2010Plano Nacional de Saneamento Básico

A problemática ambiental, que começa a ganhar novos contornos na década de 70 do Século XX e passa a ser foco de atenção e debate de instituições governamentais e da sociedade civil, não só por causa do impacto no ambiente natural, como também na saúde humana, faz que o campo do saneamento passe a incorporar, além das questões de ordem sanitária, as de ordem ambiental. Certamente por isso surge o conceito de saneamento ambiental, que abrange o saneamento básico (abastecimento de água, esgoto sanitário, gestão de resíduos sólidos e gestão de águas pluviais) bem como os aspectos relacionados com a poluição do ar, poluição sonora, o controlo ambiental de vectores e reservatórios de doenças; a promoção sanitária e o controlo ambiental do uso e ocupação do solo, tendo a finalidade de promover e melhorar as condições de vida urbana e rural, entre outros. De notar que, nos países desenvolvidos, onde as questões básicas de saneamento ambiental já foram superadas há muitas décadas, as acções de saneamento são tratadas no quadro das intervenções de infra-estruturas do meio urbano; nos países ditos em desenvolvimento e nos subdesenvolvidos, onde os serviços de saneamento ambiental são extremamente deficientes ou inexistentes, conduzindo à disseminação de enfermidades e óbitos, nomeadamente entre a população infantil, as acções de saneamento ambiental deveriam ser encaradas como uma medida básica de saúde pública. Essa abordagem aproximaria as políticas de saneamento ambiental às políticas sociais. O estado de saneamento em que se encontra Cabo Verde obrigou a que nesta fase se concebesse um plano de saneamento básico, contemplando por conseguinte o abastecimento de água, recolha e tratamento de águas residuais, gestão de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, cujo objectivo é propor acções prioritárias para um horizonte de três anos, com vista, por um lado, a mitigar os potenciais impactes negativos resultantes da insalubridade do meio e, por outro, apresentar uma proposta de quadro legal e institucional que garanta a sustentabilidade do sector do saneamento, tanto do ponto de vista técnico como social e ambiental. Esta opção justifica-se, pois em termos de articulação e integração institucional, as acções das diferentes componentes e instituições da área de saneamento são geralmente promovidas de forma fragmentada no âmbito da estrutura administrativa governamental. Tal prática tem provocado, na maioria das vezes, pulverização de recursos financeiros, materiais e humanos. Esta realidade é facilmente percebida na área de saneamento básico, podendo ser citado, por exemplo, as acções de operação e manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais, que desenvolvidas por um órgão específico, são completamente desarticuladas daquelas da limpeza pública e recolha e tratamento de águas residuais, facto que influencia negativamente a eficácia e eficiência deste sistema.

Anuário da Educação 2004/05

“O Anuário da Educação 2004/05” traz-nos as estatísticas oficiais do sistema educativo nacional: alunos, professores, escolas, turmas, acção social escolar, alfabetização, educação de adultos, bolsas de estudo, administração e afectação de recursos financeiros e como tradicionalmente foi precedido pela publicação das estatísticas educativas provisórias. No momento em que Cabo Verde se prepara para sair do grupo dos PMA, (Países Menos Avançados)1, o conhecimento exaustivo do nosso sistema educativo deverá ser considerado como ferramenta para a construção dos desenvolvimentos que a cidadania universal nos exige. A todos os que contribuíram, de forma empenhada e eficaz, para que o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Ensino Superior cumprisse a sua vocação orgânica, e a delegação de competências do Instituto Nacional de Estatísticas, chegando ao momento da publicação do Anuário da Educação 2004/05, os nossos sinceros agradecimentos.

A Assessoria de Imprensa na Promoção da Imagem Organizacional : Estudo de Caso do Instituto Nacional de Estatística

No actual cenário global a comunicação tem um papel fundamental nas sociedades, assim como na organização a qual se alicerça em um processo de troca de informações, responsáveis pelo envolvimento, construção e mudança de uma realidade. Com a modernidade social o homem sentiu a necessidade de obter cada vez mais informação, e de qualidade, o que proporcionou o desenvolvimento dos meios de comunicação social e fez com que indivíduos e organizações passassem a ver esses meios como um instrumento para fazer conhecer as suas actividades assim como divulgar factos e opiniões a sociedade onde estas se encontram inserida. Hoje em dia, o sucesso de qualquer organização, entre outras variáveis, depende directamente do conhecimento que os gestores têm para administrar suas habilidades enquanto grupo, de transformar activos em atitudes eficazes e de sua competência para se comunicar de forma adequada com todos os seus públicos. As atitudes se revelam tanto nos conteúdos quanto nos meios e formas de expressão. Dentro das empresas a comunicação toma várias direcções de acordo com os objectivos que se quer alcançar, estes objectivos determinam que ferramentas serão utilizadas. O objectivo deste trabalho é estudar como a Assessoria de Imprensa pode Contribuir para a Criação, Promoção, Manutenção e Sustentabilidade da Imagem Organizacional. Será feita a partir de consultas documentais, questionários e entrevistas com pessoas ligados a área em estudo. Com os dados levantados espera-se conciliar de uma forma eficaz a comunicação de forma a manter uma boa imagem organizacional.

