de sinalização horizontal. No Plateau há necessidade de fazer uma gestão da procura de vagas começando com um rigoroso controlo na ocupação de vagas e no futuro com introdução de outras medidas, para diminuir a demanda. As zonas mais críticas de estacionamento, ocorrem na Avenida Amílcar Cabral, nas Ruas Visconde São Januário, Saldanha Lobo e Tenente Valadin e no Largo do Liceu Domingos Ramos. Para reduzir a demanda no Plateau pode-se recorrer a várias medidas com destaque para a introdução do sistema de estacionamento rotativo pago em algumas vias e restrição à circulação de automóveis. No Plateau aparecem muitos veículos mal estacionados devido a um deficiente serviço de fiscalização.

EXIGENCIAS FUNCIONAIS E ESTRUTURAIS DOS PAVIMENTOS. Estudo sobre a execução da estrada Ribeira Brava – Tarrafal, São Nicolau.

O presente trabalho, de carácter científico, insere-se no âmbito do trabalho de memória da licenciatura que todos os estudantes da Universidade Jean Piaget de Cabo Verde (UniPiaget de Cabo Verde), após concluído o plano curricular devem cumprir com vista à obtenção do grau de licenciado em Engenharia de Construção Civil. Em face disto, propusemo-nos trabalhar o tema “Exigências funcionais e estruturais dos pavimentos”, cujos propósitos previamente definidos levaram a escolha de uma metodologia que se enquadra uma investigação basicamente prática e do tipo quantitativo. Nos nossos dias, os pavimentos rodoviários e aeroportuários tem uma enorme utilização e importância. Os pavimentos estão constituídos por matérias heterogéneos cujas propriedades dependem das propriedades individuais dos seus constituintes e o tipo de solo de fundação, bem como da sua compatibilidade. Quanto à constituição, assume-se que é uma mistura devidamente proporcionada de materiais inertes (finos e grossos), devidamente compactados ligados entre si pelo ligante betuminoso, e no caso dos pavimentos rígidos pela pasta de cimento + agua, e eventualmente, poderá ainda conter adjuvantes que entram na mistura em quantidades muito pequenas. Acrescenta-se que o comportamento dos pavimentos depende bastante quer das solicitações que lhes são impostas e do seu número (que no caso das estradas é em geral elevadíssimo), quer de outros factores tais como a capacidade de suporte dos solos de fundação, características dos materiais utilizados. Em termos de organização, este trabalho está estruturado em três capítulos: no primeiro capítulo, apresentámos o motivo da escolha deste tema, os objectivos e a metodologia que pretendemos utilizar; o limite de nosso trabalho, no segundo, fizemos pesquisas/consultas, revisões bibliográfica e documental visando uma abordagem teórica dos pavimentos, fases de estudo para a implementação do pavimento, preparação das fundações do pavimento, composição do betão betuminoso, aplicação e tratamento do betão betuminoso; no terceiro, análises da aplicação das normas em Cabo Verde, Por último, apresentamos as conclusões. A realização deste trabalho científico permitiram-nos entender claramente a dimensão deste tipo de análise, suas abordagens e limitações. Durante a investigação e com base nas metodologias quantitativas, observámos os tipos e a constituição dos betões betuminosos para os pavimentos rodoviários, aeroportuários e a sua aplicação em Cabo Verde.

GESTÃO ORÇAMENTAL APLICADA AO BANCO DE CABO VERDE

Desde há cerca de século e meio, os níveis crescentes de concorrência vêm impondo desafios cada vez mais complexos às organizações, levando a que a gestão orçamental assumisse uma importância fulcral para a vitalidade dessas mesmas organizações. Assim, impõe-se aos gestores um conhecimento cada vez mais profundo das organizações, para apreender os problemas, delinear estratégias para a sua resolução e tomar decisões oportunas e racionais que resolvam tais problemas. Visando contribuir para a análise desta temática, e ao mesmo tempo a obtenção do grau de licenciatura, escolhi o contexto do Banco de Cabo Verde (BCV) para fazer o estudo da minha monografia. O Banco de Cabo Verde é, nos termos da CRCV1 e da sua Lei Orgânica nº 10/VI/2002, o Banco Central da República de Cabo Verde, devendo nessa qualidade ter como atribuições assegurar e regular a criação, a circulação e o valor da moeda nacional. O principal objectivo do estudo é analisar o papel dos gestores no processo de gestão orçamental, destacando a sua importância na tomada de decisões e as vantagens que o processo pode trazer para a melhoria dos resultados da organização. A realização deste estudo apoiou-se teoricamente em autores que têm trabalhado a temática em questão e, empiricamente, no case study realizado no Banco de Cabo Verde, situada no Plateau, cidade de Praia. De referir que a recolha de dados foi efectuada mediante a aplicação de questionários aos gestores da instituição. O tratamento dos dados recolhidos foi feito através do SPSS e dos quadros elaborados em Word. Como resultados principais do case study conclui-se que a instituição dispõe das condições necessárias para desenvolver uma cada vez melhor politica orçamental. Contudo, é preciso inflectir e mudar a atitude dos gestores, chamando a atenção para as vantagens que este instrumento pode trazer como apoio na tomada das suas decisões e na melhoria dos resultados da instituição.

Crianças em Situação de Rua e a Sobrevivência nos Principais Mercados da cidade da Praia

Num país pobre e desigual como é o caso de Cabo Verde, onde os grupos dominantes apropriam-se e controlam os dispositivos produtores dos recursos, relegando os dominados para segundo plano, surge obviamente situações de exclusão e marginalidade. Sendo assim, uma parte significativa da população caboverdiana, como resposta, vê-se obrigada a buscar estratégias urgentes com vista à sua sobrevivência. A existência de uma forte economia informal, particularmente na cidade da Praia, faz com que algumas crianças e adolescentes em situação de rua vejam asseguradas a sua sobrevivência quotidiana, na medida em que esse sistema lhes possibilita a angariação de recursos que de outra forma dificilmente conseguiriam obter. Neste artigo pretende-se perceber as dinâmicas dessas crianças, sobretudo as chamados “crianças de rua" dentro e nas imediações dos principais mercados a cidade, assim como identificar as actividades económicas por elas desempenhadas e o seu papel no total funcionamento do sistema informal da Praia.

Modelo multicritério de avaliação de desempenho. Caso de docentes da Univesidade do Mindelo

A presente investigação centra-se na avaliação de desempenho de docentes universitários como instrumento de gestão académica numa nova dinâmica de identificação de indutores de qualidade no ensino superior em Cabo Verde. Esta investigação surge da necessidade de aumentar a competitividade do corpo docente, com uma maior visão organizacional alinhada e uniformizada com visão corporativa das Instituições de Ensino Superior. O objetivo é propor um modelo multicritério de apoio à decisão baseado numa perspetiva construtivista para a tomada de decisões pertinentes no desenvolvimento local e na promoção da cooperação internacional entre universidades do espaço lusófono. O modelo proposto foi estruturado numa ótica descritiva e adotado como ferramenta de intervenção junto da direção e de docentes da Universidade do Mindelo (Cabo Verde). Foram construídos 101 elementos primários de avaliação e 108 conceitos distintos. Estes conceitos foram agrupados através de 4 pontos de vistas fundamentais. Para cada um destes pontos de vistas fundamentais foram construídos mapas de relações meios-fins, bem como 24 indicadores modelados com escalas ordinais. A aplicabilidade do modelo foi testada através de um conjunto de docentes da Universidade do Mindelo com ganhos significativos em termos de ações de aperfeiçoamento.

Diseño y creación de la base de datos documental del Grupo Godó

Se describe y analiza el proyecto de diseño y creación de la base de datos corporativa del Grupo Godó. En primer lugar, se exponen las características de la situación de partida que originó la necesidad del proyecto. A continuación, se explican con detalle las características de la base de datos: su estructura, colecciones que integra, tratamiento documental, flujos de información e interfaces de consulta. Finalmente, se presenta una evaluación sobre el funcionamiento de a nueva base de datos hasta el momento presente y las iniciativas de futuro con las que se pretende mejorar su implantación y funcionamiento.

Liberação de macronutrientes das palhadas de milheto solteiro e consorciado com feijão-de-porco sob cultivo de feijão

A ciclagem de nutrientes está relacionada com a capacidade de absorção das diferentes espécies de plantas de cobertura. Já as velocidades de decomposição e liberação de nutrientes, das palhadas produzidas pelas mesmas, têm com fator principal a relação C/N, com diferença marcante entre gramíneas e leguminosas. Neste sentido, o objetivo deste trabalho foi avaliar a produção de matéria seca, teor, acúmulo, decomposição e liberação de macronutrientes da palhada de milheto (Pennisetum typhoides (Burm.) Stapf) solteiro e consorciado com feijão-de-porco (Canavalia ensiformes (L.) DC.), em ambiente de campo, sob a cultura do feijoeiro, semeada em agosto de 2005 (inverno/primavera), em um Latossolo Vermelho distroférrico típico. A liberação de nutrientes foi determinada por meio da distribuição de bolsas confeccionadas com telas de náilon, com malha de 1 mm, de dimensões de 0,2 x 0,2 m, preenchidas com quantidades de palha proporcionais à área da bolsa. O delineamento utilizado foi o de blocos casualizados, com quatro repetições, em esquema de parcelas subdivididas. As parcelas foram constituídas pelos dois tipos de palhadas (milheto e milheto + feijão-de-porco), e as subparcelas, pelas épocas de avaliação ao longo do cultivo do feijoeiro (0, 8, 16, 24, 40, 56 e 72 dias após o manejo das plantas de cobertura). Os resíduos coletados foram secos em estufa de circulação forçada de ar, a 65 ºC, até atingirem peso constante, para determinação da matéria seca remanescente, sendo posteriormente moídos e encaminhados para a determinação dos teores de macronutrientes. Com base nos teores e na matéria seca remanescente, foram calculadas as quantidades remanescentes dos macronutrientes, sendo elas expressas em percentagem do valor inicial. Os valores foram ajustados a modelos não lineares, escolhendo-se aqueles com melhor ajuste em cada situação. A palhada de milheto + feijão-deporco apresentou maior quantidade de matéria seca e maiores teores de N e Ca, ciclando maior quantidade de todos os macronutrientes. A palhada de milheto + feijão-de-porco apresentou maiores velocidades de decomposição e liberação de N, Ca e Mg.

