A Expulsão, Extradição e Direito de Asilo em Portugal como Membro da União Europeia e o Direito dos Refugiados e de Asilo no Extremo Oriente: os casos do Japão e da China - Efectividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal;

1 – Resumo: as questões da expulsão, extradição e direito de asilo são tratadas de modo muito diverso no mundo; assim como o direito dos refugiados. Existem nomeadamente grandes diferenças no que concerne ao Ocidente e Oriente mundiais. Esta pesquisa compara um típico país da União Europeia, Portugal, com dois exemplos asiáticos: a China e o Japão. Vê-se que não só as leis são bastante diferentes, mas que o que talvez mais difira a nível mundial seja a restritividade da sua aplicação prática.§ 1.1 Abstract: the issues of expulsion, extradition and asylum are treated very differently in the world, as well as the right of refugees. In particular, there are large differences between the Western and the Eastern hemispheres. This study compares a typical country of the European Union, Portugal, with two Asian examples: China and Japan. It is shown that not only the laws are quite different, but that what possibly differs the most on a global level is the restrictivity of their practical application.

Criminalidade Económica e Lavagem de Dinheiro: prevenção pela aprendizagem

Resumo: a criminalidade económica tem uma relação muito próxima com o branqueamento de capitais ou lavagem de dinheiro. O sistema económico capitalista está relacionado de forma próxima com o branqueamento de capitais ou a lavagem de dinheiro. O branqueamento de vantagens – como por exemplo capitais – é um crime que pode atingir um carácter mundial. Também o financiamento do terrorismo surge aqui com um papel importante. É muito importante punir a ilicitude do crime de branqueamento. Mas mais importante ainda é a prevenção do branqueamento de capitais. Neste sentido, o dever de formação é fundamental. E é um dever fundamental importante sobretudo no contexto de determinadas entidades. Entidades financeiras e entidades não financeiras.§ Abstract: Economic crime has a close relationship with money laundering. The capitalist economic system is related closely with money laundering. Bleaching of advantages – such as capital – is a crime that can reach a global nature. Also the financing of terrorism comes here with an important role. It is very important to punish the unlawfulness of laundering crime. But more important is the prevention of money laundering. In this sense, the duty of training is critical. It is a fundamental duty that is especially important in the context of certain entities. financial institutions and non-financial entities.

TECER A INVESTIGAÇÃO E A (TRANS)FORMAÇÃO DANDO VEZ E VOZ AOS PROFESSORES

RESUMO Neste texto partilha-se uma reflexão a partir da nossa investigação de doutoramento, realizada em Portugal, na qual participaram quatro professores experientes do Ensino Básico e Secundário. As histórias de vida foram fenómeno e método, num estudo que visou conhecer e compreender os percursos de vida de docentes e como se desenvolveram (ou não) em contextos de mudança. Nesta viagem as narrativas foram escritas pelos docentes e os feedbacks foram valiosos contributos na construção dos saberes. A trajectória mostrou-se uma construção partilhada, onde (com)textos entrelaçámos histórias, memórias, análise, interpretação e os feedbacks trocados com os professores. Relatamos um trabalho comunicativo com construção de sentidos, a partir de narrativas (auto)biográficas, entendendo-as portadoras de conhecimentos, práticas e significações. Enquanto fontes da produção de conhecimentos, revelaram-se processos pelos quais a vida se faz na escola e fora dela e as experiências se cruzam. Assim, não silenciando conexões entre os conhecimentos que se narraram e o que se viveu, favoreceu-se a apreensão de especificidades que se exprimem nos actos de viver e de narrar. As narrativas foram desvelando que os contextos vivenciais dos professores lhes permitiram construir a mudança de si e dos outros, que urgia alterar algumas tradições escolares e que formação, aprendizagem e desenvolvimento exibiam relações. As interacções com a investigadora e a sua participação mostraram que a abordagem metodológica foi tempo e espaço de construção intertextual e intercontextual, de compreensão partilhada e, quiçá, de emergentes desejos de estreitarmos relações entre a universidade e a escola, entre a docência e a investigação com os professores. Cruzar palavras escritas, foi para nós todos, participantes, um ir ao encontro de si, espelhando e projectando a vida no que vamos tecendo e (re)construindo, por caminhos mais humanizados de investigação e de (trans)formação.

INDÚSTRIA SUCRO-ALCOOLEIRA NA ARGENTINA, NO BRASIL E O CONTEXTO DOS BIO-COMBUSTÍVEIS NO CONTINENTE AMERICANO

O objetivo desse artigo é abordar aspectos relacionados à produção e ao consumo de biocombustíveis – sobretudo bio-etanol - no continente americano, analisando as seguintes áreas: Estados Unidos; América Central, Caribe e América do Sul – com maior ênfase para Brasil e Argentina. Para nos atentarmos ao tamanho limite de páginas, deixaremos de abordar algumas experiências interessantes, como as de Peru, Colômbia, México, Guatemala e Guiana, entre outras. 