Proposta para a introdução do Karate – Do no programa de Educação Física para o ensino secundário em Cabo Verde.

Esta investigação em opção ao título de Bacharel em Educação Física vai dirigida a todos que se preocupem com o desenvolvimento integral dos nossos educandos, especialmente aos professores de Educação Física, realçando os valores e as potencialidades humanas que se pretenda cultivar de modo que no futuro venhamos a ter intervenientes mais responsáveis, activos e criativos, precavendo dos males que aflijam a nossa sociedade. Nesta perspectiva, pretende-se lançar as bases para a introdução do Karaté – Do no Programa de Educação Física para o ensino secundário em Cabo Verde, sugerindo desta forma o nosso campo de investigação. Além da análise documental, ainda se utilizou como metodologia o questionário que corresponde, de modo genérico, ao estudo prático, parte relevante desta investigação. Para a realização deste estudo serviram de amostra, um total de dezasseis escolas, onde foram inqueridas cinquenta e dois professores de Educação Física e cento e três alunos com o objectivo de analisar as condições materiais e humanas assim como as opiniões acerca da introdução do Karate-Do no programa de Educação Física. É de se registar que nas diferentes escolas Secundárias de Cabo Verde encontrámos professores e alunos que já praticaram o Karate-Do, alguns ainda o praticam e têm interesse que essa matéria seja introduzida no programa, contabilizando 91.2% dos alunos e 88.8% dos professores compartilham a mesma opinião quanto a esse respeito. A falta de conhecimento do Karate-Do por parte de alguma percentagem dos professores e dos recursos materiais não constituem elementos impeditivos para que essa proposta de introdução do Karate-Do no programa de Educação Física mereça a atenção desejável, prevalecendo o interesse e as opiniões dos educadores e dos educandos. Contudo isso, exige a elaboração de um programa de Karate-Do e um plano de estudo para que se alcance o sucesso na sua introdução no programa de Educação Física em Cabo Verde.

O Educador Físico e os valores que norteiam a actividade física nos Ginásios/Academias

Este estudo teve como objectivo averiguar, analisar e dar a conhecer a importância do educador físico frente aos valores que norteiam a actividade física no treino de musculação nos ginásios/academias da cidade da Praia. Contou com a ajuda de 100 voluntários praticantes activos de musculação de ambos os sexos, que responderam o Questionário de Análise da Influência/Importância do Educador Físico nos Ginásios/Academias, (QAI). Os dados numéricos foram analisados e tratados no Software informático SPSS versão 11,5 e Microsoft Excel versão 2003. Nos tópicos “Discussão e Conclusão dos resultados” demonstraram que existe uma necessidade urgente de Educador Físico - profissional formado, nos ginásios/academias da cidade da Praia e realçam de maneira geral essa importância. Esta constatação é fundamentada pela pesquisa de campo, onde 99% dos inquiridos enfatizam esse problema (essa necessidade) de haver Educador Físico nos ginásios/academias que frequentam. Espera-se ser este trabalho mais uma contribuição didática para os profissionais que actuam directamente na área de musculação.

O Educador Físico e os alores que norteiam a actividade física nos ginásios/academias

Este estudo procura conhecer aspectos relacionados com a importância do educador físico e os valores que norteiam a actividade física no treino de musculação nos ginásios/academias da cidade da Praia. Contou com a ajuda de 100 voluntários, praticantes activos de musculação de ambos os sexos, que foram escolhidos aleatoriamente respeitando os critérios de inclusão e exclusão, que responderam ao Questionário de Análise da Influência/Importância do Educador Físico nos Ginásios/Academias, (QAI). Os objectivos propostos neste estudo foram: conhecer a importância do educador físico no treino de musculação ginásios da cidade da Praia; ponderar sobre a necessidade do educador físico nos ginásios da cidade da Praia e analisar a metodologia e a forma de treino dos praticantes de musculação com e/ou sem um Educador físico especializado. Pela observação dos resultados, concluiu-se que existe uma necessidade urgente de um Educador Físico profissional formado, nos ginásios/academias da cidade da Praia.