Influência do fenômeno El Niño na erosividade das chuvas na região de Santa Maria (RS)

O fenômeno El Niño Oscilação Sul (ENOS) altera o tempo e o clima em vários locais, provocando alterações na circulação atmosférica que afetam os elementos meteorológicos e climáticos, principalmente a chuva, nas diferentes regiões do Brasil. Na região Sul do País, em anos de El Niño, fase positiva do fenômeno, a chuva é frequentemente acima da normal, e, em anos de La Niña, fase negativa do fenômeno, a chuva é frequentemente abaixo da normal. Algumas características das chuvas são alteradas pelo ENOS, como a frequência de ocorrência, a intensidade e a quantidade. Essas características são importantes para a definição das chuvas erosivas. Entre os métodos de determinação da erosividade das chuvas, o índice de erosividade EI30 é o mais usado no Rio Grande do Sul (RS). O objetivo deste trabalho foi determinar e associar o índice de erosividade EI30 com o fenômeno ENOS para a região de Santa Maria, RS. Usaram-se os dados diários de chuva registrados em pluviogramas a partir de 1º de julho de 1978 a 30 de junho de 2008, coletados na Estação Climatológica Principal de Santa Maria, RS. As chuvas individuais e erosivas foram identificadas nos pluviogramas, classificadas em anos de El Niño, La Niña e Neutros, e foi calculado o seu índice EI30. Foi realizada a análise de correlação de Pearson e análise de regressão entre o EI30 e o Índice Oceânico do Niño (ION). A significância da regressão foi testada com o teste t, a fim de quantificar a associação entre as duas variáveis, com vistas à possível previsibilidade do potencial erosivo das chuvas a partir de anomalias de Temperatura da Superfície do Mar (TSM) no oceano Pacífico. Também foram classificadas as chuvas em padrões Avançado, Intermediário e Atrasado. O potencial erosivo das chuvas em Santa Maria é afetado pelo fenômeno ENOS, de modo que maior número de chuvas tem maior potencial erosivo em anos de El Niño e em anos Neutros. A variabilidade do potencial erosivo das chuvas em Santa Maria é maior nos anos Neutros do que nos anos de anomalia da TSM. O padrão das chuvas é alterado em anos de anomalia da TSM, no sentido de que nos anos de El Niño há aumento nas chuvas de padrão avançado e em anos de La Niña há aumento nas chuvas de padrão atrasado; no padrão intermediário, há diminuição do número de chuvas em anos de El Niño e La Niña, em comparação com anos Neutros. A capacidade preditiva do potencial erosivo das chuvas em Santa Maria pelo índice ION é fraca.

Saberes em viagem nos manuais pedagógicos (Portugal - Brasil)

Este trabalho procura sistematizar e aprofundar a problematização acerca do lugar ocupado pelos manuais de Pedagogia, Didática, Metodologia e Prática de Ensino utilizados em cursos de formação de professores, na produção e circulação intra e internacional do discurso pedagógico e profissional docente. A reflexão dá continuidade a estudos anteriores já realizados pelos autores numa perspectiva socioistórica comparada, no âmbito de um projeto maior sob o título: Estudos comparados sobre a escola: Brasil e Portugal (séculos XIX e XX), financiado na parte brasileira pelo Acordo Capes-ICCTI. Tal colaboração insere-se também no âmbito do Prestige, programa financiado pela União Européia. O artigo tece considerações sobre levantamento razoavelmente extenso da literatura produzida sobre manuais escolares e para professores, analisando a predominância de certos tópicos e de diretrizes específicas de pesquisas na área. Esses elementos ajudam a entender como as produções sobre o objeto de estudo foram geradas e postas em circulação, colaborando para a construção da história da história dos manuais pedagógicos e do discurso educacional.