993 resultados para Alemanha Relações exteriores Brasil
Resumo:
Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq)
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CNPq)
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Ps-graduao em Estudos Lingusticos - IBILCE
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Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo (FAPESP)
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Ps-graduao em Cincias Biolgicas (Biologia Vegetal) - IBRC
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Ps-graduao em Educao para a Cincia - FC
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Ps-graduao em Educao - FFC
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Ps-graduao em Cincias Biolgicas (Gentica) - IBB
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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O estudo focaliza a poltica de Municipalizao do Ensino Fundamental no Estado do Par e suas relações com a Reforma do Estado a partir da anlise da proposta de Municipalizao do Ensino Fundamental no Par, compreendida como parte das polticas de descentralizao de gesto educacional, desencadeadas a partir da dcada de 1990. O objetivo principal desse estudo foi tentar estabelecer possveis nexos entre a poltica de Municipalizao do Ensino e a proposta de gesto gerencial propugnada na Reforma do Estado. A metodologia utilizada privilegiou a anlise documental, o levantamento da produo terica sobre o assunto, bem como a anlise dos resultados estatsticos de atendimento da educao bsica no perodo de 1996 a 2004. O estudo demonstrou que a poltica de descentralizao e modernizao gerencial preconizada pela Reforma do Estado tem orientado as polticas de descentralizao e de focalizao do financiamento da educao tais como a criao do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizao do Magistrio FUNDEF, que pelas suas caractersticas tem induzido municipalizao do ensino fundamental no Brasil, especialmente no Estado do Par. A proposta de municipalizao por parte do governo estadual conta atualmente com a adeso de 67,1% dos municpios e tem como meta universalizar esse processo nos cento e quarenta e trs municpios at o ano de 2007. A preocupao que move o governo estadual ao propor essa poltica, se baseia mais em argumentos que seguem a lgica econmicofinanceira, prpria da gesto gerencial proposta pela Reforma do Estado, do que motivos de ampliao da gesto democrtica das polticas pblicas municipais propiciadas pela proximidade com o poder local, reivindicada pelas lutas sociais na dcada de 1980. A prpria adeso das prefeituras, por terem acontecido predominantemente nos anos de 1997 e 1998 (anos de implantao do FUNDEF no Par e no Brasil), evidencia o pouco tempo destinado ao planejamento por parte das prefeituras que assumiram um grande contingente de responsabilidades sem uma avaliao mais apurada das suas condies objetivas de gesto educacional dessas novas demandas. Se por um lado existe na proposta uma preocupao extrema com aspectos que envolvem a racionalizao do uso dos recursos, (um dos principais aspectos da gesto gerencial), por outro h uma grande fragilidade em relao no apenas ao controle social desses recursos nas municipalidades, evidenciada pelas denncias de desvios dos recursos do FUNDEF, mas tambm pela no existncia do Conselho Municipal de Educao em mais de 90% dos municpios, o que dificulta a possibilidade de viabilizao de uma gesto democrtica nos municpios. A eficincia da gesto educacional, um dos princpios basilares da gesto gerencial e da proposta de Municipalizao do ensino no Par encontra-se, portanto, comprometida diante da constatao pela SEDUC de que nos municpios salvo raras excees, age-se, em regra, apenas gerenciando o presente.