A Gestão de Resíduos Sólidos no Município da Praia: Subsídios para Elaboração de um Plano de Gestão

O crescimento e desenvolvimento das sociedades humanas, traduzido no aumento da população, no desenvolvimento tecnológico e no incremento do consumo, são os principais factores responsáveis pela degradação ambiental a que vimos assistido, a nível mundial. A diversificação das relações que o Homem estabeleceu, ao longo do tempo, com a natureza, resultou numa degradação acentuada do meio, com consequências diversas e profundas. As mudanças climáticas, que têm agitado a opinião pública, sobretudo nos países desenvolvidos, constituem um pronuncio dos problemas ambientais com que a Humanidade terá de se confrontar, num futuro provavelmente mais próximo do que se supunha. As preocupações resultantes dos problemas ambientais e especificamente as que têm a ver com a gestão dos resididos sólidos, que constituem objecto deste trabalho, tem crescido, significativamente, entre a população mundial, visto que a produção é cada vez maior e as alternativas para uma gestão correcta constituem um desafio para os governantes e gestores municipais. Para indignação dos munícipes, na maior parte das vezes os serviços municipais limitam-se a varrer os espaços públicos e recolher o lixo doméstico, de forma nem sempre regular e sistemática, depositando-o, inadequadamente, em sítios afastados da vista da população, sem garantir os cuidados necessários à preservação do ambiente. Frequentemente, esta atitude resulta de uma falta de consciência das autoridades em relação aos problemas ambientais que resultam da má gestão dos resíduos, associada à falta de meios humanos, financeiros e materiais, para além do delineamento de estratégias inadequadas para fazer frente ao problema As consequências desses procedimentos podem ser graves como por exemplo, a poluição visual devida ao despejo de resíduos nas ruas, a procriação de insectos, roedores e vectores causadores de doenças, que utilizam o lixo como refúgio, a poluição atmosférica com libertação de gases e exalação de maus cheiros, a contaminação dos recursos hídricos tanto subterrâneos como superficiais, para além dos problemas sociais associados à actividade das pessoas que vivem do lixo. A proliferação de resíduos e a gestão inadequada dos mesmo não constitui um fenómeno recente em Cabo Verde, e mau grado os esforços de muitos municípios, a situação tende a agravar-se, ganhando contornos muito graves nos principais centros urbanos. Tal situação resulta da falta de recursos e da incapacidade das administrações municipais em enfrentar o problema.

RELATÓRIO DE TRANVERSALIDADE E SINERGIA ENTRE AS TRÊS CONVENÇÕES DE RIO (CCD, CBD, CCC)

- Este relatório refere a avaliação transversal e estabelecimento de sinergias entre as três Convenções do Rio (CCD, CD, CCC), no âmbito da Autoavaliação das Capacidades Nacionais para a Gestão Ambiental Global. Mostrando-se necessário ultrapassar as políticas e traduzir essas políticas em acções práticas e concretas, principalmente em acções de capacitação em gestão ambiental foi elaborado e apresentado para financiamento o projecto NCSA-GEM para reforçar as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistémico, nos domínios prioritários das Convenções Internacionais de Rio e, consequentemente reforçar a implementação do PANA II enquanto instrumento estratégico da politica nacional para a gestão do ambiente. - Os desafios do Ambiente Mundial mobilizam, desde há varias décadas, a comunidade internacional. A iniciativa condutora da estratégia de luta da comunidade internacional apareceu sob forma de Desenvolvimento Durável, lançado em Estocolmo em 1972, e confirmado na Conferência de Rio em 1992, através do consenso à volta dos princípios, recomendações e acções da Agenda 21 e, sobretudo das Convenções Internacionais, como nova abordagem da problemática do ambiente mundial. Para confirmar a sua participação na luta contra as ameaças ambientais planetários, Cabo Verde ratificou as principais convenções internacionais e comprometeu se a implementa-las através de estratégias e planos de acção. A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde. Os “cenários” de desenvolvimento humano e económico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo. - Este trabalho teve como principal objectivo identificar as forças, constrangimentos e as necessidades prioritárias em matéria de reforço das capacidades do sistema nacional de gestão ambiental aos 3 níveis, assim como as oportunidades que potenciam as ligações e sinergias entre as três Convenções do Rio. Foram também identificadas questões de reforço das capacidades que são comuns e necessárias para a Gestão do Ambiente Mundial, visando integrar os acordos ambientais multilaterais (MEA, Convenções do Rio) nos documentos de planificação estratégica e orçamental (ODM, DSCRP, SMDD, PANA, PND). - Este documento é o resultado das actividades da FASE IV do processo de implementação do NCSA em Cabo Verde. Este processo envolve 5 fases chave: o lançamento do processo (Fase I), o diagnostico da situação ambiental, (Fase II), a elaboração dos perfis temáticos (Fase III), a análise intersectorial (Fase IV), e a elaboração da Estratégia Nacional e Plano de Acção – NCSA (Fase V). - De acordo com a metodologia e orientações do projecto NCSA este documento é o resultado da 2ª actividade, de análise dos pontos de convergência e ligações sinérgicas existentes entre as 3 convenções de Rio. Tendo como ponto de partida a elaboração dos perfis temáticos CBD, CCC e CCD. A abordagem utilizada foi a análise de toda a documentação existente sobre as três Convenções (CCD, CBD; CCC) e Gestão Ambiental, realização de entrevistas e a recolha de informações através da realização de jornadas e ateliers a nível de alguns municípios – chaves. Os consultores animaram algumas sessões de trabalho, três (3) jornadas, mesas redondas regionais no Tarrafal, em S.Domingos (Santiago) e no Mindelo (S. Vicente) e dois ateliers nacionais Mindelo - S. Vicente (8 e 9 de Fevereiro 2007) e Praia – Santiago (01 de Março 2007) para aprofundar o entendimento das questões ligadas aos perfis temáticos e avaliar as necessidades prioritárias de reforço das capacidades nacionais no quadro das três Convenções (CCD, CBD,CCC) e da Gestão Ambiental. As sessões de trabalho foram realizadas com responsáveis de instituições públicas, privadas e ONGs, estruturas directamente envolvidas nas questões do ambiente. Os ateliers incluíram diferentes actores, parceiros técnicos e financeiros tais como representantes da administração central, do poder local, do sector privado e da sociedade civil. - Nesta fase IV, identificou-se um conjunto de necessidades de reforço das capacidades a nível de cada Convenção específica. De seguida, a análise focalizou, de acordo com o processo NCSA, as questões de reforço das capacidades intersectoriais comuns as três Convenções do Rio. Identificou-se ainda actividades habilitantes de integração entre os sectores de intervenção das 3C e as sinergias para a implementação das Convenções. Os resultados desta fase são a base para o arranque da fase V, que visa a elaboração da Estratégia Nacional e Plano de Acção NCSA. As possíveis linhas de orientação são: • Gestão (integrada) dos RN • Reforço das Capacidades para a GI - RN • Investigação para a GI-RN - Concluindo este trabalho, no âmbito da fase IV, recomenda-se para: • Proceder a uma revisão dos documentos de politica e estratégia nacional do desenvolvimento e do ambiente, para sua integração numa ESTRATEGIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL; • Implementar uma Estratégia de Mobilização de fundos, para garantir em primeiro lugar a durabilidade do processo NCSA em Cabo Verde, e em segundo lugar a sustentabilidade das instituições nacionais para a implementação da política de Gestão Ambiental; • Implementar uma Estratégia de Comunicação NCSA, para apoiar o desenvolvimento de uma estratégia de IEC em gestão ambiental; Reforçar o actual SIA para sua transformação num verdadeiro Sistema Nacional de Gestão Ambiental, enquanto instrumento estratégico de ordenamento do território, apoio à decisão, planificação do desenvolvimento económico visando a conservação e utilização durável dos recursos naturais.

Análise e Desenvolvimento Institucional do Sector de Ambiente em Cabo Verde

Tendo em conta a importância do ambiente qualificado como um elemento crítico no desenvolvimento em Cabo Verde, o pais vem implementando esforços no sentido da definição e implementação de uma política de ambiente compreensiva. Encontra-se na fase de finalização do Plano de Acção Nacional para o Ambiente 2004 – 2014 (PANA II). O PANA II caracteriza-se pela elaboração participativa de planos de acção municipais e intersectoriais numa perspectiva integrada. Trata-se pois de uma acção que deve dar um impulso novo ao sector do ambiente por introduzir uma abordagem inter-sectorial e descentralizada ao nível dos municípios. O PANA II, na sua totalidade, será um documento orientador de um processo contínuo caracterizado por uma dinâmica própria. Será o instrumento que, nos próximos 10 anos, servirá de base de trabalho permitindo que os diversos sectores directa ou indirectamente relacionados com as questões ambientais se desenvolvam de forma harmoniosa, garantindo um ambiente sadio. Nesta âmbito é necessário analisar os requisitos institucionais para uma implementação sucedida da estratégia e das políticas ambientais no contexto de Cabo Verde. Em conformidade com os métodos aplicados para a elaboração do PANA II, procurou-se a participação dos vários parceiros visando assegurar o envolvimento deles no processo de realização de um diagnóstico qualitativo do sector do ambiente e a compreensão e a apropriação das propostas. O presente estudo sobre a análise e o desenvolvimento institucional do sector do ambiente foi elaborado no período de 28 de julho a 22 de Setembro pelo consultor internacional Ben van Baren e o consultor nacional Edgard Pinto. Os Termos de Referência indicam como elementos que devem ser identificados e analisados no âmbito da consultoria: A clarificação do quadro institucional necessário e desejável para o processo de implementação do PANA II; A definição clara e sistematizada das funções, regras de procedimento e responsabilidades de cada estrutura orgânica envolvida na implementação do PANA II; A capacidade - em termos dos meios humanos, técnicos e logísticos - das estruturas orgânicas existentes (p.e. da Direcção Geral do Ambiente) para assumir essas responsabilidades; A afectação adequada dos meios financeiros, técnicos e humanos nas várias estruturas. A abordagem utilizada foi então a análise de documentos, a realização de entrevistas e a colheita de informações através da realização de um inquérito. Os consultores animaram três sessões de trabalho e um atelier para aprofundar o entendimento das questões e a avaliação das alternativas para o enquadramento institucional do sector do ambiente. As sessões de trabalho foram realizadas com a equipa de Coordenação de PANA II, o Núcleo Municipal, criado no quadro da elaboração dos Planos Ambientais Municipais pela Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, e com o Comité de Pilotagem, composto por os directores de estruturas directamente envolvidas nas questões de ambiente. O atelier com um grupo alargado, incluindo os parceiros como representantes da administração central, do poder local, do sector privado e da sociedade civil. O modelo do inquérito realizado, a lista dos encontros e entrevistas efectuados, os termos de referência bem como a lista dos documentos consultados encontram-se nos Anexos 1, 2, 3 e 4. Os consultores deixam expresso o seu agradecimento pela colaboração e as informações prestadas por essas diversas entidades, muito particularmente o Director do GEP, Eng.º. Jorge Fernando Leal Andrade e os membros da equipa de coordenação, Dr. Isildo Gomes, Dr.ª Maria Helena Santa Rita Vieira, Engª Oumar Barry, Engª. Margarida Varela e Engª Petra Penninkhoff, bem como a Sra. Paula Bettencourt, pelo apoio logístico.

Estratégia e Plano de Acção Nacional para o Desenvolvimento das Capacidades na Gestão Ambiental Global em Cabo Verde

- A ligação entre a Gestão Ambiental Global e o Desenvolvimento Durável é capital para um país como Cabo Verde. Os “cenários” de desenvolvimento humano e económico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma visão estratégica integrada, sinérgica e de longo prazo. - É necessário ultrapassar as políticas e traduzir essas políticas em acções práticas e concretas, principalmente em acções de capacitação em gestão ambiental, é assim que surge o projecto NCSA-GEM para desenvolver as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistémico, nos domínios prioritários das Convenções Internacionais de Rio e, consequentemente reforçar a implementação do PANA II enquanto instrumento nacional para a gestão do ambiente. - A implementação das Convenções Internacionais do Rio revela muitas interacções, semelhanças e intersecções. A sua compreensão e apreensão através de uma abordagem coordenada são susceptíveis de melhorar a eficácia e eficiência. As ligações existentes entre as convenções devem ser entendidas como oportunidades favorecendo a implementação de acções concretas. A implementação das obrigações ou engajamentos das convenções necessita fortes capacidades nacionais e locais de acordo com a importância dos seus objectivos. As Convenções Internacionais já foram implantadas em Cabo Verde há vários anos; no entanto, o problema da coordenação das suas implementações quer separada ou sinérgica não teve ainda solução, revelando se necessário a elaboração de uma Estratégia e Plano de Acção para o Desenvolvimento das Capacidades. - A abordagem utilizada, de acordo com a metodologia e orientações do projecto NCSA, foi a análise de toda a documentação existente sobre as três Convenções (CCD, CBD; CCC), Gestão Ambiental, Estratégias Nacionais de Desenvolvimento, DCRP, Planos de Acção Nacionais, CCD, CBD, CCC, PANA II, Guia Metodológico do NCSA-GEF, Modelos existentes em outros países, Perfis Temáticos e Estudo de Transversalidade e Sinergia entre as três Convenções do Rio em Cabo Verde, entre outros. Também priorizou se a abordagem participativa e pró-activa com os diferentes actores e parceiros técnicos e financeiros, através de realizações de sessões de trabalho, jornadas e ateliers a nível central e descentralizado. - Para que haja uma implementação efectiva do EPAN-NCSA, recomenda-se : • Garantir um suporte de político de alto nível para a gestão do processo (playdoyer/lobbying junto das mais altas autoridades governamentais do país e dos parceiros estratégicos de desenvolvimento); • Escolher a opção para a estrutura de coordenação e implementação do EPAN-NCSA ou a combinação das opções apresentadas; Elaborar os TDR para a organização ou entidade líder do processo de coordenação implementação do EPAN-NCSA, incluindo todos os requisitos organizacionais e operacionais; • Elaborar e divulgar brochuras NCSA de informação sobre as (oportunidades) das Convenções de Rio e um Manual de Procedimentos integrando o papel e responsabilidades dos actores/parceiros chaves no desenvolvimento das capacidades para a gestão ambiental; • Procurar fundos para a instalação da estrutura/organização responsável pela implementação do EPAN-NCSA e procurar fundos operacionais para as acções específicas propostas no Plano. Algumas fontes de financiamento podem ser abordadas nomeadamente: (1) Os orçamentos nacionais; (2) Fundos e programas País – do sistema das NU; (3) Fundos do GEF; (4) Fundo para o Ambiente; (5) Mecanismos financeiros Inovadores no âmbito das Convenções. - A sustentabilidade da implementação do EPAN no âmbito do processo NCSA é condicionada por alguns riscos, nomeadamente: • Mudanças ou revisões institucionais; • Necessário enquadramento no novo sistema de gestão para o apoio orçamental com obrigação de apresentação de resultados sustentáveis; • Capacidade de resposta do País tendo em conta a sua graduação para PDM; • Consistência e viabilidade a longo prazo das Convenções do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opções governamentais, em como as capacidades prioritárias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilização de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliação nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliação do progresso do desenvolvimento das capacidades no país. Esses riscos poderão ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA através de implementação de : (1) Uma estratégia NCSA de Mobilização de Recursos; (2) Uma Estratégia de Comunicação e Integração Estratégica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratégia PANNCSA para a investigação integrada, interdisciplinar e sustentável.

Plantas na Medicina Tradicional de Cabo Verde

Neste trabalho apresenta-se o resultado de uma pesquisa pormenorizada sobre as plantas medicinais e aromáticas que se desenvolvem no arquipélago de Cabo Verde, apoiada na bibliografia actualmente disponível sobre o assunto. Indicam-se as famílias, nomes científicos e vernáculos, e distribuição no arquipélago, bem como os respectivos princípios activos, propriedades terapêuticas e as partes das plantas utilizadas na medicina popular tradicional. Foram identificados 157 táxones, pertencentes a 68 famílias, com interesse medicinal e aromático conhecido. Estas plantas são maioritariamente alóctones, introduzidas, subespontâneas, naturalizadas ou cultivadas. Cabo Verde, devido a diversos condicionalismos, nomeadamente, situação geográfica, humidade e altitude das diferentes ilhas, é rico em espécies endémicas com interesse medicinal mas cujas potencialidades são ainda pouco conhecidas. Neste estudo foram localizados 27 táxones com interesse medicinal, distribuídos por 21 famílias. Conclui-se que é necessário proceder a mais estudos sobre os endemismos, de forma a melhor avaliar o seu potencial interesse como plantas medicinais e aromáticas. No âmbito da medicina tradicional, urge realizar os seguintes estudos: (1) etnobotânicos; (2) composição química dos vários órgãos das plantas referidas com interesse, sobretudo, para combater as patologias para as quais ainda não foi encontrada resolução satisfatória; (3) distribuição geográfica e habitat precisos das plantas; (4) avaliação e experimentação do seu possível cultivo, de forma a evitar a extinção ou erosão genética motivada pela sua colheita excessiva; (5) propriedades terapêuticas; (6) toxicológicos, a fim de se conhecer os doseamentos eficientes e seguros e as respectivas contra-indicações.

Consultoria em Gestão de Recursos Naturais – Áreas Protegidas - Introdução

As áreas protegidas são as zonas do território Nacional, sobre as quais a nação exerce soberania e jurisdição em que os ambientes naturais originais não tenham sido significativamente alterados ou degradados pela actividade humana. Elas dão um contributo vital à conservação dos recursos naturais e culturais do mundo. As suas funções vão desde a protecção dos habitat naturais e seus recursos biológicos até à manutenção do equilíbrio ecológico das regiões onde estão inseridas. Podem oferecer oportunidades para o desenvolvimento rural e utilização racional das terras marginais, com a consequente criação de empregos para investigação e monitorização, promoção de educação ambiental, actividades recreativas e turismo. Assim se justifica a criação de uma rede de áreas protegidas em todos os países. As redes de áreas protegidas variam de país para país, de acordo com as necessidades e prioridades e em função do apoio legislativo, institucionais e financeiros disponíveis. A gama de serviços e valores de áreas protegidas é de tal envergadura que determinados objectivos de gestão são estabelecidos por instrumentos legais nacionais (UICN, 1995). Cabo Verde ainda possui espaços nas ilhas habitadas e ilhéus desabitados onde se consegue encontrar valores florísticos e faunísticos de grande importância, a nível local, nacional e mundial. Esses recursos, se valorizados, poderão contribuir para a satisfação das necessidades primárias das comunidades locais e não só, e das gerações vindouras. Em função dos valores e recursos naturais que carecem de conservação e gestão sustentável, elaborou-se em “Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Conservação da Biodiversidade” que contempla, no seu capítulo de Conservação in situ e ex situ, a necessidade de gestão sustentável dos principais Espaços Naturais onde estão concentrados os melhores valores de flora e fauna cabo-verdianas. Os fracos recursos naturais das ilhas de Cabo Verde, geralmente restringidos a solos, plantas e água, e a ausência de alternativas das comunidades locais utilizadoras desses recursos, recomendam que a classificação e definição dos espaços naturais se faça com a indispensável e reforçada participação das comunidades locais e de todos os agentes directa ou indirectamente implicados nessa matéria. Entende-se, deste modo que as definições das diversas categorias de espaços naturais protegidos já aplicadas a outros países e regiões sejam confrontadas com as realidades sócio-económicas e culturais das comunidades locais das diferentes ilhas habitadas em análise, que geralmente se dedicam à agricultura, pecuária e outras actividades afins. Assim se compreende que à maioria das áreas identificadas para protecção seja atribuída o estatuto de Parque Natural, categoria da UICN que menores restrições de utilização de recursos naturais impõe às comunidades locais, não deixando, porém, esses valores de serem utilizados de forma sustentável, de modo a garantir a sua utilização perene. O presente trabalho responde a necessidade de materialização dos objectivos fundamentais que constam da Estratégia Nacional e Plano de Acção sobre a Biodiversidade, mais precisamente, a elaboração de um conjunto de subsídios que contribuam para a elaboração de um plano de gestão de recursos biológicos dos espaços naturais protegidos em Cabo Verde. Foram, previamente, identificados 20 espaços naturais protegidos localizados em quatro ilhas (Santo Antão, S. Vicente, S. Nicolau e Santiago) e nos ilhéus Raso e Branco. Para cada espaço natural protegido (sítio) fez-se a descrição da geomorfologia e ocupação do solo, a inventariação dos recursos biológicos, dando ênfase à vegetação e flora, a abordagem da actuação dos factores antrópicos sobre a biodiversidade, as actividades alternativas geradoras de rendimento e as acções de conservação da biodiversidade.

Construção e Arquitectura Sustentáveis em Cabo Verde: Estudo de Estratégias de Projecto Sustentável

A presente dissertação centra-se no estudo das estratégias de Projecto Arquitectónico e Construtivo que sejam adequadas a países em desenvolvimento e de clima tropical quente, onde a economia e o conforto térmico são factores condicionantes para o desempenho dos edifícios. O estudo foi desenvolvido para Cabo Verde, arquipélago africano com clima quente e seco, onde as condicionantes relacionadas com a prática da construção derivam essencialmente dos seguintes factores: a escassez de recursos naturais, a condição insular, as temperaturas elevadas, o défice habitacional provocado pela falta de planeamento urbano e pelo elevado êxodo rural das populações mais pobres param os centros urbanos, a carência energética e o fraco poder económico dos habitantes. Foi realizado um trabalho de campo, através de entrevistas e questionários destinados aos técnicos na área da construção e aos utentes das diferentes tipologias construtivas existentes no país, onde se recolheram informações sobre as tecnologias construtivas e desempenho térmico dos edifícios. Com base nos questionários e no estudo das estratégias de projecto para o clima em estudo, analisaram-se as tipologias arquitectónicas e construtivas que foram identificadas, tendo em conta os materiais de construção e o desempenho ambiental. Esta análise permitiu detectar os principais constrangimentos derivados destas tipologias. A partir do estudo realizado neste trabalho de investigação, apresentam-se algumas recomendações no que diz respeito às medidas políticas que o país em estudo deverá adoptar e ainda às prioridades e às regras de boas práticas na construção de edifícios. Concluiu-se que, para o clima de Cabo Verde, o conforto térmico nos edifícios pode ser atingido através da optimização da exposição à trajectória solar e aos ventos dominantes, atendendo às técnicas de arrefecimento passivo, entre os quais a ventilação natural e a inércia térmica e ainda, aos sistemas activos para aproveitamento destas energias renováveis. Finalmente, identificou-se o investimento na área de produção local de materiais com o aproveitamento de matérias-primas naturais, nomeadamente terra e pozolana, e na inovação de tecnologias construtivas economizadoras de inertes, como uma medida essencial no caminho para a sustentabilidade na Construção em Cabo Verde

OS CONTRACTOS DE CONCESSÃO NO CONTEXTO DO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA E DE RELATO FINANCEIRO

A mudança do normativo contabilístico ocorrido em 2009, alterou o paradigma de reconhecimento e mensuração de activos. Embora a natureza das operações contínua presente no processo contabilístico, muitas coisas foram alteradas tendo em conta a substância da informação e a sua realidade económica. O caso dos contratos de concessão é disto um bom exemplo. Há casos em que no normativo anterior eram reconhecidos como activos fixos tangíveis e actualmente são reconhecidos como intangíveis. O estudo em causa tem como objetivo principal analisar o conceito dos contratos de concessão, bem como os procedimentos para o reconhecimento, mensuração e divulgação nas demonstrações financeiras. Considerados activos intangíveis (de facto a entidade acaba por ter um “Direito” de explorar um determinado activo), o processo contabilístico é feito a luz do disposto na Norma de Relato Financeiro nº6 – Activos Intangíveis. Os contractos de concessão apresentam especificidades próprias e por esta razão o IASB emitiu uma IFRIC (nº 12) com o objectivo de clarificar o tratamento contabilístico desta problemática. Não existindo no normativo nacional tal norma interpretativa as empresas nacionais que convivem com esta realidade vêem-se na contingência de, supletivamente, recorrer às normas internacionais de contabilidade para resolver o assunto. É o caso da ELECTRA para os activos afectos a distribuição. Neste sentido, o estudo debruça sobre esta problemática, apresenta um enquadramento teórico, analisar os principais aspectos de reconhecimento a luz dos dois normativos contabilísticos nacionais (o antigo Plano Nacional de Contabilidade e o actual Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro) e termina utilizando as informações da ELECTRA, SARL para ilustrar este processo de reconhecimento contabilístico. The change of a the accounting regulatory occurred in 2009, changed the paradigm for recognizing and measuring assets. Although the continuous nature of the operations in this accounting process, many things have changed in view of the substance of information and its economic reality. The case of concession contracts, it is a good example. There are cases where the former were recognized as legal and tangible fixed assets are currently recognized as intangible assets. The study is aimed to analyzing the concept of concession contracts, as well as procedures for the recognition, measurement and disclosure in the financial statements. Considered intangible assets (in fact the entity turns out to have a “right” to exploit a particular asset) the accounting process is done in light of the provisions of Financial Reporting Standard No. 6 – Intangible Assets. The concession contracts have specific characteristics and for this reason the IASB issued IFRIC one (Ner. 12 ) in order to clarify the accounting treatment of this problem. In the absence of such a standard national regulatory interpretative national companies that live with this reality find themselves in contingency, additionally, make use of international accounting standards to resolve the matter. ELECTRA is the case of the assets connected to the distribution. In this sense, the study focuses on this issue, presents a theoretical framework to analyze the main aspects of recognition light of both national accounting standards (formerly the National Accounting Standards and the current system of accounting and financial reporting) and ends up using the information the Electra SARL to illustrate this process of accounting recognition.

O Perfil da População e da Criação Animal Na Bacia Hidrográfica de Ribeira Seca

RESUMO Durante os meses de Junho a Dezembro de 2005, foi realizado um inquérito entre moradores localizados ao longo da Bacia Hidrográfica de Ribeira Seca. Os objectivos foram o de identificar os factores que afectam o seu nível de vida, determinar o perfil da população em relação à criação animal e determinar os níveis de correlação entre os factores avaliados. Os dados obtidos do inquérito foram descritos através de medidas de tendência central e de variabilidade, e os registos comparados e correlacionados. Os resultados indicaram um alto potencial para auxílio como fonte de recursos, entretanto uma fraca capacidade do seu uso. Ainda foi possível detectar a possibilidade de melhoria do quadro actual em aproximadamente 37%, sem incluir na análise os factores ligados ao ambiente. Contudo, as análises indicaram também que a possibilidade de melhoria se relaciona com a criação de pequenos animais, principalmente, suínos, caprinos e aves. Como principais lacunas, a falta de meios financeiros e de formação, a necessidade do aumento de aves e caprinos, a falta de água e de animais reprodutores, a necessidade de apoio técnico e o roubo de animais puderam ser destacadas.