981 resultados para Cartões de pagamento
Resumo:
Esta dissertao tem por objetivo investigar a apurao de haveres nas sociedades limitadas a partir da anlise da jurisprudncia, notadamente para compreender o alcance da liberdade de contratar das partes, estabelecido, entre outras normas, no artigo 1.031 do Cdigo Civil. Para tanto, analisaram-se os julgados do STJ, disponveis no stio eletrnico da corte e, da mesma forma, os do TJSP, dada a relevncia econmica do estado e a existncia de cmaras especializadas em direito empresarial, entre o perodo de 2010 a 2014. Tentou-se construir uma tipologia das questes que compem o julgamento das clusulas de apurao de haveres, como, por exemplo, distino entre forma de apurao e forma de pagamento; e, igualmente, dos fundamentos usados pelos tribunais para afastar ou aplicar as clusulas. Na segunda seo, fez-se uma anlise crtica dos argumentos jurisprudenciais, sob a forma de defesa daqueles que, a nosso sentir, devem validar as clusulas de apurao de haveres, quais sejam: boa-f objetiva, funo social e os constantes na literatura americana do capital lock in. Alm disso, pontua-se sobre o emprego, a nosso sentir, inadequado do enriquecimento sem causa, como tambm da convenincia de se fazer uma aplicao ponderada dos princpios, especialmente quando contrariam uma regra jurdica positivada. Por fim, antes de concluir, comentou-se sobre a forma de apurao de haveres construda pela jurisprudncia, a qual denomina-se, neste trabalho, dissoluo total simulada.
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It is very relevant, for academic or for society purposes as a whole the subject "corruption", a recurring problem that plagues companies and Governments in various parts of the world. Many recent cases draw attention to this topic, but one in particular, the case of corruption of the company Siemens AG, that resulted in the payment of the largest fines in the history on your model, based on the terms of the FCPA since it became law in 1977. This event caters specifically to the objective of this work which is to make an analysis based on agency theory and the codes of good practices of corporate governance on how large companies revising their corporate management systems and practices aiming at the recovery of its institutional image after significant impact on the company, such as the corruption scandal in which Siemens was involved. For this study, we opted for qualitative research as a methodological path contemplating the single case study. In the process of data collection were used data obtained through documentary research about the corruption scandal on public collection available in the internet. Open conversations were made with 3 compliance Department officials of Siemens for the purposes of understanding the case with. At the end of this work, it was observed in the Siemens turnaround process a correlation between what was proposed by the Agency Theory about internal control Systems based on what was accomplished by the company when promoted an extensive restructuring of the Department of compliance and corporate governance system, the improvement of internal controls, as well as the creation of detection tools , control, analysis and prevention of fraud, which were used to minimize the effects generated by the conflict of interest covered by the theory of Agency. KEY WORDS: Corporate Governance; Compliance; Corruption; Turnaround, Agency Theory
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H cerca de dez anos os municpios confrontantes com a Bacia de Campos vem registrando contnuo e vigoroso aumento das receitas oriundas das participaes governamentais incidentes sobre a explorao e produo de petrleo e gs natural em funo da Lei Federal n 9.478/98 que, entre outras medidas, ampliou as alquotas bsicas de royalties de 5% para at 10% do valor da produo bem como instituiu o pagamento de participaes especiais sobre o lucro obtido em campos de grande produo ou rentabilidade. Nesse trabalho buscamos analisar o comportamento, na Prefeitura Municipal de Cabo Frio, das receitas em epgrafe durante o perodo compreendido entre os exerccios financeiros de 2002 a 2007, verificando os efeitos quantitativos produzidos nos tributos arrecadados por aquele Executivo, bem como avaliando as gestes, atravs da anlise dos dados coletados, no sentido de determinar em qual delas houve maior efetividade na arrecadao tributria. O estudo em tela pretende ser uma fonte de informaes para futuros gestores, auxiliando-os na conduo de polticas fiscais e administrativas que visem incrementar a arrecadao.
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Esta dissertao busca investigar as consequncias jurdicas das expropriaes normativas. Trata-se de um ato regulatrio, genrico e abstrato, que subtrai ou minimiza o direito de propriedade, do qual no decorre a transferncia formal do domnio para Poder Pblico. A problemtica tem lugar na medida em que essa ablao normativa levada a efeito, sem o estabelecimento do devido processo legal expropriatrio (previsto no art. 5, inciso XXXIV, da Constituio da Repblica CRFB), o qual impe o pagamento de uma prvia e justa indenizao ao expropriado. Para este fim, ser investigado se os institutos por meio dos quais o Estado intervm na propriedade privada (desapropriao, limitao administrativa, ocupao temporria, requisio administrativa, tombamento) do conta desse fenmeno, ou se se trata de uma falha da regulao, que produz consequncias jurdicas. Ao final, ser apresentada uma proposta, de lege ferenda, de disciplina desse fenmeno
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De acordo com a literatura emprica, h fortes evidncias de que, aps o controle de caractersticas socioeconmicas dos alunos, a qualidade dos professores o fator mais importante para explicar o desempenho do aluno em testes padronizados. No entanto, no h consenso sobre como sistemas pblicos de ensino podem melhorar a qualidade dos professores. Ser que o pagamento de salrios mais elevados a professores da rede pblica impactam a qualidade dos professores nas escolas pblicas? O Governo Federal brasileiro introduziu, em 2009, piso salarial nacional para os professores de escolas pblicas, provocando um perceptvel aumento exgeno dos salrios dos professores municipais. O principal objetivo desta tese avaliar os impactos de curto prazo da elevao linear e incondicional do salrio do professor na qualidade da educao. Devido ausncia de dados secundrios sobre o valor do salrio-base de professores entre 2008 e 2013, tivemos que realizar um levantamento com as Secretarias Municipais de Educao para reunir informao sobre a estrutura da carreira docente e sobre os salrios-bases nesse perodo. Com base em nossa pesquisa de campo, o primeiro captulo investiga a conformidade dos sistemas municipais de ensino ao piso salarial nacional para professores de redes pblicas. Encontramos que fatores no observveis/observados so determinantes para explicar a variabilidade salarial verificada entre os municpios e o cumprimento da lei, o que embasa nossa estratgia de identificao com base em mtodos de diferena em diferenas, combinados com pareamento com base em escore de propenso. O segundo captulo centra-se na estimativa do impacto da elevao dos salrios dos professores sobre a proficincia dos alunos de 5 ano do ensino fundamental municipal. De acordo com estes resultados, o aumento salarial incondicional no gerou uma expanso da proficincia escolar dos alunos, pelo menos no curto prazo. Embora no tenham sido detectados impactos na aprendizagem dos alunos, alguns mecanismos de transmisso do aumento salarial para melhores resultados educacionais podem j ter sido ativados. Assim, o principal objetivo do terceiro captulo avaliar o impacto dos aumentos de salrio sobre a qualidade dos professores atuais e dos potenciais futuros professores. Avaliamos o impacto de aumentos de salrio sobre o desempenho dos professores no ENADE, uma proxy de sua qualidade, e sobre a atratividade dos cursos de ensino superior associados carreira docente. Essa atratividade medida por meio da qualidade dos que entram nos respectivos cursos superiores, de acordo com seu desempenho no Enem. Neste ltimo captulo, aplicamos modelo de Tripla-Diferenas visando controlar dois tipos de potenciais fatores de confuso: (i) mudanas no desempenho dos professores (potenciais futuros professores) entre grupos de municpios, que foram submetidos ao tratamento e os que no foram tratados, que nada tm a ver com a poltica; e (ii) as alteraes no desempenho de todos os professores (alunos) que vivem no municpio em que houve a elevao salarial devido introduo da lei. As estimativas obtidas indicam que a elevao salarial gerou efeitos leves sobre a qualidade dos professores e sobre a atratividade dos cursos relacionados carreira docente.
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No Brasil os emissores de carto de crdito realizam periodicamente aumento de limites do carto, para clientes que possuem bom comportamento creditcio. O objetivo do nosso estudo analisar os efeitos desse aumento no uso que o cliente tem do seu carto, com a hiptese de que o cliente passar a utilizar mais o carto, seja por anchoring, visto que ele se importa em sempre ter uma reserva de limite para eventuais emergncias, ou por se sentir priorizado pelo banco, ou at mesmo por demanda reprimida de crdito. Para isso, analisamos uma base de aumento de limite, com grupo de teste e controle, de clientes selecionados para aumento de limite, e observamos que o aumento fez com que os clientes aumentassem seus gastos, seu saldo devedor, passaram a fazer mais transaes e timidamente passaram a rotativar. Aps observar esses efeitos, dividimos o grupo em dois: Clientes com utilizao mdia menor ou igual a 50% antes da ao e clientes com utilizao mdia maior que 50% antes da ao. Para os clientes do teste dos dois grupos observamos um aumento no gasto mensal, no nmero de transaes mensal, no saldo devedor e no nmero de clientes rotativando. Essa diferena foi maior no grupo de maior utilizao pr tratamento, mas mesmo clientes que inicialmente pareciam ter uma demanda de crdito menor, mostraram-se sensveis a utilizar mais devido ao aumento do limite.
