A carta de Sesmaria Régia outorgada ao Senado da Câmara de Vila Rica aos 27 de setembro de 1711

Inclui anexo: Termo de Execção de Vila Rica

Funções essenciais a justiça : a jurisdição e a cidadania na Constituição Federal de 1988

Bibliografia

A crise da modernidade e o Estado Democrático de Direito

Inclui notas explicativas e bibliografia

A Função clássica do federalismo de proteção das liberdades individuais

Bibliografia

Teoria da Justiça da John Rawls

Bibliografia

A Inconfidência mineira inserida na evolução do direito penal

Bibliografia

A desmilitarização das polícias e a legislação ordinária

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia