Copyleft , software livre e Creative Commons: a nova feição dos Direitos Autorais e as Obras Colaborativas Direitos Autorais e as obras colaborativas

Como se sabe, a lei brasileira de direitos autorais, Lei 9.610/98 (doravante designada LDA), é tida pelos especialistas no assunto como uma das mais restritivas de todo o mundo. Ao proibir a cópia integral de obra alheia, condutas que se afiguram corriqueiras no mundo contemporâneo são, a rigor, contrárias à lei. Por exemplo, diante dos termos estritos da LDA, quando uma pessoa adquire um CD numa loja, não pode copiar o conteúdo do CD para seu iPod, o que configura proibição incoerente com o mundo em que vivemos e com as facilidades da tecnologia digital. Dentro de um sistema jurídico que tem a Constituição Federal como filtro interpretativo (como é o nosso caso, no Brasil), é indispensável que as leis infraconstitucionais passem pelas lentes da Constituição. No entanto, nem sempre a reinterpretação das leis infraconstitucionais a partir do prisma constitucional será suficiente para aferir a legitimidade do uso de obras de terceiros, diante dos termos rígidos da LDA. É necessário buscar novos mecanismos para dar segurança jurídica a quem queira se valer de obras alheias. Como exemplo desses mecanismos, podemos mencionar as licenças públicas. O objetivo deste artigo é apresentar soluções que, ainda que incipientes se comparadas à estrutura secular e insatisfatória dos princípios legais do direito autoral vigente, encontram-se já ao alcance de todos e abrangem todos os tipos de obras de arte, indistintamente.

Balanced scorecard para empresas familiares

O modelo do Balanced Scorecard para a empresa familiar foi elaborado baseado em relações de causa e efeito, em objetivos específicos dentro do mapa estratégico, composto por indicadores de controle dos caminhos a serem desenvolvidos por sucessores e pela empresa familiar como um todo. Desenvolveu-se um estudo teórico, ou seja, uma construção a partir do conhecimento já existente, com o objetivo de aprofundar a visão no assunto. As empresas familiares representam cerca de 96% do número de empresas no Brasil e geram cerca de 67 % do número de empregos no país. As fases de desenvolvimento do indivíduo, do sucessor, da empresa, da propriedade e da família foram relacionadas ao Balanced Scorecard, através de objetivos estratégicos a partir das perspectivas de aprendizagem e crescimento, de processos internos, do cliente e também da perspectiva financeira e estratégica, gerando mais de 60 indicadores de resultado ou de tendência, que irão unir aspectos operacionais ao planejamento estratégico familiar e empresarial.

Um estudo comparativo de ferramentas de descoberta de conhecimento em texto: a análise da Amazônia

Este trabalho faz avaliação de ferramentas que utilizam técnica de Descoberta de Conhecimento em Texto (agrupamento ou “clustering”). As duas ferramentas são: Eurekha e Umap. O Eurekha é baseado na hipótese de agrupamento, que afirma que documentos similares e relevantes ao mesmo assunto tendem a permanecer em um mesmo grupo. O Umap, por sua vez, é baseado na árvore do conhecimento. A mesma coleção de documentos submetida às ferramentas foi lida por um especialista humano, que agrupou textos similares, a fim de que seus resultados fossem comparados aos das ferramentas. Com isso, pretende-se responder a seguinte questão: a recuperação automática é equivalente à recuperação humana? A coleção de teste é composta por matérias do jornal Folha de São Paulo, cujo tema central é a Amazônia. Com os resultados, pretende-se verificar a validade das ferramentas, os conhecimentos obtidos sobre a região e o tratamento que o jornal dá em relação à mesma.

O uso da tecnologia de informação para a educação a distância - estudo dos cursos de administração de empresas

A disseminação da informação e o uso de novas tecnologias têm delineado uma transformação nos processos de ensino-aprendizagem. Uma parte significativa desta transformação está relacionada ao uso da educação a distância como forma de atingir novos públicos e desenvolver novas metodologias de ensino. Estas transformações também estão afetando cada vez mais as corporações, que tem economizado milhões de dólares todos os anos, usando a educação a distância (EAD) para treinar seus empregados de modo mais eficiente e eficaz do que com os métodos tradicionais. Mas, apesar da maciça presença da EAD na Web, o assunto educação ou treinamento a distância ainda é pouco conhecido e, até certo ponto, incompreendido. A interface entre o ensino/treinamento via Web e as universidades tradicionais ou abertas está ainda pouco explorado. O objetivo deste trabalho é fazer um levantamento comparativo entre os cursos universitários que utilizam a educação a distância e os cursos ou treinamentos a distância utilizados pelas empresas. Buscamos identificar na amostra formas de interação e suporte aos alunos semelhantes entre as universidades e as empresas, a fim de reuni-las formando grupos ou segmentos com características similares. Nesta análise identificamos três grandes grupos que melhor caracterizam as metodologias adotadas.

Uma experiência didática de inserção do microcomputador como instrumento de medida no laboratório de física do ensino médio

Neste trabalho elaboramos cinco atividades experimentais que envolvem o uso do microcomputador como instrumento de medida no laboratório didático de Física. As atividades são do tipo aberto, de modo que os alunos tenham a oportunidade de explorar, testar e discutir soluções para todo o processo de medida, desde o uso de sensores nos sistemas de detecção, à conversão analógica/digital, passando pelos softwares. Somente depois de medidas manuais, o aluno passa à aquisição automática. Há guias impressos para alunos, com questões, desafios e sugestões de tarefas a serem executadas, e um texto de apoio para professores, contendo embasamento teórico e técnico indispensáveis para a compreensão do processo de aquisição automática. Os tópicos tratados são: sensores, medidas de tempo, e ondas mecânicas transversais (em cordas) e longitudinais (sonoras). O embasamento teórico para o desenvolvimento da proposta está apoiado na teoria sócio-interacionista de Vigotsky, na qual o desenvolvimento cognitivo não pode ser entendido sem referência ao contexto social, seus signos e instrumentos. Todas atividades foram testadas em condições de sala de aula em turmas de ensino médio e tecnológico da Unidade de Ensino do CEFET/RS, em 2003, e no curso de extensão Física para o Ensino Médio II, do Instituto de Física da UFRGS, em 2004. O produto educacional deste trabalho consiste em um texto de apoio para professores do ensino médio sobre o uso do microcomputador como um instrumento de medida, guias para alunos das cinco atividades experimentais envolvendo aquisição automática de dados e um hipertexto, disponível na web, baseado em animações do tipo Java Applet (Physlet).

O mercado de futuros no Brasil: teoria, organização, produtos e práticas operacionais

Nada mais atrativo no mundo empresarial do que fazer dinheiro. Mas nada mais custoso nesse universo do que desconhecer a importância econômica dos derivativos. Os instrumentos financeiros desse mercado possibilitam aos responsáveis pela administração dos riscos comercial e monetário de instituições financeiras e as empresas de produção de bens reais transferirem as incertezas de resultados futuros àqueles que desejam especular com essa possibilidade. O mercado de derivativos consiste na negociação de contratos baseados no resultado de ativos reais ou financeiros, bem como nas taxas de juro, câmbio e índices. Como as relações negociais dos derivativos estão baseadas em contratos, as partes - comprador e vendedor - têm compromissos entre si. O fator que os motiva a realizar uma negociação de derivativos é a divergência de expectativas quanto ao comportamento do preço do ativo objeto num determinado tempo. Esse é o elemento de risco, o qual pode ser transferido para o mercado de derivativos. Um hedging de compra ou de venda tem o objetivo de garantir um determinado preço futuro do ativo objeto. O mercado de derivativos têm vários tipos de contratos: futuros, a termo, de opções e de swaps. A ênfase maior de trabalho deste projeto foi focalizar às modalidades operacionais dos principais instrumentos de futuros, bem como a sua estrutura organizacional no mercado brasileiro. Procuramos tratar esse assunto de forma simples e didática, tornando-o acessível àqueles pouco familiarizados com os conceitos e as modalidades operacionais existentes no mercado futuro.

Oportunidades de negócios na internet: um novo paradigma para as organizações

Pode-se observar na mídia a explosão dos assuntos ligados às novas redes de comunicação, as "Highway Information" ou ainda Infovias. Este assunto está em grande evidência no momento e a proposta deste trabalho é mostrar no que a Internet pode ser útil para as organizações, como elas podem utilizar-se deste novo ferramental para desenvolver novos produtos e novos nichos de mercados: - O que já existe hoje e já é possível explorar na rede, inclusive mostrando exemplos de empresas que estão utilizando esse novo conceito. - Um breve exercício de imaginação descrevendo oportunidades de negócios ainda não-exploradas. - O que se diz já ser possível, mas que ainda não está definido como praticável. Este trabalho visa a contribuir no debate sobre a compreensão do fenômeno Internet, de modo a tentar estabelecer as reais implicações de seu desenvolvimento tanto nas organizações quanto na sociedade. Em suma, o objetivo deste trabalho é determinar as reais possibilidades de uso da Internet, como é utilizada hoje e como pode vir a ser utilizada no futuro.

Perfil de provas elaboradas por professores de inglês na escola pública fundamental

A avaliação é um componente importante no processo de ensino/aprendizagem dentro do contexto escolar e seu resultado tem reflexos extra-classe, na medida em que aprovar ou reprovar tem significados pessoal e social fundamentais para o futuro do aluno. A avaliação escolar, atualmente questionada, tem na prova seu instrumento principal. Visando contribuir para a compreensão desse processo na escola, esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de descrever provas elaboradas por professores de inglês do ensino fundamental bem como buscar, junto a eles, razões para o perfil descrito. O trabalho envolveu quatro professoras de inglês da 5ª à 8ª séries, de uma escola estadual de ensino fundamental, no interior do Rio Grande do Sul, no ano de 2004. A metodologia escolhida para desenvolver a investigação foi o estudo de caso por ser indicada para pesquisas que envolvam questões de "como" e "por que" (Yin, 2003). Constituíram dados da pesquisa 40 provas elaboradas pelas professoras; entrevistas semi-estruturadas com elas, a direção e os alunos, observações durante visitas à escola e de documentos da escola. As provas foram analisadas quanto ao conteúdo avaliado, às técnicas utilizadas e às qualidades de validade, confiabilidade e efeito retroativo. Para a descrição e análise das provas, foram tomados como base os trabalhos de Genesee e Upshur (1998), Bachman e Palmer (1996). Para a discussão das razões para a elaboração desse padrão de prova, a partir das entrevistas com as professoras, foram determinadas as seguintes categorias temáticas: o professor, o aluno, a importância do ensino de inglês e a avaliação. As conclusões indicam: a) quanto aos conteúdos avaliados, o foco das provas concentra-se predominantemente em itens gramaticais, no vocabulário e na estrutura da oração simples; b) quanto às técnicas, há o predomínio de técnicas de resposta limitada mais fáceis de elaborar e corrigir e que exigem pouco conhecimento lingüístico do professor; c) as provas apresentam grau médio de confiabilidade e validade e efeito retroativo negativo. A análise das entrevistas indica que as provas têm esse perfil porque as professoras mantêm visões tradicionais de avaliação, em conseqüência da falta de instrução sobre o assunto no curso de formação inicial, e porque apresentam deficiências significativas na competência lingüístico-comunicativa.

Parques e incubadoras de empresas de base tecnológica

The main purpose of this paper is to give a wide vision about science parks, technology parks, incubators and technology based firms and to show the Brazilian experience on these subjects. This kind of enterprises is considered one of the most important local and regional development instruments in the present. They demand actions to strengthen the links between firms, R&D centers, universities and governments, especially, local governments. Furthermore, the venture capital firms have an important role to play in these new approach to further the regional and local development through technological innovations. This paper emphasizes the importance of the venture capital and the strategic alliances to support this new approaches and shows that the lack of these instruments in Brazilian environment is one of the main problem of these technology based enterprises.

O processo de descentralização e estadualização dos sistemas de trens metropolitanos no Brasil e seu impactos nos instrumentos de gestão e coordenação das políticas públicas metropolitanas

O estudo procura identificar o processo de transferência dos trens urbanos do âmbito da administração federal para os estados e municípios. Busca-se traçar um panorama histórico da evolução dos sistemas de trens no brasil desde a sua gênese até os dias atuais e a diferenciação das características entre a malha ferroviária de transporte de carga e os sistemas metropolitanos de transporte de massa com trens e metrôs. Em seguida o programa de descentralização é descrito tal como foi concebido e como tem se desenvolvido ao longo de seus dez anos e é feita a avaliação de seus resultados. A avaliação é feita através dos relatórios oficiais disponíveis sobre o assunto e de uma pesquisa de opinião entre um grupo de técnicos qualificados. Termina-se com uma exploração sobre os papéis futuros do governo federal na área de transportes urbanos e com as principais conclusões sobre o programa.

A intuição na formação acadêmica do administrador

A presente dissertação procura identificar se a intuição, sendo um importante componente das decisões administrativas, está presente na formação acadêmica dos administradores e como ela se manifestaria nesse contexto. Para o estudo foi realizada pesquisa de campo, por meio de 44 questionários mistos com os professores da EBAPE/FGV. Os dados foram tratados quantitativamente, com a construção de tabelas que nos permitiram inferir sobre o assunto, e qualitativamente, utilizando o método de análise do conteúdo. O estudo identifica que a intuição está presente no processo decisório e na tomada de decisão gerencial, porém sem ter seu desenvolvimento consubstanciado na formação acadêmica do administrador. Desse modo, é necessário um repensar na construção do conhecimento e no ensino administrativo, possibilitando uma formação acadêmica mais holística, que atenda aos anseios e as necessidades da sociedade, com rigor e relevância.