O ESTUDO DAS QUESTÕES RURALISTAS NA GEOGRAFIA BRASILEIRA

Este trabalho tem como objetivo discutir a importância atribuída às análises das questões ruralistas nos estudos de Geografia Agrária. A produção acadêmica sobre o tema, na produção geográfica brasileira (livros, periódicos, teses e dissertações) permeia a pesquisa de mestrado que analisa os parlamentares que compõem a bancada de representação dos interesses da classe dos proprietários de terra no Brasil - Bancada Ruralista do Congresso Nacional. Estes políticos protagonizam a questão agrária brasileira e estão inseridos nas dinâmicas territoriais de apropriação de terras em meio à lógica do desenvolvimento desigual e combinado no modo capitalista de produção na agricultura. A organização das elites agrárias em torno de agências de representação dos interesses de classe se deu frente ao processo de industrialização na virada do século XX e tem sido retomada ao longo de determinados contextos e disputas políticas e territoriais no Brasil, como no presente contexto econômico neoliberal de avanço do agronegócio, que ocorre também em outros países da América Latina como Argentina e Colômbia, onde a representação ruralista costura os acordos e imposições políticas e econômicas visando expandir a produção de commodities. Os levantamentos apontam que apesar do pouco número dos trabalhos, emerge uma preocupação com a representação ruralista no Brasil, nos estudos de Geografia Agrária.

O planejamento em saúde na américa latina

Tópico 1 – Introdução O tópico apresenta a primeira iniciativa de planejamento de saúde, ocorrida em 1917, na URSS, e por isso estigmatizada, mostra a mudança dessa concepção, em função de pensamento de Keynes, a partir da crise na economia mundial em 1929, e a preocupação política e acadêmica, após a 2ª Guerra Mundial em explicar o subdesenvolvimento endêmico na América Latina buscando sua superação por meio de planejamento. É mostrado como o Plano Marshall, na década de 1960, visava qualificar a gestão de políticas sociais e um processo equilibrado de investimentos no desenvolvimento social e político. Apresenta a inciativa CENDES/OPAS – 1965 - na área de saúde como método de programação sanitária e paradigma de eficiência e racionalidade no uso de recursos; bem como, nas décadas de 1970/80 a nova forma de planejamento em Atenção Básica, devido ao fracasso do método normativo, marcando o surgimento do pensamento estratégico-situacional e da gestão pela incerteza, reconhecendo a probabilidade do conflito nas relações, admitindo o planejamento como ato social, aceitando mais de uma explicação diagnóstica e entendendo o sistema social como historicamente complexo. São apontadas as três vertentes do planejamento estratégico-situacional: de Mario Testa, de Carlos Matus e da Escola de Medellin. Tópico 2 – Mario Testa e o pensamento estratégico No tópico são apresentados o Método CENDES/OPAS e a figura de Mario Testa como sendo a origem do diagnóstico situacional em saúde, reconhecendo a perspectiva do social como totalidade, distribuindo o poder entre as esferas: administrativa, técnica e política. É mostrado, também, o postulado da coerência como diagrama da relação entre propostas políticas, organização e método. Tópico 3 – Carlos Matus e o planejamento estratégico-situacional O tópico apresenta o planejamento estratégico-situacional como origem da reflexão sobre a necessidade de aumentar a capacidade de governar, entendendo planejamento como processo dinâmico de aprendizagem/correção/aprendizagem, em que ação, situação, ator social formam um todo centrado nos problemas a serem sanados, propondo o triângulo de governo, de modo a garantir a governabilidade do sistema. Mostra essa linha de planejamento contemplando um conjunto de métodos nos diferentes momentos do processo: explicativo, normativo, estratégico e tático operacional, assinalando, também, a diferença entre etapas, que são sequenciais e momentos que podem ser simultâneos, possibilitando a adaptação. Também é mostrado ser essa a abordagem de planejamento a adotada no curso, juntamente com a Teoria do Agir Comunicativo de Habermas. Tópico 4 – Plano de Ação da Escola de Medellin O tópico apresenta como, no fim da década de 1980, uma série de seminários da OPAS/OMS culminaram com o encontro Salud para todos enel 2000: implicaciones para la planificacion y addministracion de los sistemas de salud, em Medellin, Colômbia, no qual, com base nas ideias de Testa e Matus, houve o aprofundamento do reconhecimento das forças em conflito na sociedade, aposta na política de Atenção Primária em Saúde como metas para 2000 e em um plano de ação para ampliar a participação e o comprometimento da sociedade para efetivação de mudanças nas condições de saúde. Tópico 5 – Planejamento Comunicativo É apresentado, no tópico, como essa linha de planejamento surge, nos anos 90 como contraponto ao enfoque mais limitado de planejamento estratégico em saúde, tendo como referencial a teoria do Agir Comunicativo de Habermas, explorando os elementos da comunicação, pouco aprofundados nas obras de Testa e Matus. É mostrado como o enfoque comunicativo valoriza a integração, uma vez que o fluxo comunicativo amplia o processo gerencial, construindo projetos coletivos, com o diálogo gerando comprometimento. Também é demostrado como a reflexão do agir comunicativo, incorporada ao longo do processo, propicia a pactuação de ações e compromissos. Unidade 2 do módulo 4 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

Telessaúde informa: boletim informativo do Núcleo de Telessaúde SC [edição 37]

A edição nº 37 do informativo do Telessaúde Santa Catarina, publicada no mês de fevereiro de 2016, faz na sua reportagem principal uma leitura do sistema de saúde brasileiro, 26 anos após a sua implantação, através da comparação com os sistemas de saúde da Argentina, Colômbia, Espanha, Peru, Paraguai e Portugal, com o objetivo de esclarecer e de informar sobre a sua real situação e orientar para os futuros caminhos na busca da preservação do direito à saúde. Nesta edição é relatada a experiência do município catarinense de Presidente Castello Branco na utilização dos serviços do Telessaúde como uma ferramenta para instrumentalizar os profissionais da AB. Foi realizada uma entrevista com presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, sobre as principais pautas do órgão ao longo do ano de 2016 e na reportagem fotográfica foram abordadas as formas de eliminação dos focos do Aedes aegypti.