A gestão Escolar como fator condicionante da qualidade de ensino e grau de satisfação dos atores escolares e desempenho da unidade escolar

The basic thesis of this work is that the school management constitutes a key factor for the quality of education in the school units, and therefore its main manager, the principal, assumes a main role in the school performance. Despite this fact, it has not been attributed to the educational management any priority in the educational management research in the educational area. Thus, this work aimed at investigating the influence on the style of management of the school administrator, so far as the principal is concerned. It was used bibliographical research on the subject and interviews carried out with professors, employees and directors of schools of the public system of education of the State of São Paulo. Amongst the most relevant results it was observed: 92% of the participant professors of the research consider that the performance of the principal influences the quality of education of the school; 93% of the participant employees of the research consider that they had had significant changes in relation to their activity, which resulted from for the varied forms of the directors' performance.

Competitividade no setor público: as ações mercadológicas desenvolvidas pelo banco do Brasil no lançamento de uma família de fundos de investimentos estão garantindo vantagens competitivas?

Este trabalho apresenta as conclusões de um estudo de caso realizado no momento da desregulamentaçao dos fundos de investimento brasileiros, em 1995, num típico contexto de mudança de paradigmas. Para chegarmos esse ponto tivemos que realizar dois trabalhos auxiliares preliminares: primeiro esquadrinhamos de forma inédita Indústria de Fundos brasileira, utilizando Modelo de Forças Competitivas da Indústria, idealizado por Michael Porter. Simultanea mente identificamos os fatores críticos de sucesso para empresas, elaborando um quadro sinóptico que consolida uma gama complexa de informações sobre assunto. luz desse referencial teórico, pesquisamos as ações desenvolvidas pelo Banco do Brasil ao lançar uma nova família de fundos de investimento concluímos sobre sucesso que Banco obteve. despeito da temporalidade do trabalho, apresentamos perspectivas futuras tanto para Banco do Brasil quanto para Indústria de Fundos no Brasil.

Política antitruste: aspectos relevantes para o caso brasileiro

This work intends to show some aspects of antitrust policy that are relevant to the Brazilian case. For this purpose, it has five parts. Chapter I - Introduction, as the title suggests, simultaneously introduces and emphasizes what will be shown in the next chapters. Chapter II - General view or understanding the antitrust gives a comprehensive view of the historical evolution on antitrust matters, explores the relationship between State action, globalization and competitiveness and presents some of the essential concepts on antitrust field. Chapter III - The antitrust policy in Brazil focuses on the legal evolution of antitrust institutes in Brazil - highlighting its strategic dimension and insertion on "Plano Plurianual - PPA", the Brazilian official long-run plan - and presents the "Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC", the Brazilian system for defence of competition. Chapter IV - Antitrust policy, connections and consequences shows the relevant links and inferences to the Brazilian case such as the development of competitive advantages, the formulation of competitive strategies, the well-known objectives and instruments of antitrust policy, the acceptable principles to an antitrust institutional design and, finally, the critical aspects of the Brazilian current model together with the suggestions to improve it. To finish, Chapter V - Final considerations outlines some reflections regarding the previous exposed antitrust matters.

Análise econômica e jurídica da adoção de acordos de exclusividade entre fabricantes e revendedores

Este trabalho trata de cláusulas de exclusividade em contratos de distribuição estabelecidos entre fabricantes e revendedores e de sua interpretação perante as leis de defesa da concorrência. O conhecimento dos objetivos e da evolução nas interpretações das legislações antitruste nos Estados Unidos, Europa e Brasil, possibilitou o entendimento e a comparação dos principais métodos de análise da legalidade dos acordos de exclusividade. Por outro lado, o estudo da teoria econômica e a análise de casos práticos sobre o respectivo assunto permitiram a sistematização dos potenciais efeitos anti e pró-competitivos decorrentes da adoção deste tipo de prática restritiva e dos fatores que atuam reduzindo ou intensificandoos. Enquanto na Europa a sistemática de análise de condutas anticompetitivas, em acordos de fornecimento e distribuição, baseia-se em uma série de abordagens per se, seguida do cálculo da quota de mercado, nos Estados Unidos e no Brasil as correspondentes sistemáticas concentram-se na constatação do poder de mercado e na subseqüente utilização da “regra da razão” visando a ponderação entre as restrições e as eficiências geradas à concorrência. As cláusulas de exclusividade, ao possibilitarem a proteção aos investimentos do fabricante e promoverem o estímulo aos esforços de venda dos distribuidores, atuam incentivando a prestação de serviços especiais em conjunto à comercialização de produtos físicos, o que pode determinar a promoção da competição inter e intramarcas.